Brasil
Defensoria Pública pressiona por novo Bolsa Família de R$ 480 para 48 milhões de brasileiros
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A Defensoria Pública da União elaborou uma proposta de expansão do programa Bolsa Família no valor de R$ 480 para atender cerca de 48 milhões de brasileiros. A proposta está baseada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abril de 2021, que aceitou um pedido anterior da DPU para que seja determinada a implementação de um programa de renda básica que atenda a população brasileira que vive abaixo da linha da pobreza.
Tanto o pedido da DPU como a decisão do STF têm como base uma lei federal de 2004 que cria a renda básica. Ela estabelece que todos os brasileiros devem dispor de uma quantia mínima para arcar com despesas de alimentação, educação e saúde.
Mas nunca houve uma regulamentação do texto desta lei. Segundo interpretou a DPU, o poder público se omitiu ao não regulamentá-lo. Trata-se de um texto mais robusto, cujo público alvo não é contemplado totalmente por programas como o Bolsa Família, que beneficia 15 milhões de famílias.
“O Bolsa Família é um beneficio bem focalizado para as famílias mais vulneráveis, mas há uma promessa de que o Estado deve prover o mínimo necessário para as pessoas sobreviverem em seu território e o programa não é suficiente para cumprir essa obrigação”, explica um membro do comitê da renda básica na DPU, Ed Fuloni.
A discussão sobre um programa de renda básica chegou na DPU por conta de um episódio em que defendia o caso de um cidadão que solicitava recursos para arcar com suas despesas básicas.
O caso começou a ser discutido pela DPU ao defender a situação de um cidadão que afirmou precisar de recursos para sua existência digna. Ele vivia em situação de rua, estava desempregado e tinha deficiência intelectual moderada.
O cidadão havia solicitado a sua inclusão no Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas não tinha obtido sucesso. Recebia apenas um valor de R$ 91 do Bolsa Família.
Com o caso no Supremo, a DPU solicitou que fosse pago um salário mínimo à população que vivia abaixo da linha da pobreza enquanto a lei da renda básica fosse regulamentada.
O pleno do STF referendou o voto do ministro Gilmar Mendes de que o Poder Executivo federal deveria definir um valor a ser pago para pessoas em situação de extrema pobreza (renda per capita inferior a R$ 89) e de pobreza (renda per capita inferior a R$ 178).
Levantamento
Um levantamento da DPU realizado em março de 2021 identificou 48,8 milhões de pessoas incluídas no Cadastro Único e que possuem renda per capita de até R$ 178.
O CadÚnico é a fila para o Bolsa Família. Estar cadastrado não implica necessariamente em garantir o acesso ao programa. De acordo com o Ministério da Cidadania, a pasta seleciona automaticamente um quantitativo mensal de pessoas para passarem a receber o benefício.
O valor de R$ 480 sugerido na proposta do DPU considerou as necessidades individuais de cada pessoa apenas relacionadas à alimentação, uma vez que educação e saúde já devem ser garantidas pelo poder público.
A DPU utilizou como base estudos do Banco Mundial sobre a quantia necessária para se sair da pobreza. Ele ainda fica abaixo da média da cesta básica calculada no mês de abril pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em 17 capitais, que é de R$ 553.
Colocar em prática esse programa de renda básica, porém, implicaria em um aumento do orçamento do Bolsa Família de R$ 34 bilhões para R$ 281 bilhões.
Os defensores buscam utilizar o Auxílio Emergencial como exemplo de política pública que possibilitou a transferência de renda para a população em situação de vulnerabilidade social, ainda mais afetada com os efeitos econômicos da pandemia da covid-19.
O custo do auxílio foi de R$ 293 bilhões no ano de 2020, através do pagamento entre R$ 300 e R$ 1.200 por mês, este último voltado para mães chefes de família. Especialistas apontam que ele possibilitou a manutenção da atividade econômica naquele ano.
Segundo um estudo do Ministério da Economia, 72% das famílias saíram da linha da extrema pobreza como auxílio, ainda que de forma temporária.
A proposta da renda básica também esbarrada em regras fiscais, principalmente o teto de gastos. A alternativa apontada pela DPU é retirá-la do teto. Ainda há outros entraves como a criação de novas despesas e o endividamento público.
“Se for possível o Parlamento aceitar uma desvinculação do teto de gastos, não só possibilitaria um aumento mais robusto do benefício como seria uma solução mais definitiva”, aponta Fuloni. “Sabemos que o cenário tem toda uma problemática”, completa.
“Em primeiro lugar vamos fazer isso via articulação do Executivo. Mas o que fazer depois, precisamos esperar como vai ser o desenho [do novo programa a ser apresentado pelo governo] e ver se vai ser cumprida a decisão”, explica Fuloni. (Por PE Notícias)
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Brasil
Grávida morre em acidente de trânsito em SC a 10 dias de dar à luz
Sabrina Springer Sotchero, de 25 anos, teve grande hemorragia na face, informou os bombeiros.
Uma grávida morreu em um acidente entre um carro e um caminhão na rodovia SC-157 entre Quilombo e Coronel Freitas na tarde de segunda-feira (15).
