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A advogada, professora universitária e deputada estadual do PSL Janaína Conceição Paschoal, eleita com mais de dois milhões de votos, disse ao Estado, em entrevista, que o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, “tem todo o direito à defesa, a entrar com todas as medidas, mas me parece complicado ver uma reação parecida com a que foi a do Aécio (Neves) e com a que é a do Lula até hoje”.
Disse, ainda, que “foi um erro” o senador ter concordado com o pedido ao Supremo Tribunal Federal para que suspendesse a investigação, pelo Ministério Público do Rio, concedido em liminar do ministro Luiz Fux. “Foi um erro, porque, ainda que não tenha nada errado, isso gerou uma situação, um sentimento, ‘poxa, por que ele não explica logo?’. E é um sentimento legítimo”, explicou.
A deputada também falou sobre o momento do caso do filho do vice Hamilton Mourão promovido com o triplo do salário no Banco do Brasil, que já havia criticado no Twitter. “Fiquei chocada”, disse na entrevista. “Não pela promoção em si, porque não é ilícito, mas porque é incompatível com o que a gente quer. Mostra mais permeabilidade do que deveria haver. Não deveria nem passar pela cabeça do general.”
A parlamentar mais votada para o Legislativo estadual contou ao Estado que viu “muita vaidade, muita disputa de poder” na montagem do novo governo. “Assustador”, definiu. Sobre os deputados do PSL e de outros partidos da base que foram recentemente à China, disse, sem especificar nomes, que “esse pessoal está com palhaçada”.
Janaína Conceição Paschoal tem 44 anos e é professora do curso de Direito da USP, no momento licenciada. Entrou para a história, como se sabe, por ter sido um dos advogados que pediram o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os outros dois foram Miguel Reale e Hélio Bicudo, este recentemente falecido. Bicudo foi um dos consultados quando a política partidária bateu à porta da advogada. “Não entre nesse mundo, não é para você”, disse a ela, segundo contou na sala de reuniões do escritório que divide com duas irmãs igualmente advogadas, na rua Pamplona.
“Ainda tenho dúvida se o mundo político partidário é para mim”, afirmou. Com a posse na Assembleia Legislativa marcada para 15 de março, e é uma das anunciadas candidatas à presidência da Casa. “Será muito difícil ganhar”, disse, apontando que vai disputar. Contou, mesmo assim, que no passado fim de semana, o pai, de 65 anos, incomodado com as primeiras semanas do novo governo, perguntou a ela se não iria sair do PSL. A deputada foi consultar a legislação, o que continua fazendo.
Como é que a sra. está vendo o cenário político do momento?
Você sonhar um país, e ver esses acontecimentos todos. Sabe o que é jogarem um balde de água gelada em cima de você?
Quais acontecimentos?
Tudo. Investigação, denúncia, que pode ser, pode não ser, colegas viajando para China, xingando eleitor na internet. Acho isso tudo tão surreal, que me pergunto: será que eu ajudo mais dentro ou se eu fico fora? Essa dúvida eu confesso que eu tenho.
Qual é o problema com os que foram à China, ou parte deles?
É diferente ser um ativista e ser um parlamentar.
Para quem é o recado?
Para todos. Estou muito preocupada, porque estou observando muitas pessoas eleitas que não estão conseguindo fazer a transição entre o ativismo e o cargo.
O sra. já criticou, na rede social, um deputado que gravou vídeos agressivos …
Isso não pode ocorrer.
O que é que não pode ocorrer?
Não foi uma eleição como outra qualquer. Foi uma eleição que veio depois de um sofrimento. E esse pessoal está com palhaçada. É muito grave. Eu não tenho como dizer que não estou preocupada.
Quem é esse pessoal que está com palhaçada?
Se esse pessoal que entrou, todos nós, não mostrar diferença, não mostrar o comprometimento com o futuro do País, o resultado catastrófico que isso pode ter é muito grande.
A sra. fez críticas a episódios como os da promoção do filho do vice-presidente Hamilton Mourão e as complicações do senador Flávio Bolsonaro.
Eu acho que a gente não pode fazer acusações precipitadas contra ninguém. Tem de dar a chance para a pessoa se manifestar. Agora, não acho que a gente possa minorar as situações.
No caso do senador Flávio, o que é que a sra. está achando?
