Brasil
Consumidor vai pagar R$ 16 bi em subsídios na conta de luz em 2018
O valor representa um aumento de 22,88% em relação às despesas deste ano
Os consumidores de energia terão que pagar R$ 16,019 bilhões para custear gastos com subsídios e programas sociais do governo embutidos na conta de luz no ano que vem. O valor representa um aumento de 22,88% em relação às despesas deste ano, de R$ 13,038 bilhões. Esse aumento deve ter um impacto médio de 2,14% nas tarifas em 2018.
Os números constam do orçamento aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que é bancado por um encargo que onera as tarifas.
Os subsídios na conta de luz beneficiam diversos grupos de interesse. Na prática, o consumidor residencial paga um valor adicional para permitir que outros possam ter descontos tarifários. Todos os grupos beneficiados têm seus descontos assegurados por lei.
Na proposta aprovada pela Aneel nesta terça-feira, 19, os gastos totais da CDE vão atingir R$ 18,843 bilhões em 2018, um aumento de 17,8% em relação aos R$ 15,989 bilhões do ano passado.
O fundo conta com apenas R$ 2,824 bilhões de recursos próprios, que tem como renda taxa de uso do bem público (UBP), pago pelos donos de hidrelétricas pelo uso da água, multas e pagamento de empréstimos realizados no passado.
Somando despesas e receitas, há um déficit de R$ 16,019 bilhões, que será repassado às tarifas pagas pelo consumidor.
O impacto médio nas tarifas é de 2,14%, mas há uma diferença no peso da cobrança por regiões. Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o impacto será de 2,72%, e no Norte e Nordeste, de 0,77%.
Também há diferenças por nível de tensão. Para a alta tensão, no Norte e Nordeste, o aumento será de 1,04%, e para o Sul, Sudeste e Centro-Oeste, 4,36%. Para a média tensão, 0,71% no Norte e Nordeste e 2,57% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. E para a baixa tensão, 0,60% no Norte e Nordeste e 1,90% para Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Beneficiários da CDE
Em média, no ano que vem, cada usuário terá que pagar R$ 28,48 a cada megawatt-hora consumido para arrecadar recursos para os beneficiários da CDE.
No orçamento de 2018, o maior impacto é a rubrica “descontos tarifários na distribuição”, que terá R$ 6,944 bilhões. Entre os beneficiados estão empresas que fornecem serviços públicos de água, esgoto e saneamento, irrigantes, aquicultores e agricultores.
Também têm direito a esse desconto a cadeia de fontes incentivadas, como eólica, solar, biomassa, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e cogeração. Nesse caso específico, as duas pontas têm benefícios: as usinas que produzem a energia e o comprador do insumo, como o comércio e a indústria. Essa cadeia também conta com descontos na transmissão, que somarão R$ 503 milhões no ano que vem.
Os consumidores atendidos nas regiões isoladas, fora do Sistema Interligado Nacional (SIN), principalmente no Norte do País, receberão R$ 5,346 bilhões. Esse valor é usado para pagar o combustível usado em termelétricas a gás, diesel e óleo combustível.
O Programa Luz para Todos teve o orçamento mantido em R$ 1,172 bilhão. A população de baixa renda, beneficiada pelo programa Tarifa Social, terá R$ 2,440 bilhões. Produtores de carvão mineral terão R$ 752 milhões. As cooperativas terão R$ 155 milhões.
Para amenizar o impacto tarifário, a CDE contará com reserva técnica de R$ 460 milhões em 2018, correspondente a 2,5% da previsão total de gastos. A previsão inicial era de 5%. Para cobrir custos administrativos, financeiros e tributários na gestão do fundo, a CCEE receberá R$ 8,807 milhões.
RGR
Os empréstimos subsidiados da Reserva Global de Reversão (RGR), que compõe a CDE, devem somar R$ 1,307 bilhões. A proposta inicial, de R$ 946 milhões, foi elevada devido à necessidade de manter financiamentos para as distribuidoras designadas da Eletrobras, que serão privatizadas em 2018.
Restos a pagar
A Aneel incluiu na rubrica “restos a pagar” o valor de R$ 1,061 bilhão, correspondente à estimativa de déficit da CDE em 31 de dezembro deste ano, de acordo com informações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), gestora do fundo. Os valores não foram pagos devido a liminares judiciais e inadimplência dos agentes, e entram como despesas do fundo em 2018.
Amazonas Energia
A Aneel destacou ainda que não pôde incluir receitas de R$ 2,9 bilhões para o fundo. Os valores seriam pagos pela Amazonas Energia. Um processo de fiscalização da Aneel apurou que a distribuidora da Eletrobras terá que ressarcir o fundo por valores recebidos indevidamente entre 2009 e 2016.
A Aneel deu prazo de 90 dias para que a empresa comece a pagar a dívida, o que fará com que os valores comecem a entrar apenas em 2018. No entanto, a empresa entrou na Justiça e tenta se livrar do pagamento e obteve na segunda decisão liminar favorável, que obrigou a Aneel a retirar o processo da pauta da reunião da diretoria desta terça. O orçamento da CDE será “revisitado imediatamente após a confirmação do pagamento pela Eletrobras”, informou a Aneel.
Por Estadão Conteúdo.
