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Enquanto o governo de Jair Bolsonaro aposta em um discurso forte de “despetização”, fazendo demissões em série de cargos comissionados, existem alguns remanescentes das gestões petistas que não podem ser afetados pelas decisões do presidente: os membros de agências reguladoras e conselhos.
São 11 indicados pela ex-presidente Dilma Rousseff que ainda estão no cargo, em seis agências reguladoras e na Comissão de Ética Pública da Presidência. O fim do mandato deles varia entre 2019 e 2021, ou seja, corresponde à primeira metade do governo Bolsonaro.
Dos 11, quatro deles têm relação com partidos de esquerda: Aníbal Diniz, que foi senador pelo PT e está na Anatel; José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, que fez parte da equipe de segurança de Dilma e, atualmente, é o presidente da Anac; Luiz Navarro (foto), que foi ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) de Dilma e preside a Comissão de Ética da Presidência; e Aurélio Cesar Nogueira Amaral, ligado ao PCdoB, que está na Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Suplente de Tião Viana (PT-AC) no Senado, Aníbal assumiu a vaga quando o titular da vaga foi eleito governador do Acre, em 2010, e ficou no mandato até 2015. Alguns meses depois, foi indicado para a Anatel. Apesar da forte retórica do governo, Aníbal Diniz acredita que esse discurso perderá força com o tempo, já que administrar o país é mais complexo do que a campanha eleitoral.
— A tendência é haver uma estabilidade, uma acomodação com o passar do dias, quando o governo se dá conta da responsabilidade. Quando o discurso de campanha perdura por muito tempo, quem se prejudica é o próprio governo. A realidade da gestão pública é muito mais complexa do que o período eleitoral. Acredito que o que estava no discurso, com um tom um pouco mais exagerado, vai aos poucos se desfazer, avalia Diniz.
Diniz, que tem mandato até setembro, aposta que, pelo caráter da Anatel, o trabalho não será afetado. E lembra da situação criada com o impeachment de Dilma e a chegada de Michel Temer ao Planalto.
— O mandato na agência reguladora é bem tranquilo em relação a isso, porque é uma agência de Estado, não fica refém das intempéries da mudança governamental. Quando houve a mudança de Dilma para Temer, a nossa agência permaneceu intacta — relata.
Logo no segundo dia de governo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou a demissão de mais de 300 servidores comissionados da pasta. Um dos órgãos mais atingidos pela “despetização” foi a Comissão de Ética da Presidência. A maior parte dos funcionários da comissão foi incluída na lista. O presidente do órgão, Luiz Navarro, se reuniu com a Casa Civil e acertou a renomeação de todos, que não chegaram a parar de trabalhar. Ele considera o episódio superado.
— Quando fui resolver essa questão dos exonerados, fui muito bem tratado, diz Luiz Navarro.
Navarro foi ministro da CGU durante dois meses, entre março e maio de 2016, quando foi indicado para a comissão, no final do governo Dilma. Antes, foi servidor da CGU por cerca de dez anos. Ele diz que não houve mudanças no trabalho após o início do governo de Bolsonaro e ressalta que a comissão — que fiscaliza o trabalho de membros do alto escalão do governo — é independente:
— Por enquanto, não atrapalhou em nada o meu trabalho. Estamos tocando a vida normalmente. O colegiado é muito independente. Da minha parte, não senti pressão nenhuma e nenhum desconforto.
(Por PE notícias)
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou a população para deixar de comprar produtos que estejam muito caro. “Uma das coisas mais importantes para a gente poder controlar o preço é o próprio povo. Se você vai ao supermercado e desconfia que tal produto está caro, você não compra. Se todo mundo tiver a consciência e não comprar aquilo que acha que está caro, quem está vendendo vai ter de baixar para vender, porque, senão, vai estragar.”
Lula concedeu entrevista às rádios Metrópole e Sociedade, da Bahia, nesta quinta-feira, 6. O presidente da República defendeu que o agronegócio brasileiro produza mais alimentos para que o preço da comida seja barateado. E negou qualquer possibilidade de fazer um congelamento de preços para evitar novos aumentos dos alimentos.
“Temos de ver o que fazer para garantir que a cesta básica caiba no orçamento do povo com certa flexibilidade”, disse o presidente.
Lula disse estar “trabalhando com muito afinco para solucionar o preço dos alimentos” e adiantou que na próxima semana terá reunião com produtores de carne e de arroz para discutir o assunto. “Comida barata na mesa do trabalhador é algo que estamos perseguindo.”
Ele repetiu que a inflação nos seus dois primeiros anos de governo foi menor que no governo de Jair Bolsonaro. Defendeu, ainda, que o preço dos alimentos sejam reduzidos.
“Na medida em que a gente aumenta o salário mínimo acima da inflação, aumenta a massa salarial. Precisamos compensar com uma redução do preço dos alimentos. Se comparar a inflação dos últimos dois anos, de 7,6%, e com os dois primeiros anos do Bolsonaro, de 27,4%. Nos últimos dois anos do Bolsonaro, foi 22%. Estamos trabalhando, conversando com empresários, usando a competência da Fazenda, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário”, declarou.
