O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (12) à Procuradoria-Geral da República (PGR) as defesas dos acusados que pertencem ao chamado núcleo 2 da trama golpista do governo do presidente Jair Bolsonaro.  

Com a medida, a procuradoria terá prazo de cinco dias para se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos acusados.

De acordo a PGR, os seis denunciados do núcleo são acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder.Fazem parte deste núcleo Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro); Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal); Mário Fernandes (general do Exército); Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal) e Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal).

No despacho, Moraes encaminha os documentos das defesas para a PGR e concede o prazo previsto em lei.

“Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação, nos termos do art. 5º, caput, da Lei 8.038/90 (“Se, com a resposta, forem apresentados novos documentos, será intimada a parte contrária para sobre eles se manifestar, no prazo de cinco dias”), em relação às defesas apresentadas pelos denunciados do núcleo 2”, decidiu Moraes.

Julgamento
Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. 

Por Agência Brasil

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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), trabalha para se viabilizar como candidato ao governo estadual nas próximas eleições.

Nunes já falou sobre o assunto com secretários, vereadores e dirigentes partidários. Segundo esses aliados, ele sempre condiciona a ideia à saída do atual governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para disputar a Presidência.

Há duas semanas, de acordo com vereadores paulistanos, após ver resultados de uma pesquisa de intenções de voto que o colocou na liderança da disputa em um cenário sem Tarcísio, ele encaminhou links comemorando o levantamento, por WhatsApp, a políticos de sua base.

A pesquisa, do instituto Paraná Pesquisas, testou 7 cenários eleitorais, 4 deles com Tarcísio (que liderou em todos). Sem o governador, Nunes ficou na ponta, chegando a marcar 35% das intenções de voto, de acordo com a empresa.

Nessas conversas, ainda de acordo com seus aliados, o prefeito diz que, caso entrasse na disputa, teria já na largada 3 milhões de eleitores -uma referência à votação que obteve na disputa do ano passado, no segundo turno, contra Guilherme Boulos (PSOL).

Um dos principais aliados de Nunes na cidade, ouvido pela reportagem, disse que o prefeito já dedica parte de seu tempo a estudar as demandas da população no interior do estado, preparando-se para uma eventual disputa.

O interesse pelo interior, segundo outro aliado de primeira hora, já havia ficado evidente antes mesmo da pesquisa que o trouxe bem posicionado.

Nunes chamou quatro ex-prefeitos de grandes municípios para a composição de seu primeiro escalão: de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (Segurança Urbana); de Suzano, Rodrigo Ashiuchi (Verde e Meio Ambiente); de Osasco, Rogério Lins (Esportes); e de Jundiaí, Luiz Fernando Machado (Parcerias e Desestatização).

O movimento é similar ao que José Serra (PSDB) fez quando governou a cidade, de janeiro de 2005 a março de 2006. Na ocasião, ele convidou políticos do interior para comandar subprefeituras, em uma estratégia para criar bases eleitorais em regiões fora da capital.

A avaliação de aliados é que parte das políticas públicas que Nunes executa neste momento visa atrair votos do eleitor de direita do interior paulista, fatia responsável, em 2022, pela eleição de Tarcísio.

O principal exemplo está na segurança pública. Nunes instalou um “prisômetro” pouco antes do Carnaval no centro da cidade. Trata-se de um painel eletrônico que exibe estatísticas de pessoas presas a partir do SmartSampa, a rede de câmeras que ele instalou nas ruas, com sistema de reconhecimento facial.

Além disso, ele tenta transformar a GCM (Guarda Civil Metropolitana) em “Polícia Metropolitana”, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que autorizou a medida. Ele ainda não conseguiu porque parte de sua base na Câmara Municipal não gostou do tom impositivo com que teria tratado do tema com os vereadores, que agora decidiram criar uma comissão para debater o assunto.

Auxiliares do prefeito argumentam, por outro lado, que o programa SmartSampa foi implementado em sua gestão anterior, quando a perspectiva de tentar o governo não estava no horizonte.

Nunes teria cerca de um ano para viabilizar sua candidatura. Para disputar o governo, ele precisaria renunciar ao cargo em abril do ano que vem, ao mesmo tempo que Tarcísio teria de deixar o posto para disputar a Presidência.

