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Política

Elo de delegado com Alcolumbre gera críticas de conflito de interesses e mal-estar na PF

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A coincidência entre a doação de uma aeronave destinada ao Amapá e a criação de uma diretoria antidrogas gerou mal-estar na Polícia Federal.

Modelo Cessna 550, o avião foi apreendido em uma operação em Pernambuco e cedido ao Amapá em setembro, a pedido de Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na mesma época, o presidente do Senado viabilizou junto ao Ministério da Economia trâmites burocráticos para a criação da nova diretoria antidrogas, desejada pela PF.

Os episódios tiveram a participação de um mesmo delegado, Elvis Secco, coordenador-geral de Repressão a Drogas e Facções Criminosas.

Atos do policial provocaram incômodo na corporação: ao mesmo tempo em que apresentava a Alcolumbre a necessidade de dar à sua coordenação status de diretoria, Secco emitia um parecer à Justiça defendendo a cessão do avião ao estado do Amapá.

Dentro da PF, dirigentes apontaram conflito de interesses e ações atípicas.

A principal reclamação foi de que o fato de as situações ocorrerem de forma concomitante dá aparência de toma-lá-da-cá, jargão comum no mundo político para se referir à troca de favores e que, rotineiramente, é alvo das investigações do órgão.

PF e Alcolumbre negam que tenha havido solicitação para se criar um novo cargo.

As sondagens sobre o destino do avião começaram em maio, segundo informações da PF e do senador. O pedido oficial, por sua vez, ocorreu em agosto, e a cessão foi autorizada pela Justiça em setembro.

As conversas sobre a criação da nova diretoria ocorreram no mesmo período.

As doações temporárias de aeronaves são comuns. Em geral, as demandas de políticos são concentradas no gabinete do diretor-geral da PF, que é o representante institucional, e não são feitas individualmente por policiais, justamente para não haver suspeita de conflito de interesses.

Da mesma forma, conversas sobre mudanças do órgão e outras solicitações também são articuladas pelo diretor-geral, destoando do que ocorreu no caso.

Elvis Secco ganhou mais protagonismo no último ano por operações contra a facção criminosa PCC. Midiáticas, as ações da área liderada pelo delegado levaram a recordes de apreensões para a PF —quase R$ 1 bilhão até o mês de novembro.

Especialista no combate a facções, Secco colocou como prioridade de sua gestão a descapitalização dos criminosos e é reconhecido por ter obtido bons resultados.

Cessna 550, avião apreendido em uma operação em Pernambuco e cedido ao Amapá em setembro, a pedido de Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Em palestras e reuniões internas, o delegado defende há mais de um ano a criação de uma diretoria específica para combater o tráfico de drogas no Brasil e usa como exemplo viagens que diz ter feito a mais de dez países, que, segundo ele, têm a estrutura que deveria ver implementada na PF.

Ele alega que uma maior atenção ao setor daria ainda mais retorno aos trabalhos

Em uma dessas conversas, segundo relatos, Alcolumbre se entusiasmou ao ouvir sobre o tema e perguntou o que faltava para virar diretoria: era preciso um DAS (cargo comissionado, cuja criação deve ser autorizada pela Economia) maior do que o atual da coordenação.

Nos dias seguintes, Alcolumbre informou à PF que a pasta de Paulo Guedes havia prometido liberar o cargo. A informação sobre as tratativas para a criação da nova diretoria chegou, então, a André Mendonça (Justiça), a quem a PF está subordinada.

Inicialmente, o ministro era contrário à mudança, sob o argumento de que não havia motivo para criar uma diretoria antidrogas e não uma de combate à corrupção, por exemplo, frente considerada o carro-chefe da PF. Mendonça, então, propôs uma reforma mais ampla, abrindo mão de cargos do ministério.

Como mostrou o Painel, a mudança que está para sair do papel envolve a criação de três diretorias: antidrogas, combate à corrupção e contra crimes fazendários.

