Brasil
Estados e municípios ficarão de fora da reforma
Reforma da Previdência
Estados e municípios ficarão de fora da reforma da Previdência. Relator Samuel Moreira vai retirar da proposta governos locais, que terão de aprovar leis ordinárias para aderir.
Em acordo com o governo, o relator da reforma da Previdência , Samuel Moreira (PSDB-SP), vai retirar estados e municípios das mudanças nas aposentadorias propostas pela equipe econômica. A inclusão dos governos regionais na reforma é um dos principais focos de resistência dos parlamentares, principalmente dos partidos que integram o chamado centrão, apesar da grave crise fiscal nos estados.
Moreira fará uma modificação no texto enviado pelo Executivo. Por ela, governadores e prefeitos terão que aprovar leis ordinárias em suas assembleias e câmaras para que as novas regras de aposentadoria dos servidores da União valham também para seus regimes próprios. Não haverá prazo para isso. Na avaliação do relator, uma lei ordinária, que requer maioria simples para ser aprovada, pode facilitar a vida de quem quiser aderir às mudanças.
A ideia é diferente da incluída na reforma do ex-presidente Michel Temer, em que mudanças para os servidores da União seriam automáticas para os entes federados. Eles, no entanto, tinham um prazo de seis meses para aprovar leis específicas se quisessem fugir da regra geral. Essa alternativa chegou a ser aventada por técnicos da atual equipe econômica, mas não é aceita pela maioria dos partidos.
Embora todos os estados apresentem déficit nos seus regimes próprios de previdência – o rombo chegou a quase R$ 88,5 bilhões em 2018 – e vários não tenham dinheiro sequer para pagar aposentados e folha de salários em dia, a avaliação é que estados e municípios precisam ficar de fora para aprovar a reforma no Congresso. (Do O Globo – Por Geralda Doca)
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Brasil
Aplicativo do SUS passa a aceitar dados sobre raça e nome social
A medida, segundo a pasta, garante que todas as informações editadas e autodeclaradas sejam integradas ao Cadastro Nacional de Usuários do SUS (CadSUS).
A partir desta segunda-feira (8), usuários podem autodeclarar informações sobre raça/cor e nome social no aplicativo Meu SUS Digital. De acordo com o Ministério da Saúde, também é possível inserir informações sobre orientação sexual e identidade de gênero na ficha de cadastro de unidades básicas de saúde (UBSs).
A medida, segundo a pasta, garante que todas as informações editadas e autodeclaradas sejam integradas ao Cadastro Nacional de Usuários do SUS (CadSUS). “Assim, as informações declaradas no aplicativo serão espelhadas nos sistemas das unidades básicas de saúde de todo o país”.
Em nota, o ministério destacou que a proposta é garantir a integridade das informações prestadas via Sistema Único de Saúde (SUS) e aprimorar o mapeamento de condições de saúde de diversos grupos da sociedade, além de viabilizar políticas públicas específicas.
Ao acessar o app, o usuário será convidado a responder a autodeclaração do campo raça/cor, que deverá ser preenchido de forma obrigatória. Para editar o campo ou atualizar o nome social e o endereço, é preciso acessar a aba Meu Perfil. O usuário será direcionado para o Registro de Autodeclaração em três âmbitos, onde é possível corrigir ou incluir uma nova informação no perfil.
Para realizar a autodeclaração, é necessário ter conta com selo Ouro ou Prata de confiabilidade no portal Gov.br. Caso a conta seja nível Bronze, o app dará as instruções de como subir o nível de segurança.
Nas UBSs, os campos de orientação sexual e identidade de gênero da ficha de cadastro são perguntas obrigatórias, feitas por profissionais durante o atendimento, “com respeito à autonomia dos usuários, que podem escolher se querem ou não respondê-las”, segundo o Ministério.
Com a nova atualização, sete orientações sexuais podem ser escolhidas: heterossexual, gay, lésbica, bissexual, assexual, pansexual e outro, além de sete identidades de gênero: homem cisgênero, mulher cisgênero, homem transgênero, mulher transgênero, travesti, não-binário e outro.
Foto Shutterstock
Por Agência Brasil
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Os termos utilizados nos extratos bancários passarão a ser padronizados a partir desta segunda-feira (8). De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a mudança vai abranger inicialmente as denominações existentes para as operações de saque e depósito. Posteriormente, as demais operações financeiras serão incluídas no processo de padronização.
Pela nova nomenclatura, operações como “depósito de cheque no ATM”, utilizada por algumas instituições financeiras quando o cliente deposita cheque nos caixas eletrônicos (ATM) da agência, passam a ser descritas no extrato com a sigla “DEP CHEQUE ATM”.
Já as operações em que o cliente saca dinheiro em espécie no caixa convencional da agência, com o cartão da conta, serão impressas nos extratos como “SAQUE DIN CARTAO AG”.
Segundo o diretor adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria, a medida tem o objetivo de tornar a compreensão das informações mais acessível, principalmente para os clientes que têm ou precisam acessar contas bancárias de mais de uma instituição financeira.
“Atualmente, os bancos usam mais de 4 mil tipos de nomenclaturas diferentes em suas operações, o que gera diferenças significativas entre eles para um mesmo tipo de operação financeira”, destacou.
Fonte: Agência Brasil
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O vereador da cidade de Sandovalina, em São Paulo, Luiz Henrique Rocha da Silva (PTB), de 37 anos, foi assassinado com golpes de prato de cerâmica na nuca, na madrugada da última sexta-feira (5), dentro da própria residência. Um homem de 26 anos, que seria amigo do parlamentar, confessou o crime e teve a prisão preventiva decretada no último sábado (6).
Segundo o delegado responsável pelo caso, o vereador teria chamado o amigo para sua casa para “fazer um acerto de contas”. O suspeito contou que “o vereador ficou agressivo e passou a agredi-lo”, momento em que ele desferiu golpes na nuca do parlamentar com um prato de cerâmica.
O vereador morreu no local, conforme contou o g1, e teve o corpo levado ao IML para realização de necrópsia. A Polícia Científica foi acionada e fez uma perícia na residência dele. O caso foi registrado como homicídio simples.
Segundo a polícia, o suspeito fugiu mas foi localizado por agentes na região central da cidade, ainda na sexta-feira, permanecendo à disposição da Justiça. No sábado (6), durante audiência de custódia, a prisão preventiva dele foi decretada. O homem, que não teve a identidade revelada, foi transferido ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá (SP).
O vereador Luiz Henrique Rocha da Silva cumpria seu segundo mandato consecutivo na Câmara Municipal de Sandovalina. Em 2016, foi eleito pelo PSB com 103 votos. Na segunda eleição, disputou o pleito pelo PTB, sendo reeleito com 132 votos.
A Câmara de Vereadores de Sandovalina decretou luto oficial de três dias. Ele foi velado na casa legislativa e foi sepultado na tarde de ontem, no Cemitério Municipal também de Sandovalina.
Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Sandovalina
Por TV Jornal
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