A prefeitura, então, ficaria com o vice, Ricardo Mello Araújo (PL), ex-comandante da Rota indicado à chapa de Nunes pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O prefeito, contudo, teria de explicar a decisão ao eleitorado. Pouco após ser reeleito, ainda em outubro passado, em entrevista ao site Metrópoles, ele prometeu que cumpriria o mandato até o fim.

Além disso, Nunes teria de entrar em uma disputa pela indicação de Tarcísio. Entre os cotados, estão o presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado (PL), e algum indicado por Gilberto Kassab (PSD).

No caso de Kassab, um dos aliados do prefeito ressalta que o presidente do PSD foi o primeiro a declarar apoio formal à reeleição de Nunes, ainda em dezembro de 2023. Por isso, o entendimento da legenda é que o prefeito tem um acordo para apoiar a sigla no governo paulista.

Além disso, o atual vice-governador, Felício Ramuth (PSD), assumiria o cargo em uma eventual saída de Tarcísio, e aliados consideram natural que ele tente viabilizar uma candidatura à reeleição.

Segundo aliados, Nunes já disse a Mello Araújo, em tom de brincadeira, que ele assumirá a prefeitura.

Esses aliados, porém, destacam que Mello não dá nenhum espaço para discutir o tema porque é um militar leal a Bolsonaro. Ele segue a lógica de que Nunes não poderá disputar o governo porque Tarcísio não poderá disputar a Presidência. Embora o ex-presidente esteja inelegível por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), seus seguidores defendem que ele será candidato.

Nunes, por sua vez, nega essas iniciativas. “As pessoas dizem isso achando que estão ajudando. Mas não ajudam. Cuidar da cidade dá muito trabalho e é isso que estou fazendo agora”, disse.

Ele disse não se recordar de ter enviado mensagens aos aliados, mas afirma que todo o seu entorno ficou empolgado com os resultados. “Tem muitos nomes na frente, como o Kassab, a Natália [Resende, secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística].”

“Na verdade, eu acho muito improvável [sua eventual candidatura]”, disse. “O que está acontecendo agora é uma injustiça muito grande com o Bolsonaro.”

O presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, endossa que o trabalho de Nunes no momento está voltado para as demandas da capital. “O foco agora é fazer uma boa gestão da cidade de São Paulo”.

Contudo Baleia admite que o prefeito é um nome viável para o governo paulista. “Quem foi prefeito reeleito de São Paulo pode disputar qualquer cargo na República”, disse.

Foto Getty

Por Folhapress

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Presidente do PL se reuniu no início da tarde desta terça-feira (11/3) com o ministro do STF. Defesa argumentou que ele não foi denunciado pela PGR por tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as medidas cautelares e autorizou, nesta terça-feira (11/3), que o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, possam manter contato. A decisão ocorreu após o dirigente do PL ir pessoalmente à Corte fazer o pedido ao magistrado.

Bolsonaro e Valdemar estavam proibidos de manter contato desde 8 de fevereiro de 2024. O ex-presidente ainda não pode conversar com outros investigados por uma trama golpista — que tinha como objetivo reverter o resultado das eleições de 2022 —, como os ex-ministros Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Anderson Torres.

Com a decisão de Moraes de hoje, Valdemar poderá voltar falar com Bolsonaro e militares, além de recuperar seu passaporte e a permissão para viajar para fora do país. Seus bens apreendidos também serão devolvidos pela Justiça. O argumento do presidente do PL é que ele não foi denunciado formalmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela tentativa de golpe de Estado.

“O processo criminal constitucional brasileiro não confere espaço para a subsistência de medidas cautelares quando ausente um procedimento investigativo ou mesmo uma ação penal correlata”, ressalta a defesa de Valdemar.

No ano passado, o presidente do PL foi alvo da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, após afirmar que “todo mundo” tinha propostas de golpe de Estado em casa. À época, o ministro Alexandre de Moraes proibiu o contato entre os investigados. A medida cautelar foi ratificada na decisão de soltura do presidente do PL dois dias depois, após ele ser preso por posse ilegal de arma de fogo.

A PGR denunciou, no mês passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Segundo o órgão, o ex-chefe do Planalto tinha ciência e participação ativa em uma trama golpista para se manter no poder e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Valdemar, no entanto, não foi incluído na lista dos denunciados.

Por Didi Galvão

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