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FPM: Municípios recebem amanhã dia (10), mais de R$ 2,3 bilhões
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que será creditado na terça-feira, 10 de janeiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de janeiro de 2017. O montante previsto será de R$ 2.369.090.905,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A CNM esclarece que em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.961.363.632,33. De acordo com a série histórica do FPM, esse 1.º decêndio de janeiro de 2017 quando comparado com o valor do primeiro decêndio de janeiro de 2016, houve crescimento de 14,34% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, o decêndio apresenta crescimento de 9,27%.
Diante disso, a CNM alerta os gestores municipais para que estejam atentos aos seus planejamentos financeiros. A entidade reforça que neste momento de crise é extremamente importante que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura, uma vez que o País se encontra em desaceleração econômica.
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Fonte: Blog O Povo Com A Notícia
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Educação: SEE abre inscrições para processo seletivo das ETEs com 9.900 vagas em Pernambuco
A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) deu início, nesta terça-feira (10), ao período de inscrições para o processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (ETEs).
Em 2025, serão oferecidas 9.900 vagas em 30 cursos técnicos, com o formato de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, com jornada integral, atendendo a diversas áreas de formação profissional.
Os interessados têm até o dia 15 de dezembro para se inscreverem, por meio do site oficial da Secretaria de Educação: www.educacao.pe.gov.br. O processo seletivo é voltado para estudantes que irão ingressar no primeiro ano do ensino médio e buscam uma formação técnica de alta qualidade. As vagas estão distribuídas em 56 ETEs localizadas na cidade do Recife e nas regiões do Agreste, Sertão e Zona da Mata de Pernambuco.
Entre os cursos técnicos oferecidos, destacam-se áreas como Administração, Logística, Farmácia, Desenvolvimento de Sistemas, Nutrição e Dietética, Rede de Computadores, Segurança do Trabalho, Teatro, entre outros. Esses cursos buscam atender à demanda de qualificação profissional, possibilitando que os estudantes se capacitem para o mercado de trabalho e para o prosseguimento de seus estudos em nível superior.
O processo seletivo será realizado em uma única etapa, com uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório. A avaliação será aplicada entre os dias 17 e 30 de dezembro e será composta por 20 questões de múltipla escolha, que englobam os conteúdos das disciplinas de língua portuguesa e matemática. A pontuação obtida pelos candidatos definirá sua classificação para as vagas ofertadas.
O resultado final do processo seletivo será divulgado no dia 8 de janeiro de 2024, e os estudantes classificados poderão iniciar sua jornada nas ETEs no próximo ano letivo.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura do prefeito de Goiana, Eduardo Honório (União Brasil), nas Eleições 2024 por entender que ele se candidatou a um terceiro mandato consecutivo na cidade, o que não é permitido pela legislação eleitoral.
Como ele foi o candidato mais votado no pleito, a eleição é anulada e o município terá que passar por nova votação. A decisão unânime do TSE foi proferida nesta quinta-feira (5).
Eduardo Honório foi eleito vice-prefeito de Goiana em 2016 e assumiu a prefeitura após o prefeito Osvaldo Rabelo se afastar por motivos de saúde. A Justiça considera que esse período conta como um mandato efetivo à frente da prefeitura devido ao longo período exercido no cargo.
Em 2020, Honório se candidatou e venceu a eleição para prefeito. Para a Justiça, ele foi reeleito para seu segundo mandato nesta eleição.
No julgamento desta quinta, o TSE acompanhou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que entendeu que a vitória dele em 2024 configuraria uma segunda reeleição consecutiva, o que é proibido.
Na votação do dia 6 de outubro, Eduardo Honório disputou a eleição sub júdice e teve o nome exibido na urna. Ele recebeu 41.605 votos (78,16%), mas não foi considerado eleito devido à tramitação judicial.
Com a decisão da Justiça Eleitoral, a chapa não será diplomada e o presidente da Câmara Municipal de Goiana assumirá interinamente a prefeitura na nova legislatura, que começa em 1º de janeiro de 2025. Uma eleição suplementar para o Executivo será agendada pela Justiça Eleitoral, também no próximo ano.
