Política
Governo Lula muda postura e decide atuar para frear PEC das Droga
A atuação, discutida no Palácio do Planalto e em ministérios, contrasta com o tratamento dado ao texto quando ele passou pelo Senado.
O governo Lula (PT) deve marcar posição e atuar para frear o avanço da PEC (proposta de emenda à Constituição) das Drogas na Câmara dos Deputados. O objetivo é adiar a votação ou trabalhar para alterar o texto, que prevê punição para o porte de entorpecentes.
A atuação, discutida no Palácio do Planalto e em ministérios, contrasta com o tratamento dado ao texto quando ele passou pelo Senado. Na ocasião, aliados do presidente Lula evitaram se posicionar por entenderem não ter força para influenciar o debate diante de um Congresso conservador.
Os ministérios da Justiça e da Saúde serão responsáveis pela tentativa de convencer parlamentares de que não se deve criminalizar os usuários. O assunto é considerado delicado porque pode opor Lula ainda mais a grupos como evangélicos, já refratários ao presidente.
A estratégia definida pelo governo é tratar o tema como uma questão de saúde pública e não de costumes. Aliados de Lula devem repisar o discurso de que são contra as drogas, argumentando que criminalizar o usuário pode afastá-los do acesso a serviços de saúde.
O governo vai defender o tratamento da posse e do uso de drogas como um ato ilícito, passível de sanções administrativas, mas não como crime.
Deve haver também a propagação da leitura de governistas de que a PEC acaba por afetar, sobretudo, populações negras e periféricas.
Auxiliares do presidente avaliam que há chances de evitar o avanço da proposta, por enquanto. A expectativa é que os debates sejam retomados só depois das eleições municipais, em outubro.
A leitura é que a repercussão negativa em torno da PL Antiborto por Estupro gerou desgastes ao Parlamento e mostrou que assuntos sensíveis não devem ser discutidos de forma açodada.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), oficializou a criação de uma comissão especial para discutir a PEC das Drogas no final de junho, em reação ao STF (Supremo Tribunal Federal). Horas antes, a corte havia decidido a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, depois de nove anos de julgamento.
A comissão da Câmara, no entanto, ainda não foi instalada. O próprio Lira sinalizou aos pares que não deve acelerar a tramitação da proposta.
Antes disso, ela andou de forma rápida no Senado. Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em setembro do ano passado, ela foi aprovada em abril. Em junho, a PEC recebeu o aval da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
A PEC das Drogas inclui na Constituição o crime de possuir ou carregar drogas, independentemente da quantidade e da substância.
A tendência é que a comissão especial na Câmara seja composta por maioria de centro-direita, favorecendo sua aprovação. O governo pretende reforçar o discurso de que o Congresso precisa se concentrar nos projetos ligados à economia e que outras matérias sensíveis não devem ser prioridade.
Quando a comissão for de fato instalada, auxiliares de Lula pretendem agir para ampliar o número de governistas no colegiado e colocar um time em atuação. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, quer trazer do exterior especialistas fora do campo da esquerda para debater a questão.
Com um Congresso considerado mais conservador, o Planalto vem lidando com cautela com temas considerados polêmicos e que possam entrar na seara de costumes ou ideologias.
Integrantes do governo avaliam, no entanto, que a gestão Lula não pode correr o risco de ficar distante do debate como ocorreu no caso do PL Antiaborto por Estupro e precisa se posicionar, mesmo que acabe derrotado no Congresso.
A senha foi dada por Lula em entrevista ao UOL, quando disse considerar “nobre” que haja uma decisão ou regra que faça a diferenciação entre os consumidores de drogas e os traficantes. Ele ponderou, no entanto, que a decisão não precisaria ter sido tomada pelo STF, acrescentando que a corte “não tem que se meter em tudo”.
Depois, o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) disse que o Congresso deve se debruçar sobre pautas econômicas, mas afirmou que ministros se envolverão no debate da PEC das Drogas.
A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, afirmou à Folha que tem defendido junto a parlamentares o teor da decisão do STF.
“A gente está dialogando com diversos parlamentares para tentar justamente esclarecer um pouco mais a decisão do STF. Ao contrário do que os discursos mais populistas dizem, não é um ‘liberou geral'”, afirmou.
Machado argumentou que a decisão é clara ao determinar que o Executivo, junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao Congresso, regulamente as sanções administrativas a serem aplicadas aos usuários. Afirma ainda que o governo e os parlamentares devem elaborar medidas de conscientização e redução do consumo de maconha.
“A gente vai, para cumprir a decisão do Supremo, pensar um plano, com investimento robusto, em ações para a diminuição do consumo.”
