Política
Em sabatina, João Campos defende sua política para habitação
O prefeito do Recife e candidato à reeleição João Campos (PSB) participou de sabatina, na tarde desta segunda-feira, 19, realizada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (SINDUSCON/PE) em parceria com a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (ADEMI-PE), no bairro da Boa Vista.
A sabatina foi conduzida pelo presidente do Sinduscon-PE, Antônio Cláudio Couto, pela vice-presidente da entidade, Betinha Nascimento, e pelo presidente da Ademi-PE, Rafael Simões. O encontro foi acompanhado por cerca de 100 representantes de diversas instituições privadas ligadas a esses segmentos.
Durante cerca de 2 horas, João respondeu perguntas, destacou ações do seu primeiro mandato, como o programa Recentro e apresentou propostas para temas como habitação e reabilitação urbana.
“Nós estamos dispostos a dar mais um passo para mostrar a nossa ousadia, crença na capacidade de regenerar o centro. Demos os primeiros passos, os resultados são positivos”, disse o candidato à reeleição.
Habitação
O candidato à reeleição trouxe como proposta para o segundo mandato a realização do programa Morar no Centro, apresentado em audiência pública em 2023 e que prevê a oferta de 1000 moradias, em 7 empreendimentos habitacionais, por meio de uma parceria público-privada (PPP).
Outra proposta apresentada por João tem como objetivo estimular a ocupação e reduzir a evasão nos imóveis da área central da cidade, com a remissão de dívidas de imóveis situadas no Centro no ato de compra, venda ou emissão de alvará, desde que passem por um processo de reforma ou restauração dentro de prazo determinado, observando suas características históricas.
Além disso, também foi proposta a permuta de coeficiente de construção, dando um incentivo ao empreendedor que conseguir promover recuperação de imóvel no Centro. Esse incentivo poderá ser um aumento de área para construção de terrenos que estejam situados em áreas mais demandadas.
Alagamentos
Perguntado sobre ações para contenção de alagamentos na cidade, João Campos ressaltou a identificação de 120 pontos críticos de drenagem na cidade e apresentou propostas para um projeto de drenagem do Rio Tejipió, além da construção de um parque alagável na margem do rio.
Mobilidade
Ainda de acordo com João Campos, até novembro está prevista a entrega de um pontilhão no final da Rua Amélia, no encontro com a Avenida Governador Agamenon Magalhães, permitindo motoristas que venham da Avenida Rui Barbosa cruzem o canal e acessem diretamente a pista principal do sentido Olinda.
O atual prefeito também prometeu a entrega da Ponte Júlia Santiago, que liga os bairros de Areias e Imbiribeira.
Fonte: JC
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O Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação contra Pablo Marçal (PRTB) solicitando a suspensão da candidatura dele à Prefeitura de São Paulo. O promotor Fabiano Augusto Petean destacou que o estímulo das redes sociais para replicar a propaganda eleitoral do candidato é financiado mediante a promessa de pagamentos aos “cabos eleitorais” e “simpatizantes”.
O impulsionamento pago é vedado pela legislação eleitoral. No entanto, para desviar desta proibição, o candidato não teria feito o impulsionamento diretamente. “Ao contrário, estimula o pretenso cabo eleitoral ou eleitor para que, de vontade própria, façam sua própria postagem ou propaganda. Neste momento, poder-se-ia até identificar a voluntariedade. Mas o comportamento não repousou apenas neste aspecto”, afirmou o promotor.
“Ao estimular o eleitorado a propagar as mensagens eleitorais pela internet, o candidato, sem declarar a forma de pagamento e computar os fatos financeiramente em prestação de contas ou documentações transparentes e hábeis à demonstração da lisura de contas, aponta para uma quantidade financeira não declarada, não documentada e sem condições de relacionamento dos limites econômicos utilizados para o ‘fomento eleitoral’ de tais comportamentos, desequilibrando o pleito eleitoral”, acrescentou o representante do MPE.
Segundo a ação, o abuso do poder econômico e a omissão do dinheiro desempenhado para os pagamentos e impulsionamento de publicidades são comportamentos que depõem desfavoravelmente ao registro de candidatura de Marçal.
“É muito nítida a existência de um verdadeiro abuso de direito por parte do investigado porque este, a pretexto de desenvolver sua pré-campanha (que admite a divulgação amplíssima de ideias e opiniões políticas, mas veda o gasto excessivo e descontrolado de recursos financeiros), iniciou verdadeiramente sua campanha eleitoral, com utilização dos recursos econômicos não declarados e, outrora, originados de empresas e de financiamento públicos questionáveis, realizando atos ilícitos, não de propaganda ilícita antecipada já apuradas, mas abusando também do poder político para extrair sua vantagem indevida na captação de votos”, argumentou o promotor Fabiano.
O MP Eleitoral foi acionado pelo PSB, partido da deputada federal Tabata Amaral, que também é candidata à prefeitura de São Paulo. A Justiça Eleitoral ainda não se posicionou sobre a ação.
