Política
Flávio Dino critica “penetração indevida da política nos quartéis”
Ele, no entanto afirmou que a tendência, após o 8 de janeiro, é a de avanço da democracia no país.
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, criticou o que classifica como “penetração indevida da política nos quartéis”, algo que, segundo ele, foi reincidente ao longo da história do país. Ele, no entanto afirmou que a tendência, após o 8 de janeiro, é a de avanço da democracia no país.
A afirmação foi feita durante o programa Sem Censura da TV Brasil, veiculado nesta segunda-feira (13). A íntegra da entrevista está disponível no site do programa.
Oministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, criticou o que classifica como “penetração indevida da política nos quartéis”, algo que, segundo ele, foi reincidente ao longo da história do país. Ele, no entanto afirmou que a tendência, após o 8 de janeiro, é a de avanço da democracia no país.
A afirmação foi feita durante o programa Sem Censura da TV Brasil, veiculado nesta segunda-feira (13). A íntegra da entrevista está disponível no site do programa.
Sobre os atos golpistas do dia 8 de Janeiro, Dino diz ser “evidente que houve perpetração de crimes”, e que as falhas de segurança não foram apenas operacionais ou de planejamento.
“Foi uma ação de criminosos que desmontou o funcionamento dos aparatos de garantia da lei e resultou naquelas cenas terríveis. Isso mostra que quando há comandos que, de alguma maneira, não respeitam seus deveres legais, abre-se as portas para o cometimento de crimes”. “Os inquéritos policiais estão mostrando isso e vão chegar a todas pessoas que, por ação ou omissão, foram responsáveis pelos eventos”, disse.
O ministro lembra que a proteção das áreas externas dos espaços cívicos de Brasília é responsabilidade da Polícia Militar, e que, a fim de evitar que a situação se repita, enviará ao Congresso Nacional uma proposta para a criação de uma guarda nacional “que retire a proteção dos poderes federais dos humores da política local”.
“A Guarda Nacional também substituirá a Força Nacional, que é provisória e temporária, para socorrer estados em dificuldade. É uma proposta importante, na nossa avaliação. Claro que a palavra final ficará com o Congresso Nacional”, complementou.
No Sem Censura, Dino voltou a defender a despolitização de policiais e de militares, usando como argumento os momentos traumáticos que “a penetração indevida da política nos quartéis” causou ao longo da história do país.
“Se pegarmos desde o alvorecer da república, os militares sempre tiveram participação na política brasileira. Poderia citar uns 10 ou 20 exemplos de penetração indevida das políticas nos quartéis, e também o inverso. Isso não trouxe bons resultados. Basta olhar a experiência mais recente da longa e tenebrosa ditadura militar de 1964”, disse, ao lembrar que, diante desse contexto, prevaleceu, após a redemocratização, a ideia de “profissionalismo” nas Forças Armadas.
Na avaliação de Dino, seria desnecessário fazer mudanças no artigo 142 da Constituição, usado por extremistas como argumento para um golpe de Estado por supostamente dar às Forças Armadas uma espécie de Poder Moderador. O ministro disse que esse tipo de interpretação do texto constitucional é “paranoica, absurda e desbaratada”, além de ser dissociada do contexto da norma.
“Não vejo necessidade de mexer no artigo, mas respeito a posição de colegas parlamentares de vários partidos que estão com essa ideia para, talvez, prevenir, seguindo a linha de que gato escaldado tem medo de água fria. Não vejo como caber ali uma interpretação golpista, a não ser pelo desejo material de alguém dar um golpe de Estado. Não é portanto um tema que vamos pautar, mas respeitamos que o debate se dê no Congresso Nacional”, acrescentou.
Flávio Dino disse considerar importante que o país inicie um debate político sobre os riscos dos crimes de ódio. Na avaliação do ministro, essas discussões devem buscar consenso.
“Os mecanismos de regulação externa e de autorregulação precisam funcionar melhor. Aludo, por exemplo, a situação das casas parlamentares, em que deputados e senadores às vezes abusam da imunidade parlamentar para servir de escudo a discursos de ódio. Isso é execrável”, disse.
