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Gastos de parlamentares com saúde crescem, mas Senado se recusa a detalhar despesas
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Os gastos de saúde dos parlamentares e ex-parlamentares no Senado têm crescido nos últimos anos e alcançaram R$ 14,9 milhões somente em 2020, sendo que R$ 6,89 milhões correspondem a ressarcimentos.
Os valores superam os gastos dos nove anos anteriores. No ano passado, houve crescimento de 38% nos valores reembolsados na comparação com 2019, por exemplo.
Em 2019, foram R$ 13,89 milhões de serviços médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais, sendo R$ 4,98 milhões de ressarcimentos.
Os dados globais estão disponibilizados no site do Senado, mas a Casa se recusa a passar as informações detalhadas por parlamentar.
Há seis meses a Folha de S.Paulo solicita, por meio da Lei de Acesso à Informação, os gastos individualizados por senador.
“Esses dados individualizados representam informação diretamente relacionada ao estado de saúde do indivíduo, sendo protegida pelo Código de Ética do Conselho Federal de Medicina por envolver o sigilo profissional, e também em respeito à intimidade das pessoas”, informou o Senado em resposta à reportagem.
No entanto, Maria Dominguez, pesquisadora da Transparência Internacional Brasil, discorda que partes dos dados não possam ser disponibilizados. Ela disse que as informações sobre gastos parlamentares devem ser públicas, como alimentação, combustíveis, saúde.
Segundo ela, informações de saúde são consideradas dados pessoais sensíveis e relacionados à intimidade, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mas a atenção seria na divulgação das condições médicas ou da natureza dos tratamentos médicos a que os parlamentares foram submetidos.
Nesse caso, tais dados devem ser publicados com os processos de anonimato previstos na lei.
Entretanto, os valores dos gastos com saúde não podem ser omitidos, na avaliação da pesquisadora. Para ela, esses dados auxiliam o controle social, aumentam a transparência e são essenciais para a detecção de possíveis fraudes, desvios e mau uso.
“Ainda mais por serem gastos tão elevados, é necessário que esses recursos públicos investidos sejam divulgados pela Câmara e pelo Senado, inclusive desagregados por parlamentar, atualizados, em formato aberto, e com séries históricas que permitam a comparação”.
Guilherme France, advogado e consultor em transparência, disse que o fornecimento de informações sobre tratamentos e procedimentos médicos realizados por parlamentares comporta uma preocupação com seu direito à privacidade e à intimidade.
No entanto, é necessário que todo esforço seja feito para que boa parte dessas informações fique disponibilizada ao público sem violar esses direitos, seja por transparência ativa ou passiva.
Ele acrescenta que existem ferramentas como tarjas e anonimização que permitiriam o fornecimento de informações sobre as despesas arcadas pelos cofres públicos, sem que se divulgue qual foi o tratamento médico a que se submeteu o parlamentar.
“No caso de despesas com saúde e pagamentos de reembolsos pela Câmara e pelo Senado, os órgãos poderiam fornecer informações sobre os tipos de serviços médicos que são objeto de pedidos de reembolso por parlamentares ou sobre os prestadores que os oferecem. Essas informações permitiriam, por exemplo, que se avaliasse a política de reembolso e a adequação da rede médica dos planos de saúde”.
Sob a presidência atual de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o Senado informou, em nota, que a Casa custeia parcialmente as despesas realizadas com exames e tratamentos médicos, odontológicos, fisioterápicos ou psicoterápicos de senadores e seus dependentes, assim como de ex-senadores e seus cônjuges.
Os parlamentares e dependentes, ex-parlamentares e cônjuges fazem parte do plano médico e odontológico SIS/Saúde, cuja contribuição mensal varia de acordo com a faixa etária.
Segundo o Senado, o SIS contempla hospitais como Albert Einstein e Sírio-Libanês. Nesses locais, o beneficiário tem direito a atendimentos de urgência e emergência, atendimento ambulatorial, realização de exames, internação e cirurgia. Contudo, fica responsável pelos honorários médicos, dos quais pode obter ressarcimento parcial.
O beneficiário também pode utilizar serviço não credenciados à rede, sendo assegurado ao beneficiário-titular o reembolso parcial da despesa. O pedido deve ser feito em até 60 dias.
Nesta terça (20), a Folha mostrou que o presidente Jair Bolsonaro obteve em junho de 2019 um reembolso de R$ 435.347,23 da Câmara dos Deputados relativos a despesas com saúde.
O valor foi ressarcido em seu primeiro ano como presidente da República e nove meses após ter levado uma facada em Juiz de Fora, Minas Gerais, em tentativa de assassinato na campanha eleitoral de 2018.
A Câmara, porém, se recusa a informar sobre quando se refere essa despesa. Informou apenas que é relativo ao período que ele ainda era deputado federal.
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública pela anulação do exame psicológico do concurso público para Guarda Municipal de Arcoverde, devido à inversão das fases do certame, assim como a convocação dos candidatos para as próximas etapas em prazos insuficientes. A Justiça já deferiu a liminar suspendendo o concurso.
O Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, autor da ação civil, explica que a banca organizadora inverteu as fases do concurso de forma arbitrária, colocando o teste psicológico como 2ª fase, anterior ao teste de aptidão física, “em clara afronta às previsões do Decreto Federal nº 9.739/2019 (que prevê o teste psicológico após o teste físico), bem como concedeu apenas três dias entre a lista de convocação do exame e a realização do exame, além do teste ter sido aplicado em desconformidade com a Resolução Conselho Federal de Psicologia nº 06/2019 e Resolução nº 31/2022”, relatou ele.
