Educação
Governo é criticado por autorizar MEC impor reitores em universidades
A medida afeta 25% das instituições, cujos dirigentes estão com mandato para terminar até o fim do ano
Medida provisória (MP) editada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro permite que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolha reitores de universidades federais sem qualquer consulta pública ou eleição durante a pandemia.
Segundo tabulação do Estadão, a medida afeta 25% das instituições, cujos dirigentes estão com mandato para terminar até o fim do ano. Após forte reação de reitores, parlamentares e educadores – que classificaram o ato como “intervenção autoritária e arbitrária” – o presidente do Senado, Davi Acolumbre (DEM-AP), ameaçou devolver a MP ao Executivo.
Desde 1988, só três MPs foram devolvidas pelo Legislativo, nos governos José Sarney, Lula e Dilma Rousseff. Na gestão Bolsonaro, não houve devolução, mas anulação de efeitos do trecho da MP que transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Como presidente do Congresso, Alcolumbre pode devolver MPs que considerar inconstitucionais. Antes de tomar a decisão, ele deve esperar parecer de consultores.
Indagado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a medida é inconstitucional, mas que a devolução seria uma “decisão extrema”. “Ideal era um acordo para derrubar nos pressupostos.”
Entre as 16 instituições que seriam afetadas este ano estão a Universidade de Brasília (UNB), a Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), de São Carlos (UFSCar) e do Paraná (UFPR). Outras duas teriam troca de dirigente em janeiro. Há 68 instituições federais de ensino superior, mas só 63 delas têm processos seletivos. As outras cinco foram criadas recentemente e estão com reitores temporários.
A Constituição garante autonomia às universidades, o que significa ser responsável por escolher dirigentes e colegiados, currículos e programas. A MP 979/2020 diz que “não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19. Os dirigentes temporários escolhidos por Weintraub poderiam até indicar diretores de unidades.
Reações
As cinco frentes ligadas à Educação no Congresso se articularam durante o dia para pedir que Alcolumbre devolva a MP. Em nota, os parlamentares chamaram o texto de “mais um ato arbitrário, antidemocrático e inconstitucional” do governo. Oito partidos apresentaram ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. Assinam o documento PSB, PDT, PT, PSOL, PCdoB, Rede, Partido Verde e Cidadania, que veem violação ao princípio constitucional da gestão democrática do ensino público.
“Há uma intenção de intervenção. A MP atenta de forma absurda contra a democracia do nosso País e a autonomia constitucional das nossas universidades”, diz o presidente da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Federal da Bahia (UFBA), João Salles. Ele também defendeu a devolução da MP e que os mandatos dos reitores atuais sejam prorrogados.
Há ainda a possibilidade de eleição online, como já ocorreu durante a pandemia na Federal do Sudeste e Sul do Pará (Unifesspa). Outras estão começando articulações. Seis dos 16 reitores que terminam o mandato este ano precisam deixar o cargo em setembro ou outubro. Ricardo Fonseca, reitor da UFPR cujo mandato acaba em dezembro, diz que dirigentes temporários, sem escolha da comunidade, não têm legitimidade, o que prejudica o trabalho.
Outra alegação jurídica contra a MP é que a Constituição diz que não se pode reeditar medida que tenha sido rejeitada ou perdido sua eficácia. Em dezembro, o governo editou MP que fixava pesos diferentes de voto para professores, funcionários e alunos na eleição dos reitores. Na prática, isso restringia a autonomia das instituições porque muitas adotam paridade na votação. Mas a MP não foi aprovada pelo Congresso e perdeu a validade. “Não vejo fundamento jurídico – nem do ponto de vista da urgência e relevância nem com relação à lei da covid-19”, diz a professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Nina Ranieri.
Weintraub já acusou as federais de promover “balbúrdias” e foi alvo de protestos nas ruas em 2019 após corte de verbas da Educação. Ele tem indicado reitores temporários que não foram eleitos pelas universidades, como ocorreu no Rio Grande do Norte. “Enquanto o governo pressiona para a retomada das aulas, diz que é impossível fazer consulta para eleição de reitor. Um paradoxo”, diz o presidente da Andifes.
Por Estadão Conteúdo
A Cesar School recebe na capital pernambucana, entre 8 e 12 de julho, a maior conferência internacional de Inteligência Artificial aplicada à educação. É a primeira vez que a International Conference on Artificial Intelligence in Education (AIED) será realizada numa cidade da América Latina. A expectativa é reunir cerca de 400 pesquisadores de todo o mundo na 25ª edição do evento, que acontece anualmente.
A AIED 2024 traz como tema “IA na Educação para um Mundo em Transição” e se propõe a discutir o alinhamento das tecnologias de inteligência artificial com práticas pedagógicas, políticas educacionais e como ferramenta para uma aprendizagem fluida e equitativa. A conferência é um marco para a ciência nacional porque dá respaldo às instituições e aos pesquisadores brasileiros, incentivando um debate vital para o Brasil, segundo Rafael Ferreira Mello, pesquisador do Cesar e um dos organizadores locais do evento.
“Num momento em que se discute a regulação da IA no país, é mais do que necessário explorar, com base em dados científicos, como essa tecnologia pode transformar a educação, pilar essencial para o desenvolvimento socioeconômico”, avalia.
