Especialista explica que nova regra do TSE deve barrar oportunistas

As eleições deste ano terão um recorde histórico do número de partidos políticos: nada menos do que 35, entre velhos conhecidos e novatos.

Como explica a Folha de S. Paulo, em 1983, o Congresso estava dividido em cinco legendas. O PMDB e o PDS, que eram herdeiros do sistema bipartidário da ditadura, em que havia apenas o oposicionista MDB e o governista Arena. Já à esquerda, existiam apenas o PT, PDT e PTB

Após desmembramentos e fusões, essas siglas formaram a base das grandes legendas que comandaram o país durante os anos 1990 e começo dos 2000. Agora, uma grande quantidade de nanicos está invadindo a política. Estes novos partidos de centro, por não se identificarem com direita nem esquerda, negociam apoio com quem estiver no comando.

Para o professor de ciências políticas da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e coordenador do Laboratório dos Partidos Políticos e Sistemas Partidário, Bruno Bolognesi, o cenário atual é uma confusão de siglas.

Bolognesi explica a construção do centro usando o PRN como exemplo. Criado para a candidatura de Fernando Collor, em 1989, o partido recebeu, em curto período, vários políticos que migraram de outros partidos, sendo o precursor de uma tendência: união de partidos pequenos, sem ideologia ou projetos, criados de forma oportunista para fazer parte do poder, agrupados em torno de um nome forte.

Com o impeachment de Collor, em 1992, o partido encolheu e passou a se chamar PTC. Hoje, não conta com deputados federais eleitos.

Esse tipo de articulação era favorecida por uma lei que não impunha barreiras à migração partidária.

Em 2007, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que as cadeiras pertencem ao partido, e não aos políticos. Ou seja, se um deputado eleito trocar de sigla, poderia perder seu mandato, e outro candidato do mesmo partido assumiria.

No entanto, a regra tem uma brecha que permite trocas de partidos quando uma nova legenda é criada. Isto fez com que muitas novas legendas surgissem. De acordo com o especialista, o fenômeno se explica por conta da política brasileira ser personalista, ou seja, centrada em torno de pessoas, e não de ideias.

O sistema de coligações também é um incentivo, já que permite que partidos menores se unam aos maiores durante o período eleitoral, somando forças como tempo de TV e fundo para financiamento.

A partir das eleições deste ano, partidos vão precisar ter um desempenho mínimo nas urnas, de 1,5% do total de votos, ou ter pelo menos um deputado eleito em nove estados diferentes para ter acesso a tempo na TV e a recursos do fundo partidário. Isto quer dizer que eles não serão impedidos de concorrer, mas não poderão usar a máquina pública.

Nas eleições seguintes, políticos devem mudar de partido para terem acesso a mais recursos. Em 2020, também serão barradas as coligações em eleições ao Legislativo.

Na opinião de Bolognesi, o mecanismo tem prós e contras, mas compensa. Ao mesmo tempo que proíbe partidos minoritários e bem intencionados de participarem do Legislativo, barra oportunistas.

Por Notícias ao Minuto

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