Ela afirmou que mesmo os votos no STF contrários à decisão apontam falhas na aplicação da lei atual e que pesquisas comprovam que a lei é aplicada de modo diferente a pessoas negras e periféricas.
“Pesquisas e a experiência internacional mostram que a criminalização não é capaz de diminuir o consumo, a criminalização só joga os usuários nas mãos das facções e gera estigma”, disse a secretária.
Ela defende que é preciso investir recursos na asfixia do crime organizado. “A gente encarcera quem não precisaria estar encarcerado. E quando a gente encarcera, imediatamente uma pessoa é recrutada para as organizações criminosas.”
Foto Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Por Folhapress
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A duas semanas do início do prazo para que as agremiações políticas e as federações partidárias possam realizar convenções para a escolha de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, é importante destacar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem jurisprudência consolidada sobre os elementos que caracterizam a fraude à cota de gênero e que esse entendimento será adotado para as Eleições Municipais de 2024.
O objetivo do TSE é combater esse tipo de fraude e incentivar candidaturas femininas reais para que a igualdade de gênero cresça cada vez mais no meio político.
Essa jurisprudência pacificada fez com que o TSE aprovasse, na sessão administrativa de 16 de maio deste ano, a Súmula 73 sobre a fraude à cota de gênero. O texto tem como meta orientar partidos, federações, candidatas, candidatos e julgamentos da própria Justiça Eleitoral (JE) sobre a questão. A ideia é que haja um padrão a ser utilizado pela JE quanto ao tema para as Eleições 2024.
Prazo das convenções e propaganda intrapartidária
O prazo para a realização das convenções partidárias vai de 20 de julho até 5 de agosto, de acordo com o calendário das Eleições Municipais de 2024. Quinze dias antes da data da convenção, as pessoas que desejam se tornar efetivamente candidatas para disputar o pleito deste ano podem realizar propaganda intrapartidária. Essa propaganda é dirigida apenas aos filiados do partido e ajuda as pré-candidatas e os pré-candidatos a conquistarem votos do eleitorado interno para que possam ser os escolhidos para a disputa eleitoral.
Neste momento, é imprescindível respeitar a regra que define que a legenda ou a federação deverá preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% do número de vagas com candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais, que, em 2024, será para a disputa ao cargo de vereador.
O que diz a lei
De acordo com a Lei das Eleições (artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997), cada partido, federação ou coligação poderá solicitar o registro de uma candidata ou um candidato ao cargo de prefeito e respectivo vice. Já para as câmaras municipais, o número de candidatas e de candidatos registrados pelo partido ou pela federação – pois coligações não participam de eleições proporcionais – será de até 100% do número de lugares a preencher, acrescido de mais um. Com base nesse número, a legenda e a federação deverão preencher a proporção de no mínimo 30% e no máximo 70% com candidaturas de cada sexo.
Confira os elementos que caracterizam a fraude
A Súmula 73 do TSE apresenta o seguinte enunciado:
A fraude à cota de gênero, consistente no que diz respeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: votação zerada ou inexpressiva; prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.
O reconhecimento do ilícito acarretará as seguintes consequências:
cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas das candidatas e dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles;
inelegibilidade daqueles que praticaram a conduta ou anuíram a ela, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije);
nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (artigo 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, se for o caso.
Números de casos
Somente em 2023, nas sessões ordinárias presenciais, os ministros confirmaram a prática desse crime ao julgar 61 recursos. Em 2024, esse número ultrapassou mais de 20. O ilícito eleitoral também foi verificado em julgamentos realizados no Plenário Virtual, tendo sido condenados, em apenas uma sessão – realizada de 23 a 29 de fevereiro –, candidatos e partidos políticos em 14 municípios de seis estados do país.
Nesses julgamentos, foi constatado que determinados partidos utilizaram candidaturas femininas fictícias na disputa para o cargo de vereador nas Eleições de 2020 em municípios do país. A fraude é cometida pelo partido para atingir a cota mínima legal de gênero nas candidaturas proporcionais e ter o Drap aprovado, o que permite à agremiação concorrer às eleições.
Definições
Em 2019, o julgamento do caso que envolveu o uso de candidaturas femininas fictícias nas Eleições Municipais de 2016 em Valença do Piauí (PI) estabeleceu definições importantes sobre as decisões referentes à questão. Entre elas, a de que a comprovação da fraude à cota de gênero compromete todo o Drap da legenda na localidade.