O presidente destacou que a economia “vive seu melhor momento”, mas que o dólar ainda está elevado. “Ele (a moeda americana) foi motivo de especulação contra a moeda nesses dias e está voltando à normalidade.” Lula disse que o PIB brasileiro deve crescer 3,5% ou 3,7% neste ano. A expectativa do mercado financeiro indica uma desaceleração do crescimento a partir deste ano. A mediana do relatório Focus para o crescimento do PIB brasileiro em 2025 ficou estável nesta semana em 2,06%.
Crédito
Durante a entrevista, o presidente afirmou que o crédito no País está crescendo e que, nos próximos dias, o governo federal irá anunciar mais medidas sobre o tema. Ele se reuniu ontem com os presidentes dos bancos públicos federais.
“Nunca houve tanto investimento do BNDES, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, do BNB e do Basa. Portanto, o crédito está crescendo e vai ter mais medidas anunciadas nos próximos dias, porque não parou por aí.”
O petista voltou a defender que o dinheiro tem de circular no País e repetiu que “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, e pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de renda”. “Em vez de a gente ficar discutindo macroeconomia, a gente tem de discutir microeconomia, porque é ela que faz a coisa acontecer”, comentou. O presidente, porém, pontuou que o governo não esquece que “também tem de financiar os grandes para a macroeconomia crescer”.
Por fim, Lula disse estar convencido de que a marca que deixará de seu governo será crescimento, distribuição de renda e inclusão social.
Fonte: Estadão
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O presidente Lula (PT) defendeu a regulação das plataformas digitais nesta quinta-feira (6), em entrevista a rádios, e fez uma crítica à interferência do empresário Elon Musk nas eleições de outros países, sem se referir nominalmente ao dono do X (antigo Twitter) e da SpaceX.
Ao falar sobre o tema, Lula afirmou que é necessário “regular essa chamada imprensa digital”.
“Não é possível que, numa imprensa escrita, o cidadão é punido se falou uma bobagem e, no digital, não tem lei, os caras acham que podem fazer o que quiserem, incentivar a morte, incentivar a promiscuidade, e não tem nada para punir”, afirmou o presidente.
Atualmente, o Marco Civil da Internet exige ordem judicial de exclusão de conteúdo para responsabilizar companhias de tecnologia por conteúdos de terceiros publicados em suas plataformas. As exceções são casos de nudez não consentida ou de violação de propriedade intelectual.
Lula disse que o Congresso “tem responsabilidade e vai ter que colocar isso [big techs] para regular. Se não for o caso, a Suprema Corte vai ter que regular, porque é preciso moralizar”.
“Todo mundo tem direito à liberdade de expressão, mas a liberdade de expressão não utilizarem esses meios de comunicação para canalhice, para fazer provocação, para mentir todo santo dia”, disse, em entrevista às rádios Metrópole e Sociedade, da Bahia.
Em dois momentos, ele fez referência indireta a Musk. Numa delas, ao falar sobre a eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos. O empresário é um dos membros mais influentes da nova gestão.
O petista afirmou que a democracia deve ser respeitada, mas “o que não pode é a gente achar que um empresário pode ser dono da comunicação do mundo e pode falar mal do mundo a toda hora, se metendo nas eleições dos países”.
Depois, ao falar sobre big techs, afirmou que “não é possível que um cidadão acha que ele pode interferir na cultura da China, na cultura da Rússia, na cultura da Venezuela, na cultura da Argentina, e que ele pode entrar em qualquer lugar e falar o que ele quiser. Não pode.”
Como a Folha mostrou, o governo Lula discute um novo projeto para regular plataformas digitais e definir a responsabilidade das empresas sobre o conteúdo publicado nas redes.
A proposta estabelece critérios para a remoção de postagens que violam leis já existentes e para o combate a discursos de ódio e desinformação em massa.
As conversas sobre esse texto começaram nas últimas semanas, na esteira da crise sobre o Pix e da decisão da Meta de flexibilizar controles de conteúdo em suas plataformas, como o Facebook e o Instagram. Nos primeiros dois anos de mandato, o governo tentou aprovar no Congresso uma proposta sobre o tema, o PL das Fake News, mas fracassou.
O novo projeto em estudo prevê que as plataformas estejam submetidas a um dever de precaução, semelhante ao modelo europeu do “dever de cuidado”, com a atribuição de remover conteúdo considerado criminoso, sem necessidade de decisão judicial. Caberia ao governo fiscalizar o cumprimento geral das regras pelas empresas.
Foto Getty
Por Folhapress
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A Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na casa do ex-governador de Goiás e atual presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, na manhã desta quinta-feira (6). A Operação Panaceia acontece em conjunto com a Controladoria Geral da União e apura o desvio de dinheiro público da área da saúde durante os anos de 2012 a 2018.
Ao todo, são 11 mandados de busca e apreensão, sendo dez em Goiânia e um em Brasília. A 11ª Vara Federal também determinou o sequestro de mais de R$ 28 milhões dos investigados.
Segundo a PF, os desvios teriam ocorrido por meio de uma organização social em contratos com o Governo de Goiás, a qual subcontratou empresas ligadas a políticos e administradores da própria organização social, de forma que parte do dinheiro recebido por essas empresas retornava aos políticos e aos próprios administradores da organização social, o que é vedado por Lei.
Por Blog do Mario Filho
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