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Entenda a estratégia do PT ao pedir liberdade de Lula

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Partido previa uma derrota, mas articulou uma ação minuciosa para desgastar a Justiça e tentar converter em ganho político qualquer decisão contra o ex-presidente.

Os autores do pedido de libertação do ex-presidente Lula já previam uma derrota, mas articularam uma ação minuciosa para desgastar a Justiça e tentar converter em ganho político qualquer decisão contra o petista.

Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) elaboraram estratégia para que o pedido de habeas corpus fosse analisado necessariamente pelo desembargador Rogério Favreto, crítico a Sergio Moro no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e o plantonista da corte entre os dias 4 e 18 de julho.

O cálculo dos petistas foi premeditado: no início da semana passada, um amigo avisou Pimenta de que a escala de plantões havia sido publicada no site do TRF-4 e que Favreto, amigo de longa data do deputado, seria o responsável pelo tribunal no segundo fim de semana deste mês.

Pimenta então procurou Damous, ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio, e disse que era preciso elaborar uma medida que pudesse cair nas mãos do magistrado. Na quarta-feira (4), decidiu-se pelo habeas corpus em reunião na sala da liderança do PT na Câmara.

“Sou do Rio Grande do Sul. Conheço as pessoas. Alguém me deu o toque. Olhei no sistema e vi [que Favreto seria o plantonista]. É público”, relatou Pimenta, sem dar detalhes sobre a identidade do amigo.A previsão dos deputados era a de que a decisão de Favreto, favorável a Lula, seria cassada em poucas horas, mas que episódio ilustraria a tese de que o Judiciário age para prejudicar o ex-presidente.

Já a ação de Moro que, de férias em Portugal, telefonou para delegados da Polícia Federal e pediu que não cumprissem a ordem do desembargador foi contabilizada como uma espécie de bônus político para o petista.

“Pudemos demonstrar que a Lava Jato é uma organização que atua dentro do Judiciário, com relações políticas, e que seu objetivo é impedir que Lula seja solto”, disse Pimenta.

A defesa formal do ex-presidente foi sondada e não reagiu bem. Os advogados queriam que o recurso fosse feito de outra maneira, em outra data, visando menos o ganho político, e mais o judicial.

Os parlamentares petistas decidiram, então, tocar a proposta sem o aval dos defensores de Lula e impetraram o recurso no TRF-4 após o início do plantão de Favreto.

Na sexta (6), o expediente do TRF-4 encerrou-se às 14h, em razão do jogo do Brasil na Copa e, assim, qualquer pedido protocolado a partir deste horário ficaria com Favreto.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, Lula estava cético quanto à possibilidade de sair da prisão desde a primeira decisão do desembargador e disse, ainda no meio da manhã de domingo (8), que nunca acreditou que a determinação fosse ser realmente cumprida.

Durante reunião nesta segunda (9) em São Paulo, dirigentes da sigla elaboraram um calendário de mobilizações pelo país e houve quem defendesse que o partido coloque na rua o quanto antes um programa com 13 pontos que dialogue com o eleitor.

As medidas devem extrapolar a defesa de Lula e tratar da ideia de que libertar o ex-presidente é libertar o país de políticas que retiram direitos dos trabalhadores.

A tese mais repetida foi a de que Moro ficou muito exposto ao se manifestar, de férias, contra a soltura do ex-presidente e que agora é preciso investir na imagem de vitimização de Lula para que sua força política seja refletida nas pesquisas e, principalmente, repassada a um candidato petista quando ele for declarado inelegível pela Justiça Eleitoral.

Preso ou solto, Lula permanece ficha suja e assim impedido de concorrer na eleição presidencial.

A cúpula do PT decidiu também entrar com nova representação contra Moro no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), pedindo o afastamento do juiz. A anterior, referente à quebra do sigilo telefônico da então presidente Dilma Rousseff, foi arquivada na semana passada.

