Brasil
Governo deve propor idade mínima a partir de 50 e 55 anos em reforma
Essa transição deve durar 20 anos, segundo o acordo.
O governo Michel Temer definiu nesta quarta-feira (12) com o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), que a idade mínima progressiva deve partir de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens), até chegar aos 65 anos. Essa transição deve durar 20 anos, segundo o acordo.
Como os últimos pontos serão acertados no início da noite desta quarta em reunião entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), essa previsão ainda pode mudar. É cogitada a possibilidade, ainda que menos provável, de as idades partirem de 52 e 57 anos.
Ficou acertada, em reunião na Casa Civil, a permissão do acúmulo de pensões e aposentadorias até o teto de dois salários mínimos. A proposta original proibia essa possibilidade.
Em reunião nesta quarta-feira, ficou decidido ainda que o tempo de contribuição para ter direito ao valor máximo do benefício será menor que 49 anos -prazo inicialmente proposto pela equipe econômica.
A proposta de adotar idades mínimas de 55 anos para mulheres e de 57 anos para homens chegou a ser considerada, mas perdeu força nesta quarta-feira (12) após pressão das bancadas governistas, que defendem um piso de transição menor.
A ideia é que as idades mínimas progressivas cheguem até os 65 anos para os dois sexos, limite originalmente proposto pela equipe econômica. Para chegarem aos 65 anos ao mesmo tempo, a velocidade no aumento da idade mínima das mulheres terá que ser maior.
Além de atingir a idade mínima, o trabalhador terá de pagar um pedágio, contribuindo por mais tempo com a Previdência Social. A proposta que tenha ganhado mais força é de estabelecer um percentual de 30% do tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais, conforme antecipou a Folha de S.Paulo.
A proposta original previa uma regra de transição mais abrupta, com pedágio equivalente a 50% e apenas para mulheres com 45 anos ou mais e homens com 50 anos ou mais.
A previsão é que Oliveira Maia apresente o relatório à comissão especial na próxima terça-feira (18). Além de ser apreciado no colegiado, o texto tem de ser aprovado em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado.
LAVA JATO
O presidente começou a elaborar estratégia para evitar que a reforma seja afetada pela autorização de abertura de inquérito contra oito ministros da gestão peemedebista.
O receio é que a abertura de investigações contra o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, principal articulador da proposta junto ao Congresso, e contra o relator da reforma previdenciária possa atrasar o cronograma de votação e obrigar o presidente a fazer novas flexibilizações para aprová-la.
A ideia do presidente é tentar blindar a proposta do aspecto político e reforçar o seu aspecto técnico. Para isso, o Palácio do Planalto pretende aumentar as aparições públicas de ministros como Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) em defesa da iniciativa.
A estratégia é transformá-los em “garotos propaganda” da reforma, tentando desvincular a iniciativa de ministros do núcleo político. O presidente também irá intensificar a defesa da proposta em discursos públicos, reforçando que, sem ela, a situação do país poderá ficar ainda mais instável.
Em relação à base aliada, Temer avalia reunir-se pessoalmente com cada bancada governista até o final da semana que vem e deve permanecer em Brasília no feriado para se encontrar com ministros e parlamentares.
Nas palavras de um aliado do presidente, a reforma é uma boa maneira de tentar “tirar o foco” das denúncias contra governistas.
Com informações da Folhapress.
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Dois trabalhadores ficaram presos no alto de uma torre eólica de mais de 60 metros de altura após um princípio de incêndio no Parque Eólico Mel, em Areia Branca, no Rio Grande do Norte. O incidente aconteceu na tarde de terça-feira (26) e exigiu o apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e do Corpo de Bombeiros para realizar o resgate com o uso de um helicóptero. Os trabalhadores estavam realizando manutenção no equipamento quando o fogo começou.
De acordo com a Neoenergia, proprietária do parque, a brigada de emergência controlou o incêndio, e os colaboradores, resgatados com segurança, passam bem após avaliação médica. A empresa informou que eles estavam abrigados em uma área segura e negou falhas no elevador da torre, justificando que ele não foi usado por precaução. Em nota, a Neoenergia afirmou que está prestando assistência aos trabalhadores e investigando as causas do incidente.
O resgate, considerado complexo, enfrentou desafios devido à força do vento, à proximidade das pás da torre e ao estado emocional dos trabalhadores. O piloto do helicóptero, sargento Eridson, destacou que a operação foi realizada em condições adversas, mas que a equipe conseguiu agir rapidamente após ser acionada às 15h45. O comandante do Ciopaer, coronel Eduardo Franco, parabenizou a equipe pela eficiência.
