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Dia da Consciência Negra: movimentos fazem atos em todo Brasil

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Maria Cecília - São José do Belmonte-PE

Maria Cecilia (14)  – São José do Belmonte-PE

Em São Paulo (SP), a XIII Marcha da Consciência Negra será realizada a partir das 11h no Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista.

Manifestações em diversas cidades do Brasil irão celebrar neste domingo (20) o Dia da Consciência Negra. Os atos, que estão sendo organizados por uma articulação de movimentos negros chamada Convergência Negra, terá como mote “Fora, Temer, nenhum direito a menos para negros e negras!”.

Segundo nota dos organizadores, o objetivo do ato é “expor à sociedade que o governo de Michel Temer é oriundo de um golpe parlamentar e representa um retrocesso às conquistas democráticas e também uma ameaça aos direitos conquistados pela população negra nos últimos anos”.

Um texto de convocação para as marchas apresenta 11 pontos que unificam os movimentos negros brasileiros, como extermínio da juventude negra e intolerância religiosa.

Leonor Araújo, presidente nacional do Instituto Gangazumba e coordenadora do Coletivo de Entidades Negras (CEN), afirma que alguns atos serão no dia 20 e outros no dia 18, como em Vitória (ES), cidade onde mora. “Como os movimentos que participarão da marcha entregarão uma carta com pautas de reivindicação do povo negro ao governador do estado (do Espírito Santo, Paulo César Hartung Gomes), a marcha precisava acontecer em um dia útil”, justifica.

Márcio Gualberto, coordenador político institucional no CEN e integrante da Convergência Negra em Salvador, conta que nas principais capitais haverá atos e manifestações, já que a data integra a agenda dos movimentos negros pelo país. Em cidades pequenas, médias ou grandes ocorrem atividades e, segundo ele aponta, pelo menos em 18 capitais haverá manifestação, e cita como exemplo São Paulo, Vitória, Manaus, Belém, Brasília, Rio de Janeiro e Maceió.

Marcha

Em Salvador (BA), o Dia da Consciência Negra será marcado por três atividades, com início ainda na madrugada do dia 20 com a ‘Alvorada dos Ojás’ que, de acordo com Gualberto, será uma cerimônia cultural que consiste em envolver os troncos das árvores do Dique do Tororó, lagoa onde estão as estátuas que representam os orixás, em um pano branco formando um laço. O ato simboliza a ligação do homem com a natureza. A atividade cultura é organizada pelo CEN, juntamente com outras entidades que partirão em caminhada até o Pelourinho.

Em mais dois pontos da cidade, nos bairros da Liberdade e Campo Grande, irão ocorrer duas marchas seguindo em direção ao encontro dos participantes da atividade cultural, como explica Gualberto. “Esse ano todas essas ações serão unificadas às 15h. Nós nos deslocaremos junto com o povo do Candomblé para o Pelourinho ao Terreiro de Jesus e receberemos as duas caminhadas que se unificarão ali, será uma culminância desses atos que ocorrem em lugares diferentes e elas se encontrarão para que a gente tenha um grande ato no centro de Salvador”, conclui.

Na capital paraense, como uma das manifestações em celebração ao Dia da Consciência Negra acontece o “Encontro de Negras e Negros do Pará (ENNPA) – Identidades negras, combate, enfrentamento e superação do racismo”, entre os dias 17 a 19 de novembro, organizado pelo Centro de Estudo e Defesa pelo Negro no Pará (Cedenpa).

O evento que será no Centro Cultural Tancredo Neves (Centur) e contará com feira de produtos de empreendedoras negras e empreendedores negros, exposição de artistas negras e negros, oficinas e plenárias. Os debates abordarão temas como o extermínio da juventude negra, a estética, a identidade, a religiosidade e a saúde. No dia 20, uma roda de negritude, com apresentação de artistas locais, encerrará o encontro, que será no Quilombo da República, localizado na Praça da República, em Belém.

E, integrando a agenda nacional, a marcha “Um milhão de negras e negros nas ruas contra o golpe” ocorreu em Belém, no dia 18. Segundo Arthur Leandro, integrante da Rede Amazônica de Matriz Africana (Reata), a data foi escolhida para que lideranças do povo tradicional de matriz africana pudessem participar, visto que a sexta-feira é um dia mais tranquilo nos terreiros. se comparado aos outros dias.

São Paulo

Em São Paulo (SP), a XIII Marcha da Consciência Negra será realizada no domingo (20), a partir das 11h no Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista. Na sexta (18), em comemoração a um ano da Marcha das Mulheres Negras, o coletivo impulsor da atividade no estado paulista organizou uma maratona de 12h de debates online. As entrevistas e debates estão disponíveis na página do coletivo de São Paulo da Marcha das Mulheres Negras.

