Brasil
Lava Jato devolve R$ 654 milhões à Petrobras
Essa é a décima devolução de recursos desde maio de 2015, quando houve a primeira.
O Ministério Público Federal realizou nesta quinta (7) uma cerimônia de devolução de R$ 653,9 milhões para a Petrobras. Segundo a Procuradoria, esta é a maior quantia já recuperada em uma investigação criminal.
A devolução foi possível por meio de acordos de colaboração e leniência da Lava Jato, como os firmados com as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez.
A Procuradoria utiliza a recuperação dos valores como um argumento a favor dos acordos, criticados por parte dos profissionais do Direito e da sociedade civil.
Essa é a décima devolução de recursos desde maio de 2015, quando houve a primeira. Com o repasse, o total de recursos transferidos desde o início da operação chega a cerca de R$ 1,475 bilhão.
De acordo com o MPF, esse valor representa apenas 13% dos R$ 10,8 bilhões previstos nos 163 acordos de colaboração e nos dez de leniência firmados.
Participaram do evento o presidente da Petrobras, Pedro Parente, e o procurador Deltan Dallagnol, além de representantes da Justiça, da Polícia Federal e da Receita.
“Não tenho dúvida de que os corruptos não representam a Petrobras”, afirma Dallagnol, chefe da força-tarefa.
“É preciso que o Congresso e o Judiciário preservem o bom funcionamento desses institutos [acordos de colaboração premiada e de leniência]”, diz.
Parente afirmou que a Petrobras é “a principal vítima do que foi um gigantesco esquema de desvio de recursos públicos”.
Questionado sobre sua indicação à estatal ter partido do PMDB, implicado no escândalo, Parente diz que o apoio dado por Michel Temer à Petrobras foi o maior entre os presidentes.
“Estou absolutamente confortável [no cargo]. A autonomia que Temer deu ao presidente é uma autonomia que nenhum outro presidente deu nas últimas décadas. Não discuto com o presidente outros assuntos que não tenham a ver com a Petrobras.”
Com os recursos, Parente afirma que a estatal levará treinamento em compliance (conformidade) para parceiros no terceiro setor. Segundo ele, o programa Petrobras Socioambiental também poderá ter o orçamento elevado.
Os valores devem ser utilizados em outros projetos da estatal, como a adequação da plataforma de Mexilhão, na bacia de Santos (SP).
A estrutura passa por obras para elevar a capacidade de escoamento de gás do pré-sal. A Petrobras estima que o projeto viabilizará o pagamento de R$ 600 milhões em royalties até 2023. Com informações da Folhapress.
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Brasil
Justiça mantém prisão de 15 PMs suspeitos de envolvimento em morte de delator do PCC
A Justiça Militar manteve a prisão de 15 policiais militares detidos por suspeita de envolvimento na morte do delator do PCC (Primeiro Comando da Capital) Antônio Vinicius Gritzbach, 38. Eles também são investigados por suspeita de ligação com a facção criminosa.
Os policiais passaram por audiência de custódia na tarde desta sexta-feira (17) no Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte da capital paulista.
Gritzbach foi assassinado em 8 de novembro em uma área de desembarque do aeroporto internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo.
Entre os presos está o cabo Dênis Antonio Martins, 40, apontado pela Corregedoria da Polícia Militar como um dos autores dos disparos que mataram Gritzbach. A prisão dele é temporária, por 30 dias.
Ele foi preso segundo o artigo 150 do Código Penal Militar, que trata da organização de militares para prática de violência. Martins também é investigado pela DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa) pela morte do empresário. A intenção da Polícia Civil é ouvi-lo em breve.
Procurada, a defesa de Martins afirmou por telefone que todo o posicionamento será feito no processo, por se tratar de um caso em segredo de Justiça.
Os outros 14 PMs foram presos por prestarem serviço de segurança ilegal a Gritzbach, que era investigado por lavagem de dinheiro e duplo homicídio.
Segundo a Corregedoria da PM, os policiais da escolta e o suposto atirador não têm ligação.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) comemorou as prisões. “A polícia vinha investigando o que ocorreu, chegou à autoria dos disparos. A PM está punindo a PM”, disse na manhã de quinta.
Segundo Guilherme Derrite, secretário da Segurança Pública de São Paulo, o cabo não era investigado, mas o trabalho da Corregedoria, em conjunto com o Centro de Inteligência da Polícia Militar, identificou a presença dele na cena do crime.
