O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Bartolomeu Bueno, tomou posse no Conselho do Programa de Proteção aos Direitos Humanos (PPDDH), da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, nessa terça-feira (19). A solenidade de posse aconteceu na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Também tomou posse como membro do Conselho, o secretário da Comissão do TJPE, João Passos.
O Conselho tem, dentre as atribuições, o dever de articular medidas protetivas à pessoa que promove e defende direitos humanos e que, em função de sua atuação e atividades nessas circunstâncias, encontra-se em situação de risco. O programa não está voltado apenas à proteção da vida e da integridade física dos defensores de direitos humanos, mas também à articulação de medidas e ações que incidam nas causas que geram as ameaças e a situação de risco.
O desembargador Bartolomeu Bueno destacou o papel do Conselho no sentido de fornecer instrumentos para que os defensores dos direitos humanos possam exercer com segurança a sua função. “A partir dessa atividade, conseguimos articular e executar junto aos órgãos de segurança pública para dar toda a assistência aos que sofrem ameaças em razão do seu trabalho. É de fundamental importância dar essa tranquilidade para que eles possam o ofício de forma digna e eficaz”, afirmou.
As medidas protetivas incluem realização de audiências públicas; articulação com órgãos envolvidos na solução das ameaças e com outras políticas públicas; acompanhamento das investigações e denúncias; monitoramento por meio de visitas periódicas no local de atuação do defensor para verificar a permanência do risco e a situação de ameaça; retirada provisória do defensor do seu local de atuação, em casos excepcionais e emergenciais; e a articulação da proteção policial em casos de grave risco e vulnerabilidade (ronda, deslocamento ou integral – 24 horas).
Participam do programa juízes, promotores, líderes sindicais e indígenas, dentre outros, que estão sendo ameaçados. Atualmente, 342 defensores e defensoras de Direitos Humanos estão incluídos no PPDDH em todo o Brasil. Dentre as diversas áreas de militância, as causas indígenas e direito a terra correspondem a maior parte dos casos. No total, entre casos incluídos, em análise, e em triagem há 665 pessoas em todo o Brasil que participam do projeto. Estão abrangidos como casos em triagem todas as demandas de inclusão recém-encaminhadas às equipes do programa, e cujo conjunto de informações disponíveis permitem o início dos procedimentos de avaliação quanto à possível vinculação dos casos aos critérios de inclusão na política.
O pedido de inclusão deve ser feito instruído com informações de contato do defensor ameaçado, relato dos fatos e histórico da atuação bem como comprovação da ameaça. São realizados acompanhamentos remotos e presenciais periódicos, com o intuito de verificar a permanência das contingências que ensejaram a inclusão, bem como identificar novas formas de atuação de atuação do programa com o objetivo da completa resolução da situação que vincula a continuidade do acompanhamento.
Os casos poderão ser desligados caso esteja evidenciada a significativa redução do risco, a cessação da ameaça, o desejo do acompanhado em encerrar o vínculo com o programa, ou compulsoriamente, pela quebra de normas estabelecidas no momento da inclusão, que implique em risco adicional à segurança dos protegidos ou dos agentes encarregados pela proteção. O desligamento não impede nova análise se houver novas ameaças.
Para mais informações, os interessados em participar do programa podem entrar contato com a Comissão de Direitos Humanos pelo telefone (81) 3182-0320. A Comissão fica no térreo do Palácio da Justiça, situado na Praça da República, s/n, bairro de Santo Antônio, no Recife.
(Por PE notícias)
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Dentro das ações do programa Juntos pela Segurança, a governadora Raquel Lyra entregou 58 novas viaturas ao Corpo de Bombeiros (CBMPE), Polícia Militar (PMPE) e Polícia Científica (PC) nessa quinta-feira, 7. O investimento de R$ 2,5 milhões faz parte da meta do governo estadual de renovar as frotas das corporações. As forças policiais já receberam 2.400 novas viaturas desde o início da atual gestão.
Na solenidade de entregue, a governadora disse que está trabalhando de forma incansável para garantir mais infraestrutura às forças operacionais. “Já fizemos mais de 90% da renovação da frota com equipamentos de qualidade. O Juntos pela Segurança tem demonstrado resultado com seis meses consecutivos de redução de homicídios e estamos confiantes que com a força operacional, o comprometimento das nossas tropas e os investimentos que estamos fazendo, iremos melhorar ainda mais a segurança em todo o Estado”, destacou.
As viaturas entregues nessa quinta-feira foram adquiridas com recursos de um convênio com a Plataforma + Brasil, na ordem de R$ 2,2 milhões, somados a R$ 387 mil do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Além disso, o Governo do Estado paga, anualmente, R$ 1,9 milhão pela locação dos equipamentos do Corpo de Bombeiros. Dos 58 veículos distribuídos, o CBMPE recebeu 34 novos carros locados e 14 motocicletas, o IML, administrado pela Polícia Científica, teve acesso a 6 caminhonetes e a Polícia Militar recebeu 4 motos.
Com esses novos veículos, a segurança em Pernambuco atinge o patamar de renovação de aproximadamente 92% da frota.
Fonte: Blog Alvinho Patriota
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A governadora de Pernambuco Raquel Lyra (PSDB) acompanhou, na manhã desta quinta-feira (7), o início da montagem da coberta do Santuário do Morro da Conceição. O teto do templo religioso desabou no dia 30 de agosto, deixando dois mortos.
Em entrevista à TV Jornal, Raquel Lyra afirmou que as reforma garantirá a realização da Festa do Morro, que começa no dia 28.
“É um dia de alegria. Podemos anunciar a conclusão das obras será no dia 27 de novembro, garantindo toda a preparação necessária para que no dia 28 de novembro os festejos de Nossa Senhora possam acontecer, abraçando o povo do Recife, Pernambuco e do Brasil”, disse a gestora.
Raquel Lyra anunciou que uma estrutura provisória será montada, atráves da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), e que deve garantir a refrigeração, iluminação, sonorização, cadeiras e altar até o final das festividades.
“Desde o início fomos acompanhando os projetos, cálculos estruturais, os equipamentos que vem de fora, pré-moldados, e já chegaram à igreja e serão erguidos”, acrescentou a governadora.
No dia 12 de dezembro, após o encerramento da Festa de Nossa Senhora da Conceição, as obras serão retomadas com um novo termo de fomento, assinado com a Arquidiocese de Olinda e Recife e o Santuário de Nossa Senhora da Conceição.
“O governo de Pernambuco irá garantir a refrigeração e a instalação das placas solares, obedecendo todas as normas técnicas com acompanhamento rigoroso da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, para que tudo possa ser feito com muita segurança”, anunciou a governadora.
Raquel também contou que o governo está acompanhando de perto a situação das pessoas feridas na tragédia, e que vem acolhendo as famílias.
“Desde o primeiro momento toda a nossa equipe acompanhou a tragédia. Infelizmente, perdemos duas pessoas e elas serão homenageadas aqui, por decisão da Igreja Católica, para que todo mundo possa vir e orar por suas famílias”, disse.
O teto do Santuário do Morro da Conceição desabou e deixou dois mortos e 25 feridos, no dia 30 de agosto. As duas vítimas fatais eram Maria da Conceição Franca Pinto, de 68 anos, e Antônio José dos Santos, de 54 anos.
A tragédia aconteceu durante a distribuição de cestas básicas que a acontece mensalmente no Santuário, deixando incertezas sobre a realização da tradicional Festa de Nossa da Conceição.
O Santuário estava equipado com placas solares, cujo peso pode ter motivado o desabamento.
Fonte: JC
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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