Destaque
Gasto com remédio sem aval da Anvisa cresce 220 vezes em 5 anos
No mês passado, o STF iniciou julgamento que vai definir se o Sistema Único de Saúde (SUS) será obrigado a fornecer itens sem licença no País.
O gasto do Ministério da Saúde com a compra de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cresceu 220 vezes nos últimos cinco anos e já representa metade de toda a despesa da pasta com remédios e tratamentos solicitados em ações judiciais. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento que vai definir se o Sistem Único de Saúde (SUS) será obrigado a fornecer itens sem licença no País.
Mesmo sem essa obrigação legal vigente, o governo federal gastou no ano passado cerca de R$ 545 milhões com a compra de remédios sem registro, valor correspondente a 50% do R$ 1,1 bilhão desembolsado pela pasta com todos os itens judicializados no período. Em 2010, os remédios sem licença da Anvisa haviam consumido apenas R$ 2,4 milhões da despesa do ministério com judicialização, o equivalente a 2% dos R$ 122 milhões gastos naquele ano com itens solicitados via Justiça.
No julgamento do Supremo sobre o tema, dos três ministros que já votaram, um foi favorável ao fornecimento desse tipo de medicamento pelo SUS e dois foram contrários, mas admitiram a possibilidade de o Estado ser obrigado a oferecer produtos sem aval nos casos em que a agência levar muito tempo para analisar a concessão do registro. O julgamento não tem data para ser retomado.
A demora na análise de novas drogas é uma das razões apontadas por especialistas para o crescimento de demandas judiciais. “Se você tem medicamentos promissores sendo usados no exterior e um processo regulatório interno demorado, vai acabar havendo um aumento de pacientes que buscam esses tratamentos de outras formas, como na Justiça”, diz Rafael Kaliks, oncologista clínico do Hospital Israelita Albert Einstein e diretor científico do Instituto Oncoguia, ONG que dá apoio a pacientes com câncer. Outra forma de ter acesso a drogas sem licença é entrar em programas de uso compassivo, modalidade que também cresce no País (mais informações nesta página).
Segundo a advogada Renata Vilhena, especialista em direito à saúde do escritório Vilhena Silva, mesmo após a conclusão da análise da Anvisa o medicamento ainda costuma demorar para ser colocado no mercado porque precisa passar pela etapa de definição de preço. “O processo fica parado na CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) e, enquanto isso, os médicos vão prescrevendo e o paciente precisa ir para a Justiça”, afirma.
Desespero
Foi a demora no processo de aprovação do medicamento lenalidomida, indicado para o tratamento de mieloma múltiplo, que fez o engenheiro agrônomo José Francisco Alves de Almeida, de 55 anos, apelar para um tribunal.
Logo após o diagnóstico da doença, em 2002, ele fez sessões de quimioterapia e um autotransplante de medula óssea e ficou durante oito anos livre da doença. Em 2012, porém, o câncer voltou. Vários quimioterápicos foram usados nos anos seguintes no tratamento de Almeida, mas, desta vez, nenhum conseguiu controlar o crescimento do tumor.
“Entrei em desespero e comecei a pesquisar na internet se tinha alguma opção melhor. Foi quando vi que havia esse remédio que estava tendo bons resultados em todo o mundo. Já havia 70 países usando o medicamento, e nada de o Brasil aprovar”, conta.
Em junho do ano passado, o engenheiro entrou na Justiça, teve decisão favorável e iniciou o tratamento em poucas semanas. “Depois de uns 16 dias que eu estava tomando o remédio, o câncer começou a diminuir. Faço o tratamento até hoje e a doença está estagnada. Também tem a questão dos efeitos colaterais do tratamento, que ficaram bem mais leves com esse remédio se comparados com a quimioterapia.”
Impacto
Segundo os dados do Ministério da Saúde, o lenalidomida, assim como outros medicamentos contra o câncer, faz parte da lista dos itens que mais tiveram impacto financeiro entre os remédios judicializados. Estão nesse grupo ainda medicamentos contra síndromes raras, hepatite C e produtos à base de canabidiol, indicados para o tratamento de epilepsia e doenças neurológicas.
