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Pernambuco

Equipe de transição é criada para encerrar atividades de delegacia extinta de combate à corrupção

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Grupo é composto por MPPE, Secretaria de Defesa Social e Polícia Civil. Mais de 1,2 mil inquéritos sob responsabilidade da Decasp devem ser transferidos até quinta (29).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Secretaria de Defesa Social (SDS) e a Polícia Civil montaram uma equipe de transição para encerrar as atividades da Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). A unidade teve a extinção sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB) para criar o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco). 

A reunião para implantação da equipe foi realizada na sexta (23) e divulgada nesta segunda (26). A equipe é composta por três promotores do MPPE, um delegado da Corregedoria da SDS, além de seis delegados da Polícia Civil: dois da primeira delegacia anticorrupção, dois da segunda delegacia anticorrupção e dois da extinta Decasp, incluindo a titular, Patrícia Domingos, que recusou convite para ser gestora adjunta do Draco.

Os procedimentos devem ser completamente removidos da Decasp até a quinta-feira (29), prazo pedido por Patrícia Domingos para finalizar a transferência. A Justiça havia concedido uma liminar, em 16 de novembro, mantendo por 45 dias os inquéritos sob responsabilidade da delegacia extinta, mas a decisão foi derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, em 21 de novembro.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminal (Caop Criminal), promotor Luis Sávio Loureiro, dos procedimentos tocados pela Decasp, mais de 1.200 devem ser entregues ao MPPE, que requisitou o “controle externo” da atividade policial.

Pernambuco

Vereadores, Professor Agaeudes e Mael do Divino participam de reunião com a Deputada Débora Almeida e o Secretário de Educação sobre a subestação do EREM Aura Sampaio

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Os vereadores Professor Agaeudes e Mael do Divino participaram de uma reunião com a deputada estadual Débora Almeida e o secretário de Educação de Pernambuco, Gilson Monteiro, para tratar da instalação da subestação elétrica do EREM Aura Sampaio.

A subestação é essencial para garantir a infraestrutura elétrica adequada da escola, assegurando melhores condições de ensino para alunos e professores. Durante o encontro, o secretário Gilson Monteiro informou que a instalação da subestação está prevista para o próximo mês, atendendo a uma demanda urgente da comunidade escolar.

A deputada Débora Almeida reafirmou seu compromisso com a educação e destacou a importância da melhoria na infraestrutura das escolas estaduais. Os vereadores, por sua vez, comemoraram a notícia e reforçaram que seguirão acompanhando o processo para garantir que o prazo seja cumprido.

Com essa conquista, a expectativa é que o EREM Aura Sampaio tenha um ambiente mais adequado para o aprendizado, beneficiando toda a comunidade escolar.

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Pernambuco

Veja as vagas de emprego para hoje, 21 de fevereiro de 2025

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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.

Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.

Confira o quadro de vagas completo clicando aqui

Agende atendimento através do  site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024.

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Pernambuco

TCE-PE lança painel com dados de pessoal do estado e municípios

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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) lançou um painel com informações dos quadros de pessoal dos municípios, governo estadual e poderes estaduais. Baseado em dados fornecidos pela própria gestão pública, o Mapa dos Servidores de PE, hospedado no portal Tome Conta, tem como objetivo dar maior transparência ao quantitativo e às despesas com pessoal no estado.

O painel foi lançado tendo junho de 2024 como data-base. De acordo com os dados apurados, 52,8% dos servidores públicos – sejam eles municipais ou estaduais – de Pernambuco eram efetivos. Em relação ao início da série histórica, em 2020, houve uma queda de 4% nos vínculos efetivos no serviço público em Pernambuco. Essa diminuição foi de 3,7% nos municípios, e de 4,3% no estado.

Os contratos temporários, representando 34,5% do total de servidores, aumentaram em 36,3% em relação a 2020. O crescimento dos vínculos temporários foi mais alto nos municípios (+43,6%) do que no estado (+7,2%).

Os servidores comissionados, que são 12,7% do todo, registraram aumento de 26,7% em quatro anos (2020-24). O crescimento também foi maior nos municípios (+29,3%) do que no estado (+5,4%). 

Além disso, 50% dos municípios pernambucanos têm mais servidores temporários do que efetivos em seus quadros de pessoal. E 37 câmaras de vereadores não têm servidores efetivos. 

“Estamos dando publicidade a essas informações para que a população possa exercer melhor o seu controle social. Embora previsto pela Constituição, o contrato temporário deve ser a exceção, necessitando sempre ser justificado”, explica o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

“Esses dados causam preocupação, já que a regra para admissão de pessoal é o concurso público para cargos efetivos. O TCE-PE tem estado atento a isso, agindo por meio de auditorias especiais, autos de infração, e medidas cautelares para garantir uma gestão pública eficiente”, completou.

RESPONSABILIDADE FISCAL – O painel também inclui informações sobre como os órgãos municipais, estaduais e poderes estão em relação aos limites de despesa total com pessoal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Das 184 prefeituras pernambucanas, 23 (13,5%) excederam o limite estabelecido de 54% da receita corrente líquida para gastos com pessoal. 

Por Nill Junior

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