Eduardo Honório segue à frente da prefeitura de Goiana até o fim do mandato atual.
Decisão unânime
A defesa de Eduardo Honório entrou com recurso contra a decisão do TRE que indeferiu o registro de candidatura do prefeito. O advogado Édipo Vagner de Lima Pessoa sustentou que o gestor substituiu o prefeito Osvaldo de forma provisória, e não o sucedeu em definitivo no cargo.
“No acometimento das doenças em que o prefeito teve que tirar suas licenças, Eduardo teve que substituí-lo. Exerceu o cargo em substituição, inclusive por decisão judicial, e assim nunca tomou posse definitiva, em sessões de plenário em Câmara, fazendo isso em carater precário e efêmero”, argumentou a defesa.
Na sustenação oral, o advogado afirmou que a função constitucional do vice-prefeito é substituir o prefeito, mas que a substituição foi temporária.
“O vice não pode ser penalizado por exercer seu papel. Eduardo não assumiu porque quis. Foi a atribuição dada independente de sua vontade. Eduardo foi eleito em 2020 como prefeito pela primeira vez e reeleito agora”, justificou.
O relator do caso no TSE, ministro Antonio Carlos Ferreira, entendeu que a substituição do prefeito nos seis meses anteriores à eleição caracteriza exercício pleno do mandato, resultando em inexigibilidade para um terceiro mandato. Ele afirmou que a substituição em caráter precário não seria suficiente para afastar a inexigibilidade.
“Segundo estabaleece o artigo 14 da Constituição Feferal, quem suceder ou substituir o titular da chefia do poder Executivo nos seis meses anteiores ao pleito pode concorrer ao cargo de titular uma única vez, vedando um terceiro mandato consecutivo, assegurando a alternância de poder”, declarou o relator.
“A jurisprudência do TSE é pacífica ao intepretar que a substituição consolidada em casos análogos, aplica-se a regra de iinexigibilidade de forma absoluta, independentemente da brevidade ou do caráter provisório da substituição do titular nos seis meses anteriores ao pleito”, concluiu.
Todos os demais ministros do Tribunal acompanharam o voto do relator pelo indeferimento do recurso, mantendo a inexigibilidade do prefeito.
“Temos dito várias vezes a importância de se preservar o princípio republicano da alternância de poder. Ao se consagrar a tese do recorrente, estariamos abrindo um precedente bastante grave para que vices exerçam mandato por largo prazo na licença do titular, e depois se candidatassem a sucessivas eleições”, argumentou o ministro Floriano de Azevedo Marques, em seu voto.
“Considero que houve, sim, sucessão. Estamos falando de uma sucessão de fato, não uma substituição precária, como se alega nos recursos”, disse o ministro André Ramos Tavares.
TRE aguarda trânsito em julgado
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco informou que aguardará o trânsito em julgado da decisão do TSE para definir sobe a realização da eleição suplementar no município.
A reportagem tenta contato com o prefeito Eduardo Honório.
Fonte: JC
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A pesar de ter construído sua vida e carreira nos EUA, Rihanna, 36, não é cidadã do país. A artista, nascida em Barbados, no Caribe, não pode votar nas eleições para presidente, mas pediu a seus fãs que votem.
“Ponto de vista: eu tentando me infiltrar nas urnas com o passaporte do meu filho”, brincou ela nas redes sociais nesta segunda-feira (4). “Votem, porque eu não posso”, completou. A cantora é mãe de RZA, 2, e Riot Rose, de um ano, com o marido, Asap Rocky.
Ainda na publicação, Rihanna colocou uma mensagem cifrada, sem deixar claro qual candidato apoia para presidente. “Quando proteger covardes e demitir covardes pode acontecer em apenas um voto” (“pussies”, a palavra utilizada por ela, pode também significar vaginas).
Dentro de alguns dias, os EUA terão a apuração das urnas concluída e conhecerão seu novo presidente: Kamala Harris ou Donald Trump.
Foto Getty
Por Folhapress
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