Segundo a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o partido entrará com uma representação na Corregedoria da Polícia Federal contra os agentes que mantiveram Lula preso.

QUEM É QUEM

Sergio Moro

Responsável por julgar as ações penais contra o ex- presidente no Paraná. Mandou prendê-lo em abril após o esgotamento dos recursos do caso do tríplex de Guarujá (SP) na segunda instância.

João Pedro Gebran Neto

Relator da Lava Jato no TRF-4, tribunal com sede em Porto Alegre que funciona como segunda instância da Justiça Federal. Condenou Lula, ao lado de outros dois juízes, em julgamento do caso tríplex em janeiro.

Rogério Favreto

Atua ocasionalmente em casos da Lava Jato no TRF-4, quando não há unanimidade nos julgamentos do trio de juízes responsáveis e os recursos vão para um órgão chamado de Quarta Seção, que é composto por mais magistrados. No domingo (8), ele despachou em um pedido protocolado por Lula porque estava à frente do plantão do tribuna.

Carlos Eduardo Thompson Flores

Presidente do TRF-4. Não tem atuação direta na Lava Jato e intercedeu no caso do habeas corpus para Lula porque havia uma disputa de atribuição entre dois juízes da corte, Gebran e Favreto. Com informações da Folhapress.

 

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Deputados decidem repor imposto sobre herança em previdência privada

Cobrança estava prevista, mas foi retirada a pedido de Lula no texto entregue em junho.

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O GT (Grupo de Trabalho) da Câmara responsável pela relatoria do projeto de lei sobre o funcionamento do Comitê Gestor do IBS (PLP 108/2024) deve entregar ao presidente da Câmara, Arthur Lira, uma versão de relatório prevendo a retomada do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), um tributo estadual, sobre planos de previdência privados repassados a herdeiros por doação do titular.

Em Sâo Paulo, o tributo é chamado de ITCMD, mas o seu nome pode variar em outros estados. Porém a sua aplicação é a mesma.

A Folha de S.Paulo apurou que, na versão que será discutida com Lira na manhã desta quarta-feira (3), os deputados incluíram um inciso definindo a cobrança do imposto sobre “aportes financeiros capitalizados sob a forma de planos previdência privada ou qualquer outra forma ou denominação de aplicação financeira ou investimento seja qual for o prazo e a modalidade de garantia”.

O texto é similar ao que havia sido incluído pelo Ministério da Fazenda na versão preliminar do projeto e que foi retirado do texto definitivo apresentado em junho, após decisão do presidente Lula.

Na ocasião, a incidência do ITCMD nos planos de previdência havia sido um pedido do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). Mas Lula decidiu recuar da cobrança, após a repercussão negativa do tema. O Palácio do Planalto avaliou que não precisava assumir o ônus impopular de um imposto que ficará com os governos estaduais.

O ITCMD já é cobrado por alguns estados na doação de planos PGBL (Plano Gerador de Beneficio Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

O Senado definiu, em 1992, uma alíquota progressiva de 8% como limite para a cobrança de ITCMD, ou seja, deixou a critério dos governadores a decisão sobre o percentual. O estado de São Paulo, por exemplo, cobra 4%. Mas a incidência sobre planos de previdência e seguro de vida aguardam validação do STF.

Havia demanda no âmbito do Comsefaz para a reforma tributária uniformizar a cobrança do ITCMD sobre os planos de previdência. Os governadores optaram por dividir o ônus político com o Congresso.

A decisão final, contudo, caberá ao presidente da Câmara. Lira pretende discutir o relatório do PLP 108 com líderes das bancadas partidárias na tarde desta quarta, antes de divulgar o texto nesta quinta-feira (4). Depois, o relatório será colocado em debate público por uma semana para corrigir eventuais pontos de tensão antes de votação em plenário na próxima semana.