A internet é outro ambiente fértil à propagação de discursos de ódio, conforme lembrado pelo ministro. “Todo um universo de destruição e ódio está sendo alimentado ali. Por isso, o ministério está propondo um projeto de revisão da regulação, para que os crimes de ódio sejam de verdade combatidos na internet, e para que não tenhamos o impulso a essas condutas, como infelizmente temos visto”.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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Política
Moraes nega recurso de Bolsonaro e diz que defesa já tem acesso à provas
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira (27) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para acessar provas que constam na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito do golpe. Moraes apontou que a defesa já têm acesso aos elementos do processo.
O advogado Carlos Vilardi, que coordena a equipe jurídica do ex-mandatário, solicitou mídias obtidas pela Polícia Federal durante a investigação, como troca de áudios e mensagens entre o tenente-coronel Mauro Cid e o general da reserva Mário Fernandes, preso durante a Operação Contragolpe, em 2024.
“Em audiência realizada com o advogado de Jair Messias Bolsonaro, em 26 de fevereiro de 2025, no Salão Branco dessa Suprema Corte, foi afirmado, novamente, que a Defesa não teria acesso às mídias envolvendo a comunicação entre Mário Fernandes e Mauro César Barbosa Cid”, disse Moraes.
Na semana passada, o advogado se reuniu com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, no último dia 24 e, dois dias depois, com Moraes para discutir as petições.
Na nova negativa, Moraes afirmou que “todos os documentos” mencionados pela defesa de Bolsonaro estão disponíveis nos autos do processo, assim como nos procedimentos relacionados, no qual “foi garantido amplo acesso aos elementos de prova, inclusive a mesma prova analisada pela Procuradoria-Geral da República”.
Por Gazeta do Povo
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Política
Moraes reage a post do governo Trump e diz que Brasil deixou de ser colônia em 1822
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu a soberania do Brasil e afirmou que o país deixou de ser colônia em 1822. Sem citar os Estados Unidos, o magistrado citou a independência do Brasil e a construção da ONU contra o nazismo.
Moraes deu as declarações durante a sessão plenária da corte nesta quinta-feira (27), antes de iniciar o relatório de casos sobre a Lei de Abuso de Autoridade que relata. Ele participa por videoconferência.
O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão Adriano Machado – 27.nov.24 Reuters Um homem calvo, com expressão séria, está sentado em uma cadeira de couro amarelo. Ele usa um terno escuro e uma gravata azul clara. Ao fundo, há outras pessoas em um ambiente que parece ser uma sala de reuniões ou tribunal. “Reafirmo nosso juramento integral de defesa da Constituição brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras, pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma República independente e cada vez melhor”, disse.
Até então, os ministros do Supremo vinham minimizado as ações tomadas em território americano, desde que a empresa de mídia de Trump, a Truth Social, e a Rumble, plataforma de vídeos, recorreram à Justiça na Flórida para que as ordens do ministro sejam declaradas ilegais.
Sob reserva, magistrados e assessores próximos a eles afirmam que não há impacto significativo sobre a rotina do Supremo e negam grandes preocupações em relação aos movimentos do presidente americano, de aliados e de bolsonaristas no país.
Alvo prioritário da ofensiva, Moraes diz a interlocutores que não tem o hábito de viajar aos EUA, não tem bens imóveis ou patrimônio no país e, portanto, não estaria dando muita importância às medidas por não ser afetado por elas.
Os demais magistrados mantêm linha parecida. Até o momento, acompanham o noticiário, mas sem se mobilizarem internamente para pedir uma posição institucional de defesa ou resposta.
Ainda na terça-feira (25), antes da publicação do Departamento de Estado dos EUA, o decano do Supremo, Gilmar Mendes, afirmou em conversa com jornalistas ser extravagante a apresentação de uma ação judicial contra Moraes em um tribunal americano, mas sem grande impacto.
“É algo muito extravagante uma empresa que sofra algum tipo de sanção aqui entrar com ação nos Estados Unidos contra o juiz que tomou a medida. A forma de impugnar as decisões judiciais é impugnar perante a própria corte que é competente”, disse.
