Brasil
Cota racial em concurso público é constitucional, decide STF
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Votaram pela procedência da ação declaratória de constitucionalidade nesta quinta os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.
Cotas raciais em concursos públicos são constitucionais, decidiu o Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (8), por unanimidade.
Votaram pela procedência da ação declaratória de constitucionalidade nesta quinta os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. O ministro Gilmar Mendes não votou na ação, já que não participou da sessão por estar presidindo o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral.
Já haviam votado pela procedência da ação os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Edson Fachin. Barroso, que relatou a ação, pediu a palavra para se desculpar no início da sessão por ter chamado o ex-ministro Joaquim Barbosa de “negro de primeira linha” em evento na quarta-feira (7).
Weber e Fux não estavam presentes na sessão desta quinta por, como Gilmar, participarem do julgamento do TSE.
“A discriminação étnico-racial constitui sem dúvida uma perversão do censo moral, refletindo distorcida visão de mundo de quem busca construir hierarquias artificialmente fundadas em suposta hegemonia de certo grupo étnico-racial sobre demais existentes formações sociais”, afirmou o decano Celso de Mello.
A LEI
O julgamento foi motivado por ação protocolada pela OAB (Organização dos Advogados do Brasil), que afirma que “a legislação em apreço vem sendo de controvérsias judiciais em diversas jurisdições do país, sob alegação de que a Lei de Cotas é inconstitucional”.
A lei 12.990/2014 determina que 20% das vagas oferecidas em concursos públicos da administração pública federal, das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União sejam destinadas a postulantes negros.
Ela vale para cargos no Legislativo, Judiciário ou Executivo. Já os Estados e municípios podem aplicar a porcentagem de cotas facultativamente.
Com informações da Folhapress.
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Brasil
Confira os resultados da Lotofácil 3332, Quina 6670 e outras loterias desta sexta (28/02)
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Confira as loterias desta quinta-feira (28/02)
Lotofácil 3332 – R$ 1,7 milhão
Confira as dezenas sorteadas: 01 – 04 – 05 – 06 – 07 – 08 – 09 – 11 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21
Quina 6670 – R$ 15,5 milhões
Confira as dezenas sorteadas: 05 – 14 – 21 – 31 – 65
Lotomania 2741 – R$ 1,8 milhão
Confira as dezenas sorteadas: 14 – 17 – 18 – 20 – 25 – 34 – 37 – 39 – 40 – 43 – 50 – 51 – 62 – 69 – 74 – 79 – 80 – 92 – 95 – 99
Dupla Sena 2782 – R$ 5 milhões
1° sorteio: 01 – 05 – 06 – 08 – 27 – 37
2° sorteio: 02 – 09 – 17 – 22 – 25 – 49
Super Sete 664 – R$ 1,4 milhão
Coluna 1: 5
Coluna 2: 8
Coluna 3: 9
Coluna 4: 1
Coluna 5: 5
Coluna 6: 4
Coluna 7: 1.
Por Diário de Pernambuco
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Brasil
Aneel mantém bandeira verde em março, sem cobrança extra na conta de luz
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira tarifária verde em março, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia. Segundo a agência, a medida reflete as condições favoráveis de geração de energia no país.
A bandeira tarifária permanece verde desde dezembro de 2024.
“Com o período chuvoso, os níveis dos reservatórios melhoraram, assim como as condições de geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário”, explica a Aneel.
Bandeiras tarifárias
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Foto Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Por Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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Brasil
Latam começa a operar voos de São Paulo para Noronha a partir de maio
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A Latam anunciou, nesta sexta-feira (28), que vai começar a operar voos de São Paulo (SP) para Fernando de Noronha (PE) no dia 1º de maio deste ano. As passagens aéreas para a primeira operação da companhia na ilha já estão disponíveis à venda no site da empresa.
De acordo com a empresa, o voo será diário, com 3h50 de duração a partir do aeroporto de Guarulhos. A rota será realizada com aeronaves Airbus A319 (capacidade para 126 passageiros em cabine Economy e 12 passageiros em cabine Premium Economy). O voo decolará de Guarulhos às 7h40 (hora local) e de Fernando de Noronha às 13h15 (hora local).
De acordo com a Latam, a rota inédita foi possível graças ao esforço conjunto da companhia com o Governo de Pernambuco para aumentar a conectividade do estado com outras regiões do Brasil.
“A LATAM está aproximando o mundo de Fernando de Noronha porque investir em Pernambuco é investir no turismo do Brasil. Esse é mais um capítulo do nosso compromisso com o crescimento da aviação brasileira. Nenhuma outra empresa aérea investiu tanto neste país nos três últimos anos”, analisa Jerome Cadier, CEO da LATAM Brasil.
PROJETO ILHAS
A Latam informou que está comprometida com a sustentabilidade das suas operações em Fernando de Noronha e, por esse motivo, vai incorporar o destino brasileiro no seu Projeto Ilhas. A Ação tem como objetivo recolher e dar a destinação correta no continente para todos os resíduos produzidos nas aeronaves e nas suas manutenções em solo nesses voos, priorizando fornecedores e parceiros que também adotam políticas sustentáveis.
Segundo a empresa, o Projeto Ilhas já foi implementado em outros outros destinos na América do Sul: San Andrés (Colômbia), Galápagos (Equador) e Ilha de Páscoa (Chile).
Em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente de Pernambuco e a Administração da Ilha, na chegada a Fernando de Noronha, os passageiros da Latam receberão informações sobre as regras ambientais locais, além de restrições ao uso de plásticos e o descarte correto de resíduos, por meio de vídeos informativos e materiais educativos digitais (como QR codes).
Nessas comunicações, a LATAM também vai orientar os clientes sobre a importância da biodiversidade local, destacando espécies protegidas e a necessidade de respeito à fauna e flora.
OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DO AEROPORTO FORAM CONCLUÍDAS
O Governo de Pernambuco anunciou, no dia 20 de fevereiro, a conclusão das obras de requalificação do Aeroporto Governador Carlos Wilson, no Arquipélago de Fernando de Noronha.
As obras contemplaram a recuperação da pista, como a reabilitação do pátio de aeronaves e das pistas de pouso e taxiamento com um investimento de R$ 60 milhões. Com o término dos serviços, o aeroporto retoma sua capacidade operacional para receber aviões de maior porte.
Desde outubro de 2022, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu pousos de aviões de grande porte, como Boeings e jatos, na ilha por causa das fissuras e dos buracos na pista do aeródromo. Com a reforma finalizada, o Estado aguarda a autorização por parte da Agência para voltar a receber aviões de maior porte.
Foto: Latam/Divulgação
Por Diário de Pernambuco
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