Na época, Mendonça chegou a pedir explicações ao diretor-geral, Rolando de Souza, sobre como havia surgido o DAS de Alcolumbre, o envolvimento do delegado e o avião.

Internamente na PF, a história do novo cargo já era tratada como imbróglio e dirigentes defendiam outro formato, com fortalecimento das coordenações, sem elevação ao status de diretoria.

O DAS que chegou com ajuda do presidente do Senado continua na mesa de negociação e ainda não há definição se será utilizado.

Sobre a aeronave, dirigentes da PF apontam outras ações atípicas.

A primeira é que, em geral, quem faz os pedidos de cessões de bens apreendidos é o delegado responsável pelo caso, e não o coordenador da área, que não preside inquéritos. A operação foi realizada em Pernambuco, pela delegada Adriana Cavalcanti.

Outro ponto é que todos os bens cedidos judicialmente em operações contra o tráfico respeitam um mesmo critério, de serem usados para a prevenção e o combate ao tráfico de drogas. O caso de Alcolumbre é exceção, e o avião será usado também como UTI móvel.

Segundo pedido enviado à Justiça, a aeronave deve levar a uma economia de R$ 4,6 milhões por ano ao governador, aliado do senador.

O Centro Nacional de Transplantes do DF, por exemplo, chegou a pedir um dos aviões, mas não conseguiu por não preencher o requisito (de ser para combate a drogas).

Em agosto, o presidente do Senado fez uma visita à aeronave, acompanhado do governador do Amapá e do delegado Elvis Secco.

Antes do apagão no estado, Alcolumbre pretendia marcar um evento para apresentar o avião. Secco foi aconselhado a não aceitar convite para cerimônia.

Todas as conversas ocorreram também concomitantemente com o período de campanha eleitoral. O parlamentar apoia o irmão, Josué Alcolumbre, para a Prefeitura de Macapá. Ele também conta com o apoio do governador.

Além da cessão ao estado do senador, outros bens foram emprestados a outros locais. Das várias autorizações concedidas pela Justiça, o policial interviu em apenas mais um caso, de dois aviões para o Paraná (seu estado) —que serão utilizadas pela Polícia Federal, no combate e prevenção a drogas.

Na visão de dirigentes, episódios desse tipo, de relação com políticos, podem causar desconfiança e riscar a imagem da PF.

Procurado, o presidente do Senado afirmou que “não é verdadeira a informação de que foi solicitada qualquer modificação estrutural na Polícia Federal.”

Sobre o avião, disse que a cessão é “uma ação recorrente no Brasil. Toda e qualquer ilação a esse respeito é preconceito regional contra o Amapá.”

Alcolumbre também respondeu que “o Brasil parece não conhecer o Amapá, desconhece que o estado é uma ilha e é vítima de preconceito estrutural contra a região Norte do Brasil. Fruto da mesma operação, o Paraná recebeu dois aviões. Mas, quando um é cedido para o Amapá, a imprensa questiona.”

A PF informou que “eventual criação das novas diretorias ocorrerá, exclusivamente, com a transferência de DAS do próprio Ministério da Justiça para a PF. Desta forma, reafirma-se que não há qualquer tipo de ação externa relativa ao deslocamento desses cargos comissionados do MJ para a possível criação das diretorias, não guardando, portanto, qualquer relação com os fatos apontados”.

O Governo do Amapá e Alcolumbre não responderam quem vai pagar para transformar o avião em UTI móvel. A PF disse que não arcará com qualquer despesa nesse sentido. (Da Folha SP)

 

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Política

Ramagem responde a 130 perguntas, nega ordem para monitoramento ilegal e responsabiliza servidores

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Em depoimento à Polícia Federal, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem respondeu a cerca de 130 perguntas, negou que tenha dado ordem para um suposto esquema de monitoramento ilegal e responsabilizou ex-servidores da pasta. O delegado e deputada federal foi ouvido por mais de seis horas nesta quarta-feira, na Superintendência Regional do Rio.