Já em 2022, ao julgar recurso sobre o ilícito cometido em Jacobina (BA) nas Eleições Municipais de 2020, o Tribunal fixou critérios para a identificação da fraude à cota de gênero. (DO Nill Jr)
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O presidente da Argentina, Javier Milei, se reuniu a portas fechadas na manhã deste domingo, 7, com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Jorginho Mello (PL-SC) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL). O encontro ocorreu no hotel que eles estão hospedados em Balneário Camboriú (SC).
Bolsonaro aproveitou para dar de presente ao argentino a medalha “3is: imorrível, imbrochável e incomível”, um presente em tom de ironia que ele costuma dar a aliados políticos.
Antes do encontro reservado, Milei tomou café com políticos bolsonaristas. A irmã do presidente argentino, Karina Milei, e o ministro da Defesa da Argentina, Luis Petri, também participaram do encontro. Ao final do encontro, o governador de São Paulo não entrou em detalhes sobre o que foi tratado. “Foi ótimo”, disse Tarcísio sobre o encontro com o Milei. “Discutimos futebol”, brincou. Ele não respondeu se Lula foi tema da conversa.
Relações comerciais
O presidente argentino também se reuniu com empresário locais. Jorginho Mello disse que o objetivo do encontro com Milei e empresários foi discutir as relações comerciais entre Santa Catarina e a Argentina. “Foi um belo encontro para falar de democracia, economia e animar a direita”.
Questionado se Lula foi citado, o governador catarinense passou a palavra para Eduardo Bolsonaro. “O Milei vai ter oportunidade de fazer isso no discurso dele, mas percebe-se que ele não está com muita amizade junto ao Lula”, disse o filho de Bolsonaro.
Estavam presentes Mário Cezar Aguiar, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Otto von Sothen, do Grupo Tigre, Dilvo Casagranda, da Aurora, Edilson Zanatta, da Farben, e um representante da XP Investimentos.
Lula
É a primeira visita do presidente da Argentina ao País desde que ele assumiu o cargo em dezembro do ano passado. Milei, contudo, não se encontrará com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em desrespeito ao protocolo diplomático. Os governantes dos dois países discutiram pela imprensa e redes sociais ao longo da semana.
Lula disse que Milei deveria pedir para desculpas pelas “bobagens” que falou sobre ele e o Brasil. O presidente argentino, contudo, voltou a repetir que o petista é “comunista” e “corrupto”.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 45% de aprovação entre os eleitores do Recife, onde é avaliado como “ótimo ou bom”, de acordo com pesquisa divulgada pela Datafolha neste domingo (7).
O levantamento feito com eleitores da capital pernambucana ainda mostra que o governo do petista é considerado “regular” por 27% e “ruim” por 28% – 1% não responderam. Foram ouvidos 616 recifenses entre 2 e 4 de julho.
A pesquisa também sondou a avaliação da governadora Raquel Lyra (PSDB): 16% dos recifenses acreditam que a gestora está fazendo um bom governo. Ela é avaliada negativamente por 46% dos entrevistados, regular por outros 36% e 1% não responderam.
A margem de erro é de 4%, para mais ou para menos. O Datafolha também divulgou informações das capitais São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG). Confira:
São Paulo
Na capital paulista, Lula é considerado ótimo ou bom por 34% dos eleitores; regular para 31%; e ruim ou péssimo por 24%.
A pesquisa questionou também os paulistanos sobre a gestão do governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tem sido alvo de farpas e críticas de Lula.
O gestor estadual é considerado regular por 35% dos eleitores, ótimo e bom por 34%, ruim e péssimo por 27% e 3% não souberam responder.
Rio de Janeiro
Já na capital fluminense, Lula é bem avaliado positivamente por 33%; negativamente por 39%; regular por 27% e 1% não souberam responder.
O governador Cláudio Castro tem a aprovação de 14% dos eleitores, enquanto 46% dos cariocas consideram o gestor estadual péssimo e 36% regular, com 5% que não sabiam responder.
Minas Gerais
A cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais, foi o local da pesquisa onde Lula teve a maior rejeição. O petista é avaliado como ruim por 40%; bom ou ótimo por 33%; regular por 25% e 2% não souberam responder.
O governador do estado Romeu Zema (Novo) é aprovado por 35% dos eleitores, considerado regular por 32%, ruim por outros 30% e 3% não souberam responder.
Recortes
O levantamento avaliou a popularidade de Lula por sexo e idade, constatando que o petista é melhor avaliado entre as mulheres (37%) do que entre os homens (31%).
Já entre eleitores com 60 anos ou mais, ele é bem avaliado por 50% e tem maior reprovação na faixa etária entre 25 e 34 anos (41%).
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