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Dois trabalhadores ficaram presos no alto de uma torre eólica de mais de 60 metros de altura após um princípio de incêndio no Parque Eólico Mel, em Areia Branca, no Rio Grande do Norte. O incidente aconteceu na tarde de terça-feira (26) e exigiu o apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e do Corpo de Bombeiros para realizar o resgate com o uso de um helicóptero. Os trabalhadores estavam realizando manutenção no equipamento quando o fogo começou.
De acordo com a Neoenergia, proprietária do parque, a brigada de emergência controlou o incêndio, e os colaboradores, resgatados com segurança, passam bem após avaliação médica. A empresa informou que eles estavam abrigados em uma área segura e negou falhas no elevador da torre, justificando que ele não foi usado por precaução. Em nota, a Neoenergia afirmou que está prestando assistência aos trabalhadores e investigando as causas do incidente.
O resgate, considerado complexo, enfrentou desafios devido à força do vento, à proximidade das pás da torre e ao estado emocional dos trabalhadores. O piloto do helicóptero, sargento Eridson, destacou que a operação foi realizada em condições adversas, mas que a equipe conseguiu agir rapidamente após ser acionada às 15h45. O comandante do Ciopaer, coronel Eduardo Franco, parabenizou a equipe pela eficiência.
O incidente chama atenção para os riscos envolvidos na operação de estruturas de energia renovável, reforçando a importância de protocolos de segurança e preparo técnico em situações de emergência. A rápida mobilização dos órgãos envolvidos foi crucial para o desfecho positivo do resgate.
Foto Reuters
Por Notícias ao Minuto
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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (27), o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.
A Corte vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Oo processos foram liberados para análise em agosto deste ano.
No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal julgará a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.
No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial.
A ação relatada por Fachin analisa a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.
No ano passado, o Supremo realizou audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.
O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.
Fonte: Agência Brasil
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O aumento dos preços de alimentos e passagens aéreas acelerou a prévia da inflação oficial no País em novembro e vai pressionar o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que pode intensificar o ritmo de alta da taxa básica de juros, segundo projeções do mercado.
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça, 26, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) passou de uma alta de 0,54%, em outubro, para 0,62% neste mês. O resultado ficou próximo das estimativas mais pessimistas dos analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast, que previam uma inflação de 0,22% a 0,64%, com mediana de 0,49%.
A taxa acumulada pelo IPCA-15 em 12 meses acelerou pelo segundo mês consecutivo, subindo a 4,77% em novembro, superando a meta de inflação perseguida pelo Banco Central (BC), que é de 3% em 2024, com teto de tolerância até 4,5%.
Os dados de ontem colocam mais pressão sobre o BC na condução da política monetária, avaliou Luis Otávio Leal, economista-chefe da gestora de recursos G5 Partners, que elevou sua projeção tanto para o IPCA de novembro (de alta de 0,20% para 0,35%) quanto para o fechamento de 2024, de 4,6% para 4,7%.
“No Brasil, choques temporários se tornam permanentes e, por isso, acabam tendo de ser combatidos pela política monetária. Por enquanto, mantemos a nossa expectativa de que os juros fechem 2024 em 11,75% ao ano e cheguem a 13% ao ano em maio de 2025, mas ambas projeções têm um claro viés de alta”, disse Leal, em nota.
Com a inflação pressionada, o C6 Bank também prevê que o Copom aumente a taxa básica de juros em 0,5 ponto porcentual na reunião de dezembro, dos atuais 11,25% ao ano para 11,75% ao ano, com mais duas elevações de 0,25 ponto porcentual nos encontros de janeiro e de março de 2025. “Não descartamos, porém, o risco de o ajuste ser ainda mais elevado em função da piora das expectativas de inflação”, ponderou a economista Claudia Moreno, do C6 Bank, em comentário.
A XP Investimentos espera, por enquanto, uma inflação de 4,9% ao fim de 2024, seguida de alta de 4,7% em 2025. “Nossa projeção para a taxa Selic terminal (no fim do atual ciclo de alta) é de 13,25% em meados de 2025, mas a probabilidade de uma aceleração no ritmo do aperto, para 0,75 ponto porcentual, aumentou”, escreveu Alexandre Maluf, em comentário a clientes.
Itens voláteis
Em novembro, itens considerados voláteis, como alimentos e tarifas aéreas, foram os principais “vilões” da prévia da inflação oficial. O custo das famílias com alimentação e bebidas subiu 1,34% neste mês, respondendo por quase metade (0,29 ponto porcentual) da taxa de 0,62% registrada pelo IPCA-15. Os produtos alimentícios aumentaram pelo terceiro mês seguido.
A alimentação no domicílio encareceu em 1,65% em novembro. Houve aumentos no óleo de soja (8,38%), tomate (8,15%) e carnes (7,54%). Por outro lado, as famílias pagaram menos pela cebola (-11,86%), ovo de galinha (-1,64%) e frutas (-0,46%). Já a alimentação fora do domicílio aumentou 0,57%: a refeição fora de casa subiu 0,38%, e o lanche avançou 0,78%.
Em transportes, as passagens aéreas encareceram 22,56% em novembro, maior pressão individual sobre a inflação (0,14 ponto porcentual). O ônibus urbano subiu 1,34%. Nos combustíveis, houve aumentos no gás veicular (1,06%) e na gasolina (0,07%), mas quedas no etanol (-0,33%) e no óleo diesel (-0,17%).
Foto Shutterstock
Por Estadão
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