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Pernambuco

Contas em Pernambuco: Triunfo e Agrestina têm bons índices de gestão fiscal, mas penam com a folha

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Os municípios que estão bem em alguns dos índices que avaliam a gestão fiscal correm o risco de se desequilibrar, pois algumas das suas despesas – como a Previdência – estão crescendo mais do que as receitas. Em Pernambuco, são os casos de Triunfo e Agrestina.

“Triunfo continua equilibrada do ponto de vista fiscal, mas o futuro é preocupante devido às despesas com a Previdência. Tivemos que aumentar o gasto patronal com a Previdência própria e isso provocou o crescimento dos gastos com pessoal”, conta o prefeito, João Batista Rodrigues (PR/foto). 

Triunfo é uma das poucas cidades pernambucanas que aparecem entre as que possuem notas mais altas em dois estudos que avaliam a gestão fiscal: o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) e o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O município sertanejo alcançou a nota mais alta no IFGF e está entre as 13 cidades que alcançaram a nota B (a mais alta registrada no Estado) no IEGM. 

O IFGF é calculado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e dá uma nota aos municípios baseada em cinco critérios: receita própria, gastos com pessoal, investimentos, liquidez e custo da dívida. O IEGM é divulgado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que concede uma nota aos municípios em conceitos que vão de A (altamente efetivo) ao C (baixo nível de adequação), se baseando na performance das cidades nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção das cidades e governança da tecnologia da informação. 

“A nota do IFGF foi antes de aumentarmos a participação patronal da Previdência própria, quando o nosso gasto de pessoal ficava entre 40% e 42% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município”, afirma Rodrigues, explicando que esse aumento foi um dos fatores que contribuíram para o município passar a gastar 48% da RCL com pessoal. A alíquota patronal da Previdência própria de Triunfo era 13% (em 2016) e foi para 17% em 2018. “Os cálculos atuariais (previdenciários) feitos pelo município apontam ser necessário uma alíquota de 25% no próximo ano”, diz Rodrigues.

A parte patronal da alíquota é bancada pelo município que emprega o servidor. “Hoje, as pessoas se aposentam e vivem mais. O problema dos municípios é que o crescimento da receita não acompanha as despesas. Sem contratar uma pessoa a mais, a despesa de pessoal em janeiro vai aumentar porque teremos os reajustes do salário mínimo e do piso salarial de professor”, diz o prefeito, defendendo que somente a reforma da Previdência e o aumento das receitas podem contribuir para o município continuar equilibrado.

Triunfo tem uma população estimada em 15.265 habitantes e trabalham na prefeitura 432 funcionários efetivos, somando mais 90 cargos, sendo 50 comissionados e 40 contratados temporariamente. 

Agrestina obteve a sexta maior nota no IFGF e compromete 46% da sua RCL com o pagamento de pessoal. Lá, a preocupação com a Previdência dos funcionários também é uma constante. “A despesa com Previdência própria pode desequilibrar o município e até inviabilizar a gestão municipal. De 2013 a 2018, foram homologadas 50 aposentadorias. E só recebemos a compensação previdenciária, que deveria ser paga pela Previdência da União, de dois funcionários”, diz o prefeito de Agrestina, Thiago Lucena Nunes (MDB). O município tem uma população de 24,7 mil habitantes e emprega quase 1,3 mil funcionários. 

Os dois municípios têm algo em comum: estão dentro dos limites da LRF, que permite ao Executivo municipal gastar até 54% da RCL com pessoal. No entanto, ambas correm o risco de descumprir a lei, se aumentarem as despesas com a Previdência própria. “A reforma da Previdência teria um efeito cascata nos Estados e municípios. No entanto, muitos municípios deveriam aprimorar a gestão, aumentar a eficácia da cobrança tributária sem aumentar os impostos”, resume o professor de economia da UFPE Écio Costa.

Levantamento do TCE-PE mostrou que dos 184 municípios pernambucanos, 139 descumpriram o limite com a LRF em 2017. Com informações do Jornal do Commercio. (PE notícias)

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Pernambuco

Vereadores, Professor Agaeudes e Mael do Divino participam de reunião com a Deputada Débora Almeida e o Secretário de Educação sobre a subestação do EREM Aura Sampaio

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Os vereadores Professor Agaeudes e Mael do Divino participaram de uma reunião com a deputada estadual Débora Almeida e o secretário de Educação de Pernambuco, Gilson Monteiro, para tratar da instalação da subestação elétrica do EREM Aura Sampaio.

A subestação é essencial para garantir a infraestrutura elétrica adequada da escola, assegurando melhores condições de ensino para alunos e professores. Durante o encontro, o secretário Gilson Monteiro informou que a instalação da subestação está prevista para o próximo mês, atendendo a uma demanda urgente da comunidade escolar.

A deputada Débora Almeida reafirmou seu compromisso com a educação e destacou a importância da melhoria na infraestrutura das escolas estaduais. Os vereadores, por sua vez, comemoraram a notícia e reforçaram que seguirão acompanhando o processo para garantir que o prazo seja cumprido.

Com essa conquista, a expectativa é que o EREM Aura Sampaio tenha um ambiente mais adequado para o aprendizado, beneficiando toda a comunidade escolar.

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Pernambuco

Veja as vagas de emprego para hoje, 21 de fevereiro de 2025

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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.

Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.

Confira o quadro de vagas completo clicando aqui

Agende atendimento através do  site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024.

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Pernambuco

TCE-PE lança painel com dados de pessoal do estado e municípios

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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) lançou um painel com informações dos quadros de pessoal dos municípios, governo estadual e poderes estaduais. Baseado em dados fornecidos pela própria gestão pública, o Mapa dos Servidores de PE, hospedado no portal Tome Conta, tem como objetivo dar maior transparência ao quantitativo e às despesas com pessoal no estado.

O painel foi lançado tendo junho de 2024 como data-base. De acordo com os dados apurados, 52,8% dos servidores públicos – sejam eles municipais ou estaduais – de Pernambuco eram efetivos. Em relação ao início da série histórica, em 2020, houve uma queda de 4% nos vínculos efetivos no serviço público em Pernambuco. Essa diminuição foi de 3,7% nos municípios, e de 4,3% no estado.

Os contratos temporários, representando 34,5% do total de servidores, aumentaram em 36,3% em relação a 2020. O crescimento dos vínculos temporários foi mais alto nos municípios (+43,6%) do que no estado (+7,2%).

Os servidores comissionados, que são 12,7% do todo, registraram aumento de 26,7% em quatro anos (2020-24). O crescimento também foi maior nos municípios (+29,3%) do que no estado (+5,4%). 

Além disso, 50% dos municípios pernambucanos têm mais servidores temporários do que efetivos em seus quadros de pessoal. E 37 câmaras de vereadores não têm servidores efetivos. 

“Estamos dando publicidade a essas informações para que a população possa exercer melhor o seu controle social. Embora previsto pela Constituição, o contrato temporário deve ser a exceção, necessitando sempre ser justificado”, explica o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

“Esses dados causam preocupação, já que a regra para admissão de pessoal é o concurso público para cargos efetivos. O TCE-PE tem estado atento a isso, agindo por meio de auditorias especiais, autos de infração, e medidas cautelares para garantir uma gestão pública eficiente”, completou.

RESPONSABILIDADE FISCAL – O painel também inclui informações sobre como os órgãos municipais, estaduais e poderes estão em relação aos limites de despesa total com pessoal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Das 184 prefeituras pernambucanas, 23 (13,5%) excederam o limite estabelecido de 54% da receita corrente líquida para gastos com pessoal. 

Por Nill Junior

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