Brasil
Governo libera R$ 1,95 bi para exportação de Estados e municípios
O montante será repassado em parcela única até o final deste ano e será feito pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O governo federal enviou nesta quinta-feira (13) ao Congresso Nacional medida provisória que autoriza a liberação de R$ 1,95 bilhão para Estados e municípios para ajudar na exportação da produção nacional.
O montante será repassado em parcela única até o final deste ano e será feito pela Secretaria do Tesouro Nacional.
De acordo com o governo federal, da parcela que cabe a cada unidade da federação, 75% do valor será destinado ao Estado e 25% aos municípios.
Segundo edição extra do “Diário Oficial da União”, os maiores beneficiados pela medida que entra em vigor nesta quinta-feira (13) serão Mato Grosso e Minas Gerais, que receberão juntos 36% do total.
REPATRIAÇÃO
Mais cedo, o governo federal decidiu não ceder à pressão de governadores e do PT e diminuir o valor de multa a partir do qual Estados e municípios passariam a ser beneficiados com a repatriação de recursos no exterior.
A decisão do Planalto pode sepultar as chances de acordo para que o projeto de lei da repatriação seja votado na próxima semana.
Pessoas próximas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acreditam em um recuo dos governadores. Dizem esperar que os chefes dos Executivos estaduais, endividados, aceitem os termos do governo para não ficarem sem qualquer fatia das multas.
Maia, que já havia recuado e aceitado pautar novamente a votação, disse à Folha de S.Paulo, na terça-feira (11), que só levaria o tema mais uma vez ao plenário se houvesse acordo, ponderando ver poucas chances de um consenso.
“Para mim, se não tiver acordo nos R$ 25 bilhões, não tem acordo. O governo federal está aceitando colaborar. Fora isso, não dá”, afirmou Rodrigo Maia à reportagem.
A bancada do PT, que obstruiu a votação na última terça-feira (11), disse que não criaria empecilhos na semana que vem se o governo aceitasse reduzir de R$ 25 bilhões para R$ 15 bilhões o valor arrecadado com multas a partir do qual passariam a ser contemplados Estados e municípios.
Com informações da Folhapress.
Brasil
Brasil registra em 2024 aumento de 79% de áreas queimadas
O Brasil registrou aumento de 79% nas áreas queimadas de seu território, entre janeiro e dezembro de 2024, na comparação com o mesmo período do ano anterior. De acordo com dados do Monitor do Fogo do MapBiomas, divulgados nesta quarta-feira (22), 30,8 milhões de hectares foram afetados pelo fogo nesse período.
A extensão da área queimada é superior à do território da Itália e a maior registrada desde 2019. O aumento representa crescimento de 13,6 milhões de hectares do que o fogo alcançou em 2023. A maior parte do território brasileiro consumido pelo fogo, 73%, foi de vegetação nativa, principalmente formações florestais.
Segundo os pesquisadores, o aumento das áreas queimadas está relacionado a um longo período seco enfrentado pelo país em decorrência do fenômeno El Niño – aquecimento anormal das águas superficiais e sub-superficiais do Oceano Pacífico –, que ocorreu entre 2023 e 2024.
“Os impactos dessa devastação expõem a urgência de ações coordenadas e engajamento em todos os níveis para conter uma crise ambiental exacerbada por condições climáticas extremas, mas desencadeada pela ação humana como foi a do ano passado”, explicou a coordenadora do MapBiomas Fogo, Ane Alencar.
O estado mais atingido pelo fogo no ano passado foi o Pará, seguido de Mato Grosso e do Tocantins, com 7,3 milhões, 6,8 milhões e 2,7 milhões de hectares de área queimada, respectivamente. Somente em dezembro, o país teve área equivalente a território um pouco menor que o Líbano consumida pelo fogo. O período concentrou 3,6% de toda a área queimada no país, com 1,1 milhão de hectares.
Biomas
Somente na Amazônia, queimaram-se 17,9 milhões de hectares, o que corresponde a mais da metade, 58%, da área afetada no país. No bioma, cerca de 6,8 milhões de hectares atingidos eram de formação florestal, superando a queima de pastagens, que ficou em torno de 5,8 milhões de hectares.