Gritzbach, que era ligado à facção criminosa, teria se envolvido numa série de problemas com o PCC. Ele era suspeito de ter mandado matar dois integrantes da organização. Também fechou um acordo de delação premiada com a Justiça onde delatou nomes para o Ministério Público.
A delação teria sido o motivo da morte, segundo a delegada Ivalda Aleixo, diretora do DHPP.
Segundo ela, Gritzbach expôs “todo um esquema de corrupção”, apontou “policiais vendidos” e “dá nome aos donos do PCC, que fazem a lavagem de dinheiro”.
Conforme Derrite, entre os presos está um tenente, que chefiava a escolta irregular de Gritzbach, 12 cabos e soldados que integravam o grupo e outro tenente que facilitava a folga de agentes que participavam da segurança do delator. Ainda foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão na capital e na Grande São Paulo.
Os policiais militares passaram a ser investigados em março do ano passado, quando a Corregedoria recebeu uma denúncia sobre vazamentos de informações sigilosas que favoreciam criminosos ligados à facção.
A investigação evoluiu para um inquérito policial militar, instaurado cerca de sete meses depois, onde foi apurado que os envolvidos, entre militares da ativa, da reserva e até ex-integrantes da instituição, favoreciam membros de uma organização criminosa, evitando prisões ou prejuízos financeiros.
Entre os beneficiados pelo esquema estavam líderes da facção e até mesmo pessoas procuradas pela Justiça.
Foi descoberto, ainda, que policiais prestavam escolta para criminosos, como é o caso de Gritzbach, que tinha envolvimento com lavagem de dinheiro e duplo homicídio.
Foto Getty Images
Por Notícias ao Minuto
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Brasil
Operação prende PM suspeito de executar delator do PCC no Aeroporto de Guarulhos
O secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, afirmou que a operação Prodotes, realizada nesta quinta-feira, 16, tem como objetivo prender 14 policiais que realizavam a escolta ilegal do delator do Primeiro Comando da Capital (PCC) Antônio Vinicius Lopes Gritzbach.
O delator foi executado a tiros no Aeroporto Internacional de Guarulhos em novembro do ano passado, além do PM da ativa apontado como autor dos disparos. Nem todos os policiais que faziam a escolta, entretanto, estavam no dia do assassinato.
Em entrevista ao Bom Dia SP, da Rede Globo, Derrite afirmou que os policiais já eram investigados pela Corregedoria da PM em processo instaurado em abril de 2024, que apura o envolvimento de agentes das forças de segurança com o PCC. “Solicitação de prisão de 14 que realizavam a escolta e do atirador.”
Ainda de acordo com Derrite, o autor dos disparos já foi preso e está sob a custódia de policiais da Corregedoria. A identidade dele não foi revelada, desta forma, a defesa não foi localizada.
Idenficação do atirador
De acordo com o secretário, após o assassinato de Gritzbach, foi realizado um serviço de inteligência da polícia, em parceria com a Corregedoria da PM, que acabou apurando e colocando, inclusive, o atirador na cena do crime.
Depois disso, foi realizado o trabalho de reconhecimento facial e de imagens para ter a comprovação de quem era o atirador.
“Conseguimos identificar, qualificar e foi só o tempo de solicitar à Justiça a prisão daqueles que realizavam essa escolta, que era uma escolta ilegal, é um serviço para um criminoso, isso jamais pode ser admitido. É um serviço para um indivíduo que era réu em duplo homicídio e tinha participações com o crime organizado.”
A investigação desta quinta-feira resultou na expedição de 15 mandados de prisão preventiva e 7 mandados de busca e apreensão em endereços na capital e Grande São Paulo. Segundo apurado pelo Estadão, 13 já foram presos.
Fonte: Estadão Conteúdo
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Brasil
Mais da metade das crianças e adolescentes brasileiros vivem na pobreza, diz Unicef
O número de crianças vivendo na pobreza diminuiu no Brasil, ainda assim o país tem mais da metade da população de 0 a 17 anos nessa situação. Um estudo feito pelo Unicef identificou que 28,8 milhões de crianças e adolescentes brasileiras (55,9% do total) viviam sem direitos básicos em 2023 -em 2017, eram 34,3 milhões.
O Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) divulgou o relatório na manhã desta quinta-feira (16). O estudo considera as múltiplas dimensões da pobreza, ou seja, não considera apenas a renda das famílias das crianças, mas também se elas têm garantidos direitos fundamentais, como acesso à educação, água, saneamento e segurança alimentar.