Ele já explicou a situação dos tais depósitos. É factível? É factível. Não é ilícito. É diferente. Tanto é que o Coaf indicou uma movimentação atípica, não necessariamente ilícita.
A sra. criticou o ministro Luiz Fux, do Supremo, por ter dado a liminar em que o senador pedia suspensão da investigação.
A decisão do ministro está errada, juridicamente errada. Porque eles, Supremo, acabaram de decidir que, se não fosse fato ocorrido no curso do mandato, e inerente ao mandato, não ficaria com foro privilegiado.
O que a sra. achou do senador concordar e defender o pedido?
Foi um erro. Porque, ainda que não tenha nada errado, isso gerou uma situação, um sentimento, “poxa, mas por que não explica logo?”. E é um sentimento legítimo.
O que é que está lhe incomodando especificamente no caso do senador Flávio Bolsonaro?
Ele tem todo o direito à defesa, a entrar com todas as medidas, mas me parece complicado ver uma reação parecida com a que foi a do Aécio (Neves), com a que é a do Lula até hoje. Eu não endeuso ninguém. ‘É só porque eu sou filho do presidente.’ Não é só, pô. Teve lá um apontamento.
O que a sra. quer saber, então?
Se tem fundamento ou não tem fundamento. O sigilo sobre a investigação não pode haver. Vamos imaginar que haja alguma coisa errada com o senador. Se isso tivesse aparecido antes da eleição, ele provavelmente não teria sido eleito.
A sra. disse que também devem ser investigados deputados de outros partidos.
Tem o deputado do PT, que vai ser presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). É um direito da população ter acesso a isso. A minha abordagem é: vamos pegar todo mundo. Se pegar todo mundo, vamos fechar e começar de novo.
A diferença no caso do senador é que ele é filho do presidente.
Não estou antecipando culpa de ninguém. Mas eu não gosto deste tom: ‘É um absurdo’, ‘Não vou falar’, ‘Só vou falar para autoridade’. Isso relembra o passado. Para mim, foi uma coisa muito triste. Quando eu era pequena, tinha a história de um vereador que pedia dinheiro para funcionários. Na minha cabeça isso era um negócio do passado. Essa fala do vice-presidente, ‘Temos de ver até onde é corrupção, e até onde é Rachid, rachadinha’. A rachadinha é crime! Será que ele falou isso mesmo?
A sra. se manifestou no episódio em que o filho do general Hamilton Mourão, vice-presidente, foi beneficiado com uma promoção no Banco do Brasil.
Fiquei chocada. Não pela promoção em si, porque não é ilícito, mas porque é incompatível com o que a gente quer. Mostra mais permeabilidade do que deveria haver. Não deveria nem passar pela cabeça do general.
Qual é a sua preocupação?
Meu temor é que, se começar a ter episódios de muita permissividade, a gente vai perder força.
No caso do filho do general não caberia ao presidente Jair Bolsonaro uma manifestação?
Eu acho que ele parou, refletiu e decidiu não dar uma de capitão, e dizer: ‘Olha, o menino não vai ficar no cargo’. Teria sido melhor se o presidente tivesse se posicionado.
No dia da posse, a sra. escreveu no Twitter desejando bom governo e vida longa ao presidente. E também: ‘Desejo muita lealdade por parte dos membros da sua equipe’. Por que a preocupação com a lealdade da equipe?
Muita vaidade, muita disputa de poder. Eu vivi um pouco aquilo ali (na montagem do governo). É assustador. Se ele não tiver esse grupo leal, não a ele, mas aos princípios que fizeram toda essa mudança, estamos perdidos. Isso me preocupa muito.
Por quê?
Nas conversas com a equipe, as pessoas me trataram muito bem. O que era presidente do partido e agora é ministro (Gustavo Bebianno, secretário-geral da Presidência), com o qual eu tive um excelente trato, ele e o deputado Julian (Lemos, do PSL-PB) me perguntavam muito: ‘Você é fiel ao Jair Bolsonaro? Ele é o seu líder?’ Eu disse para eles: ‘Vocês querem que eu minta?’ Por que uma pergunta dessas para uma pessoa que acabou de conhecer a outra?
O que a sra. respondeu?
Que eu sou fiel ao meu País, acho que ele gosta do meu País, vejo nele hoje a pessoa que tem condição de fazer frente ao PT. Mas quero que fique claro que eu sou fiel ao País.
E como eles reagiram?
