Política
Governo Bolsonaro tenta extinguir Comissão de Mortos e Desaparecidos
O governo Jair Bolsonaro (PL) propõe a finalização dos trabalhos do colegiado responsável por tratar de crimes cometidos durante a ditadura militar a menos de um mês da posse de Lula.
O presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos(CEMDP), Marco Vinícius Pereira de Carvalho, convocou uma reunião extraordinária para a próxima quarta-feira, 14, para a análise e votação da extinção do órgão. O governo Jair Bolsonaro (PL) propõe a finalização dos trabalhos do colegiado responsável por tratar de crimes cometidos durante a ditadura militar a menos de um mês da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Como o Estadão revelou em junho deste ano, já estava nos planos da atual gestão federal encerrar os trabalhos da CEMDP. O órgão, no entanto, recuou da iniciativa. Após 27 anos de investigação, poucos corpos ainda foram localizados. A decisão de extinguir o colegiado foi adiada no fim daquele mesmo mês após contestação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e do Ministério Público Federal (MPF).
O ex-presidente da Comissão Nacional da Verdade Paulo Abrão disse acreditar que a medida busca gerar desconfortos, sobretudo no período de transição de gestão federal. “Isso (a convocação) tem cheiro do núcleo ideológico do governo querendo gerar algum tipo de intriga ou alguma polêmica totalmente desnecessária no apagar das luzes do governo”, afirmou. A iniciativa pode embaraçar ainda mais a relação de Lula com os militares e intensificar constrangimentos para o presidente eleito.
Segundo Abrão, que também é ex-secretário-executivo da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a finalização dos trabalhos é “incabível”. “Estamos falando de crimes cuja reivindicação de reparação é imprescritível de acordo com as normas internacionais das quais o Brasil tem o dever de seguir”, disse.
Fundada em 1995 no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a comissão foi o resultado de um acordo entre o ministro da Justiça, Nelson Jobim, e o ministro do Exército, Zenildo Lucena. Tratava-se de cumprir o que estava nas disposições transitórias da Constituição de 1988, reconhecendo a responsabilidade do Estado brasileiro no desaparecimento e na morte de presos políticos. Ao mesmo tempo, mantinha-se a Lei de Anistia, de 1979, que impedia a punição dos torturadores e assassinos de prisioneiros sob custódia.
Ao longo do trabalho da comissão, surgiram relatos de militares e de policiais, além de documentos, que ajudaram a esclarecer dezenas de crimes, como o sequestro, a tortura, a morte e o desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva. Também foi possível identificar na vala comum do Cemitério de Perus, em São Paulo, as ossadas de cinco desaparecidos políticos: Dênis Casemiro, Frederico Antonio Mayr, Flávio de Carvalho Molina, Dimas Antonio Casemiro e Aluísio Palhano Ferreira.
Segundo Abrão, esse trabalho está inconcluso e o seu encerramento é “juridicamente inválido”, uma vez que não houve pleno cumprimento de “sentenças judiciais nacionais que determinam o direito das famílias ao luto e determinam a finalização dos exames de DNA no caso Perus”. “A agenda da Comissão de Mortos e Desaparecidos é uma agenda incompleta, portanto não cabe nenhum tipo de encerramento dos trabalhos”, afirmou.
“O trabalho da CEMPD transcende governos e implica dar cumprimento a obrigações que são próprias do Estado brasileiro, independentemente da vontade do governo do momento”, disse.
Como afirmou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau ao Estadão em setembro deste ano, a extinção do órgão selaria o rompimento de um acordo político, parte do processo de pacificação, que envolveu a Lei da Anistia.
Comunicado
O comunicado é assinado por Arthur de Souza Casemiro da Silva, coordenador-geral de Desaparecidos. A CEMDP está vinculada à Secretaria Nacional de Proteção Global, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que até março deste ano era comandado pela senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF). Antes, o órgão integrava o Ministério da Justiça.
