O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Bartolomeu Bueno, tomou posse no Conselho do Programa de Proteção aos Direitos Humanos (PPDDH), da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, nessa terça-feira (19). A solenidade de posse aconteceu na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Também tomou posse como membro do Conselho, o secretário da Comissão do TJPE, João Passos.
O Conselho tem, dentre as atribuições, o dever de articular medidas protetivas à pessoa que promove e defende direitos humanos e que, em função de sua atuação e atividades nessas circunstâncias, encontra-se em situação de risco. O programa não está voltado apenas à proteção da vida e da integridade física dos defensores de direitos humanos, mas também à articulação de medidas e ações que incidam nas causas que geram as ameaças e a situação de risco.
O desembargador Bartolomeu Bueno destacou o papel do Conselho no sentido de fornecer instrumentos para que os defensores dos direitos humanos possam exercer com segurança a sua função. “A partir dessa atividade, conseguimos articular e executar junto aos órgãos de segurança pública para dar toda a assistência aos que sofrem ameaças em razão do seu trabalho. É de fundamental importância dar essa tranquilidade para que eles possam o ofício de forma digna e eficaz”, afirmou.
As medidas protetivas incluem realização de audiências públicas; articulação com órgãos envolvidos na solução das ameaças e com outras políticas públicas; acompanhamento das investigações e denúncias; monitoramento por meio de visitas periódicas no local de atuação do defensor para verificar a permanência do risco e a situação de ameaça; retirada provisória do defensor do seu local de atuação, em casos excepcionais e emergenciais; e a articulação da proteção policial em casos de grave risco e vulnerabilidade (ronda, deslocamento ou integral – 24 horas).
Participam do programa juízes, promotores, líderes sindicais e indígenas, dentre outros, que estão sendo ameaçados. Atualmente, 342 defensores e defensoras de Direitos Humanos estão incluídos no PPDDH em todo o Brasil. Dentre as diversas áreas de militância, as causas indígenas e direito a terra correspondem a maior parte dos casos. No total, entre casos incluídos, em análise, e em triagem há 665 pessoas em todo o Brasil que participam do projeto. Estão abrangidos como casos em triagem todas as demandas de inclusão recém-encaminhadas às equipes do programa, e cujo conjunto de informações disponíveis permitem o início dos procedimentos de avaliação quanto à possível vinculação dos casos aos critérios de inclusão na política.
O pedido de inclusão deve ser feito instruído com informações de contato do defensor ameaçado, relato dos fatos e histórico da atuação bem como comprovação da ameaça. São realizados acompanhamentos remotos e presenciais periódicos, com o intuito de verificar a permanência das contingências que ensejaram a inclusão, bem como identificar novas formas de atuação de atuação do programa com o objetivo da completa resolução da situação que vincula a continuidade do acompanhamento.
Os casos poderão ser desligados caso esteja evidenciada a significativa redução do risco, a cessação da ameaça, o desejo do acompanhado em encerrar o vínculo com o programa, ou compulsoriamente, pela quebra de normas estabelecidas no momento da inclusão, que implique em risco adicional à segurança dos protegidos ou dos agentes encarregados pela proteção. O desligamento não impede nova análise se houver novas ameaças.
Para mais informações, os interessados em participar do programa podem entrar contato com a Comissão de Direitos Humanos pelo telefone (81) 3182-0320. A Comissão fica no térreo do Palácio da Justiça, situado na Praça da República, s/n, bairro de Santo Antônio, no Recife.
(Por PE notícias)
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024.
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Mais um rapaz morreu eletrocutado em meio às chuvas que atingiram o Recife. A vítima, identificada como Valdomiro Simões, tinha 18 anos, e voltava na noite desta quarta (5) para casa após o dia de trabalho. Ele teria encostado em uma grade de uma casa abandonada perto de onde ele morava, no bairro de Jardim São Paulo, na Zona Oeste da cidade,
Em entrevista à TV Guararapes, a família de Valdomiro disse que ainda tentou reanimá-lo e socorrê-lo, mas ele não resistiu aos ferimentos e faleceu ao chegar a uma unidade de saúde.
“Uma fatalidade que poderia ter sido evitada. Infelizmente a gente tem que passar pelas águas para trabalhar”, explicou a tia do jovem.
Tragédia
Com a morte de Valdomiro, chega a 4 o número de pessoas que perderam a vida em meio às fortes chuvas que causaram caos em todo o Recife e sua Região Metropolitana na última quarta (5).
Outro rapaz também veio a óbito em uma área alagada na Rua Dom Bosco, no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife, na manhã da quarta (5). Segundo testemunhas, ele também recebeu uma descarga elétrica.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Por Nicolle Gomes
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Governo do Estado anunciou medidas para ajudar municípios que que precisam de suporte para atender áreas e pessoas em situação de risco em decorrência das fortes chuvas que atingem Pernambuco.
Na quarta (5), integrantes da gestão estadual monitoraram as chuvas na sede da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), no Recife.
“Desde as primeiras horas, acom-panhei o volume de chuvas que tem caído no Grande Re-cife e coordenando tudo o que está sendo feito pelos ór-gãos estaduais para mitigar os efeitos desse temporal. Entrei em contato com vários pre-feitos por telefone e informei que estamos prontos para aju-dá-los com o que for neces-sário. Nossa prioridade, ago-ra, é o cuidado com as pessoas e a salvaguarda das vidas de quem vive e trabalha nesse chão”, declarou a governa-dora Raquel Lyra, que esteve em Brasília ontem para uma agenda institucional.“Todos os alertas relativos a essa precipitação foram da-dos desde a segunda-feira.
As chuvas começaram na terça-feira, tivemos episódios de al-guns deslizamentos mas, até então, sem vítimas. As nossas equipes estão trabalhando pa-ra que permaneça dessa forma, e o Corpo de Bombeiros também está com suas equi-pes nas ruas”, afirmou a vice-governadora Priscila Krause, que esteve na Apac, ontem, representando a governadora Raquel Lyra.A Defesa Civil do Estado permanece monitorando as regiões que estão com maio-res índices de precipitações.
“É importante que a população mantenha contato com a Defesa Civil do seu municí-pio para buscar orientações e que nesses períodos de chuvas intensas desenvolva medidas de autoproteção, não ultrapas-sando determinadas localida-des, nem a pé, nem com veí-culos”, enfatizou o gerente de Gestão de Riscos da Defesa Civil do Estado, tenente-coro-nel BM George Vitoriano.Devido às fortes chuvas que atingem diversos municí-pios de Pernambuco, o expe-diente nas repartições públi-cas estaduais dessas cidades foi encerrado às 14h.
As aulas das escolas da rede estadual também foram suspensas no turno da tarde, mas os serviços essenciais fo-ram mantidos. Em caso de emergência, a gestão estadual orienta que a população entre em contato com a Defesa Ci-vil (199) e Corpo de Bombei-ros (193).
Foto Arquivo
Por Diário de Pernambuco
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