Sabrina Springer Sotchero, de 25 anos, foi encontrada inconsciente sentada no banco do passageiro do carro. A jovem estava do lado do veículo que bateu lateralmente com o caminhão por volta das 17h.
Sabrina teve grande hemorragia na face, informou os bombeiros. Com oscilação nos sinais vitais, também houve extravasamento de sangue no ouvido e marcas arroxeadas no tórax.
Ao ser tirada do carro, ela ainda teve uma parada cardiorrespiratória. Manobras de reanimação foram feitas, mas Sabrina morreu no local.
O motorista do carro foi levado ao Hospital São Bernardo de Quilombo. O homem, de 30 anos, estava fora do veículo com ferimentos na cabeça. O condutor do caminhão ficou ileso, segundo a PM.
A Polícia Militar informou que acidente pode ter sido causado por excesso de velocidade do carro. ”É possível dizer que houve falha humana somada às condições climáticas”, disse a corporação. De acordo com relatos, havia água da chuva escorrendo pela via.
Filho nasceria daqui 10 dias. ”Antônio, eu e o papai não vemos a hora de sentir seu cheirinho e te ter nos braços”, compartilhou Sabrina em suas redes sociais anunciando a chegada do bebê.
Familiares e amigos lamentam perda pelas redes sociais. ”Nos preparávamos para a chegada do pequeno Antônio, mas jamais para despedido”, escreveu uma familiar.
Foto iStock
Por Folhapress
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia liberar o Fortune Tiger, conhecido popularmente como “jogo do tigrinho”, no Brasil. Há uma discussão sobre o tema dentro do Ministério da Fazenda.
Há um entendimento de que, por ser considerado um jogo on-line, a liberação será possível. A informação foi publicada inicialmente pelo g1 e confirmada pelo Poder360.
Os critérios e o desenho do que seriam os jogos on-line ainda são estudados, segundo apurou este jornal digital. Nesse sentido, o “jogo do tigrinho” seria enquadrado na modalidade.
Na Fazenda, também há a percepção de que o Fortune Tiger não poderia simplesmente ser visto como instrumento para lavagem de dinheiro.
Em dezembro, Lula havia sancionado, com vetos, a lei que determina as apostas esportivas com alíquota fixa e a autorização para cassinos on-line.
Em nota, o Ministério da Fazenda disse que está preparando uma portaria com “requisitos técnicos e jurídicos” quanto aos jogos que podem ser ofertados por agentes operadores.
“Com a regulação será permitido afirmar se um jogo on-line poderá ser reconhecido ou não como cumpridor de requisitos legais para operar no Brasil. Os jogos deverão ser submetidos à certificação, realizada por entidades habilitadas pelo Ministério da Fazenda, que atestarão se foram seguidos todos os critérios legais e regulamentares”, afirma.
A Fazenda também diz que “os jogos que não passarem por essa certificação não poderão ser considerados legais” e que o mercado regulado tem início em janeiro de 2025. Afirma ainda que jogos ilícitos serão coibidos por “órgãos de segurança”. Fonte: Poder 360
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Mais de cinco pessoas foram vítimas de ataques por um cachorro da raça pitbull em um condomínio em Feira de Santana, no último sábado (13). Entre as vítimas estão crianças, adolescentes e um funcionário da portaria, que tentou correr, mas foi alcançado pelo animal.
Em vídeos que circulam nas redes sociais, as imagens das câmeras de segurança do condomínio mostram o momento exato em que o porteiro do Condomínio Villa Mariana foi atacado pelo cão. Um outro homem se aproxima do porteiro para tentar afastar o animal, mas até o cachorro se afastar, o cão já havia ferido a vítima em diversas partes do corpo. Ainda nas imagens, é possível ver o momento em que uma mulher, suposta tutora do cão, se aproxima com uma coleira e livra o porteiro do ataque.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para prestar socorro ao porteiro, que sofreu várias mordidas pelo corpo. Ainda não há detalhes sobre o quadro de saúde do funcionário, mas ele estaria afastado de suas funções.
No vídeo, também é possível ver outras vítimas do cachorro em uma festa de aniversário no condomínio. Crianças e adolescentes foram atacados enquanto brincavam em uma piscina de sabão.
Um morador do condomínio, vizinho da tutora do animal, o empresário Ricardo Leal, expõe que o problema já vem acontecendo há pelo menos dois anos. A moradora flagrada pelas câmeras de segurança colocando uma coleira no momento do ataque, teria a tutela de dois cachorros de grande porte.
Ricardo conta que, há dois anos, um dos cachorros se soltou e atacou animais de pequeno porte pelo condomínio. No grupo de moradores, ele relata ter feito uma ocorrência sobre o caso, mas que nada foi feito. Um animal de estimação do morador também havia sido vítima do cão.
O empresário relata que, há mais ou menos três meses, a mulher deixou o condomínio e colocou a casa à venda, abandonando os animais. “Há mais ou menos 90 ou 100 dias, ela colocou a casa à venda, mas deixou os animais lá, alegando que o filho dela, uma vez por semana, colocava ração e água”. Durante o relato, o morador conta que o síndico do condomínio continuou negligenciando o assunto mesmo com ameaças de levar o caso ao Ministério Público.
Fonte: Correio 24 Horas
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