Foto Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Por Folhapress

           

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Pré-candidatos do Agir reafirmam apoio ao grupo de Luciano Duque

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Na noite dessa terça-feira (02), os pré-candidatos do Agir de Serra Talhada se reuniram com o deputado Luciano Duque para reafirmar o apoio ao seu grupo político e a pré-candidatura de Miguel Duque à prefeitura de Serra Talhada.

“Essa é mais uma tentativa da atual prefeita de prejudicar o nosso grupo, mas não vai conseguir. Estamos unidos, fortes e não temos medo de perseguição. Esse jogo baixo é típico de quem tem medo do debate político e de enfrentar as eleições”, ressaltou um integrante do grupo.

O Agir tem 18 pré-candidatos a vereadores e é presidido pelo advogado Dr. Renato Godoy.

Por Farol de Noticias

           

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Câmara de Vereadores de Cabrobó realiza 24ª sessão ordinária de 2024; confira o resumo

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Foi realizada nesta terça-feira (02/07) a 24ª Sessão Ordinária do ano de 2024, da Câmara de Vereadores de Cabrobó, sob presidência do Vereador Paulo Gonçalves que com respeito e cumprindo as formalidades regimentais conduziu os trabalhos legislativos. A sessão contou com a presença de todos os 13 vereadores.

Os vereadores que fizeram uso da palavra na tribuna, apresentaram demandas da sociedade para que as autoridades competentes possam está realizando ações e serviços afim de sanar problemas vivenciados nos mais diferentes bairros e comunidades rurais. Como também apresentaram requerimentos, moções e votaram suplementação orçamentária e demais pautas.

Matérias do Expediente

Requerimento nº 130 de 2024
Pedido ao Secretário de Infraestrutura do Município, para que seja feita a recuperação de esgoto na Vila do Gás.
Autor: Virlane Saraiva

Moção nº 87 de 2024
Moção de Aplausos, ao Prefeito do Município, ao Diretor de Cultura, ao Secretário Especial de Cultura, Esporte e Lazer e ao Vereador Cris Beira Rio e equipe, pela realização do 5º Concurso de Quadrilhas do Município de Cabrobó.
Autor: Henriqueta Torres

Moção nº 88 de 2024
Moção de Aplausos, à Gestora da Escola LBA, Srª. Maria das Dores de Sousa, pelo trabalho que vem realizando, bem como pela inauguração do novo prédio da referida escola.
Autor: Daniel da Autoescola

Moção nº 89 de 2024
Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Elízio Gonzaga.
Autor: Wagner de Sarapó

Moção nº 90 de 2024
Moção de Pesar, pelo falecimento da servidora aposentada da Câmara Municipal de Vereadores de Cabrobó, Srª. Cremilda Virgínia do Nascimento.
Autor: Plenário – PLEN

Moção nº 91 de 2024
Moção de Aplausos, às Quadrilhas de Cabrobó, Constelação e Mista Quente, pelas belíssimas apresentações no 5º Concurso de Quadrilhas do Município de Cabrobó.
Autor: Henriqueta Torres

Matérias da Ordem do Dia

Projeto de Lei Ordinária – Poder Executivo nº 20 de 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.293.170,00 (um milhão, duzentos e noventa e três mil, cento e setenta reais), para custeio dos serviços públicos de saúde na atenção primária e para adequação de estradas vicinais na zona rural, nas regiões Bananeira e Santana.
Autor: Elioenai Dias Santos Filho – Prefeito

Projeto de Lei Ordinária – Poder Legislativo nº 23 de 2024
Denomina via pública municipal no bairro Pedrinhas e dá outras providências.
Autor: Paulo Gonçalves

Projeto de Lei Ordinária – Poder Legislativo nº 24 de 2024
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabrobó, o “Dia da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Autor: Karla Amando

Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024
Concede Título Honorífico de Cidadão Cabroboense ao Sr. João Pedro Alves.
Autor: Karla Amando

           

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