O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou publicamente de seus ministros que estejam prontos para apresentarem projetos de uso dos recursos do novo acordo sobre o desastre de Mariana. “Se não dermos conta do recado, daqui a 20 meses, aquilo que hoje é festejado como o maior acordo já feito, vai ser cobrado do governo como a pior coisa que já aconteceu”, disse em evento no Palácio do Planalto.

O governo federal formalizou no evento o compromisso firmado com as empresas para o pagamento de R$ 100 bilhões em recursos novos destinados a políticas de reparação socioambientais. Esse valor será destinado ao Poder Público ao longo de 20 anos.

“A dor de cabeça começa agora. Primeiro, porque esse projeto é para 20 anos, não para 20 dias. Segundo, porque cada ministério envolvido em cada área tem que apresentar projetos. Não é o discurso que faz a obra acontecer, é a qualidade do projeto”, afirmou Lula durante discurso.

Além dos R$ 100 bilhões para o poder público, há R$ 32 bilhões em obrigações a fazer, diretamente pelas empresas. Ou seja, são R$ 132 bilhões em valores novos e R$ 38 bilhões já desembolsados via Fundação Renova, totalizando o valor global de R$ 170 bilhões.

“Estamos reparando desgraça que poderia, mas não foi evitada. Por irresponsabilidade, por ganância de lucro. Vamos precisar do Ministério Público, da Defensoria Pública. Vamos cobrar muita agilidade da Defensoria, porque, senão, não daremos conta”, acrescentou o presidente sobre os desafios para gestão dos reparos.

Foto Reuters

Por Estadão

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (25) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,46. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,03 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 18, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, 45 municípios de São Paulo atingidos por incêndios florestais e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cerca de 2,88 milhões de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,42.

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 200 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 400 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O valor subiu para R$ 104 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Foto Roberta Aline / MDS

Por Agência Brasil

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Sem produção de petróleo na margem equatorial, área do litoral norte do país apontada como o novo pré-sal, o Brasil pode ter que voltar a importar petróleo dentro de dez anos.

A afirmação, feita nesta quinta-feira (24), no Rio de Janeiro, é da diretora de Exploração e Produção (E&P) da Petrobras, Sylvia Anjos (foto), e faz parte da campanha da estatal para obter licença para explorar a região.

“O tempo está sendo muito crítico, em cinco, seis anos tem uma caída da produção do pré-sal e, com isso, a gente pode voltar a ser importador de petróleo em 2034, 2035, se a gente não tiver descobertas”, afirmou ao participar de uma aula aberta no Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A margem equatorial abrange uma área que vai da costa do Rio Grande do Norte ao Amapá. A comparação com o pré-sal é devido ao grande potencial de encontrar reservatórios de petróleo. No entanto, a exploração é criticada por ambientalistas, preocupados com possíveis danos ambientais.

A Petrobras tem 16 poços na nova fronteira exploratória, no entanto, só tem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para perfurar dois deles, na costa do Rio Grande do Norte.

O Ibama negou a licença para outras áreas, como a da Bacia da Foz do Amazonas. A Petrobras pediu ao instituto, ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), uma reconsideração e espera uma decisão.

Sylvia contextualizou que o Brasil é autossuficiente em petróleo desde 2006. Atualmente, 81% da produção nacional são atribuídos ao pré-sal. Como faz parte do ciclo do petróleo o atingimento de um pico de produção seguido por declínio da quantidade de barris extraídos, a Petrobras busca novas áreas de exploração para que não haja recuo da produção de óleo e gás.

Meio ambiente

Segundo a diretora, a Petrobras resolveu as exigências do Ibama para que seja alcançada a licença de exploração, entre elas a criação de centro para acolhimento de animais em caso de derramamento de óleo; a garantia de que não haverá excesso de capacidade no Aeroporto de Oiapoque, no Amapá; e simulação de exercícios de emergência ambiental.

Sylvia criticou também o que chamou de “fake news científica”, citando a informação propagada de que há corais na foz do rio Amazonas. Segundo ela, estudos já apontaram que coral não convive com o mar que não seja absolutamente transparente e sem argila.

“Não existe coral na foz do Amazonas, isso não é verdade. Existem rochas semelhantes a corais”, desmentiu ela, acrescentando que, apesar do nome Bacia da Foz do Amazonas, os poços ficam a 540 quilômetros da costa, distante da foz.

