Brasil
Entenda a proibição do uso de caixas de som nas praias do Rio
A determinação prevê multa de R$ 500 e recolhimento do equipamento, mas detalhes sobre as penalidades devem ser anunciados apenas na próxima semana. Entenda o que já se sabe sobre a medida.
A proibição do uso de caixas de som e de equipamentos similares nas praias do Rio de Janeiro, publicada em decreto da prefeitura na terça-feira (26), dividiu opiniões nas redes sociais.
A determinação prevê multa de R$ 500 e recolhimento do equipamento, mas detalhes sobre as penalidades devem ser anunciados apenas na próxima semana. Entenda o que já se sabe sobre a medida.
O que determinou a Prefeitura do Rio de Janeiro?
A prefeitura proibiu a utilização de caixas de som e de quaisquer meios de amplificação sonora nas praias da cidade –situação que já estava vedada pela legislação municipal.
A proibição, publicada no Diário Oficial do município na terça-feira (26), também vale para as unidades de conservação de proteção integral sob tutela da Smac (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), como os parques do Dois Irmãos, da Prainha e de Grumari e o Pão de Açúcar.
Há exceções?
As exceções são os eventos autorizados pelo município e a promoção de atividades desportivas ou de lazer devidamente autorizadas pelo Poder Executivo.
A medida vale para os quiosques?
Não, a medida vale apenas para a faixa de areia –mas os quiosques já precisam seguir algumas regras. Decreto de 2019 da prefeitura limitou o máximo de ruído permitido em apresentações musicais nesses locais para 55 decibéis no período diurno e 50 decibéis no período noturno.
Qual a penalidade para quem desrespeitar o decreto?
O decreto da prefeitura prevê multa de R$ 500 e apreensão do equipamento de som, formalizada com a emissão de Termo de Retenção de Equipamento Sonoro.
Segundo a Seop (Secretaria Nunicipal de Ordem Pública), na próxima semana deverá ser publicada uma resolução detalhando as penalidades e os trâmites. Até a publicação desta resolução, a abordagem será “orientativa e educativa”, diz a secretaria.
Qual órgão ficará responsável pela fiscalização?
A utilização das caixas de som será coibida pela Guarda Municipal, mas também estão aptos a fiscalizar o decreto as equipes da coordenadoria de Controle Urbano, da coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização e da secretaria de Meio Ambiente.
O que fazer no caso da apreensão do equipamento?
Para recuperar o aparelho, a pessoa precisará apresentar o lacre de apreensão (entregue no momento do recolhimento) e a nota fiscal do equipamento.
Por Folhapress
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Três apostas acertaram as seis dezenas da Mega-Sena do concurso 2.755 sorteadas nesta terça-feira (30) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Uma aposta foi feita por canal eletrônico, uma foi realizada em Ipatinga (MG) e a outra em Varginha (MG). Cada um levará o prêmio de R$ 34.222.694,19.
Os números sorteados foram: 07 – 13 – 17 – 33 – 41 – 58.
A aposta de Ipatinga foi feita na Loteria Rota da Sorte e a de Varginha foi na Lotérica Paiva & Reis. A terceira aposta vencedora foi feita pelo internet banking da Caixa. Todas foram apostas simples.
A estimativa de prêmio do próximo concurso, que será sorteado na próxima quinta-feira (1º), é de R$ 3,5 milhões.
Foto: Marcello Casal Jr./JC Imagem
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O Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, vai retomar parcialmente as operações de pousos e decolagens em outubro, inicialmente com 50 voos diários. A concessionária Fraport Brasil trabalha atualmente na reconstrução da pista, que ficou quase um mês submersa.
Esta é a segunda das três fases do plano de recuperação do local. A expectativa da empresa é de que o aeroporto tenha o funcionamento completamente normalizado em dezembro, quando está prevista a conclusão da etapa final.
Segundo a Fraport, a fase 3 vai acontecer em áreas onde não há movimentação de aeronaves e portanto não haverá interferência nos pousos e decolagens do aeroporto.
Após praticamente dois meses sem atividades, o Salgado Filho reabriu os serviços de embarque e desembarque no último dia 15. Os voos, porém, continuam partindo da base aérea de Canoas, município vizinho, para onde os passageiros são levados de ônibus.
O serviço de check-in e o embarque de passageiros são feitos atualmente por meio de uma área adaptada no terminal internacional, uma vez que o espaço doméstico está passando por reformas. Sinalizações foram colocadas no local de forma a instruir os usuários para que se dirijam ao embarque nos ônibus, com destino à Base Aérea de Canoas, a cerca de 10 quilômetros do aeroporto Salgado Filho.
Áreas internas e externas do terminal aéreo ficaram alagadas durante quase todo o mês de maio, quando a capital gaúcha foi tomada pela enchente histórica do Lago Guaíba. Os fortes temporais causaram o pior desastre climático já registrado no Rio Grande do Sul.
Fonte: Estadão Conteúdo
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O Ministério das Relações Exteriores (MRE) (foto) emitiu um alerta consular para brasileiros que estão na Venezuela. Após a proclamação de Nicolás Maduro como presidente reeleito, manifestantes tomaram as ruas da capital Caracas, em meio a apelos da oposição e da comunidade internacional para que as contagens completas dos votos sejam divulgadas.
No comunicado, o Itamaraty pede que brasileiros residentes, em trânsito ou com viagem marcada para a Venezuela mantenham-se informados sobre a situação de segurança nas áreas onde se encontram e que evitem aglomerações.
“A Embaixada do Brasil, em Caracas, permanece atenta à situação das cidadãs e dos cidadãos brasileiros no país e disponibiliza, em caso de emergência envolvendo seus nacionais, o seu plantão consular, +58 414-3723337 (com WhatsApp)”, informou o Itamaraty.
Ainda de acordo com o alerta, o plantão consular geral do Ministério das Relações Exteriores pode ser contatado pelo telefone +55 (61) 98260-0610.
Entenda
Após as eleições presidenciais realizadas no último domingo (28), o presidente Maduro foi anunciado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela como vencedor do pleito e apto a exercer seu terceiro mandato, no período de 2025 a 2030.
Ele foi proclamado vitorioso, segundo o CNE, com 51,21% dos votos contra 44% de Edmundo González, o segundo colocado. O resultado foi questionado pela oposição, que cita fraude nas urnas. Ao receber o mandato, Maduro acusou um suposto golpe de Estado que estaria sendo gestado no país.
Segundo a líder oposicionista María Corina Machado, adversários do atual presidente tiveram acesso a 40% das atas eleitorais que mostrariam a vitória de González. Corina Machado pediu, então, uma medida das Forças Armadas.
Há expectativa de que o CNE publique todas as atas com os resultados eleitorais por urna. Com isso, seria possível verificar se as atas em poder do conselho são as mesmas impressas na hora da votação e que foram distribuídas aos fiscais da oposição ou aos observadores nacionais e internacionais.
Um dia após as eleições, o governo venezuelano decidiu expulsar representantes diplomáticos da Argentina, Chile, Costa Rica, Peru, Panamá, República Dominicana e Uruguai, que contestaram o resultado das urnas.
Fonte: Agência Brasil
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