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Governo sanciona Plano Municipal de Arborização Urbana de Serra Talhada
O prefeito em exercício, Manoel Enfermeiro, sancionou nesta terça-feira (19), no auditório do Centro Administrativo Municipal, a Lei Nº 1.732, que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Serra Talhada. O plano foi construído pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA, com apoio da UAST/UFRPE, ambientalistas locais e Ministério Público de Pernambuco – MPPE. Após elaboração e apresentação à sociedade em audiência pública no último mês de julho, o plano foi aprovado pela Câmara de Vereadores.
O Plano Municipal tem como objetivo descrever as ações referentes à gestão municipal, à implantação, ao plantio, à manutenção e o monitoramento das árvores, intervindo na arborização já existente e atuando em áreas que ainda não possuem arborização. Voltado às espécies nativas da Caatinga, o plano orienta e especifica o manejo adequado da arborização em espaços urbanos, apresentando um mapeamento da arborização atual, definindo espécies recomendadas e não recomendadas, locais adequados, distanciamento, produção e aquisição de mudas, podas, substituição de árvores, manutenção, monitoramento, campanhas ambientais, entre outras diretrizes.
“O nosso plano é o primeiro do Nordeste que trata de espécies exclusivas do bioma Caatinga. O plano foi construído através de participação coletiva, envolvendo o Governo Municipal, a UAST, o MP, e diversas entidades de defesa do meio ambiente, sendo apresentado à população, aprovado pela Câmara Municipal e agora sancionado pelo Executivo. O próximo passo agora é colocar em prática todas as diretrizes contidas nele, intensificar a fiscalização, as campanhas de conscientização e a capacitação das pessoas, melhorando significativamente a área verde de nossa cidade”, comentou o secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho.
Ainda segundo o secretário, o foco inicial será a produção e doação de mudas nativas à população. “Temos que nos readequar com a produção de mudas da Sementeira Municipal, onde teremos que cumprir as diretrizes propostas no plano, como o plantio adequado de mudas nativas com porte de um metro e vinte de tamanho mínimo, sendo que a produção e doação de mudas por parte da sementeira deverá ser cumprida em pelo menos um ano, e durante todo esse período teremos ações de educação ambiental, conscientizando os moradores. Além disso, com a lei sancionada, teremos respaldo legal para realizar a fiscalização necessária, importante para a execução do plano e cumprimento da lei”, concluiu.
O evento contou com a presença do Prefeito em exercício, Manoel Enfermeiro, do secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho, do presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente, Ercílio Ferrari; do diretor de Meio Ambiente, Gustavo Melo; do vereador Sinézio Rodrigues; e dos professores da UFRPE/UAST, Luzia Ferreira e Wellington Lundgren. (Fotos: Dudu Telles)
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Destaque
Pix por aproximação: veja detalhes da novidade anunciada pelo BC
A funcionalidade deve ser lançada em 28 de fevereiro de 2025, conforme estimativa das instituições.
O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) alteraram regras para simplificar o uso do pix, o que inclui nova função de pagamento por aproximação. A funcionalidade deve ser lançada em 28 de fevereiro de 2025, conforme estimativa das instituições.
Além da simplificação do uso do pix, as alterações ampliaram o escopo de instituições que são obrigadas a participar do Open Finance — estrutura criada pelo BC para permitir a troca de informações entre instituições financeiras —, bem como a criação de uma estrutura de governança definitiva do ecossistema.
As novas regras do Open Finance vão diminuir etapas nos pagamentos online e vão possibilitar a oferta de pix nas carteiras digitais (chamadas wallets). Dessa forma, o usuário poderá realizar a transação por aproximação, sem necessidade de acessar o aplicativo da instituição financeira.
“É uma nova regra que vai possibilitar uma iniciação de transação de pagamento por pix ainda mais simples, porque está reduzindo etapas do processo atual. Vai possibilitar tanto a ampliação de casos de uso das instituições financeiras, quanto vai facilitar a vida do cliente, que é o objetivo final”, disse a chefe de Subunidade do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, Janaína Pimenta Attie, ao O Globo.
As mudanças também permitirão pagamento facilitado pelo pix em compras online. Tanto para a modalidade por aproximação quanto pagamento pela internet, será necessário fazer um pré-cadastro nas carteiras digitais e nos sites das empresas.
Regras mais detalhadas serão publicadas no dia 31 de julho, tais quais a definição de responsabilidades no novo fluxo de pagamentos. As instituições financeiras devem estar aptas para ofertar as novas funções até 14 de novembro, para o lançamento previsto em 28 de fevereiro de 2025.
Segundo Attie, as novidades não alteram as novas funções em desenvolvimento no Pix, como débito automático. A ferramenta estava prevista para outubro deste ano, mas o calendário está atrasado e é possível que o lançamento aconteça no ano que vem.
foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasília
Por: Isabela Stanga – Correio Braziliense
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A Prefeitura de Parnamirim convidada a população para participar da entrega do mais novo ônibus escolar adquirido pelo programa Juntos Pela Educação.
“Nossa missão é garantir um transporte seguro e de qualidade para os estudantes, promovendo o acesso à educação para todos”, escreveu à Prefeitura.
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Responsável pela organização do concurso público da Prefeitura de Salgueiro, o Instituto Igeduc publicou o resultado definitivo do certame nessa quarta-feira, 3. Na página do concurso já estão disponíveis os resultados para o cargo de Professor e demais funções, com os nomes dos aprovados.
A próxima etapa do concurso é a homologação, prevista para esta quinta-feira, 4, antes do prazo que a Justiça determina para que os candidatos aprovados sejam convocados e empossados ainda em 2024. Caso o concurso seja homologado depois do dia 6 de julho (três meses antes da eleição), os candidatos só podem ser convocados em 2025.
Apesar de ser marcado por muitas polêmicas, como denúncias de irregularidades no dia da aplicação das provas e atrasos no cronograma, o concurso está seguindo e pode ser homologado ainda hoje, mesmo com risco de ser judicializado posteriormente.
Por Alvinho Patriota
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