O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), repudiou nesta terça-feira, 14 de abril, a inclusão dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, no relatório final da CPI do Crime Organizado.
O parecer pedia o impeachment dos magistrados e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, por supostas ações no caso do Banco Master.
Em nota, Fachin classificou a menção dos colegas como “indevida”, registrou sua solidariedade e ressaltou a importância de que a independência dos Três Poderes seja respeitada.
“Desvios de finalidade temática dessas Comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”, diz o comunicado.
O parecer pedia o impeachment dos magistrados e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, por supostas ações no caso do Banco Master.
Em nota, Fachin classificou a menção dos colegas como “indevida”, registrou sua solidariedade e ressaltou a importância de que a independência dos Três Poderes seja respeitada.
“Desvios de finalidade temática dessas Comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”, diz o comunicado.
Segundo a nota da Presidência do STF, o tribunal reconhece a atividade das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) “nos limites constitucionais e circunscritas à pertinência temática que deu ensejo à sua criação”.
“Este Tribunal está ciente de que cabe a todos respeitar a independência e a autonomia dos Poderes da República, como é da secular tradição de nossas instituições. O Supremo Tribunal Federal reafirma que seguirá firme em sua missão de guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas”, afirmou Fachin.
Por Portal de Prefeitura