Disseram que achavam que eu era uma pessoa muito boa. A maneira que eles tinham de me dizer que eu não servia muito era me elogiando, e eu não sentia que era sincero. ‘Você é uma pessoa muito boa, muito idealista…’
A sra. já pressente que pode virar um problema para o governo no curto, médio prazo?
Esse fim de semana meu pai me chamou e perguntou: ‘Filha, você vai se desfiliar?’ Eu pensei: ‘Será que é uma pergunta ou uma ordem?’ Eu falei: ‘Por que, pai?’ Ele disse: ‘Por causa dessas coisas todas’. Eu respondi, depois de conferir a legislação: ‘Pai, a questão é a seguinte: se eu me desfilio, eu perco o mandato’.
A sra. não pode sair e ficar sem mandato?
Não mais. A jurisprudência mudou. Mas estou pesquisando.
Isso pouco antes de sua posse, porque não está gostando do filme.
Mas quem é que está gostando? Eu não imaginava esse tipo de problema no núcleo duro.
Que tipo de problema?
Possíveis ilicitudes. Não estava no meu radar. Estou rezando para que esses documentos (do caso Flávio) venham, para que mostrem que está tudo correto. Tem gente que diz que é uma guerra, que não pode criticar, que não pode nos enfraquecer. Mas isso é PT. Já mostrei que não vou deixar de fazer críticas por uma fidelidade pessoal ao presidente. Esse governo foi eleito por causa de um núcleo duro de valores, e não de um núcleo duro de pessoas. A população votou em valores.
(Por O Estado de S. Paulo)
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou a população para deixar de comprar produtos que estejam muito caro. “Uma das coisas mais importantes para a gente poder controlar o preço é o próprio povo. Se você vai ao supermercado e desconfia que tal produto está caro, você não compra. Se todo mundo tiver a consciência e não comprar aquilo que acha que está caro, quem está vendendo vai ter de baixar para vender, porque, senão, vai estragar.”
Lula concedeu entrevista às rádios Metrópole e Sociedade, da Bahia, nesta quinta-feira, 6. O presidente da República defendeu que o agronegócio brasileiro produza mais alimentos para que o preço da comida seja barateado. E negou qualquer possibilidade de fazer um congelamento de preços para evitar novos aumentos dos alimentos.
“Temos de ver o que fazer para garantir que a cesta básica caiba no orçamento do povo com certa flexibilidade”, disse o presidente.
Lula disse estar “trabalhando com muito afinco para solucionar o preço dos alimentos” e adiantou que na próxima semana terá reunião com produtores de carne e de arroz para discutir o assunto. “Comida barata na mesa do trabalhador é algo que estamos perseguindo.”
Ele repetiu que a inflação nos seus dois primeiros anos de governo foi menor que no governo de Jair Bolsonaro. Defendeu, ainda, que o preço dos alimentos sejam reduzidos.
“Na medida em que a gente aumenta o salário mínimo acima da inflação, aumenta a massa salarial. Precisamos compensar com uma redução do preço dos alimentos. Se comparar a inflação dos últimos dois anos, de 7,6%, e com os dois primeiros anos do Bolsonaro, de 27,4%. Nos últimos dois anos do Bolsonaro, foi 22%. Estamos trabalhando, conversando com empresários, usando a competência da Fazenda, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário”, declarou.
O presidente destacou que a economia “vive seu melhor momento”, mas que o dólar ainda está elevado. “Ele (a moeda americana) foi motivo de especulação contra a moeda nesses dias e está voltando à normalidade.” Lula disse que o PIB brasileiro deve crescer 3,5% ou 3,7% neste ano. A expectativa do mercado financeiro indica uma desaceleração do crescimento a partir deste ano. A mediana do relatório Focus para o crescimento do PIB brasileiro em 2025 ficou estável nesta semana em 2,06%.
Crédito
Durante a entrevista, o presidente afirmou que o crédito no País está crescendo e que, nos próximos dias, o governo federal irá anunciar mais medidas sobre o tema. Ele se reuniu ontem com os presidentes dos bancos públicos federais.
“Nunca houve tanto investimento do BNDES, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, do BNB e do Basa. Portanto, o crédito está crescendo e vai ter mais medidas anunciadas nos próximos dias, porque não parou por aí.”