Genocídio

Arthur Leandro, da Reata no Pará, afirma que várias organizações do movimento negro, coletivos de mulheres e juventude negra participarão da marcha em Belém afirmando o combate ao genocídio da população negra. Este ano, seis líderes afro-religiosos foram assassinados na região metropolitana da capital paraense, e neste mês é lembrado os dois anos da “Chacina de Belém”, nome pelo qual ficou conhecido o assassinato de onze jovens, todos moravam na periferia da cidade. “O Pará é um dos estados com maior índice de violência contra a juventude negra”, indica Leandro.

O “Mapa da Violência 2016: homicídios por armas de fogo no Brasil”, estudo que pesquisa a evolução de mortes causadas por armas de fogo, no período de 1980 a 2014, apontou que as maiores vítimas deste tipo de violência são homens jovens e negros. Segundo os dados do estudo, entre 2003 e 2014, as taxa de homicídios por arma de fogo na população branca diminuiu 26,1%, enquanto que na população negra aumentou 46,9%. No ano de 2003, morriam 71,7% mais negros do que brancos; em 2014, esse número saltou para 158,9%. Este é um dado que o próprio estudo chama de “perversa e preocupante” “seletividade racial”, ou seja, morrem 2,6 vezes mais negros do que brancos no país.

Brasil

STF inicia julgamento sobre atuação das redes sociais no Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (27), o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.

A Corte vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Oo processos foram liberados para análise em agosto deste ano.

No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal julgará a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.

No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial.

A ação relatada por Fachin analisa a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.

No ano passado, o Supremo realizou audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.

O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.

Fonte: Agência Brasil

           

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Prévia do IPCA sobe e pressiona BC por juros

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O aumento dos preços de alimentos e passagens aéreas acelerou a prévia da inflação oficial no País em novembro e vai pressionar o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que pode intensificar o ritmo de alta da taxa básica de juros, segundo projeções do mercado.

Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça, 26, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) passou de uma alta de 0,54%, em outubro, para 0,62% neste mês. O resultado ficou próximo das estimativas mais pessimistas dos analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast, que previam uma inflação de 0,22% a 0,64%, com mediana de 0,49%.

A taxa acumulada pelo IPCA-15 em 12 meses acelerou pelo segundo mês consecutivo, subindo a 4,77% em novembro, superando a meta de inflação perseguida pelo Banco Central (BC), que é de 3% em 2024, com teto de tolerância até 4,5%.

Os dados de ontem colocam mais pressão sobre o BC na condução da política monetária, avaliou Luis Otávio Leal, economista-chefe da gestora de recursos G5 Partners, que elevou sua projeção tanto para o IPCA de novembro (de alta de 0,20% para 0,35%) quanto para o fechamento de 2024, de 4,6% para 4,7%.

“No Brasil, choques temporários se tornam permanentes e, por isso, acabam tendo de ser combatidos pela política monetária. Por enquanto, mantemos a nossa expectativa de que os juros fechem 2024 em 11,75% ao ano e cheguem a 13% ao ano em maio de 2025, mas ambas projeções têm um claro viés de alta”, disse Leal, em nota.

Com a inflação pressionada, o C6 Bank também prevê que o Copom aumente a taxa básica de juros em 0,5 ponto porcentual na reunião de dezembro, dos atuais 11,25% ao ano para 11,75% ao ano, com mais duas elevações de 0,25 ponto porcentual nos encontros de janeiro e de março de 2025. “Não descartamos, porém, o risco de o ajuste ser ainda mais elevado em função da piora das expectativas de inflação”, ponderou a economista Claudia Moreno, do C6 Bank, em comentário.

A XP Investimentos espera, por enquanto, uma inflação de 4,9% ao fim de 2024, seguida de alta de 4,7% em 2025. “Nossa projeção para a taxa Selic terminal (no fim do atual ciclo de alta) é de 13,25% em meados de 2025, mas a probabilidade de uma aceleração no ritmo do aperto, para 0,75 ponto porcentual, aumentou”, escreveu Alexandre Maluf, em comentário a clientes.

Itens voláteis

Em novembro, itens considerados voláteis, como alimentos e tarifas aéreas, foram os principais “vilões” da prévia da inflação oficial. O custo das famílias com alimentação e bebidas subiu 1,34% neste mês, respondendo por quase metade (0,29 ponto porcentual) da taxa de 0,62% registrada pelo IPCA-15. Os produtos alimentícios aumentaram pelo terceiro mês seguido.