Aos investigadores, Ramagem atribuiu ao agente Marcelo Araújo Bormevet e ao militar Giancarlo Gomes Rodrigues as atividades de espionagem irregular. Na ocasião da sua gestão a frente da Abin, ambos estavam cedidos para atuarem na agência.

Em um relatório encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a PF expõe conversas entre Bormevet e Rodrigues acerca da determinação para confecção de dossiês contra autoridades.

Dois desses alvos, por exemplo, foram o delegado Daniel Rosa, da Delegacia de Homicídios do Rio, e a promotora Simone Sibilio do Nascimento, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio. Eles estavam à frente das investigações do homicídio da vereadora Marielle Franco, à época.

Aos ex-servidores da Abin, a PF também imputa um diálogo sobre a possibilidade do então presidente Jair Bolsonaro (PL) assinar, em suas próprias palavras, “a porra do decreto”.

A menção seria a um rascunho de um decreto instalando um Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visando “garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022”.

No depoimento, no entanto, Ramagem afirmou não ter tido conhecimento de nenhum tipo de monitoramento clandestino de figuras do Legislativo, do Judiciário, tampouco de jornalistas.

Ramagem também foi questionado acerca de um áudio gravado por ele de reunião entre o ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) e o ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, no Palácio do Planalto, em 25 de agosto de 2020, no Palácio do Planalto.

Na gravação, apreendida em seu celular em 25 de janeiro deste ano, é debatida uma investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”, além de sobre supostas irregularidades cometidas por auditores da Receita Federal na elaboração de um relatório de inteligência fiscal que originou o inquérito.

Do Jornal O Globo.

 

           

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Política

Um dia após reunião com Bolsonaro, advogadas de Flávio foram até chefe da Receita

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Um dia após a reunião em que presidente Jair Bolsonaro (PL) sugeriu uma “conversa” com o chefe da Receita Federal para avaliação do caso envolvendo a possível prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), enquanto era deputado estadual no Rio, as advogadas Juliana Bierrenbach e Luciana Pires, defensoras do senador, se encontraram com José Tostes Neto, então secretário especial da Receita.

A reunião com a sugestão de Bolsonaro ocorreu em 25 de agosto de 2020. A transcrição do áudio encontrado pela Polícia Federal (PF) revela que, durante o encontro, o então presidente afirmou que a situação diante do inquérito contra Flávio poderia ser “o caso de conversar com o chefe da Receita”. As advogadas estavam na reunião e, no dia seguinte, participaram de agenda com José Tostes.

O sigilo da gravação foi suspenso nesta segunda-feira, 15, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Após a divulgação do material, Fabio Wajngarten, ex-assessor e advogado de Jair Bolsonaro, saiu em defesa do ex-presidente, alegando que a conversa exposta “só reforça o quanto o presidente ama o Brasil e o seu povo”.

Já Flávio Bolsonaro disse que não foram tratadas ilegalidades durante a reunião. “O áudio mostra só as minhas advogadas comunicando as suspeitas de que um grupo agia com interesses políticos dentro da Receita Federal, com o objetivo de prejudicar a mim e a minha família”, disse o senador em vídeo publicado nas redes sociais.

A advogada Juliana Bierrenbach, por sua vez, disse que uma reunião do gênero era “necessária” diante da situação do processo envolvendo Flávio, mas que não tinha conhecimento prévio de que o então presidente estaria na audiência.

“Eu não tinha a mais remota ideia, foi um susto para mim quando entrei na sala e encontrei o presidente e o Ramagem. Eu achei que fosse ter uma reunião com o general (Augusto) Heleno e com algum assessor dele, foi o que me foi dito”, disse Juliana em entrevista ao portal Metrópoles nesta terça-feira, 16.