“Em nome do presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), dr. Marco Vinícius Pereira de Carvalho, convocamos os senhores para a 1.ª Reunião Extraordinária da CEMDP, que será realizada no dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 10h, de forma presencial, na Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 4º andar – Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília”, escreve Silva.
De acordo com a convocatória, houve a “a conclusão da análise de todos os processos de solicitação de indenizações”. Os casos são tratados com base na Lei 9.140, de 1995, que “reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979”.
Carvalho é um advogado bolsonarista simpatizante do regime militar, que foi nomeado para o cargo pela então ministra Damares. Antes, ele promoveu ações em que tentava impedir a posse de Lula como ministro da Casa Civil, em 2016, e o impeachment do ministro do STF Dias Toffoli. No caso da comissão, a Lei 9.140/95 previa o seu fim quando os trabalhos estivessem concluídos.
Por Estadão Conteúdo
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Política
PL oficializa candidatura de Ramagem à Prefeitura no Rio, e vice segue indefinida
A convenção do PL não definiu nome para a vaga de vice na chapa.
O PL oficializou nesta segunda-feira (22) a candidatura do deputado federal Alexandre Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro.
A convenção do PL não definiu nome para a vaga de vice na chapa, mas o deputado confirmou que o partido vai escolher uma mulher.
O evento do PL nesta segunda não contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que esteve no Rio na última semana em agendas públicas para campanha de rua com o aliado.
A temporada das convenções partidárias começou no último sábado (20), dando início ao período de duas semanas para a formação do cenário eleitoral nas principais capitais brasileiras, incluindo o Rio.
Quanto ao posto de vice, ainda não há definição no PL quanto a se o partido irá aceitar a indicação do MDB ou se emplacará uma chapa ‘puro sangue’.
O MDB sugeriu o nome da ex-deputada estadual e pré-candidata a vereadora Rosane Félix, radialista gospel e aliada do ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis, presidente estadual do MDB.
Caso opte por uma vice do próprio partido, as postulantes são a deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) e a deputada estadual Índia Armelau (PL).
“A gente está trabalhando para que [a candidata a vice] esteja adequada aos nossos princípios, aos nossos valores, que seja uma mulher conservadora, que deseja as nossas pautas de família, vida e defesa do nosso Brasil”, disse Ramagem, em entrevista coletiva nesta segunda, após a convenção do partido.
Ramagem também repetiu discurso de que é alvo de perseguição ao falar sobre as investigações da Polícia Federal sobre suposto monitoramento irregular na Abin (Agência Brasileira de Inteligência) sob sua gestão.
“Eu acredito que é uma grande perseguição que se verifica que não há crime. Elegeram a mim como alvo de investigações sem ter conduta criminosa alguma. Infelizmente, é muito negativo para nós que haja essa perseguição grande. Mas, por outro lado, eu vejo que o Carioca está notando essa perseguição.”
A campanha de Ramagem será focada na ordem pública. As críticas ao atual prefeito Eduardo Paes (PSD) serão direcionadas à pauta da segurança. O principal argumento preparado pelo PL será o de que, apesar de atribuição estadual, o município poderia contribuir com a segurança pública
“Nós queremos colocar a ordem pública e a segurança como prioridades, como prioritário para o Rio de Janeiro. Com a ordem pública chegando, o comércio e a indústria voltarão e crescerão no Rio de Janeiro”, disse Ramagem.
No sábado, o diretório municipal do PSD no Rio oficializou, por sua vez, o nome de Paes como candidato à reeleição -também sem escolher o candidato a vice na chapa, o que só deve ocorrer em agosto.
Foto Reuters
Por Folhapress
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Política
‘Somos muito amigas’, diz Brigitte Macron sobre Janja
Brigitte disse que Janja deve participar do almoço oferecido aos cônjuges de chefes de Estado e governo que vêm para os Jogos, nesta quinta-feira (25).
Janja pode fazer tudo”. Para a primeira-dama da França, Brigitte Macron, sua colega brasileira não terá dificuldade em desempenhar dois papéis -representante do marido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e esposa de chefe de Estado- em sua visita à França para as Olimpíadas.