A alimentação no domicílio encareceu em 1,65% em novembro. Houve aumentos no óleo de soja (8,38%), tomate (8,15%) e carnes (7,54%). Por outro lado, as famílias pagaram menos pela cebola (-11,86%), ovo de galinha (-1,64%) e frutas (-0,46%). Já a alimentação fora do domicílio aumentou 0,57%: a refeição fora de casa subiu 0,38%, e o lanche avançou 0,78%.

Em transportes, as passagens aéreas encareceram 22,56% em novembro, maior pressão individual sobre a inflação (0,14 ponto porcentual). O ônibus urbano subiu 1,34%. Nos combustíveis, houve aumentos no gás veicular (1,06%) e na gasolina (0,07%), mas quedas no etanol (-0,33%) e no óleo diesel (-0,17%).

Foto Shutterstock

Por Estadão

           

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123Milhas: prazo para incluir nome na lista de credores vai até terça

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Consumidores lesados pela 123Milhas têm até a próxima terça-feira (26) para solicitar a inclusão na lista de quem tem valores a receber ou corrigir o valor a ser devolvido. Para isso, devem acessar o site da Administradora Judicial e verificar se seus dados foram devidamente incluídos na Lista de Credores e se os valores dos créditos estão corretos.

O edital publicado pela Justiça de Minas Gerais, responsável pelo processo, informa que todos os pedidos de ressarcimento devem, obrigatoriamente, ser feitos no site indicado pela Justiça.

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) explica que, a partir da consulta, podem surgir três casos diferentes, com procedimentos exclusivos para cada um. A explicação sobre como proceder em cada caso, pode ser vista na cartilha elaborada pela DPMG. 

A cartilha também mostra o caminho para os consumidores, que ainda não foram inseridos na lista, realizem pedidos para que seus nomes e seus respectivos valores sejam incluídos na recuperação judicial e no plano de pagamento. Todos esses procedimentos podem ser realizados pelos próprios consumidores pela internet.

A orientação da DPMG é a de que o consumidor não deixe a habilitação de créditos ou a apresentação de divergências quanto aos seus dados pessoais e valores a receber, ou mesmo a leitura da cartilha, para a última hora, já que existem prazos previstos em lei para que os documentos ser reunidos e apresentados.

A assessora técnica do Procon-SP, Patrícia Dias, disse que a expectativa do órgão é a de que todos os prejudicados que fizerem a habilitação como credores no processo de recuperação judicial da empresa sejam ressarcidos. “É fato que a empresa tem patrimônio que a própria Justiça já separou. Este momento da recuperação é a identificação de todos os credores para depois fazer o balanço para saber qual o patrimônio e o montante da dívida”, explicou.

Ela alerta os consumidores que, mesmo que tenham procurado os órgãos de defesa do consumidor municipais ou estaduais, é fundamental também registrar seus dados e enviar a documentação pertinente no site mencionado, para que conste expressamente na Recuperação Judicial, e seja considerado credor da 123Milhas.

A crise na companhia começou em 18 de agosto de 2023, quando a 123milhas suspendeu a emissão de passagens e pacotes da linha Promo, mais barata por não ter datas definidas de ida e volta, e propôs ressarcir seus clientes por meio de vouchers (comprovantes de pagamento antecipado de serviços).

A empresa foi fundada em 2016, em Belo Horizonte, pelos irmãos Ramiro e Augusto Madureira. Cinco anos depois, em 2021, já era o maior anunciante do país, com investimento de R$ 2,37 bilhões na compra de espaço publicitário.

No dia 29 de agosto do ano passado, a 123milhas protocolou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais um pedido de recuperação judicial. No documento, a empresa dizia que o objetivo da medida era assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores.

No dia 31, o pedido de recuperação judicial foi aceito pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Com dívidas de R$ 2,3 bilhões, a plataforma de turismo solicitou a suspensão, por 180 dias, das ações de credores e consumidores que foram à Justiça após a interrupção de serviços.

Em janeiro de 2024, a juíza Cláudia Helena Barbosa, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou a suspensão da recuperação judicial da empresa 123Milhas. Segundo a juíza, a recuperação judicial da empresa ficaria suspensa até a nomeação de novos administradores judiciais. Além disso, a 123milhas também teria que detalhar as reais condições da Lance Hotéis e da MaxMilhas, que também foram incluídas na recuperação judicial em outubro do ano passado.

A recuperação judicial da 123Milhas já havia sido suspensa em setembro, processo que foi retomado mais uma vez em dezembro. Na época, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, questionou a agência de viagens on-line sobre os motivos que a levaram a cancelar pacotes e passagens.

Foto reprodução

Por Agência Brasil

           

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