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Enquanto o governo de Jair Bolsonaro aposta em um discurso forte de “despetização”, fazendo demissões em série de cargos comissionados, existem alguns remanescentes das gestões petistas que não podem ser afetados pelas decisões do presidente: os membros de agências reguladoras e conselhos.
São 11 indicados pela ex-presidente Dilma Rousseff que ainda estão no cargo, em seis agências reguladoras e na Comissão de Ética Pública da Presidência. O fim do mandato deles varia entre 2019 e 2021, ou seja, corresponde à primeira metade do governo Bolsonaro.
Dos 11, quatro deles têm relação com partidos de esquerda: Aníbal Diniz, que foi senador pelo PT e está na Anatel; José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, que fez parte da equipe de segurança de Dilma e, atualmente, é o presidente da Anac; Luiz Navarro (foto), que foi ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) de Dilma e preside a Comissão de Ética da Presidência; e Aurélio Cesar Nogueira Amaral, ligado ao PCdoB, que está na Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Suplente de Tião Viana (PT-AC) no Senado, Aníbal assumiu a vaga quando o titular da vaga foi eleito governador do Acre, em 2010, e ficou no mandato até 2015. Alguns meses depois, foi indicado para a Anatel. Apesar da forte retórica do governo, Aníbal Diniz acredita que esse discurso perderá força com o tempo, já que administrar o país é mais complexo do que a campanha eleitoral.
— A tendência é haver uma estabilidade, uma acomodação com o passar do dias, quando o governo se dá conta da responsabilidade. Quando o discurso de campanha perdura por muito tempo, quem se prejudica é o próprio governo. A realidade da gestão pública é muito mais complexa do que o período eleitoral. Acredito que o que estava no discurso, com um tom um pouco mais exagerado, vai aos poucos se desfazer, avalia Diniz.
Diniz, que tem mandato até setembro, aposta que, pelo caráter da Anatel, o trabalho não será afetado. E lembra da situação criada com o impeachment de Dilma e a chegada de Michel Temer ao Planalto.
— O mandato na agência reguladora é bem tranquilo em relação a isso, porque é uma agência de Estado, não fica refém das intempéries da mudança governamental. Quando houve a mudança de Dilma para Temer, a nossa agência permaneceu intacta — relata.
Logo no segundo dia de governo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou a demissão de mais de 300 servidores comissionados da pasta. Um dos órgãos mais atingidos pela “despetização” foi a Comissão de Ética da Presidência. A maior parte dos funcionários da comissão foi incluída na lista. O presidente do órgão, Luiz Navarro, se reuniu com a Casa Civil e acertou a renomeação de todos, que não chegaram a parar de trabalhar. Ele considera o episódio superado.
— Quando fui resolver essa questão dos exonerados, fui muito bem tratado, diz Luiz Navarro.
Navarro foi ministro da CGU durante dois meses, entre março e maio de 2016, quando foi indicado para a comissão, no final do governo Dilma. Antes, foi servidor da CGU por cerca de dez anos. Ele diz que não houve mudanças no trabalho após o início do governo de Bolsonaro e ressalta que a comissão — que fiscaliza o trabalho de membros do alto escalão do governo — é independente:
— Por enquanto, não atrapalhou em nada o meu trabalho. Estamos tocando a vida normalmente. O colegiado é muito independente. Da minha parte, não senti pressão nenhuma e nenhum desconforto.
(Por PE notícias)
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O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos) aceitou na sessão desta terça-feira (2) um pedido de impeachment do governador Antonio Denarium (Progressistas), do qual já foi aliado.
Uma comissão especial deverá ser nomeada em 72 horas para dar início ao julgamento político do governador, divulgou a assembleia. Os trabalhos, entretanto, só devem começar em 6 de agosto, após a volta do recesso.
O pedido de impeachment havia sido apresentado em 19 de junho por Rusdon Leite (PV), Fábio Almeida (ex-filiado ao Psol) e Juraci Escurinho (PDT), todos candidatos derrotados por Denarium nas eleições de 2022.
O pedido aponta irregularidades na administração pública, desvios de recursos, nepotismo, uso de programas sociais para fins eleitorais e abuso de poder econômico. “Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas”, escreveu Sampaio no parecer de admissibilidade. O documento foi lido nesta quarta-feira (3) durante sessão.
O governador terá direito a ampla defesa e contraditório no prazo de 10 sessões, segundo a assembleia.
As acusações são similares às que tramitaram na Justiça Eleitoral de Roraima, que já cassou o mandato de Denarium três vezes. Ele segue no cargo enquanto os recursos são analisados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em um dos processos, por exemplo, Denarium é acusado de ter turbinado programas de alimentos e habitação no ano em concorreu à reeleição, o que é vedado pela legislação eleitoral. O impeachment contra o governador em boa parte reproduz os acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) e traz também suspeitas sobre contratos de licitação, com links para reportagens sobre o assunto, entre outras acusações.
O governador sempre negou irregularidades. Em nota distribuída nesta quarta (3), o governo de Roraima disse que “lamenta a postura do presidente da Assembleia Legislativa, que tenta desconstruir a imagem de um governo que tornou Roraima um estado de destaque no cenário nacional, com vários indicadores positivos e nunca antes vistos”.
