Brasil
Justiça anula passaporte diplomático de RR Soares
Na decisão, a magistrada refuta o argumento dos líderes religiosos de que eles possuiriam “relevância nacional necessária” e aponta que o Estado brasileiro é laico.
A Justiça Federal em São Paulo anulou a portaria do ex-ministro de Relações Exteriores José Serra (PSDB) que concedeu no ano passado passaporte diplomático ao pastor da Igreja Internacional da Graça de Deus, R. R. Soares.
A decisão desta quinta-feira (11) é mais uma derrota de líderes religiosos na Justiça que foram beneficiados com o documento que, na prática, permitia ao pastor e sua mulher, também beneficiada com o documento especial, a ter acesso à fila de entrada separada nos países e vistos gratuitos, quando necessários aos brasileiros.
No ano passado, a Justiça já havia determinado a suspensão e o recolhimento dos passaportes dos pastores. Agora, o juiz anulou o ato do Poder Executivo que concedeu o benefício. A rigor, o documento é concedido a autoridades que, entre outros motivos, viajam para representar os interesses do país.
(Época – Mateus Coutinho – Blog do Magno)
Brasil
Governo cria cadastro para restringir apostas em sites de bet
O governo Lula (PT) prepara um sistema nacional com dados de cidadãos autoexcluídos ou proibidos de jogar nas apostas de quota fixa, as chamadas bets. O banco de dados será preparado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que está em funcionamento há um ano.
O assunto é o primeiro item da Agenda Regulatória 2025-2026 da pasta, segundo o secretário Regis Dudena. “A ideia é que, no segundo trimestre, a gente coloque esse modelo em consulta pública e, a partir das respostas e dos feedbacks que tivermos, possamos implementar. A ideia, então, é que já no segundo semestre isso seja implementado, a depender das soluções”, disse ele, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (10/2)
“A ideia é que a gente consiga, através desse sistema, captar todas as pessoas que, por qualquer motivo for, foram proibidas de apostar e repassar dados para empresas”, explicou o secretário. “O modelo é de centralização dessas informações e troca com os agentes operadores de apostas”.
Foto Agência Brasil
Confira os detalhes na matéria completa do Metrópoles.
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Brasil
Produção de veículos sobe 15,1% em janeiro ante janeiro de 2024, revela Anfavea
A produção das montadoras teve crescimento de 15,1% no mês passado, ante igual período de 2024, marcando assim o melhor janeiro em quatro anos. Na comparação com dezembro, houve queda de 7,7% na produção de veículos, com 175,5 mil unidades montadas, entre carros de passeio, utilitários leves, caminhões e ônibus.
O balanço foi divulgado nesta segunda-feira, 10, pela Anfavea, a associação que representa os fabricantes de veículos.
O ano começou com 171,2 mil veículos vendidos no Brasil, 6% acima do número registrado em janeiro do ano passado. Frente a dezembro, que costuma ser um dos melhores meses do ano, as vendas caíram 33,5%.
As exportações também começaram 2025 melhores do que 2024, com 28,7 mil veículos embarcados em janeiro. A alta no comparativo interanual foi de 52,3%. Na comparação com dezembro, houve queda de 8,5% nas exportações.
O balanço da Anfavea mostra ainda que 1,02 mil empregos foram criados nas montadoras em janeiro. O setor veículos agora emprega 108,2 mil trabalhadores.
Foto Getty
Por Estadão
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Brasil
Justiça manda RS suspender volta às aulas na rede estadual por causa do calor; governo vai recorrer
A Justiça do Rio Grande do Sul atendeu ao pedido do sindicato do professores estaduais para adiar o início das aulas na rede, que estava marcado para esta segunda-feira (10). A nova data para o começo do ano letivo será na segunda-feira, 17.
O pedido, segundo o sindicato, aconteceu devido à previsão de calor extremo nos próximos dias e falta de estrutura adequada para suportar altas temperaturas em escolas da rede. A decisão é em caráter provisório (liminar), e a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) irá recorrer.
Em nota, a SEDUC, se manifestou dizendo que “A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) estuda a decisão elabora o recurso cabível”. No final da tarde do domingo, o governo também se manifestou por nota, afirmando que “não haverá aula nas 2.320 escolas da Rede Estadual nesta segunda-feira”.
A movimentação para o adiamento das aulas iniciou na última semana:
– Na quinta-feira (6), a diretoria do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS) solicitou à Casa Civil do Estado em reunião, para que o começo do período letivo na rede pública estadual fosse adiado.
– Ainda na quinta, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) informou, por meio de nota, que manteria a data prevista para volta às aulas e que seguiria monitorando os alertas de calor e as orientações da Defesa Civil.
– Na sexta (7), a diretoria do 39º Núcleo do CEPERS, responsável por Porto Alegre, propôs ao sindicado que o pedido fosse para a justiça.
– No sábado (8), o pedido foi negado. O sindicato entrou com recurso.
– No domingo (9), o sindicato teve o pedido atendido.
Fonte: G1
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