Destaque
Decisão sobre chapa Dilma-Temer será histórica, diz ministro do TSE
Para Herman Benjamim, o caso “é o maior processo da história” do Tribunal Superior Eleitoral.
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamim, relator do processo de cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e do atual presidente Michel Temer, disse que o caso “é o maior processo da história” do TSE e sua decisão será “histórica”.
Benjamim afirmou neste sábado (5) que o ponto de partida do caso será a presunção de inocência e que será garantido o pleno direito de defesa dos acusados.
“Isso aqui não é um processo de impeachment do Congresso Nacional. O TSE não é um tribunal político, é um tribunal que decide sobre fatos, com base na lei e constituição”, disse.
O ministro também comentou ter ficado impressionado com a extensão do caso de corrupção na Petrobras ao ouvir os delatores da Operação Lava Jato no decorrer do processo do TSE.
“Vocês conhecem a expressão da [escritora] Hannah Arendt, se referindo a outro contexto, a ‘banalidade do mal’. Aqui era a ‘normalidade da corrupção’, e vários deles, eu sempre fazia essa pergunta, diziam ‘as empresas já têm esse valor, isso faz parte do negócio’.”
O relator também disse que os acordos de colaboração de acusados e empresas na Lava Jato não estão levando em conta os prejuízos que a Petrobras poderá ter em razão de processos em curso contra a empresa no exterior.
“Isso tem que ser debitado na conta de quem causou o escândalo”, afirmou.Benjamim, porém, não quer fazer uma previsão de como dará seu voto ou processo será julgado, bem como se haverá cisão entre a situação de Dilma, cassada pelo Congresso de maneira definitiva em agosto, e Temer, vice na eleição de 2014 e efetivado como presidente neste ano.
HISTÓRICO
O ministro herdou em agosto a relatoria de quatro ações que tramitam no órgão pedindo a cassação da chapa de Dilma e Temer.
Como a petista já foi afastada do cargo, o atual presidente é quem poderia estar sujeito à perda de mandato, em caso de condenação. Em tese, Dilma também poderia se tornar inelegível -ela teve mantidos os direitos políticos.
Nas ações, apresentadas pelo PSDB (da chapa dos senadores Aécio Neves e Aloysio Nunes, derrotados no pleito) entre o final de 2014 e o começo de 2015, Dilma e Temer são acusados de abuso de poder econômico e recebimento, na campanha, de recursos desviados de obras estatais.
Em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, executivos da Andrade Gutierrez, por exemplo, disseram que propinas obtidas em contratos firmados com a Petrobras, a usina de Angra 3 e a hidrelétrica Belo Monte viraram doações legais para o PT.
Delatores da Lava Jato, como os empreiteiros Ricardo Pessôa (da UTC) e Otávio Marques de Azevedo (da Andrade) já foram ouvidos como testemunhas nos processos.
Com o argumento de que seu partido, o PMDB, tinha um comitê financeiro próprio na campanha e que as prestações de conta foram distintas, o presidente Michel Temer busca fatiar o julgamento das ações no TSE.
Aliados do peemedebista já afirmaram que, se necessário, a tese será levada também ao STF. A defesa de Dilma nega irregularidades.
Com informações da Folhapress.
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Na sessão da Câmara Municipal de Salgueiro desta quarta-feira (05), o vereador Pitel Filho, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), foi eleito por unanimidade como o segundo vice-presidente da Casa Epitácio Alencar.
A eleição ocorreu em um clima de harmonia entre os vereadores, onde Pitel recebeu 13 votos.
O cargo estava vago desde que a vereadora Paizinha Patriota deixou a função para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Social do município. A eleição do novo vice-presidente era, portanto, uma necessidade sentida por diversos membros da casa, visando garantir a continuidade das atividades legislativas.
Pitel Filho, que antes da eleição havia sido eleito por um partido da oposição, fez uma declaração significativa na última segunda-feira (03), ao manifestar seu apoio à gestão do prefeito Fabinho Lisandro. Essa mudança de postura política tem gerado discussões entre os parlamentares e a população salgueirense, refletindo um momento de adaptação e novas alianças políticas no cenário local.
A posse de Pitel Filho no cargo de vice-presidente da Câmara deve trazer novas perspectivas para a condução dos trabalhos legislativos, considerando sua experiência e disponibilidade para trabalhar em conjunto. “Estou honrado com a confiança dos colegas e me comprometo a ajudar no que for necessário para o desenvolvimento de nosso município”, afirmou o vereador após a votação.
Com a unificação em torno de novos objetivos políticos, a expectativa é que a Câmara Municipal siga ativa e engajada em pautas importantes para a população de Salgueiro, especialmente em um momento em que a gestão municipal se prepara para enfrentar desafios significativos.
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Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há injúria racial contra brancos. Os ministros seguiram o entendimento do relator, Og Fernandes.
A tese do “racismo reverso” foi analisada no caso de um homem branco que acusava um negro de injúria racial em razão da cor de sua pele. Pela lei brasileira, o crime de injúria racial é equiparado ao de racismo.
Os ministros concluíram que uma pessoa branca não pode ser vítima de racismo. Com isso, o pedido do réu foi aceito, determinando que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) não julgue o caso com base no argumento de racismo reverso. Apesar da falta de embasamento, o TJ-AL vinha insistindo em levar o julgamento adiante.
O caso
O homem negro havia sido denunciado pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL) por injúria contra um italiano branco, casado com sua tia. A situação ocorreu na cidade alagoana de Coruripe.
O réu trocou mensagens com o italiano, afirmando que ele possuía uma cabeça “branca, europeia e escravagista”. De acordo com a defesa, feita pelo Instituto do Negro de Alagoas, isso ocorreu após negócios frustrados entre os dois. O homem negro teria trabalhado sem receber do branco, que também teria prometido parte de um terreno e não cumprido o acordo.
A Defensoria Pública da União (DPU) alegou a impossibilidade da existência de “racismo reverso”. Segundo a DPU, a Lei de Racismo tem o objetivo de proteger grupos sociais historicamente discriminados por sua própria existência, não sendo possível incluir nela pessoas que pertencem a grupos historicamente privilegiados.
Fonte: CNN
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