O ministro Luiz Fux, do STF, pediu vista e suspendeu o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Não há previsão para a retomada da votação, e o regimento do STF estabelece que o processo deve ser devolvido em até 90 dias ou será incluído automaticamente na pauta. Até agora, dois ministros votaram pela condenação de Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.

Débora está presa desde março de 2023, após a Operação Lesa Pátria, que investigou os responsáveis pelos atos golpistas. Ela confirmou em depoimento que vandalizou a escultura com batom vermelho. O relator Alexandre de Moraes afirmou que Débora demonstrou orgulho pelo vandalismo e que ela aderiu a um movimento criminoso com a intenção de desestabilizar o Estado Democrático de Direito.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou cinco acusações contra Débora: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A frase pichada, “Perdeu, mané”, é uma referência a uma resposta do ministro Luís Roberto Barroso a um bolsonarista que contestou a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

Por JC

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A ministra das Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, recebeu críticas após realizar uma publicação nas redes sociais em que sugeria o “empréstimo de Lula” para trabalhadores. A medida mencionada pela ministra é a nova opção de crédito consignado destinada aos trabalhadores da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em uma publicação no Instagram feita no sábado (22/3), a ministra sugeriu que, caso o orçamento do trabalhador apertasse, poderia pegar o “empréstimo de Lula”. No entanto, depois de ser alvo de críticas e acusada de ferir o princípio da impessoalidade no governo, Gleisi apagou o post.

Depois da publicação, o partido Novo acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) denunciando a ministra Gleisi Hoffmann por suposta promoção pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em campanha institucional.

“A Constituição é clara, a publicidade institucional deve servir ao interesse público, não à promoção pessoal de autoridades. O que vimos no vídeo da ministra Gleisi Hoffmann é o uso indevido da máquina pública em uma tentativa descarada de antecipar a propaganda eleitoral para 2026. Isso fere diretamente o princípio da impessoalidade e não pode ser normalizado”, alega a líder do Novo na Câmara, Adriana Ventura (Novo-SP).

A bancada do Novo argumenta que a publicação da petista violou o artigo da Constituição que proíbe a promoção pessoal de autoridades em campanhas de comunicação do governo.

O Metrópoles procurou a equipe da ministra sobre o assunto, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.

Foto Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Por Metropoles

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 O ministro Kassio Nunes Marques pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e interrompeu nesta segunda-feira (24) o julgamento da ação penal contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele tem até 90 dias para devolver os autos.

No momento em que Kassio apresentou o pedido de vista, a corte tinha quatro votos para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, e à perda do mandato parlamentar por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.

Porém, como o julgamento no plenário virtual segue até o dia 28, outros ministros podem ainda inserir seus votos. Foi o que ocorreu com Cristiano Zanin, que se juntou aos colegas que se manifestaram pela condenação. O placar, então, passou a ser 5 votos a 0.

Relator do caso, Gilmar Mendes se posicionou a favor dessa punição e foi seguido ainda na sexta (21) pelos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes e, no domingo (23), por Flávio Dino. Até aqui, ninguém votou contrário.
O processo estava sob análise em plenário virtual (ambiente remoto por meio do qual os ministros depositam votos ao longo de, em geral, uma semana) e deveria ser encerrado até a próxima sexta (28).

Zambelli foi tornada ré pela corte em agosto de 2023. Na ocasião, votaram pela abertura da ação penal 9 dos 11 ministros: o relator, Moraes, Cármen, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux.
Em nota nesta sexta, a parlamentar afirmou que, apesar de sua ter reivindicado, “seu legítimo direito de efetivar defesa oral, o pleito sequer foi analisado pelo ilustre relator do processo no STF”.

“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado -cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, diz o comunicado.

Zambelli também divulgou uma nota. “Tenho total confiança na Justiça e acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”, disse, no comunicado.

A acusação do Ministério Público Federal foi feita após o episódio em que a deputada sacou e apontou uma arma para um homem no meio da rua em São Paulo, em 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.

Na ocasião, a deputada bolsonarista perseguiu um homem negro após uma discussão no bairro dos Jardins, em São Paulo. Um segurança da parlamentar chegou a fazer um disparo e foi preso pela Polícia Civil.

“O porte de arma de fogo concedido à acusada volta-se à sua defesa pessoal, razão pela qual a portadora não pode adentrar com o armamento em locais públicos, tampouco conduzi-lo ostensivamente, salvo, evidentemente, se necessário para assegurar sua própria defesa ou de terceiros”, disse Gilmar em seu voto pela condenação.

“Não é esse, porém, o caso dos autos. O acervo probatório releva que a deputada federal não sacou a arma de fogo e passou a conduzi-la ostensivamente em via pública para garantir sua segurança e integridade física, mas, sim, para perseguir o ofendido já em rota de fuga.”

Segundo o ministro, o “contexto fático em que deputada federal persegue em via pública, com arma de fogo, indivíduo desarmado de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, após troca de insultos recíprocos, reveste-se de elevado grau de reprovabilidade”.

Dino, que acompanhou o relator, acrescentou que “é uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”.

Zambelli foi denunciada em janeiro de 2023 pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. Além da condenação pelos dois tipos penais, a PGR pede que a parlamentar seja obrigada a pagar R$ 100 mil por danos coletivos e que seu porte de arma seja cancelado definitivamente.

A pena para o porte ilegal varia de dois a quatro anos de reclusão, além do pagamento de multa. Quanto ao constrangimento ilegal, vai de três meses a um ano, tempo que pode ser ampliado em razão do uso de arma.

O transporte de armas é proibido nas 48 horas que antecedem a votação em endereços próximos a colégios eleitorais. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a perseguição ocorreu a mais de cem metros da seção mais próxima.

Embora detentora de porte de arma, avaliou a representante da PGR, Zambelli não poderia ter manejado a pistola em espaço público, colocando a coletividade em risco.

A Procuradoria-Geral entendeu que o homem perseguido pela parlamentar não oferecia perigo ou ameaça real que justificassem o uso da pistola e o constrangimento causado a ele.

Foto Getty

Por Folhapress

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