Com informações do Estadão Conteúdo.
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Na segunda sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Verdejante, realizada nesta quarta-feira (26), o presidente da Casa, Edilânio Carvalho, demonstrou mais uma vez seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de sua cidade. Mesmo sendo aliado do governo municipal, Edilânio fez questão de cobrar medidas urgentes para resolver problemas que afetam diretamente a população.
Durante a sessão, o presidente relatou diversos desafios enfrentados pela comunidade, destacando questões como a falta de ambulância para atender a população em situações de emergência e problemas no transporte escolar, que prejudicam a educação de muitas crianças e jovens da cidade.
Apesar de ser aliado político, Edilânio Carvalho fez questão de ressaltar que seu papel como presidente e parlamentar é, acima de tudo, fiscalizar e cobrar. Ele reforçou que a sua posição é de cobrança constante em prol dos interesses da população, destacando que isso é fundamental para o funcionamento saudável e eficaz da democracia.
O vereador afirmou: “Nosso papel é de fiscalizar e cobrar o que é necessário para melhorar a vida dos cidadãos. Independentemente de ser aliado do governo, estou aqui para defender o povo de Verdejante e garantir que suas necessidades sejam atendidas.”
Com essa postura, Edilânio Carvalho reafirma seu compromisso com o desenvolvimento da cidade e com a qualidade dos serviços públicos, buscando sempre soluções para os problemas que afetam o cotidiano da população.
Por sertão central
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Salgueiro: Vereador Cléber Freitas reforça apoio aos funcionários da RM e destaca demandas da comunidade
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Salgueiro, o vereador Cléber Freitas parabenizou o colega Flavinho Barros pelo aniversário e reafirmou seu compromisso com os funcionários da RM, colocando-se à disposição para lutar pelos direitos da categoria.
O parlamentar destacou que esteve na Compesa, acompanhado por moradores do sítio Lagoinha, e conseguiu a liberação de dois carros-pipa para atender a comunidade, esperando que o problema seja resolvido ainda nesta semana. Também mencionou sua presença em uma reunião da Associação da Quixaba 2, onde ouviu as reivindicações locais, incluindo a necessidade da construção de um barreiro.
Cléber Freitas relatou a solicitação da comunidade do URI para a volta do educador físico à academia da saúde e pediu atenção da Secretaria de Saúde ao tema. Ele também reivindicou a cobertura da quadra da escola Pedro Paixão.
Além disso, solicitou a instalação de barreiras próximo ao Açude Velho para evitar acidentes e pediu que a população colabore com o descarte correto de lixo e o controle de animais de grande porte soltos nas ruas. Lamentou o roubo na Matriz e cobrou mais segurança.
O vereador encerrou com uma moção de aplausos ao Pe. Lourival e desejou um bom Carnaval a todos.
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Vereador Michellzinho Vasconcelos cobra melhorias para escola e anuncia projeto para jovens
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Salgueiro, o vereador Michellzinho Vasconcelos destacou sua visita à escola Aura Sampaio, onde constatou a necessidade de uma subestação de energia. Ele reafirmou que continuará cobrando soluções para o problema e ressaltou seu compromisso com a educação municipal, mencionando que seus próprios filhos estudam na rede pública.
O vereador também falou sobre sua viagem a São José do Belmonte, onde conheceu um projeto voltado para a empregabilidade de jovens sem experiência. Ele garantiu que trará a iniciativa para Salgueiro, beneficiando a juventude independentemente de questões partidárias.
Em relação ao pagamento dos funcionários da RM, Michellzinho enfatizou sua luta para que os atrasados fossem quitados e afirmou que o prefeito Fabinho está empenhado em regularizar mais de cinco milhões de reais em dívidas deixadas pela antiga gestão.
Por fim, ele comemorou o retorno do Bloco Los Patos ao Carnaval de 2025 e alertou a população para que aproveite as festividades com responsabilidade e segurança.
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