A expectativa é que as discussões avancem como um propulsor para moldar a prática pedagógica, políticas educacionais e regulamentações, ampliando o uso de IA com metodologia educacional para todas as áreas, especialmente frente a um mundo em constante mudança. “A educação cria oportunidades e desenvolve competências como o pensamento crítico e a empatia, que devem ser privilegiadas em contraponto à transferência de conhecimento. Estamos honrados em sediar essa conferência tão relevante aqui no Recife, que é um polo inovador e com enorme potencial”, diz Eduardo Eduardo Peixoto, CEO do CESAR.
Destaques
Blaenka Divjak, ex-ministra da Educação e Ciência da Croácia, é uma das speakers da AIED 24, e falará sobre a era da IA pós-pandemia. Essa discussão integra a Agenda 2030 para a Educação e está alinhada com o Consenso de Pequim sobre Inteligência Artificial e Educação, publicado em 2019 pela UNESCO, que propõe a integração da tecnologia no ensino para enfrentar os desafios de aprendizagem, com conselhos e recomendações.
Outro destaque é Peter Clark, diretor de Pesquisa e fundador do Allen Institute for AI (AI2). Ele vai tratar dos grandes modelos de linguagem (LLMs), que mudaram significativamente o cenário da educação.
Também estará presente Seiji Isotani, professor visitante de educação na Harvard Graduate School of Education e professor de ciência da computação e tecnologia de aprendizagem na Universidade de São Paulo, Brasil, e vai abordar IA em Educação e Políticas Públicas: Um caso do Brasil.
O Comitê Brasileiro de organização da AIED 2024 é formado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Universidade de Pernambuco (UPE), a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), além da CESAR School.
Sobre AIED 2024
Fonte: JC
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O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (1°), mudanças no comando da Secretaria de Educação. O consultor, professor e pesquisador Alexandre Schneider, doutor em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas e ex-secretário de Educação da cidade de São Paulo por duas vezes (2006-2012, na gestão de Gilberto Kassab; e 2017-2019, nas gestões de João Dória e Bruno Covas) assumirá a Pasta em substituição a Ivaneide Dantas.
Os atos de exoneração, a pedido, da atual secretária e da nomeação de Schneider serão publicados no Diário Oficial desta terça-feira (2). “Agradeço a Ivaneide pelo compromisso com a Educação e com o serviço público desde o início de nosso governo e tenho certeza de que o novo secretário, com sua expertise e experiência em gestão pública, vai fortalecer ainda mais nossa atuação na área coordenando o maior programa educacional já realizado em Pernambuco, o Juntos pela Educação”, destacou a governadora Raquel Lyra, em nota divulgada.
Em entrevista a Folha de S.Paulo, Alexandre Schneider falou do desafio de assumir o cargo. “É muito estimulante servir a um estado que teve avanços significativos na educação nos últimos 20 anos. Espero contribuir com um novo ciclo de avanços, ampliando a colaboração do estado com os municípios na educação infantil, alfabetização e ensino fundamental”, disse o novo secretário de Educação de Pernambuco.
Currículo
O novo secretário tem larga experiência na área educacional. Na sua segunda gestão na cidade de São Paulo, universalizou as matrículas na pré-escola e atingiu 61% das crianças de 0 a 3 anos de idade matriculadas nas creches, o dobro da cobertura nacional à época. Também liderou o desenho e a implantação do primeiro currículo alinhado à Base Nacional Comum Curricular brasileira e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e o primeiro currículo de educação digital, que prevê o ensino de programação desde o primeiro ano do ensino fundamental, de forma inédita no Brasil.
Já em sua primeira gestão realizou a maior expansão de vagas em creche da história do município de São Paulo, que passou de sessenta mil para duzentos e quinze mil crianças de 0 a 3 anos matriculadas, antecipando a meta de 50% do atendimento da faixa etária estabelecida pelo Plano Nacional de Educação em oito anos
Também ampliou a jornada escolar dos alunos da pré-escola de quatro para seis horas diárias e do ensino fundamental de quatro para cinco horas diárias, preparando a rede para a implantação do tempo integral, que já ocorria nas creches, que funcionam em turno único de 10 horas diárias. Criou o Programa Inclui, iniciativa inovadora que apoia alunos com deficiência em seu desenvolvimento escolar e implantou a reforma da carreira dos 85 mil profissionais da educação do município.
Além de sua atuação na educação, Schneider também liderou políticas públicas em áreas como segurança pública e transportes, introduzindo inovações como o sistema de georreferenciamento criminal e o registro online de boletins de ocorrência em São Paulo. Foi também professor adjunto e pesquisador visitante da School of International and Public Affairs (SIPA) da Columbia University e autor de diversos artigos no Brasil e no exterior.
Fonte:JC
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta terça-feira, 2 de julho, às 15h30, da cerimônia de entrega de 448 unidades habitacionais dos Conjuntos Vila Brasil I e II, em Recife (PE). Na ocasião, também serão anunciados os novos campus Recife – Centro do Instituto Federal de Pernambuco, e o novo Campus do Sertão – UFPE, no município de Sertânia.
No mesmo dia, às 17h30, no Palácio do Campo das Princesas (Praça da República, s/n), o presidente Lula participa da cerimônia de anúncio de acordos indenizatórios às famílias proprietárias de moradias em “prédios-caixão” na região metropolitana de Recife, e da assinatura de termo de repasse de recursos, do Ministério de Portos e Aeroportos, para o estado de Pernambuco, para execução da 4ª etapa do molhe de Suape e dragagem do canal interno de Suape.
Fonte: Nill Junior
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