Pernambuco
Governadora empossa novos conselheiros governamentais do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco
Os novos conselheiros governamentais do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA-PE) foram empossados na tarde desta quinta-feira (30). A cerimônia, que contou com a presença da governadora Raquel Lyra, foi realizada no bairro da Boa Vista, no prédio onde está localizada a Secretaria Executiva de Criança e Juventude, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas. O objetivo do CEDCA-PE é formular, coordenar e fiscalizar políticas de atendimento às crianças e aos adolescentes pernambucanos.
“Nós temos muitos desafios no Estado, principalmente a pobreza que atinge primeiro as infâncias. E o governo está aqui para firmar o compromisso de destinar grande parte dos seus recursos ao investimento em políticas públicas que possam, de fato, ajudar na implementação de uma mudança radical em relação aos filhos de Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
Os conselheiros governamentais titulares empossados são Bruno Araújo (gabinete da governadora), Lívia Teixeira (Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Jane Santos (Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas), Mirian Costa (Secretaria de Educação e Esportes), Ítala Silva (Secretaria de Saúde), Darlson Macedo (Secretaria de Defesa Social) e Gláucia Ribeiro (Secretaria de Justiça e Direitos Humanos).
A secretária-executiva de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Jane Santos, ressaltou a importância do compromisso do Governo do Estado com as ações voltadas à infância e juventude. “Estamos retomando as ações do CEDCA e ter a presença da governadora marca um novo momento da relação do conselho com o governo. Isso nos transmite a perspectiva do compromisso que a governadora tem com a agenda da criança e da juventude, que é fundamental para firmar políticas de proteção para cada criança e adolescente pernambucanos”, disse.
O CEDCA-PE é um órgão paritário, composto por 14 conselheiros, sendo 7 governamentais, que são nomeados pela governadora, e outros 7 conselheiros de entidades da organização civil, cujo mandato corresponde ao triênio 2022-2025. Para cada titular, há um conselheiro suplente.
O órgão foi criado pela Lei Estadual nº 10.486, em 17 de setembro de 1990, e é considerado o primeiro Conselho Estadual criado no País, tendo iniciado as atividades em março de 1991. Desde a sua fundação, o CEDCA-PE é vinculado ao gabinete da governadora. O conselho realiza assembleias ordinárias uma vez por mês, quando solicitadas pelo colegiado.
Também marcaram presença na solenidade a vice-governadora Priscila Krause, o secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Mamede, o secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho, o secretário de Projetos Estratégicos, Diogo Bezerra, a deputada estadual Simone Santana e o deputado federal Túlio Gadêlha. Fotos: Hesíodo Góes/Secom
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Primeira mão
Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.
Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.
A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.
A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.
Fonte: Nill Junior
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), confirmando a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que, em 2022, rejeitou as contas de 2017, período em que ele era prefeito.
Os vereadores basearam sua decisão em um suposto desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o fundo de previdência dos servidores municipais do Cabo. Atualmente, Cabral é pré-candidato à prefeitura do município nas eleições deste ano.
O TJPE declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado pelo tribunal por persistir no recurso considerado temerário.
Em 2022, a Justiça Eleitoral autorizou sua candidatura a deputado, quando foi eleito.
Em nota, a defesa de Cabral destacou que a posição do TJPE não afeta a elegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
O parlamentar entra novamente na corrida pela Prefeitura do Cabo, com a candidatura a ser oficializada em convenção prevista para ocorrer no dia 2 de agosto.
“Questões que digam respeito à candidatura e inelegibilidade são decididas pela Justiça Eleitoral e não pelo TJPE. Tanto é assim que Lula Cabral é deputado eleito e em pleno exercício de seu mandato, pois o TSE validou sua candidatura em 2022”, diz nota enviada pela defesa do deputado.
Foto Portal de Prefeitura
Por Portal de Prefeitura
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