“A mudança no padrão de queimadas é alarmante, pois as áreas de floresta atingidas pelo fogo tornam-se mais suscetíveis a novos incêndios. Vale destacar que o fogo na Amazônia não é um fenômeno natural, nem faz parte de sua dinâmica ecológica, sendo um elemento introduzido por ações humanas”, destaca o pesquisador do MapBiomas Fogo Felipe Martenexen.
Em dezembro, o bioma Amazônia respondeu por 88% do que se queimou no país, sendo 37,5% de área florestal. Foram 964 mil hectares de Amazônia, das quais 361 mil hectares eram de floresta.
No Cerrado, queimaram-se 9,7 milhões de hectares, dos quais 85% de vegetação nativa, principalmente formações savânicas. Comparado a 2023, houve aumento de 91% da área queimada, sendo a maior atingida desde 2019.
“Historicamente, o Cerrado é um bioma que evoluiu com a presença do fogo, mas o fogo de forma natural, que ocorreria, por exemplo, ocasionado por raios, durante a transição entre a estação seca e a chuvosa. O que se observa é que tem aumentado muito a área queimada, principalmente na época da seca, impulsionada principalmente, por atividades humanas e pelas mudanças climáticas”, afirma Vera Arruda, pesquisadora do Mapbiomas.
No ano passado, o Pantanal teve 1,9 milhão de hectares atingidos pelo fogo; a Mata Atlântica, 1 milhão hectares; o Pampa, 3,4 mil hectares; e a Caatinga, 330 mil hectares.
De acordo com o pesquisador do Mapbiomas Eduardo Vélez, desde o início da série histórica, em 2019, esta foi a menor área queimada no Pampa. “Esse padrão está associado aos fortes efeitos do fenômeno El Niño, que, no sul do Brasil, se manifesta de modo inverso Houve grandes acumulados de chuva no primeiro semestre de 2024, quando notavelmente ocorreram as enchentes de maio de 2024”, lembrou Vélez.
Fonte: Agência Brasil
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Brasil
Vamos buscar ‘intervenções’ para baratear alimentos, afirma Rui Costa
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira, 22, que o governo federal buscará intervenções para baratear os alimentos. Segundo ele, haverá reuniões com os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda sobre o assunto. Ele deu a declaração em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do CanalGov, o veículo institucional do governo federal.
A inflação é uma das grandes preocupações do governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teme que o aumento nos preços dos alimentos afete sua popularidade.
Rui Costa afirmou que haverá conversas com os outros ministérios ligados ao tema dos alimentos “para buscar conjunto de intervenções que sinalizem para o barateamento dos alimentos”. Ele também afirmou que o haverá, no primeiro bimestre do ano, implementação de medidas sugeridas pelos supermercados para tentar conter os preços.
O ministro da Casa Civil afirmou que o clima atrapalhou a safra no ano passado, e que isso contribuiu para a inflação dos alimentos. Segundo ele, a expectativa é de um aumento das principais safras neste ano, o que contribuiria para uma baixa nesses valores.
“Não adianta o salário subir se os preços sobem na mesma proporção”, declarou Rui Costa. Ele afirmou que Lula tem dois compromissos principais, com a inclusão social – o que inclui programas de assistência, obras e outras ações – e o equilíbrio fiscal. “Se você não tem equilíbrio fiscal, quem paga a conta mais cara são as pessoas mais pobres”, afirmou.
“A qualquer tempo, a qualquer momento que se faça necessário, faremos o ajuste que precisar fazer para o compromisso fiscal. O governo só pode gastar aquilo que arrecada, se não gera inflação, gera expectativas ruins para o País”, disse o ministro da Casa Civil.
O chefe da Casa Civil também mencionou cortes feitos pelo governo no passado. Rui Costa já havia dado declarações semelhantes sobre a política fiscal na segunda-feira, 20, depois de uma reunião ministerial promovida por Lula em Brasília. O Executivo tenta manter sob controle as expectativas do mercado financeiro sobre sua dívida. Deteriorações nas expectativas fazem a cotação do dólar subir, por exemplo.
Fonte: Estadão Conteúdo
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Brasil
Além da 99, Uber lança mototáxi em SP; prefeito diz que fará queixa-crime
A Uber anunciou nesta quarta-feira, 22, a retomada do Uber Moto na cidade de São Paulo. Segundo a empresa, o serviço de mototáxi, inicialmente, só será oferecido fora do centro expandido. O lançamento ocorreu menos de 24 horas após a Justiça negar pedido da Prefeitura para multar a empresa 99 pelo mesmo serviço, que vem sendo oferecido pela plataforma – também fora do centro expandido – desde 14 de janeiro e já soma mais de 200 mil viagens feitas, segundo a própria empresa.