O petista voltou a defender que o dinheiro tem de circular no País e repetiu que “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, e pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de renda”. “Em vez de a gente ficar discutindo macroeconomia, a gente tem de discutir microeconomia, porque é ela que faz a coisa acontecer”, comentou. O presidente, porém, pontuou que o governo não esquece que “também tem de financiar os grandes para a macroeconomia crescer”.
Por fim, Lula disse estar convencido de que a marca que deixará de seu governo será crescimento, distribuição de renda e inclusão social.
Fonte: Estadão
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O presidente Lula (PT) defendeu a regulação das plataformas digitais nesta quinta-feira (6), em entrevista a rádios, e fez uma crítica à interferência do empresário Elon Musk nas eleições de outros países, sem se referir nominalmente ao dono do X (antigo Twitter) e da SpaceX.
Ao falar sobre o tema, Lula afirmou que é necessário “regular essa chamada imprensa digital”.
“Não é possível que, numa imprensa escrita, o cidadão é punido se falou uma bobagem e, no digital, não tem lei, os caras acham que podem fazer o que quiserem, incentivar a morte, incentivar a promiscuidade, e não tem nada para punir”, afirmou o presidente.
Atualmente, o Marco Civil da Internet exige ordem judicial de exclusão de conteúdo para responsabilizar companhias de tecnologia por conteúdos de terceiros publicados em suas plataformas. As exceções são casos de nudez não consentida ou de violação de propriedade intelectual.
Lula disse que o Congresso “tem responsabilidade e vai ter que colocar isso [big techs] para regular. Se não for o caso, a Suprema Corte vai ter que regular, porque é preciso moralizar”.
“Todo mundo tem direito à liberdade de expressão, mas a liberdade de expressão não utilizarem esses meios de comunicação para canalhice, para fazer provocação, para mentir todo santo dia”, disse, em entrevista às rádios Metrópole e Sociedade, da Bahia.
Em dois momentos, ele fez referência indireta a Musk. Numa delas, ao falar sobre a eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos. O empresário é um dos membros mais influentes da nova gestão.
O petista afirmou que a democracia deve ser respeitada, mas “o que não pode é a gente achar que um empresário pode ser dono da comunicação do mundo e pode falar mal do mundo a toda hora, se metendo nas eleições dos países”.
Depois, ao falar sobre big techs, afirmou que “não é possível que um cidadão acha que ele pode interferir na cultura da China, na cultura da Rússia, na cultura da Venezuela, na cultura da Argentina, e que ele pode entrar em qualquer lugar e falar o que ele quiser. Não pode.”
Como a Folha mostrou, o governo Lula discute um novo projeto para regular plataformas digitais e definir a responsabilidade das empresas sobre o conteúdo publicado nas redes.
A proposta estabelece critérios para a remoção de postagens que violam leis já existentes e para o combate a discursos de ódio e desinformação em massa.
As conversas sobre esse texto começaram nas últimas semanas, na esteira da crise sobre o Pix e da decisão da Meta de flexibilizar controles de conteúdo em suas plataformas, como o Facebook e o Instagram. Nos primeiros dois anos de mandato, o governo tentou aprovar no Congresso uma proposta sobre o tema, o PL das Fake News, mas fracassou.
O novo projeto em estudo prevê que as plataformas estejam submetidas a um dever de precaução, semelhante ao modelo europeu do “dever de cuidado”, com a atribuição de remover conteúdo considerado criminoso, sem necessidade de decisão judicial. Caberia ao governo fiscalizar o cumprimento geral das regras pelas empresas.
Foto Getty
Por Folhapress
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A Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na casa do ex-governador de Goiás e atual presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, na manhã desta quinta-feira (6). A Operação Panaceia acontece em conjunto com a Controladoria Geral da União e apura o desvio de dinheiro público da área da saúde durante os anos de 2012 a 2018.
Ao todo, são 11 mandados de busca e apreensão, sendo dez em Goiânia e um em Brasília. A 11ª Vara Federal também determinou o sequestro de mais de R$ 28 milhões dos investigados.
Segundo a PF, os desvios teriam ocorrido por meio de uma organização social em contratos com o Governo de Goiás, a qual subcontratou empresas ligadas a políticos e administradores da própria organização social, de forma que parte do dinheiro recebido por essas empresas retornava aos políticos e aos próprios administradores da organização social, o que é vedado por Lei.
Por Blog do Mario Filho
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