Brigitte disse à Folha que Janja deve participar do almoço oferecido aos cônjuges de chefes de Estado e governo que vêm para os Jogos, nesta quinta-feira (25), no Palácio do Eliseu, residência e local de trabalho do presidente e da esposa. Brigitte tem um escritório próprio no local.
“On est très copines” (somos muito amigas), disse Brigitte sobre Janja.
Embora Janja vá à França na condição de representante de chefe de Estado, será convidada ao almoço por também ser primeira-dama. A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, por exemplo, não participará da recepção por ser chefe de governo, e não cônjuge.
Acompanhada de seus cachorros, Jules, Jeanne e Némo, que brincavam nos jardins do palácio, Brigitte acompanhou o marido na recepção organizada para a imprensa que vai cobrir os Jogos.
Ela disse que pretende assistir às provas de equitação, seu esporte favorito, no Palácio de Versalhes.
A primeira-dama dos EUA, Jill Biden, também estará em Paris para o almoço. Brigitte elogiou a decisão de Joe Biden de desistir da reeleição, anunciada neste domingo (21).
Ela ainda elogiou a vice-presidente Kamala Harris, endossada por Biden para a disputa com Donald Trump, mas ressalvou que o Partido Democrata ainda não escolheu o nome para a eleição.
Foto Reuters
Por Folhapress
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Firme nas críticas sobre a escolha de vice na chapa de João Campos (PSB) nas eleições de 2024, o deputado estadual João Paulo (PT), ex-prefeito do Recife, esteve na convenção que oficializou Dani Portela (PSOL), no sábado (20), como candidata a prefeita da cidade.
Ao comentar sobre a passagem no ato político, João Paulo destaca a sintonia que tem com o trabalho desenvolvido por Dani Portela. “Ela é uma grande companheira e tem uma identidade imensa com o que realizei enquanto prefeito do Recife (2001-2009). Dani quer, por exemplo, retomar o Orçamento Participativo e resgatar a participação popular em programas”, diz João Paulo.
“Esperava que outros companheiros, do PT e do PSB, comparecessem à convenção, até porque Dani foi líder da bancada de oposição da Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco).”
Sobre a presença de João Paulo na convenção realizada sábado (20), Dani Portela comenta que o recebeu com “muita satisfação e alegria”. Ela confirma que pretende recuperar projetos que foram criados por João Paulo quando esteve à frente da gestão da cidade. “Estamos do mesmo lado, somos do campo popular e acreditamos na gestão de esquerda. Ele é um dos políticos que mais admiro em Pernambuco; é o melhor prefeito que o Recife já teve. Tenho aprendido muito com ele.”
Ao ser questionado sobre o evento que será realizado nesta segunda-feira (22) para anuncar o vice de João Campos nas eleições, João Paulo informa que, apesar de discordar do processo que tirou o PT de cena para o cargo, participará do encontro. “Estarei lá, ao lado de Gleisi Hofmann (presidente nacional do PT). O partido tomou a decisão de apoiá-lo (João Campos), e eu acompanho essa decisão.”
Quem deve acompanhar o socialista no pleito é o ex-chefe de gabinete, Victor Marques (PCdoB). Ele foi exonerado no mês de junho, dentro do prazo de desincompatibilização, para que pudesse compor a chapa. Dias antes de deixar o governo, ele se filiou ao PCdoB.
“O prefeito tem demonstração de força, até de certa arrogância. Dar um não a Lula, que investiu tanto aqui no Recife. Mas ele se sentiu com força e com apoio de parte do PT. Não escolheu uma força política para sua chapa, mas é alguém única e exclusivamente dele. Mas tem nada de comunista”, destaca João Paulo.
Ao passo que discorda do processo de escolha do vice de João Campos (PT era um dos interessados na vaga), João Paulo espera que a chapa dê certo. “Desejo que esta estratégia seja vitoriosa e que não tenhamos um fiasco eleitoral”, frisa.
Fonte: JC
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