A Justiça dos Estados Unidos negou pedido de liminar da plataforma Rumble e da Trump Media & Technology, que pertence ao presidente dos EUA, para que possam ignorar ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte dos EUA considerou que os pronunciamentos e diretrizes emitidos por Moraes “estão em conformidade com a Convenção de Haia, à qual os Estados Unidos e o Brasil são ambos signatários”.
A ação das empresas norte-americanas ocorreu após Moraes determinar, nessa sexta-feira (21/2), a suspensão imediata do funcionamento do Rumble no Brasil. A medida é válida até que a plataforma cumpra as decisões do STF e indique um representante legal no Brasil. Além disso, o ministro impôs multa diária de R$ 50 mil.
No pedido, ao qual o Metrópoles obteve acesso, o Rumble e a Trump Media & Technology, solicitaram uma liminar — medida de caráter imediato e temporário que serve para antecipar efeitos de uma decisão, antes do julgamento — para não serem obrigados a cumprir as determinações do ministro do STF.
“Na ausência de intervenção judicial imediata e medida liminar, os requerentes sofrerão ainda mais danos irreparáveis, incluindo a perda das liberdades da Primeira Emenda [da Constituição dos Estados Unidos], desafios operacionais adicionais e uma erosão permanente da confiança do usuário”, reclamaram as empresas.
Por Metroples
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