O incidente chama atenção para os riscos envolvidos na operação de estruturas de energia renovável, reforçando a importância de protocolos de segurança e preparo técnico em situações de emergência. A rápida mobilização dos órgãos envolvidos foi crucial para o desfecho positivo do resgate.
Foto Reuters
Por Notícias ao Minuto
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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (27), o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.
A Corte vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Oo processos foram liberados para análise em agosto deste ano.
No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal julgará a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.
No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial.
A ação relatada por Fachin analisa a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.
No ano passado, o Supremo realizou audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.
O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.
Fonte: Agência Brasil
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O aumento dos preços de alimentos e passagens aéreas acelerou a prévia da inflação oficial no País em novembro e vai pressionar o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que pode intensificar o ritmo de alta da taxa básica de juros, segundo projeções do mercado.
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça, 26, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) passou de uma alta de 0,54%, em outubro, para 0,62% neste mês. O resultado ficou próximo das estimativas mais pessimistas dos analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast, que previam uma inflação de 0,22% a 0,64%, com mediana de 0,49%.
A taxa acumulada pelo IPCA-15 em 12 meses acelerou pelo segundo mês consecutivo, subindo a 4,77% em novembro, superando a meta de inflação perseguida pelo Banco Central (BC), que é de 3% em 2024, com teto de tolerância até 4,5%.
Os dados de ontem colocam mais pressão sobre o BC na condução da política monetária, avaliou Luis Otávio Leal, economista-chefe da gestora de recursos G5 Partners, que elevou sua projeção tanto para o IPCA de novembro (de alta de 0,20% para 0,35%) quanto para o fechamento de 2024, de 4,6% para 4,7%.
“No Brasil, choques temporários se tornam permanentes e, por isso, acabam tendo de ser combatidos pela política monetária. Por enquanto, mantemos a nossa expectativa de que os juros fechem 2024 em 11,75% ao ano e cheguem a 13% ao ano em maio de 2025, mas ambas projeções têm um claro viés de alta”, disse Leal, em nota.
Com a inflação pressionada, o C6 Bank também prevê que o Copom aumente a taxa básica de juros em 0,5 ponto porcentual na reunião de dezembro, dos atuais 11,25% ao ano para 11,75% ao ano, com mais duas elevações de 0,25 ponto porcentual nos encontros de janeiro e de março de 2025. “Não descartamos, porém, o risco de o ajuste ser ainda mais elevado em função da piora das expectativas de inflação”, ponderou a economista Claudia Moreno, do C6 Bank, em comentário.
A XP Investimentos espera, por enquanto, uma inflação de 4,9% ao fim de 2024, seguida de alta de 4,7% em 2025. “Nossa projeção para a taxa Selic terminal (no fim do atual ciclo de alta) é de 13,25% em meados de 2025, mas a probabilidade de uma aceleração no ritmo do aperto, para 0,75 ponto porcentual, aumentou”, escreveu Alexandre Maluf, em comentário a clientes.
Itens voláteis
Em novembro, itens considerados voláteis, como alimentos e tarifas aéreas, foram os principais “vilões” da prévia da inflação oficial. O custo das famílias com alimentação e bebidas subiu 1,34% neste mês, respondendo por quase metade (0,29 ponto porcentual) da taxa de 0,62% registrada pelo IPCA-15. Os produtos alimentícios aumentaram pelo terceiro mês seguido.
A alimentação no domicílio encareceu em 1,65% em novembro. Houve aumentos no óleo de soja (8,38%), tomate (8,15%) e carnes (7,54%). Por outro lado, as famílias pagaram menos pela cebola (-11,86%), ovo de galinha (-1,64%) e frutas (-0,46%). Já a alimentação fora do domicílio aumentou 0,57%: a refeição fora de casa subiu 0,38%, e o lanche avançou 0,78%.
Em transportes, as passagens aéreas encareceram 22,56% em novembro, maior pressão individual sobre a inflação (0,14 ponto porcentual). O ônibus urbano subiu 1,34%. Nos combustíveis, houve aumentos no gás veicular (1,06%) e na gasolina (0,07%), mas quedas no etanol (-0,33%) e no óleo diesel (-0,17%).
Foto Shutterstock
Por Estadão
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