Com base em dados da Pnad Contínua, o relatório registrou que o país teve uma “redução notável” da pobreza multidimensional entre crianças e adolescentes desde 2017, quando a análise foi feita pela primeira vez. Naquele ano, 62,5% dessa população enfrentava alguma privação de direitos.
Também houve redução do que o Unicef considera situação de pobreza extrema no período, passando de 13,8 milhões (23,8% da população dessa faixa etária) para 9,8 milhões (18,8%).
“A análise considera que as crianças e adolescentes estão em situação de pobreza quando algum de seus direitos fundamentais é parcialmente garantido. Já a pobreza extrema ocorre quando essas crianças têm esses direitos consistentemente violados”, explica Liliana Chopitea, chefe de políticas sociais do Unicef no Brasil.
A análise indica que a redução de crianças em situação de pobreza foi impulsionada principalmente pela melhora no acesso à renda, o que foi proporcionado por políticas públicas como o Bolsa Família.
Em 2017, 25,4% das crianças viviam em privação de renda, ou seja, vinham de famílias que vivem com menos de R$ 355 mensais por pessoa. Em 2023, esse número caiu para 19,1%.
“Esta melhoria pode ser atribuída à expansão do programa Bolsa Família, dentre outros fatores. Além do aumento no valor do benefício, houve crescimento expressivo no número de famílias atendidas. Em termos absolutos, o estudo mostra que em 2019, 750 mil crianças e adolescentes saíram da pobreza devido ao Bolsa Família. Em 2022, esse número saltou para 2,9 milhões, até crescer mais uma vez para 4 milhões, em 2023”, destaca o relatório.
Apesar dos avanços na renda, o relatório identificou que houve deterioração no acesso a direitos em áreas fundamentais, como educação e proteção ao trabalho infantil.
Em educação, a análise leva em conta quando as crianças e adolescentes estão privadas do acesso à escola na idade certa e a serem alfabetizadas. No período avaliado, houve retrocessos nas duas dimensões, que podem ser atribuídos a um efeito persistente da pandemia de Covid no sistema educacional brasileiro.
Os dados mostram que, em 2023, as taxas de crianças de 8 a 10 anos de idade que não tinham sido alfabetizadas foram consideravelmente mais altas do que o registrado em 2019.
Em 2023, 30% das crianças de 8 anos não estavam alfabetizadas. Em 2019, 14% da população dessa idade ainda não sabia ler e escrever.
“Esta disparidade sugere que as crianças que tinham entre cinco e sete anos de idade em 2020, e que, consequentemente, experimentaram interrupções educacionais críticas durante a pandemia, enfrentam um dano persistente em sua alfabetização”, diz o documento.
O fechamento prolongado das escolas durante a pandemia também provocou um aumento nas taxas de atraso escolar, especialmente entre as crianças mais novas. Em 2019, 2% das crianças de 9 anos tinham atraso escolar. Em 2023, essa proporção subiu para 4,5%.
O relatório destaca ainda as desigualdades regionais do país, já que 95,3% das crianças que moram na zona rural enfrentam privações. Entre as crianças da zona urbana, 48,5% são afetadas. “Essa alta prevalência reflete as dificuldades contínuas enfrentadas por crianças e adolescentes em áreas rurais, onde o acesso a serviços básicos, como educação e infraestrutura é frequentemente limitado.”
Na zona rural, 91,8% das crianças vivem sem acesso a saneamento básico e 21,2% sem acesso a água. Na zona urbana, essas privações atingem, respectivamente, 27,9% e 2,4% da crianças.
Os dados mostram ainda desigualdades raciais persistentes no país. Tanto na pobreza total quanto na pobreza extrema, a situação é mais difícil para crianças negras.
Entre as crianças brancas há uma tendência de redução da pobreza, já que a incidência caiu de 49,8% para 45,2% no período. Entre as crianças negras, as taxas de privação passaram de 71,5% para 63,6%.
“Embora haja também uma tendência de redução, as taxas para crianças e adolescentes de raça negra permanecem consistentemente mais altas em comparação com a crianças e adolescentes de raça branca, destacando disparidades raciais significativas no que diz respeito às condições de vida e acesso a recursos essenciais”, destaca o relatório.
Foto Shutterstock
Por Notícias ao Minuto
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