Brasil
Lula adia nova âncora para discutir alta de gastos com saúde e educação
Os técnicos do governo estão fazendo as contas com base na vinculação de recursos prevista na Constituição para as duas áreas e o reforço que pode ser feito a partir da nova regra.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou a divulgação da âncora fiscal que vai substituir o atual teto de gastos para definir, antes, o tamanho do aumento nos gastos com saúde e educação. Os técnicos do governo estão fazendo as contas com base na vinculação de recursos prevista na Constituição para as duas áreas e o reforço que pode ser feito a partir da nova regra.
Lula disse ontem que o governo não vai ter “pressa” para apresentar a nova regra, e que um anúncio só deve acontecer depois do seu retorno da China – contrariando a expectativa inicial da equipe econômica. A viagem presidencial ocorre de 26 a 31 de março.
Depois da declaração de Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou em apresentar a proposta “por ocasião da remessa” do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para o Congresso. O prazo legal para o envio do PLDO é até 15 de abril.
Após a entrada em vigor do teto de gastos, em 2017, os pisos da saúde e da educação previstos na Constituição foram, na prática, congelados e passaram a ser corrigidos anualmente pela variação da inflação. Como o teto vai acabar com o novo regime fiscal, os pisos – que representam a aplicação mínima em investimentos nas duas áreas – voltam a valer. O piso de saúde está estabelecido em 15% da chamada receita corrente líquida (RCL), enquanto o da educação chega a 18% da receita de impostos.
Integrantes do governo Lula consideram que a regra do teto prejudicou as áreas de saúde e educação. O que se discute agora, segundo um técnico da área econômica, é como repor esses recursos para fazer a transição entre os dois regimes de controle de gastos públicos.
Os pisos só podem ser alterados por meio de aprovação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Já o teto de gastos será revogado por meio de uma lei complementar porque a PEC da Transição, aprovada no fim do ano passado, deu um comando constitucional para fazer a mudança por legislação infraconstitucional.
SENHA
Nos últimos dias, o presidente Lula tem dado a senha para essa discussão no governo. Ontem, ele disse que é preciso ter cuidado para não faltar recursos para saúde e educação ao falar sobre o novo arcabouço fiscal. Um dia antes, havia afirmado que os recursos destinados à saúde não podem ser classificados como “gastos” e que é preciso mudar a compreensão sobre os conceitos de custos, gastos e investimentos.
“Nós precisamos arejar nossa cabeça. Os cursos de Economia daqui para frente precisam mudar o que é custo, o que é gasto e o que é investimento. Porque não tem nada mais precioso do que investir para que uma pessoa pobre possa comer três vezes ao dia”, disse Lula, durante o evento de lançamento do novo Mais Médicos, na segunda-feira.
Há uma discussão no governo sobre se esses pisos deveriam migrar depois para um modelo de vinculação a indicadores per capita para não ficarem sujeitos à flutuação de receitas do ciclo econômico (ou seja, ter muito recurso quando a economia vai bem, mas enfrentar problemas em momentos de crise). O entendimento é de que não faria sentido, por exemplo, diminuir o tamanho do SUS num momento de dificuldade econômica, quando a receita cai.
Haddad chegou a cogitar desistir de viajar para China na comitiva do presidente Lula para anunciar o novo arcabouço e explicar os seus detalhes. Mas o presidente disse que a presença de Haddad na viagem seria importante.
“Eu falei para o Haddad: Olha, nós não temos de indicar o nosso modelo de marco fiscal agora. Nós vamos viajar para China, quando a gente voltar, Haddad, você reúne, sabe”, disse Lula. “O Haddad não pode comunicar e sair. Haddad tem de anunciar e ficar aqui para debater, defender, dar entrevista, conversar. O que não dá é a gente avisar e ir embora”, continuou.
APROVAÇÃO
Integrantes da área econômica afirmam que o desenho das novas regras está aprovado “por todo mundo”, faltando a definição do tratamento dos recursos para saúde e educação. Também existe debate se o novo arcabouço fiscal deve sair junto com o marco legal das Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Como antecipou o Estadão, o projeto das PPPs está pronto. A avaliação da equipe econômica é de que esse é um marco regulatório que pode destravar investimentos. No cronograma inicial do Ministério da Fazenda, o projeto das PPPs seria anunciado só depois do novo arcabouço fiscal, mas há a possibilidade de ser antecipado. A razão é que há uma preocupação no governo em alavancar a economia. (Colaborou Denise Amorim)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Brasil
Grávida morre em acidente de trânsito em SC a 10 dias de dar à luz
Sabrina Springer Sotchero, de 25 anos, teve grande hemorragia na face, informou os bombeiros.
Uma grávida morreu em um acidente entre um carro e um caminhão na rodovia SC-157 entre Quilombo e Coronel Freitas na tarde de segunda-feira (15).
Sabrina Springer Sotchero, de 25 anos, foi encontrada inconsciente sentada no banco do passageiro do carro. A jovem estava do lado do veículo que bateu lateralmente com o caminhão por volta das 17h.
