Nem em recesso a Assembleia Legislativa de Pernambuco dá sossego à governadora Raquel Lyra (PSDB). Ao saber da movimentação do Executivo para convocar os deputados em caráter extraordinário, a presidência da Casa, comandada pelo deputado Álvaro Porto (PSDB), descartou a possibilidade de autoconvocação, o que seria mais confortável para o Governo.

Em ano de eleição, é sempre difícil mobilizar os parlamentares. Além disso, a iniciativa de reunir-se espontaneamente sinalizaria a disposição de discutir os três projetos encaminhados no prazo final para apreciação ainda no semestre passado.

 O Executivo pede autorização para aderir ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF), ampliando limite de empréstimo; contratar novo empréstimo junto ao BNDES; e refinanciar a dívida do Estado, junto ao Bird. A Assembleia alega a preocupação dos servidores com possíveis prejuízos que a adesão ao PEF trará às categorias. Quer uma “discussão detalhada e sem pressa” e pede esclarecimentos sobre o destino do empréstimo de R$ 3,4 bilhões autorizado em maio do ano passado.

A governadora disse ontem que a convocação está sendo discutida e ressaltou que Pernambuco tem pressa. “É necessária (a votação) para permitir uma nova janela de oportunidades, investir em agroecologia e ingressar no programa de equilíbrio fiscal.”.

O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, assegurou que não haverá prejuízos aos servidores. Ele continua em articulações e a convocação deve acontecer após o dia 15. No comunicado, a Alepe avisa que, se convocada, seguirá os prazos do regimento. Não vai facilitar a vida de ninguém.

Por Betânia Santana

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Depois de participar do evento de entrega das unidades habitacionais Conjuntos Vila Brasil I e II, no bairro da Ilha de Joana Bezerra, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva seguiu sua agenda no Recife e, na tarde desta terça-feira (2), também esteve presente na cerimônia de entrega do “cheque esperança”, relativo aos acordos indenizatórios às famílias proprietárias de moradias em ‘prédios-caixão’. O evento aconteceu no edifício da Caixa Cultural, no bairro do Recife.

O presidente reconheceu a importância do diálogo entre todas as partes envolvidas para que o acordo pudesse ser concretizado. “Quando o Estado está preocupado em resolver os problemas das pessoas, não existe problema que não seja resolvido. Eu acho que aqui houve a combinação perfeita entre a Advocacia-Geral da União, a Caixa Econômica Federal, a governadora do Estado e as empresas de seguro da própria Caixa. Isso só demonstrou que o povo não precisava ter esperado 30 anos para receber sua indenização”, pontuou Lula.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, garantiu prioridade para as pessoas que lutam por moradia nos programas do governo. “Quero agradecer ao presidente, pela boa vontade, boa fé e pelo seu trabalho. Também agradeço ao trabalho do seu time, por permitir que esse dia de hoje pudesse virar realidade. Entregar os primeiros cheques para famílias dos mutuários. Anunciar que todos aqueles que ocupam esses prédios dos movimentos de luta pela moradia, que vamos dar auxilio moradia para todos vocês. Além disso, vocês serão colocados como prioridades dos nossos programas… Do Minha Casa Minha Vida e do Morar Bem Pernambuco. Pois não queremos permitir definitivamente que ninguém fique de fora”, assegurou Raquel Lyra.

No total, 431 prédios condenados precisarão ser demolidos nos municípios de Olinda, Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe. As indenizações serão destinadas a 14 mil famílias. A Caixa vai arcar com os custos: R$ 1,7 bilhão de reais. O valor de cada indenização pode chegar a R$ 120 mil.

“A decisão do Comitê Gestor do FCVS é de que este era um momento adequado para chegar a essa construção de acordo que está sendo feito. De maneira gratificante, a Caixa Econômica participa desse processo”, disse o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira.

Segundo o senador Humberto Costa, o acordo é a demonstração de que um governo bem articulado consegue ter sucesso. “Esse acordo também teve a parceria do Governo do Estado, que foi um grande complemento, ele se responsabilizou para realocar quem estava morando nos prédios e a pagar auxílio-moradia”, disse o senador.

O acordo foi assinado no último dia 11 de junho, entre a Advocacia-Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal (CEF), Estado de Pernambuco, Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Fonte: JC

           

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