A informação sobre o encontro com o secretário consta em um relatório de agendas emitido pela Receita em junho de 2021, em resposta a um requerimento de informação da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). Segundo o registro enviado à Câmara, Juliana e Luciana estiveram com Tostes das 18h às 19h do dia 26 de agosto de 2020, para uma “visita de cortesia”.

Além disso, horas antes, Luciana esteve no Palácio do Planalto. É o que aponta um registro solicitado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) via Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com o documento, que não especifica quem Luciana encontrou no local, a advogada entrou no prédio às 11h05 e permaneceu lá até às 11h26. Apesar dos registros de entrada e de saída, o nome de Luciana não consta em nenhum compromisso da agenda pública da Presidência.

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Política

Regina Duarte é condenada por postar foto de Leila Diniz

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A atriz Regina Duarte precisou se retratar judicialmente via redes sociais na segunda, 15, após sofrer processo movido pela diretora Janaína Diniz, filha da atriz Leila Diniz, que morreu em 1972. Na ação, Regina foi condenada a indenizar Janaína em R$ 30 mil por uso indevido da imagem da mãe da diretora.

No dia 23 de dezembro, Regina Duarte compartilhou um vídeo que continha a imagem de Leila Diniz e de outras atrizes, como Eva Wilma e Tônia Carreiro, que, na ocasião, protestavam contra a censura imposta pelo AI-5. Porém, na legenda, Regina escreveu: “O Exército precisará que os plenários do próximo governo tenham vergonha do que se passa em nosso País e… tomem uma atitude”.

A Justiça compreendeu que o vídeo enganosamente dava a entender que as atrizes apoiavam o Golpe Militar. “É aviltante e, mais, profundamente doloroso, para Janaina, e várias outras mulheres que fizeram parte dessa luta histórica, ver a figura de sua mãe atrelada justamente a tudo aquilo contra o qual ela arduamente lutou”, lia-se na sentença.

Condenação

Regina foi condenada a pagar R$30 mil para Janaína Diniz, além de se retratar publicamente, o que aconteceu na postagem feita no Instagram. No texto, Regina Duarte aponta que era amiga de Leila Diniz e usou a foto por estar “amplamente divulgada na internet”.

“O que fiz foi na maior boa fé. Jamais imaginei que alguém pudesse interpretar meu post de forma diferente ou sentir-se prejudicado. Apaguei o vídeo em 10 de março de 2024 e hoje, aqui e agora, penitencio-me por ter usado uma imagem captada em 1968 referindo-se, no vídeo, a um movimento das brasileiras em 1964?, lia-se na publicação de Regina Duarte.

Na postagem em que se retrata, desta segunda, 15, a atriz inclui a sentença homologada pela juíza Keyla Blank.

Leila Diniz

Leila Diniz tornou-se uma figura representativa no combate ao conservadorismo durante a Ditadura Militar. A imagem da atriz grávida de Janaína, na praia, tornou-se símbolo feminista. Em suas entrevistas, mostrava-se à favor da emancipação feminina, declarando que era uma mulher livre, o que acabou tornando-a alvo de censura por parte dos militares.

Em 1993, Rita Lee cita a atriz na faixa Todas as Mulheres do Mundo, no verso: “Toda mulher quer ser amada/Toda mulher quer ser feliz/Toda mulher é meio Leila Diniz”. A atriz morreu em 1972, vítima de um acidente aéreo.

Regina Duarte chegou a receber ajuda financeira de fãs para quitar a indenização. Em uma postagem feita em junho, a atriz se pronunciou:

“Saiu uma nota na imprensa divulgando uma sentença sobre um processo que venho sofrendo. Hoje pela manhã fui surpreendida por vários pix em valores diversos na minha conta bancária pessoal. Quero agradecer todo o cuidado, carinho, atenção e preocupação comigo”, escreveu.

Fonte: Estadão Conteúdo

           

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