Sabrina teve grande hemorragia na face, informou os bombeiros. Com oscilação nos sinais vitais, também houve extravasamento de sangue no ouvido e marcas arroxeadas no tórax.
Ao ser tirada do carro, ela ainda teve uma parada cardiorrespiratória. Manobras de reanimação foram feitas, mas Sabrina morreu no local.
O motorista do carro foi levado ao Hospital São Bernardo de Quilombo. O homem, de 30 anos, estava fora do veículo com ferimentos na cabeça. O condutor do caminhão ficou ileso, segundo a PM.
A Polícia Militar informou que acidente pode ter sido causado por excesso de velocidade do carro. ”É possível dizer que houve falha humana somada às condições climáticas”, disse a corporação. De acordo com relatos, havia água da chuva escorrendo pela via.
Filho nasceria daqui 10 dias. ”Antônio, eu e o papai não vemos a hora de sentir seu cheirinho e te ter nos braços”, compartilhou Sabrina em suas redes sociais anunciando a chegada do bebê.
Familiares e amigos lamentam perda pelas redes sociais. ”Nos preparávamos para a chegada do pequeno Antônio, mas jamais para despedido”, escreveu uma familiar.
Foto iStock
Por Folhapress
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia liberar o Fortune Tiger, conhecido popularmente como “jogo do tigrinho”, no Brasil. Há uma discussão sobre o tema dentro do Ministério da Fazenda.
Há um entendimento de que, por ser considerado um jogo on-line, a liberação será possível. A informação foi publicada inicialmente pelo g1 e confirmada pelo Poder360.
Os critérios e o desenho do que seriam os jogos on-line ainda são estudados, segundo apurou este jornal digital. Nesse sentido, o “jogo do tigrinho” seria enquadrado na modalidade.
Na Fazenda, também há a percepção de que o Fortune Tiger não poderia simplesmente ser visto como instrumento para lavagem de dinheiro.
Em dezembro, Lula havia sancionado, com vetos, a lei que determina as apostas esportivas com alíquota fixa e a autorização para cassinos on-line.
Em nota, o Ministério da Fazenda disse que está preparando uma portaria com “requisitos técnicos e jurídicos” quanto aos jogos que podem ser ofertados por agentes operadores.
“Com a regulação será permitido afirmar se um jogo on-line poderá ser reconhecido ou não como cumpridor de requisitos legais para operar no Brasil. Os jogos deverão ser submetidos à certificação, realizada por entidades habilitadas pelo Ministério da Fazenda, que atestarão se foram seguidos todos os critérios legais e regulamentares”, afirma.
A Fazenda também diz que “os jogos que não passarem por essa certificação não poderão ser considerados legais” e que o mercado regulado tem início em janeiro de 2025. Afirma ainda que jogos ilícitos serão coibidos por “órgãos de segurança”. Fonte: Poder 360
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Mais de cinco pessoas foram vítimas de ataques por um cachorro da raça pitbull em um condomínio em Feira de Santana, no último sábado (13). Entre as vítimas estão crianças, adolescentes e um funcionário da portaria, que tentou correr, mas foi alcançado pelo animal.
Em vídeos que circulam nas redes sociais, as imagens das câmeras de segurança do condomínio mostram o momento exato em que o porteiro do Condomínio Villa Mariana foi atacado pelo cão. Um outro homem se aproxima do porteiro para tentar afastar o animal, mas até o cachorro se afastar, o cão já havia ferido a vítima em diversas partes do corpo. Ainda nas imagens, é possível ver o momento em que uma mulher, suposta tutora do cão, se aproxima com uma coleira e livra o porteiro do ataque.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para prestar socorro ao porteiro, que sofreu várias mordidas pelo corpo. Ainda não há detalhes sobre o quadro de saúde do funcionário, mas ele estaria afastado de suas funções.
No vídeo, também é possível ver outras vítimas do cachorro em uma festa de aniversário no condomínio. Crianças e adolescentes foram atacados enquanto brincavam em uma piscina de sabão.
Um morador do condomínio, vizinho da tutora do animal, o empresário Ricardo Leal, expõe que o problema já vem acontecendo há pelo menos dois anos. A moradora flagrada pelas câmeras de segurança colocando uma coleira no momento do ataque, teria a tutela de dois cachorros de grande porte.
Ricardo conta que, há dois anos, um dos cachorros se soltou e atacou animais de pequeno porte pelo condomínio. No grupo de moradores, ele relata ter feito uma ocorrência sobre o caso, mas que nada foi feito. Um animal de estimação do morador também havia sido vítima do cão.
O empresário relata que, há mais ou menos três meses, a mulher deixou o condomínio e colocou a casa à venda, abandonando os animais. “Há mais ou menos 90 ou 100 dias, ela colocou a casa à venda, mas deixou os animais lá, alegando que o filho dela, uma vez por semana, colocava ração e água”. Durante o relato, o morador conta que o síndico do condomínio continuou negligenciando o assunto mesmo com ameaças de levar o caso ao Ministério Público.
Fonte: Correio 24 Horas
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