Brasil
Investimento do governo federal é o menor em 10 anos
De janeiro a setembro deste ano, os ministérios desembolsaram R$ 25,3 bilhões, o menor volume desde 2008
Estrangulados pelo tombo na arrecadação que ocorre ao mesmo tempo em que os gastos obrigatórios disparam, os investimentos do governo federal atingiram este ano os menores volumes dos últimos dez anos, em termos reais. E, embora a economia já dê sinais de reação, as dificuldades deverão continuar em 2018, mesmo sendo um ano eleitoral, em que tradicionalmente esse tipo de gasto aumenta.
De janeiro a setembro deste ano, os ministérios desembolsaram R$ 25,3 bilhões, o menor volume desde 2008, segundo aponta levantamento realizado pela organização Contas Abertas. Para se ter uma ideia da queda, os investimentos no período já estiveram em R$ 73,7 bilhões em 2014. O maior recuo foi verificado no Ministério dos Transportes, que desembolsou de janeiro a setembro deste ano R$ 3,3 bilhões a menos do que no mesmo período de 2016. Na pasta das Cidades, a queda no período foi de R$ 3,1 bilhões.
A queda dos investimentos é vista também nas empresas estatais federais, que haviam desembolsado R$ 30,3 bilhões até agosto. No pico, registrado em 2013, foram R$ 85,9 bilhões. Petrobrás e Eletrobrás, as duas principais companhias federais, passam por processos de ajuste e de venda de ativos.
Esse desempenho transformou em pó o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vitrine dos governos do PT que sobreviveu na administração de Michel Temer, mas as obras emblemáticas seguem a passos lentos. O governo discutiu um “reempacotamento” do PAC, que passaria a se chamar Avançar. Mas esse novo programa nem chegou a ser lançado.
“A economia está se recuperando, mas nosso setor está encolhendo”, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins. “Nosso PIB será este ano 5,2% menor que no ano passado.” Esse desempenho é influenciado pelo setor privado e também pelo público. “No setor público, está tudo parado”, afirmou. “A única coisa que existia era o PAC, e o PAC simplesmente não tem dinheiro.”
As previsões para o ano que vem não são favoráveis. A proposta de Orçamento para 2018 que o governo enviou para o Congresso simplesmente não tem recursos para investimento. Apenas a parte de custeio relacionada a projetos e programas de investimento foi mantida. Isso porque a receita projetada para o ano que vem é suficiente apenas para cobrir parte dos gastos obrigatórios, como aposentadorias e salários, e fechar o ano com o rombo de R$ 159 bilhões estabelecidos como meta fiscal. Os investimentos não couberam na conta.
“A recuperação da economia passa pela retomada dos investimentos”, disse o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco. “Mas, no caso dos investimentos públicos, não há qualquer sinal que isso esteja acontecendo ou prestes a acontecer.”
Orçamento. A previsão para a área de saneamento recuou de R$ 1,4 bilhão em 2017 para R$ 16,5 milhões em 2018. Na Defesa, o valor saiu de R$ 8,7 bilhões para R$ 1,8 bilhão. Na Educação, de R$ 5 bilhões para R$ 1,7 bilhão.
A área econômica quer enviar uma nova proposta do Orçamento, dessa vez com previsão de investimentos, quando forem encaminhadas propostas que elevarão a arrecadação. São só medidas impopulares: aumentar a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, elevar a taxação dos fundos de investimento exclusivos e adiar reajustes salariais.
Segundo o Ministério do Planejamento, a queda no investimento é explicada pelo “crescimento da despesa obrigatória aliada à recessão que o Brasil está passando nos últimos anos”. A pasta informou que, em 22 de novembro, fará uma nova avaliação das projeções de receitas e despesas. Nessas avaliações, feitas a cada dois meses, o governo pode liberar recursos adicionais ou efetuar novos gastos, de forma a alcançar a meta.
O Estado de S. Paulo e Estadão Conteúdo/Da Redação do Notícias ao Minuto
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O médico oftalmologista Francisco Wellington Basílio Furtado Filho, 34 anos, que residia em Brejo Santo-CE, morreu em acidente de carro na tarde dessa quarta-feira, 19, na BR-116, no município de Chorrochó, Sertão baiano. Ele trafegava numa Hillux que colidiu com uma carreta.
Na madrugada desta quinta-feira, 20, por volta das 5h, o corpo chegou ao Cariri do Ceará para ser velado pelos familiares e amigos do profissional de saúde, conhecido popularmente como “Lelesinho”. Segundo o site Miséria, o sepultamento está agendado para as 17h, no Cemitério São João Batista.
Muito conhecido na região de Brejo Santo, Lelesinho anunciou nas redes sociais que estava indo à Bahia prestar serviços na área da oftalmologia. A fatalidade interrompeu seus planos.
Por Alvinho Patriota
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A plataforma Gov.br passa por instabilidade nesta quarta-feira (19), impedindo o acesso de usuários a serviços associados a ele, como o Meu INSS, o eSocial, para pagamento de tributos de trabalhadores domésticos, além do portal e-CAC.
O Downdetector, site que monitora o funcionamento de serviços online, registrou que os problemas com a plataforma começaram por volta das 10h30. Cerca de 402 reclamações sobre o portal foram registradas às 11h07.
A Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) afirma que a instabilidade apresentada é classificada como grave devido ao possível impacto aos usuários. Há previsão de que o problema seja solucionado ainda nesta tarde.
O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) também foi procurado para explicar o que pode ter causado a instabilidade, mas não apresentou uma explicação até a publicação deste texto.
Ao tentar acessar os serviços da plataforma pelo aplicativo, o site apenas compartilha uma imagem de carregamento, sem apresentar os serviços disponíveis.
Por Folhapress
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O tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), colocou como condição para delatar perdão judicial para ele e a família.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou, nesta quarta-feira (19/2), o sigilo do acordo de delação premiada de Cid.
A quebra de sigilo ocorre um dia após o ex-presidente e outras 33 pessoas serem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Os benefícios pleiteados por Cid incluíam:
-perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a dois anos;
-restituição de bens e valores pertencentes a ele apreendidos;
-extensão dos benefícios para o pai, a esposa e a filha maior;
-ação da Polícia Federal visando garantir a segurança dele e de seus familiares, bem como medidas visando garantir o sigilo dos atos de colaboração.
Os pleitos estão em termo de compromisso assinado por Cid em 28 de agosto de 2023.
A colaboração premiada foi assinada “considerando a suficiência, a relevância e o ineditismo dos elementos de prova fornecidos, bem como o empenho demonstrado em revelar os meandros e a estruturação hierárquica da organização criminosa”.
O documento cita inclusive “risco à própria vida” de Cid e a repercussão social dos fatos trazidos por ele, sua utilidade no atual e futuro ressarcimento ao erário dos danos financeiros provocados.
Fonte: Metropoles
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