Por Folhapress
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Política
Lula e Tarcísio exaltam diálogo em evento com vaia a governador e coro ‘sem anistia’
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O presidente Lula (PT) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) exaltaram o diálogo firmado entre os dois durante o lançamento do edital para a construção do túnel Santos-Guarujá, nesta quinta-feira (27), uma parceria entre as duas gestões.
O evento em Santos também teve vaias a Tarcísio, coro de “sem anistia” e menções à tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022.
Tarcísio foi ministro de Jair Bolsonaro (PL) e, com o aliado inelegível, é um dos cotados para disputar a Presidência em 2026 pelo campo da direita. Lula poderá disputar a reeleição no ano que vem.
O governador sentou-se na primeira fileira do evento, ao lado de Lula. Em duas ocasiões, a plateia cantou o coro “sem anistia”, em referência ao perdão discutido no Congresso aos manifestantes golpistas que invadiram e depredaram prédios públicos no 8 de janeiro. Tarcísio já defendeu a anistia publicamente.
Também houve reações, do ministro da Casa Civil Rui Costa (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), às revelações sobre a tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022.
Nesta semana, Tarcísio classificou como “forçação de barra” e “revanchismo” a denúncia que implicou Bolsonaro no crime.
“Enquanto alguns maquinavam o assassinato de seus adversários, Lula promove o diálogo e estende as mãos em benefício do povo e do desenvolvimento do Brasil”, afirmou Alckmin, que, segundo a Polícia Federal, teve sua morte tramada por militares golpistas.
Em sua fala, Lula disse que a fotografia tirada nesta quinta-feira talvez marque um novo momento para o Brasil. E afirmou a Tarcísio que ele está “fazendo história” com as parcerias que estão construindo.
“Pode ficar certo que o povo compreende o que está acontecendo. Tem gente do lado do Tarcísio que não gosta de vê-lo do meu lado. Tem gente do meu lado que não gosta de me ver do teu lado. Temos que ter consciência que só temos um lado: atender bem o povo de São Paulo e do Brasil.”
O presidente disse ainda que aquele momento representava uma promessa de campanha: trazer o Brasil de volta à normalidade. “Não fomos eleitos para brigar, fomos eleitos para compartilhar nosso esforço e fazer com que o povo sinta prazer em ser governado por alguém preocupado com ele”, afirmou.
Tarcísio agradeceu a Lula por ter colocado o túnel como prioridade. Mencionou uma ocasião, em meio às conversas sobre o projeto, em que o presidente disse que não era hora de discussão política, porque precisavam atender o cidadão.
O governador afirmou que esse momento mostra que “é possível sentar na mesa e construir”. “As diferenças têm que ser deixadas de lado para que a gente chegue num consenso e possa atender a população”, disse.
Tarcísio foi vaiado duas vezes ao mencionar investimentos na região feitos pela Sabesp, privatizada em sua gestão. Na primeira delas, Lula levantou as mãos em um gesto de lamento.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), foi um dos que exaltaram o diálogo entre Lula e Tarcísio. Pressionado por bolsonaristas a pautar a anistia do 8 de janeiro, afirmou que buscará a convergência à frente da Casa.
“Nosso povo cansou de conflitos, não quer mais radicalismo, não aguenta mais viver numa tensão que só faz mal a nós mesmos”, disse.
“Enquanto presidente da Câmara fiz questão de estar pessoalmente aqui para dizer que à frente daquela Casa Legislativa vamos tentar replicar esse momento de convergência na pauta da Casa.”
A construção do túnel Santos-Guarujá chegou a gerar desconforto entre as gestões Lula e Tarcísio. Inicialmente, o governo federal pretendia construir o túnel por meio de obra pública, com verbas da União, do estado e da Autoridade Portuária de Santos.
Depois, porém, a Autoridade Portuária sinalizou que dispensaria a participação do governo estadual no projeto. A instituição é vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, dirigido por Silvio Costa Filho (Republicanos), colega de partido de Tarcísio.
O governador ficou incomodado com a tentativa de escanteamento, argumentando a aliados que ele havia tocado o projeto enquanto ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro. Tarcísio foi então ao Planalto para conversar diretamente com Lula e selar um acordo de parceria para a construção do túnel.
Foto Getty
Por Folhapress
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