A executiva afirmou ainda que a região tem intenso fluxo de navios, ou seja, não é um local isolado. “A gente não está querendo perfurar em um santuário marítimo onde nada ocorre”, garantiu.

O Ibama não apontou a data em que haverá uma resposta ao pedido de reconsideração da Petrobras. A estatal solicitou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a suspensão do prazo para realizar a exploração na Bacia da Foz do Amazonas, de forma a não perder tempo de concessão sem licença.

Após participar da aula aberta na Coppe/UFRJ, a diretora de E&P disse a jornalistas que se sentirá “frustrada” caso a autorização do Ibama não saia ainda este ano. “Eu já estou frustrada”.

Apesar do sentimento, ela demonstrou expectativa positiva. “Estamos fazendo tudo o que é solicitado para que tenhamos a licença. Estamos confiantes”, assegurou.

Perfuração

Mesmo que a licença fosse concedida hoje, a Petrobras não acredita que a perfuração se iniciaria ainda em 2024. Seriam necessários cerca de três meses, contando tempo para limpar, preparar e transportar a sonda perfuradora até a região.

O fato de não obter a licença é um prejuízo operacional para a Petrobras, pois, além de atrasar uma possível produção de petróleo, há gasto com operações que não foram realizadas.

“Se você aluga uma sonda [de perfuração] que custa mais de R$ 600 mil por dia… a gente ficou dois meses com ela parada”, lamentou.

Petrobras bate recorde de utilização de refinarias. – Refinaria Alberto Pasqualini – REFAP. Foto: André Valentim

Produção de petróleo preocupa setores da economia   – foto – (André Valentim -Agência Brasil)

Apesar de o tema margem equatorial ter ganhado notoriedade nos últimos anos, o pedido de licença da Petrobras foi feito em 2013.

Sylvia revelou que, na costa do Rio Grande do Norte, onde a Petrobras obteve autorização do Ibama, dois poços já estão sendo perfurados. No entanto, ainda não há um parecer sobre a viabilidade econômica, ou seja, se a quantidade de petróleo encontrada é lucrativa.

“Todo óleo importa. Então, a gente vai buscar tecnologia para encontrar soluções para que se possa produzir, mesmo que não seja o pré-sal de milhões de barris”, afirmou.

O tempo necessário entre a descoberta de um reservatório e a retirada do petróleo gira em torno de seis a sete anos, explicou a executiva.

Ela disse, ainda, que a Petrobras está procurando fornecedores que possam reduzir o preço cobrado pelas plataformas de produção. Segundo ela, o custo oferecido por um FPSO (navio plataforma) foi de R$ 4 bilhões, o que inviabiliza a rentabilidade da produção.

Ainda segundo a diretora da Petrobras, algumas grandes petroleiras manifestam interesse em fazer parcerias com a Petrobras, caso sejam encontrados reservatórios de petróleo na margem equatorial.

“Todas as empresas estão de olho no Brasil, porém, elas perderam a esperança com a questão da licença. Então, [se a Petrobras conseguir] todo mundo volta a ter interesse”, especificou.

No entanto, afirmou ela, a Petrobras tem know-how (conhecimento) suficiente para realizar campanhas exploratórias sem parcerias.

Transição energética

A diretora entende que não há contradição entre a orientação da política ambiental do país de reduzir a emissão de gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global, e o interesse na exploração do petróleo. Ela explicou que a Petrobras usa tecnologias que fazem com que o petróleo da companhia seja produzido com menos emissão de dióxido de carbono (CO%u2082).

Além disso, observou que o petróleo continuará sendo demandado no mundo pelas próximas décadas, tanto como fonte de energia como matéria-prima para a indústria petroquímica, que produz os mais diversos itens, além de plástico.

“Qual petróleo que estará presente? Aquele que é menos emissor. Nesse sentido, a emissão do pré-sal chega a ser de sete a nove quilos de CO2 por barril. A média no mundo é 17 kg, e alguns campos imensos, mais de 20 kg”, especificou, afirmando que a produção da Petrobras alcançará o chamado net zero (saldo negativo de emissão de carbono) antes de 2050.

Foto  André Valentim -Agência Brasil

Por Agência Brasil

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.