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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, criticou o que classifica como “penetração indevida da política nos quartéis”, algo que, segundo ele, foi reincidente ao longo da história do país. Ele, no entanto afirmou que a tendência, após o 8 de janeiro, é a de avanço da democracia no país.
A afirmação foi feita durante o programa Sem Censura da TV Brasil, veiculado nesta segunda-feira (13). A íntegra da entrevista está disponível no site do programa.
Oministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, criticou o que classifica como “penetração indevida da política nos quartéis”, algo que, segundo ele, foi reincidente ao longo da história do país. Ele, no entanto afirmou que a tendência, após o 8 de janeiro, é a de avanço da democracia no país.
A afirmação foi feita durante o programa Sem Censura da TV Brasil, veiculado nesta segunda-feira (13). A íntegra da entrevista está disponível no site do programa.
Sobre os atos golpistas do dia 8 de Janeiro, Dino diz ser “evidente que houve perpetração de crimes”, e que as falhas de segurança não foram apenas operacionais ou de planejamento.
“Foi uma ação de criminosos que desmontou o funcionamento dos aparatos de garantia da lei e resultou naquelas cenas terríveis. Isso mostra que quando há comandos que, de alguma maneira, não respeitam seus deveres legais, abre-se as portas para o cometimento de crimes”. “Os inquéritos policiais estão mostrando isso e vão chegar a todas pessoas que, por ação ou omissão, foram responsáveis pelos eventos”, disse.
O ministro lembra que a proteção das áreas externas dos espaços cívicos de Brasília é responsabilidade da Polícia Militar, e que, a fim de evitar que a situação se repita, enviará ao Congresso Nacional uma proposta para a criação de uma guarda nacional “que retire a proteção dos poderes federais dos humores da política local”.
“A Guarda Nacional também substituirá a Força Nacional, que é provisória e temporária, para socorrer estados em dificuldade. É uma proposta importante, na nossa avaliação. Claro que a palavra final ficará com o Congresso Nacional”, complementou.
No Sem Censura, Dino voltou a defender a despolitização de policiais e de militares, usando como argumento os momentos traumáticos que “a penetração indevida da política nos quartéis” causou ao longo da história do país.
“Se pegarmos desde o alvorecer da república, os militares sempre tiveram participação na política brasileira. Poderia citar uns 10 ou 20 exemplos de penetração indevida das políticas nos quartéis, e também o inverso. Isso não trouxe bons resultados. Basta olhar a experiência mais recente da longa e tenebrosa ditadura militar de 1964”, disse, ao lembrar que, diante desse contexto, prevaleceu, após a redemocratização, a ideia de “profissionalismo” nas Forças Armadas.
Na avaliação de Dino, seria desnecessário fazer mudanças no artigo 142 da Constituição, usado por extremistas como argumento para um golpe de Estado por supostamente dar às Forças Armadas uma espécie de Poder Moderador. O ministro disse que esse tipo de interpretação do texto constitucional é “paranoica, absurda e desbaratada”, além de ser dissociada do contexto da norma.
“Não vejo necessidade de mexer no artigo, mas respeito a posição de colegas parlamentares de vários partidos que estão com essa ideia para, talvez, prevenir, seguindo a linha de que gato escaldado tem medo de água fria. Não vejo como caber ali uma interpretação golpista, a não ser pelo desejo material de alguém dar um golpe de Estado. Não é portanto um tema que vamos pautar, mas respeitamos que o debate se dê no Congresso Nacional”, acrescentou.
Flávio Dino disse considerar importante que o país inicie um debate político sobre os riscos dos crimes de ódio. Na avaliação do ministro, essas discussões devem buscar consenso.
“Os mecanismos de regulação externa e de autorregulação precisam funcionar melhor. Aludo, por exemplo, a situação das casas parlamentares, em que deputados e senadores às vezes abusam da imunidade parlamentar para servir de escudo a discursos de ódio. Isso é execrável”, disse.
A internet é outro ambiente fértil à propagação de discursos de ódio, conforme lembrado pelo ministro. “Todo um universo de destruição e ódio está sendo alimentado ali. Por isso, o ministério está propondo um projeto de revisão da regulação, para que os crimes de ódio sejam de verdade combatidos na internet, e para que não tenhamos o impulso a essas condutas, como infelizmente temos visto”.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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