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O Instituto Nacional de Câncer (Inca) acaba de lançar a publicação Dispositivos eletrônicos para fumar: conheça os danos que eles causam, destinada à conscientização de professores sobre os riscos associados ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), como cigarros eletrônicos, vapes e outros produtos de tabaco aquecido.
A educação em saúde é um pilar importante na formação de cidadãos conscientes, e o papel dos educadores é fundamental nesse processo.
Este debate se faz urgente porque a possibilidade de aprovação do Projeto de Lei Nº 5.008/2023, que dispõe sobre produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos (chamados “vapes” ou “pods”), é uma grave ameaça à saúde pública brasileira e de toda a população.
O papel da escola
A publicação do Inca destaca que a escola deve ser um espaço de formação crítica, onde os professores alertam os alunos quanto aos riscos que os DEFs representam, especialmente para crianças e adolescentes em fase de desenvolvimento.
Esses dispositivos contêm nicotina e outras substâncias tóxicas que podem levar a sérios problemas de saúde, incluindo dependência, doenças respiratórias e cardiovasculares. Então, o objetivo é prevenir a experimentação e o uso desses produtos, que são notoriamente prejudiciais à saúde.
Ao equipar educadores com conhecimento e recursos, o Inca busca fortalecer a luta contra o uso de produtos de tabaco entre jovens, a fim de promover um futuro mais saudável e consciente.
É fundamental que a comunidade escolar abrace essa missão, garantindo que as novas gerações estejam informadas e protegidas dos riscos associados ao tabagismo.
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No Brasil, a fabricação, distribuição, comercialização e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855, de 23 de abril de 2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Apesar da proibição, a comercialização desses produtos, especialmente pela internet, continua sendo uma preocupação crescente.
O Brasil é reconhecido internacionalmente por ter reduzido a prevalência de tabagismo nas últimas décadas, mas o advento dos DEFs e o uso de aditivos de aroma e sabor em cigarros são fatores que ameaçam esse progresso, visto que ambos contribuem para uma maior experimentação entre jovens e, consequentemente, podem aumentar a prevalência de tabagismo e a dependência.
No caso dos aditivos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu o seu uso em cigarros há mais de dez anos, justamente por verificar que eles são usados para deixar os produtos de tabaco mais palatáveis e atrativos, mas a proibição até hoje não foi efetivamente implementada devido a várias ações judiciais iniciadas pela indústria e seus aliados.
Enquanto isso, novos cigarros com sabor são continuamente inseridos no mercado brasileiro. Já os cigarros eletrônicos e outros DEFs, como os produtos de tabaco aquecido, também são proibidos pela Anvisa, mas podem ser encontrados ilegalmente.
Dados mostram que os jovens são de fato os principais consumidores desses produtos, especialmente pelo apelo tecnológico e de design, bem como o uso dos aditivos de sabor e aroma, que estão presentes em todos os DEFs.
Ainda assim, a proibição da Anvisa é comprovadamente eficaz para frear um aumento ainda maior no consumo. Por isso, a indústria do tabaco tenta conseguir a liberação desses produtos por outros meios, especialmente no poder legislativo. O PL 5.008/2023, em especial, que está sendo debatido no Senado, tenta passar por cima da resolução da Anvisa e liberar a comercialização.
Diante desse cenário, a informação de qualidade e cientificamente comprovada é ferramenta importante no combate à desinformação que circula nas redes sociais, onde os DEFs são amplamente promovidos.
Fonte:
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