Em nota, a campanha de Pablo Marçal afirmou que “não tem fundamento e não houve financiamento nem na pré-campanha nem na campanha”. “Tudo isso é uma tentativa de frear o fenômeno Marçal”, diz.
Fonte: DP
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O subprocurador-geral do Ministério Público Junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) Lucas Rocha Furtado pediu hoje que a Corte apure se houve desvio de finalidade no direcionamento bilionário do governo Lula (PT) a seis prefeituras aliadas, como revelou o UOL.
“Objetivos meramente político-eleitorais”. Na representação enviada ao presidente do TCU, Bruno Dantas, o subprocurador afirmou que é “inevitável a suspeita de tratar-se de favorecimento pessoal por afinidade político-partidária com vistas, no mínimo, a benefícios eleitorais”.
“Cuida-se, caso essa suspeita se confirme, de grave ação em desvio de finalidade e, eventualmente, até mesmo de ato de improbidade administrativa”, apontou.
Furtado registrou que “nem sempre prevalecem os critérios técnicos na execução” do orçamento. O subprocurador pede que o tribunal decida “pela adoção das medidas necessárias a apurar se houve liberação de verbas da União” para os municípios por prioridades “meramente político-eleitorais, visando, em desvio de finalidade, favorecer aliados políticos na eleições municipais que se aproximam ou se foram observados critérios técnicos capazes de refletir as necessidades mais urgentes da população”.
“Por vezes, não são, ao contrário do que deveria, as necessidades da sociedade que determinam a liberação ou o contingenciamento das verbas previstas no orçamento da União, mas interesses econômicos políticos, partidários e eleitorais. O orçamento, nada obstante sua imprescindível função técnica, é usado também para barganhas e negociatas inconfessáveis, sobretudo em anos eleitorais”, anotou.
Como revelou o UOL, as cidades de Mauá, Araraquara, Diadema e Hortolândia — em SP — e Cabo Frio e Belford Roxo — governadas por aliados no RJ — foram beneficiadas pela gestão petista. Esses prefeitos tentam se reeleger ou fazer um sucessor nas eleições deste ano.
As cidades levaram vantagem frente a cidades maiores ou com menor IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) na liberação de verbas. Repasses ocorreram sem aval da área técnica ou justificativas detalhadas, em valores maiores do que os solicitados e com pedido de “prioridade” escrito à mão.
As negociações partiram do gabinete do presidente e envolvem verbas próprias de orçamento dos ministérios da Saúde, Cidades, Educação, Trabalho e Assistência Social. Não se trata de emenda parlamentar. Neste caso, é o governo, e não os parlamentares, que decide como e onde aplicar o dinheiro.
Procurada, a assessoria do Palácio do Planalto afirmou que os atendimentos de demandas levadas por prefeitos ao presidente Lula (PT) seguem “critérios objetivos” e que “os recursos são liberados pelos ministérios de forma documentada”. Perguntada especificamente sobre se o presidente favoreceu essas cidades, a assessoria não respondeu.
Por UOL
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar discussões sobre a legislação trabalhista do Brasil nesta semana, como a constitucionalidade do contrato intermitente, regras para demissão sem justa causa e a proteção do trabalhador frente à automação.
A Corte deve proclamar, na quarta-feira, 21, o resultado do julgamento sobre a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre a demissão sem justa causa.
O tratado estabelece que os empregadores devem fornecer um motivo justo para a demissão de empregados. A convenção não acaba com a dispensa por justa causa, mas determina que o empregador deve dar uma justificativa para a demissão (como corte de gastos ou desempenho do trabalhador).
O julgamento começou no plenário virtual, mas foram formadas diferentes correntes de entendimento. A conclusão será no plenário físico.
Contrato intermitente
Também estão na pauta ações que questionam a constitucionalidade do contrato intermitente, tipo de vínculo empregatício criado pela reforma trabalhista no governo de Michel Temer (MDB). Nessa modalidade de contrato, aplicável principalmente no varejo, o trabalhador presta serviços de forma não contínua, a depender da demanda do empregador.
O julgamento começou em 2020 e, antes de ser suspenso, estava empatado. Os ministros Edson Fachin e Rosa Weber votaram pela inconstitucionalidade da norma, enquanto Nunes Marques e Alexandre de Moraes se manifestaram a favor do contrato intermitente. O ministro André Mendonça pediu destaque e o julgamento será reiniciado.
Proteção dos trabalhadores face à automação
Ainda nesta semana, a Corte pode dar início ao julgamento de uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República sobre suposta omissão do Legislativo ao deixar de regulamentar a proteção dos trabalhadores frente à automação. Essa regulamentação está prevista na Constituição desde 1988. Se os ministros entenderem que há omissão, podem determinar um prazo para o Congresso legislar. O julgamento foi marcado, inicialmente, apenas para a leitura do relatório e sustentações orais dos advogados.
Desoneração
No plenário virtual, os ministros decidem se confirmam a decisão do ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo, que prorrogou até 11 de setembro o prazo para governo e Congresso chegarem a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos. A decisão foi proferida em meados de julho, no recesso judiciário.
Foto Getty
Por Estadão
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