Brasil
Governo quer mudar lei para usar dinheiro do FGTS na Caixa
Projeto de lei poderá ser aprovado nesta quarta-feira (6).
O governo intercedeu pela Caixa Econômica Federal e pode aprovar nesta quarta-feira (6) na Câmara um projeto de lei que autoriza o uso de recursos do FGTS na capitalização do banco. A medida foi tomada diante da possibilidade de a operação ser barrada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A Caixa buscava aval da corte sem necessidade de mudança legal.
A Caixa pretendia transformar parte de sua dívida com o FGTS em um novo empréstimo sem prazo de vencimento (perpétuo), o que foi contestado pelo Ministério Público de Contas e pela área técnica do próprio TCU. Ambos pediram uma medida cautelar para garantir que a operação não fosse realizada até o julgamento do mérito pelos ministros da corte. A expectativa era de que Conselho Curador do FGTS aprovasse a liberação dos recursos na semana que vem.
Para ganhar tempo e evitar um revés no tribunal, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informaram que o governo federal adiou a decisão sobre o uso de R$ 10 bilhões em recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para capitalizar o banco.
Ao mesmo tempo, o governo enviou um projeto de lei à Câmara e conseguiu sua inclusão na lista dos projetos que serão votados em regime de urgência.
O Planalto pretende concretizar o negócio ainda em dezembro já que, sem dinheiro novo, a Caixa fica sob risco de não poder conceder novos empréstimos a partir de 2018. Em sessão nesta quarta-feira (6), o ministro Benjamin Zymler, relator de processo que avalia a transação, anunciou que os dois órgãos, por meio de ofícios, se comprometeram a não fazer a capitalização até que a corte julgue o mérito do caso.
Nesta quarta, Zymler explicou que não concederia a cautelar agora, já que o governo se comprometeu a esperar o julgamento de mérito. Ele determinou, no entanto, a oitiva de representantes da Caixa e do FGTS para, em 15 dias, se manifestarem sobre as irregularidades apontadas.
O uso do fundo para injetar recursos na Caixa é uma prioridade do governo, que alega não ter como investir na instituição. Há cerca de quinze dias, o presidente Michel Temer e seus ministros ligaram para autoridades do TCU para pedir celeridade na análise da operação.
A partir de 2018, a Caixa só poderá fazer empréstimos se tiver mais dinheiro próprio para garanti-los. As regras estão previstas no acordo de Basileia III.
O banco tenta refinanciar R$ 10 bilhões dos R$ 260 bilhões em dívidas que tem com o FGTS. Com essa repactuação, o fundo receberá juros mais altos. Mas o débito passará a ser perpétuo (sem possibilidade de resgate do principal). Além disso, a remuneração do título só ocorrerá se a instituição tiver lucro ou reservas para isso. Em determinadas situações, os pagamentos ao credor podem ser suspensos ou até extintos. Com informações da Folhapress.
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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.831 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (21). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 120 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados foram: 02 – 09 – 32 – 38 – 48 – 55.
Esse foi o 11º sorteio seguido que o prêmio principal da Mega-Sena não tem vencedor.
A quina teve 104 apostas vencedoras, que irão receber R$ 61.922,77 cada. Outras 8.283 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.110,70.
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (22), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.
Por JC
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A companhia aérea Latam informou que a aeronave que realizava o voo LA3367 (Rio de Janeiro/Galeão-São Paulo/Guarulhos), que decolou às 10h35 desta quinta-feira (20), retornou ao aeroporto da capital fluminense após um bird strike (colisão com pássaro). O pouso ocorreu às 11h04, e o voo que iria para São Paulo foi cancelado. A parte da frente do avião ficou destruída.
“A Latam lamenta os transtornos causados e informa que está oferecendo a assistência necessária para todos os clientes impactados, que serão reacomodados em voos da companhia previstos para hoje e amanhã (20 e 21). Por fim, a Latam reitera que adota todas as medidas de segurança técnicas e operacionais para garantir uma viagem segura para todos”, diz nota divulgada pela empresa.
Em seu Linkedin, o diretor executivo da Latam, Jerome Cadier, comentou o incidente e disse podia apostar que a primeira ação na justiça contra a companhia aérea, pedindo indenização por dano moral por cancelamento do voo chegaria “amanhã mesmo”.
“Hoje um desabafo! Agora há pouco, mais uma colisão com pássaro (bird strike, na aviação). A aeronave voltou em segurança, mas obviamente o voo foi cancelado, atrapalhando a vida de todos os passageiros, e obviamente da cia [companhia] aérea também. Posso apostar com vocês que a primeira ação na justiça contra a cia aérea, pedindo indenização por dano moral por cancelamento deste voo vai chegar amanhã mesmo…e assim segue a aviação brasileira…a pergunta é: quem paga a conta?”, escreveu o executivo.
Foto Divulgação / LATAM
Por Agência Brasil
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O médico oftalmologista Francisco Wellington Basílio Furtado Filho, 34 anos, que residia em Brejo Santo-CE, morreu em acidente de carro na tarde dessa quarta-feira, 19, na BR-116, no município de Chorrochó, Sertão baiano. Ele trafegava numa Hillux que colidiu com uma carreta.
Na madrugada desta quinta-feira, 20, por volta das 5h, o corpo chegou ao Cariri do Ceará para ser velado pelos familiares e amigos do profissional de saúde, conhecido popularmente como “Lelesinho”. Segundo o site Miséria, o sepultamento está agendado para as 17h, no Cemitério São João Batista.
Muito conhecido na região de Brejo Santo, Lelesinho anunciou nas redes sociais que estava indo à Bahia prestar serviços na área da oftalmologia. A fatalidade interrompeu seus planos.
Por Alvinho Patriota
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