“É importante que o presidente da assembleia entenda que eleições se decidem nas urnas, de acordo com a vontade da população. E foi desta forma que ocorreu nas eleições de 2022, que deram ao grupo do governador a vitória com mais de 56,47% em primeiro turno de um governo do qual o próprio deputado fazia parte da base aliada e hoje, estranhamente, projeta-se como uma pessoa rancorosa e revanchista”, acrescenta o texto.
A nota encerra afirmando que “o governo do estado sempre estará alinhado com a harmonia entre os Poderes constituídos, desde que prevaleça o respeito pelo grande mandatário de um Estado, que é o povo”.
Fonte: Agência Brasil
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Após um dia de arrefecimento, diante da pressão do mercado e do câmbio sobre a condução fiscal e econômica do governo Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad confirmou um corte de R$ 25 bilhões nas despesas obrigatórias. O anúncio veio após reunião de Haddad com o presidente Lula e secretários da Fazenda em encontro da Junta de Execução Orçamentária (JEO) no Palácio do Planalto.
“Tivemos a oportunidade de nos reunirmos três vezes hoje. Lula me pediu que falasse para vocês. Primeira coisa que o presidente determinou é cumprir o arcabouço fiscal. Não se discute isso. São leis que regulam as finanças no Brasil e serão cumpridas. O arcabouço será preservado a todo custo”, afirmou o ministro, logo após sair da reunião, ao lado de Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Em continuidade, Haddad confirmou cortes nas despesas obrigatórias, que serão feitos com relação ao Orçamento de 2025, mas podem ser antecipados se necessário. “Nós já identificamos, e o presidente autorizou levar à frente, R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento 2025”, disse Haddad.
Ainda de acordo com o ministro, “isso vai ser feito com as equipes dos ministérios, não é um número arbitrário. É um número que foi levantado, bem na linha do orçamento, daquilo que não se coaduna com o espírito dos programas sociais que foram criados”. “Não é um número que Planejamento tirou da cartola. Por isso que levou 90 dias. É um trabalho criterioso, não tem chute. Tem base técnica, é com base em cadastro, com base nas leis aprovadas”, justificou. O governo já prepara um pente-fino em benefícios sociais e no auxílio doença.
Ainda na tarde desta quarta-feira, o ministro da Fazenda atribuiu a queda do dólar a uma “comunicação bem feita” do governo. Ele foi indagado sobre o tema por jornalistas na portaria da sede da pasta, em Brasília.
“Comunicação bem feita melhora tudo”, disse Haddad, quando perguntado ao que ele atribuía o comportamento da moeda hoje. O dólar fechou o dia em baixa de 1,70%, cotado em R$ 5,5684, após declarações de Haddad e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor da responsabilidade fiscal.
Sinais de compromisso do presidente Lula com o controle das contas públicas e um possível arrefecimento das críticas ao Banco Central, aliados a uma onda de enfraquecimento da moeda americana no exterior, abriram espaço para uma queda expressiva do dólar no mercado doméstico de câmbio na sessão desta quarta-feira.
Pela manhã, Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontraram no Palácio do Planalto, em evento fora da agenda oficial, para tratar das contas públicas. No início da tarde, em meio ao lançamento do Plano Safra 2024/2025, vieram os primeiros sinais concretos de um discurso mais afinado.
Após citar que a política econômica vai ser conduzida para o País continuar crescendo, Lula disse que em seu governo “responsabilidade fiscal não são palavras, mas compromisso”. Na mesma trilha, Haddad afirmou que “o compromisso fiscal é compromisso de toda vida do presidente”. Foi o momento em que o dólar em que o dólar acentuou as perdas e tocou a mínima da sessão, R$ 5,5410.
Fonte: JC
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Nesta quarta-feira (3), parlamentares da esquerda que integram a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados conseguiram, por um voto de diferença, rejeitar o parecer apresentado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) em favor do Projeto de Lei (PL) 2.380/22, que obriga a presença de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino.
Antes da votação do parecer, os deputados contrários ao projeto tentaram retirar a proposta da pauta, mas só obtiveram 14 votos para este fim. Outros 19 parlamentares votaram pela permanência da pauta.
Posto em votação pelo presidente da Comissão, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o projeto foi rejeitado por 21 votos contra 20. O projeto foi proposto pelo deputado Igor Kannário (União-BA).
“O sangue das crianças está nas mãos da esquerda. Eles votaram contra. Eles tiraram a chance dos seus filhos de terem segurança armada nas escolas para parar os ataques, para acabar com o crime. É isso que eles fizeram”, disse Paulo Bilynskyj ao comentar sobre a votação em vídeo publicado nas redes sociais.
No parecer apresentado à Comissão, Bilynskyj disse que “os planos de segurança pública têm falhado para garantir a segurança dos alunos e professores brasileiros” e que “a Carta Magna de 1988 prevê que a segurança é essencial para o efetivo exercício da cidadania dos cidadãos, sendo um direito fundamental dos brasileiros, assim como a educação”.
Ao orientar contra o projeto, o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) disse que a proposta estava sendo apresentada por pessoas que não “entendiam nada de educação” e que a presença de seguranças armados nas escolas não resolveria o problema da violência.
Em resposta aos argumentos de Motta, o deputado Luiz Lima (PL-RJ) disse que a presença dos seguranças nas escolas não interfere na atividade fim e lembrou que muitos parlamentares de esquerda possuem seguranças armados nos condomínios em que moram sem que isso interfira na atividade fim do local, que é a moradia.
Fonte: Gazeta do Povo
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