Brasil
Guedes diz que governo violou o teto de gastos
Ele argumentou, no entanto, que o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 este ano é fiscalmente responsável, custeado por receitas extraordinárias.
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (3) que o governo “violou o teto de gastos” para repassar recursos aos mais vulneráveis em um momento de emergência.
Ele argumentou, no entanto, que o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 este ano é fiscalmente responsável, custeado por receitas extraordinárias.
Durante participação no evento Expert XP, o ministro disse ainda que governo irá zerar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), de modo a dar um impulso adicional para o setor industrial do país.
“Vamos reindustrializar o Brasil. Vamos zerar esse IPI”, afirmou Guedes. O ministro não detalhou, contudo, de que forma pretende promover a medida ou um cronograma para sua implementação.
O governo editou no final de julho um decreto que determina a redução de 35% do IPI sobre produtos que não são fabricados na Zona Franca de Manaus. Em fevereiro, o governo havia cortado o IPI em 25%, e ampliou o corte para 35% em abril.
Guedes também disse que o governo poderá corrigir a tabela do Imposto de Renda e pagar de maneira permanente o Auxílio Brasil de R$ 600 se o Congresso aprovar o projeto de reforma tributária que já passou pela Câmara e aguarda análise do Senado.
O ministro afirmou que a reforma do Imposto de Renda é a solução para que as duas promessas já feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam cumpridas com responsabilidade fiscal.
A regra atual prevê que o Auxílio Brasil será de R$ 600 apenas até dezembro. Como o teto de gastos seguiria sendo um obstáculo a essas despesas adicionais mesmo com essa solução, Guedes voltou a defender a retirada de amarras do Orçamento, dando mais liberdade para os governantes definirem alocações prioritárias.
Analistas vêm mencionando ampliação de riscos fiscais e possível pressão inflacionária depois que o governo decidiu liberar despesas por fora do teto para turbinar benefícios sociais meses antes da eleição.
Na apresentação, Guedes pediu que as pessoas acreditem nos fatos, e não em narrativas. O ministro argumentou que o governo foi acusado de populismo fiscal em 2021, mas encerrou o ano com superávit primário nas contas do setor público.
Guedes também afirmou que o Brasil está no “início de um longo ciclo de crescimento”, enquanto a maior parte das economias desenvolvidas está no final do ciclo de expansão econômica observada ao longo dos últimos anos.
“Estamos em equilíbrio fiscal. O fiscal está forte”, disse o ministro, que defendeu o aumento dos gastos sociais acima do teto fiscal, frente aos impactos da guerra na Ucrânia para bens essenciais como os alimentos. Ele ressaltou que o crescimento dos gastos previsto para este ano não irá acarretar em uma expansão do tamanho do Estado, e que, em situações excepcionais, como uma pandemia ou uma guerra, medidas extraordinárias, como o congelamento dos salários dos servidores, contribuem para manter o equilíbrio fiscal.
Ele acrescentou que, a despeito das revisões para baixo no PIB (Produto Interno Bruto) para 2023, acredita que o crescimento da economia no ano que vem será maior do que o observado neste ano, em um cenário de desaceleração da inflação e queda na taxa de juros.
“O Brasil está condenado a crescer 10 anos seguidos”, afirmou Guedes, que projetou que a taxa de desemprego deve encerrar o ano ao redor de 8%. “O pior já passou.”
Por Folhapress
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Brasil
Defensoria Pública de Pernambuco divulga edital de concurso para defensor com salário de R$ 25,8 mil
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE) divulgou o edital do concurso com 20 vagas, mais cadastro de reserva, para carreira de Defensor Público do Estado de Pernambuco.
O certame, que está sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV), foi divulgado na edição extra do Diário Oficial do DPE-PE da última quarta-feira (26).
A remuneração inicial é de R$ 25.879,50 para regime de trabalho de 40 horas semanais.
As inscrições para o concurso da DPE-PE serão abertas no dia 5 de março e devem seguir até o dia 3 de abril, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 290, no site da FGV.
Há vagas reservadas para pessoas com deficiência, negros, indígenas e candidatos trans. O prazo de validade do certame é de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.
REQUISITOS: O requisito mínimo para o cargo de Defensor Público de Pernambuco é possuir graduação de nível superior (bacharelado) no curso de Direito, além de ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e três anos de atividade jurídica.
SELEÇÃO: A seleção contará com quatro etapas, com provas realizadas na cidade do Recife.
Primeira Etapa: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para o dia 1º de junho;
Segunda Etapa: Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório;
Terceira Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
Quarta Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Por Didi Galvão
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Confira as loterias desta quinta-feira (28/02)
Lotofácil 3332 – R$ 1,7 milhão
Confira as dezenas sorteadas: 01 – 04 – 05 – 06 – 07 – 08 – 09 – 11 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21
Quina 6670 – R$ 15,5 milhões
Confira as dezenas sorteadas: 05 – 14 – 21 – 31 – 65
Lotomania 2741 – R$ 1,8 milhão
Confira as dezenas sorteadas: 14 – 17 – 18 – 20 – 25 – 34 – 37 – 39 – 40 – 43 – 50 – 51 – 62 – 69 – 74 – 79 – 80 – 92 – 95 – 99
Dupla Sena 2782 – R$ 5 milhões
1° sorteio: 01 – 05 – 06 – 08 – 27 – 37
2° sorteio: 02 – 09 – 17 – 22 – 25 – 49
Super Sete 664 – R$ 1,4 milhão
Coluna 1: 5
Coluna 2: 8
Coluna 3: 9
Coluna 4: 1
Coluna 5: 5
Coluna 6: 4
Coluna 7: 1.
Por Diário de Pernambuco
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira tarifária verde em março, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia. Segundo a agência, a medida reflete as condições favoráveis de geração de energia no país.
A bandeira tarifária permanece verde desde dezembro de 2024.
“Com o período chuvoso, os níveis dos reservatórios melhoraram, assim como as condições de geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário”, explica a Aneel.
Bandeiras tarifárias
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Foto Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Por Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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