Após o anúncio da Uber, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse que entraria com uma queixa-crime contra as empresas de aplicativo de transporte. “Vamos entrar hoje (ontem) com ação junto à Polícia Civil comunicando descumprimento da legislação e fazendo a queixa-crime”, disse Nunes. “A gente tem apresentado dado, tem conversado, tem falado que essa atividade vai aumentar o número de óbitos (no trânsito da cidade) e mesmo assim eles insistem em fazer essa atividade.”
Segundo o prefeito, “as empresas só estão pensando no lucro” gerado pela nova atividade, sem considerar o risco aos motociclistas credenciados e aos passageiros. Segundo ele, “não é viável ter o transporte de passageiros na cidade”. “Uma coisa é você andar com passageiro na moto em uma cidade do interior, com o trânsito calmo. Outra coisa é em uma cidade com esse trânsito intenso.”
Em nota, Laura Lequain, head do Uber Moto no Brasil, afirma: “O fato é que a cidade está mostrando apetite para o modal tanto do ponto de vista da demanda da população quanto de oportunidade de geração de renda, algo que as pesquisas já indicavam”.
Decisão judicial
Na decisão em que negou à Prefeitura multa diária de R$ 1 milhão à 99 por oferta do serviço, além de indenização de R$ 50 milhões ao Município por danos morais, o juiz Josué Vilela Pimentel afirma que a atividade de mototáxi profissional já é regulamentada pela a Lei n.º 12.009/09, e que leis criadas por municípios e Estados para impedir o uso de motocicletas para o transporte privado individual “já foram julgadas inconstitucionais” pela Justiça. Ele reconhece a existência do decreto municipal emitido em 2023 que suspende o modal. Mas, com a existência de uma ação declaratória de inconstitucionalidade impetrada contra o decreto – que ainda está sendo julgada -, o juiz optou por não se manifestar sobre o assunto. Na prática, o decreto municipal segue válido, mas, em caso de descumprimento, nenhuma plataforma será autuada. No documento, o magistrado faz críticas à postura da Prefeitura, que sustenta sua argumentação no decreto de 2023 e pouco fez para avançar na discussão do tema.
Prefeitura X apps
Em janeiro de 2023, quando a 99 e a Uber tentaram implantar o modal na capital, Nunes publicou o decreto que suspendeu as operações. Na ocasião, a Prefeitura formou um grupo de trabalho (GT) para discutir sobre como a atividade poderia ser oferecida de forma legal e com a maior segurança, haja vista que esse tipo de serviço não é regulamentado na cidade. A recomendação do GT foi de que a modalidade não fosse implantada em São Paulo.
A 99 afirma que as operações do 99Moto estão respaldadas pela Lei n.º 13.640, de 2018, que determina as diretrizes do transporte remunerado, privado e individual de passageiros na Política Nacional de Mobilidade Urbana. Argumenta ainda que os municípios têm competência para regulamentar e fiscalizar a atividade, mas não proibi-la.
Para tentar impedir as viagens, a Prefeitura tem fiscalizado as ruas e avenidas. Mais de 140 motocicletas foram apreendidas nas ações, realizadas pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP), com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
Sobre as declarações de Nunes, a Uber afirmou que só vai se posicionar por meio da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa o setor. Em nota, a associação disse que “repudia” o anúncio feito pela Prefeitura e que “não existe crime cometido nem desrespeito a qualquer decisão judicial, como veiculado incorretamente pelo Executivo paulistano”.
Disse também que “contesta análises infundadas que atribuem aos apps a responsabilidade por eventuais aumentos de acidentes de trânsito por motos”, já que os “cerca de 800 mil motociclistas cadastrados no Brasil nas três maiores empresas do setor (99, iFood e Uber) representam apenas 2,3% da frota nacional de 34,2 milhões de motocicletas, motonetas e ciclomotores”. Segundo a entidade, as empresas associadas a ela adotam ainda camadas de segurança adicionais às previstas em lei para “evitar ocorrências e preservar a integridade física de condutores e usuários”.
Foto Getty
Por Estadão
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