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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu nesta sexta-feira (18) que não há urgência na ação protocolada pelo PCdoB contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilitou a comercialização e a posse de armas de fogo no país.
Na ação, o PCdoB sustenta que o texto do decreto usurpou competência do Poder Legislativo e trouxe inovações que não estão previstas no Estatuto do Desarmamento.
Com a decisão, o caso será analisado pelo relator, ministro Celso de Mello, a partir de 1º de fevereiro, quando a Corte retomará os trabalhos depois do período de recesso.
Fux está atuando como plantonista no STF, responsável pelas ações que chegam ao tribunal neste mês.
(Por Agência Brasil)
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A vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, trocou o Cidadania pelo PSDB. A formalização de ingresso ao ninho tucano ocorreu neste domingo (9). Em Pernambuco Priscila já comanda federação Cidadania-PSDB.
O movimento da vice-governadora surge como alternativa para manter o PSDB na base mesmo com a saída da governadora Raquel Lyra do partido. Nesta segunda Raquel formaliza sua entrada no PSD de Gilberto Kassab em evento que promete reunir uma multidão parti das 18:55h no Expocenter Recife, no bairro de São José, na capital pernambucana.
Fonte: Blog Ponto de Vista
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Durante sessão na comissão de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Transparência Internacional (TI) denunciou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tofolli por “desmonte” no combate à corrupção no Brasil e em outros países da América Latina.
Por Diário do Poder
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A crise de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encareceu o apoio do Centrão. O presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), disse nesta quinta-feira (6/3) que seu partido não vai apoiar o petista em 2026 e que entende que outras siglas de centro, como Republicanos, União Brasil e PSD, também vão abandonar o barco. Os quatro partidos têm hoje ministros no governo.
“São partidos que têm muita identificação. Quanto mais se aproximar a eleição, mais as pessoas vão ser cobradas, vão ter que prestar contas dos seus mandatos. Republicanos, União Brasil e Progressistas têm muita identidade de pensamento. A grande maioria nos partidos tem um viés de oposição. O PSD também tem um pouco, tem uma liderança mais isolada, que é o (Gilberto) Kassab”, disse Ciro Nogueira à GloboNews.
“Eu acho muito difícil, impossível, que esses quatro partidos estejam com Lula na eleição de 2026. O meu, com certeza, não estará”, continuou. Na mesma entrevista, Nogueira já tinha dito que vai decidir em breve se André Fufuca (PP-MA), que ocupa o Ministério do Esporte, continuará integrando o governo.
Segundo o Nogueira, cresceu a pressão de correligionários para que o partido desembarque do governo. “Não quero mais postergar essa decisão do nosso partido de forma nenhuma”, disse, ao detalhar que vai conversar com outros caciques da sigla, como o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).Ele disse, também, que foi contra a ida de Fufuca ao ministério desde o início, mas não houve proibição ao aceite do convite feito por Lula. O ministro assumiu o cargo em setembro de 2023 no lugar de Ana Moser.
“Para mim, o Fufuca não devia nem ter aceitado esse ministério. Fui contra, coloquei desde o início que eu era contrário a isso. Foi uma posição de liberalidade do nosso partido, não cobrar que um membro viesse a contribuir com o governo, mas acho que está chegando a um limite isso. Não teve identificação, é um governo que se aproxima muito mais para a esquerda e o nosso partido não tem o menor viés, é um partido de centro, centro-direita. E talvez tenhamos que tomar uma decisão em breve”, enfatizou.
Foto Andressa Anholete/Senado
Por Correio Brazilense
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