O Promotor Bruno Miquelão Gottardi pontua que “a alteração do edital com convocação para o teste psicológico com antecedência de apenas três dias viola o princípio da segurança jurídica, bem como frustra a legítima expectativa dos candidatos e vulnera o princípio da boa-fé objetiva”.
Ele também destaca que “vários candidatos não residem na cidade de Arcoverde e precisam de tempo hábil para se deslocar, providenciar hospedagem no local e outros arranjos que poderiam ser necessários para que a etapa do concurso ocorresse com a isonomia exigida legalmente”.
Fonte: Ascom/MPPE.
Imagem: Reprodução/StockPhotos.
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Um turista levou uma picada de aranha-marrom e morreu durante uma viagem para Morro de São Paulo, em Cairu (BA). A morte foi confirmada no último domingo (14), cinco dias depois do idoso, de 65 anos, ser picado.
Até a última segunda-feira (15), a causa da morte não tinha sido confirmada. No entanto, os amigos da vítima acreditam que o turista morreu após ser picado por aranha-marrom.
O turista sentiu fortes dores e a perna começou a ficar com uma coloração preta após fazer um passeio de lancha e jantar em um restaurante da região.
Além disso, a Prefeitura de Cairu informou que o homem apresentava uma vermelhidão na perna, sem causa definida e a suspeita era de “picada de inseto ainda não identificado”.
Fonte: Massa News
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Pernambuco
Raquel Lyra assina ordem de serviço para Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto de Galinhas
Um dos principais cartões postais do Brasil, Porto de Galinhas, localizado no município de Ipojuca, no Litoral Sul, irá receber investimentos do Estado para a implantação de um Sistema de Esgotamento Sanitário (SES). Nesta terça-feira (25), a governadora Raquel Lyra assinou a ordem de serviço para investir R$ 65 milhões na obra da primeira etapa do sistema, com recursos do Banco do Nordeste e execução dos serviços pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Durante a cerimônia, que contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, ainda foi feito o anúncio de uma obra para melhoria do abastecimento de água local, com investimento de R$ 420 mil.
“Tenho a felicidade de trazer mais esta boa notícia para o município de Ipojuca. Desta vez, uma obra que é tão aguardada pela população e um direito básico de todo cidadão. Nós já temos os recursos para garantir as obras de distribuição de água e de tratamento de esgoto que vão beneficiar a infraestrutura turística e, principalmente, melhorar a qualidade de vida e devolver cidadania aos moradores de Porto de Galinhas”, destacou Raquel Lyra.
Durante o evento, que aconteceu no Centro da cidade, ainda foi assinada ordem de serviço para melhoria do sistema de abastecimento de água de Porto de Galinhas. Os serviços receberão investimentos de R$ 420 mil e vão beneficiar cerca de 8 mil pessoas. A gestora estadual ainda autorizou a elaboração de projeto de distribuição de água para Nossa Senhora do Ó, também em Ipojuca. Entre as áreas que contarão com a expansão no abastecimento estão as comunidades de Zé Pojuca I e II, Loteamento Canoas, Conjunto Habitacional Vila Canoas I e II, entre outras.
“Estas obras nos deixam mais próximos de alcançar as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, que estabelece prazo, até 2033, para que todos os estados promovam a universalização da oferta de abastecimento d’água e de esgotamento sanitário. E hoje, estamos dando aqui mais um passo nesta direção e ficamos cada vez mais perto de melhorar de fato, o abastecimento de água nesta localidade”, afirmou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
A implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) irá beneficiar mais de 19 mil pessoas. A primeira etapa consiste na implantação de todo o sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário que atenderá os bairros do Merepe e a Vila de Porto de Galinhas, uma parte significativa do distrito. De acordo com o projeto, serão implantados 18 km de rede coletora de esgoto e recuperados mais 2,5 km.
O deputado estadual Romero Sales Filho lembrou que esta é uma demanda muito aguardada pelos moradores. “Hoje é um dia marcante porque não é mais uma promessa. É um gesto que inicia, de fato, os serviços de saneamento de Porto de Galinhas. Essa é uma obra básica, que atende a uma demanda antiga da população e beneficia também o turismo que acolhe pessoas de todo o país”, disse.
Ainda serão construídas uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com capacidade de tratamento de 85 L/s, mais três estações elevatórias, além da recuperação de uma estação elevatória em operação atualmente pela Prefeitura de Ipojuca e a instalação de 2,5 mil ligações de esgoto.
“Essa é uma luta antiga, que durou mais de 30 anos solicitando o saneamento básico de Porto de Galinhas. E agradeço a determinação da governadora Raquel Lyra por atender mais esse pleito do nosso município, assim como foi com a PE-009, que também saiu do papel. Fico muito feliz por contar com o olhar sensível do Governo do Estado”, comemorou a prefeita de Ipojuca, Célia Sales.
OBRAS DA PRIMEIRA FASE
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As obras desta primeira etapa têm prazo de conclusão previsto para junho de 2026. A segunda etapa do projeto será executada pelo Programa Cidade Saneada, a Parceria Público-Privada entre a Compesa e a BRK, a ser executada pelo Parceiro Privado, e visa a expansão da rede coletora de esgoto no distrito, beneficiando a praia do Cupe.
De acordo com o presidente da Compesa, Alex Campos, investir no saneamento de Porto de Galinhas é garantir um futuro com mais qualidade de vida para a população e também um estímulo aos visitantes. “O esforço do Governo do Estado tem sido grande para captar recursos e viabilizar as obras de esgotamento sanitário por todo o Estado de Pernambuco. E Porto de Galinhas, um destino turístico que representa tão bem o nosso Estado, não poderia estar de fora desses investimentos, pensados não apenas para o visitante, mas para os moradores e quem faz o turismo acontecer no balneário”, avaliou.
Fonte: JC
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