Brasil
Mais Médicos: Áudio de funcionária do conselho vaza e gera crise
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Uma orientação de funcionária do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) para que gestores municipais não aceitem profissionais idosos, gestantes e com problemas legais no programa Mais Médicos provocou uma crise entre a entidade e o CFM (Conselho Federal de Medicina).
Em áudio que circulou por grupos de médicos no fim de novembro e ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso, ela diz não ser possível à aceitação de “qualquer lixo” e orienta os secretários municipais que “segurem a onda um pouquinho” até que o conselho construa uma justificativa contra a validação desses casos.
“Eu tenho recebido bastante comunicação dos Cosems (os conselhos estaduais das secretarias) de médicos com problemas, problemas legais, médicas de oito, nove meses de gestação se apresentando, médicos idosos, uma série de situações que não são favoráveis para o gestor municipal. Então, não vou admitir um médico que tem 12 processos na Justiça, outro que é assaltante, a médica que já vai sair para dar à luz, o médico que tá já na reta [final da carreira]… enfim”, afirma ela.
“Ontem conversei com o Mauro [Junqueira, presidente do Conasems] e a gente vai construir uma argumentação que nos proteja de não validarmos esses casos duvidosos.” A fala provocou uma reação do CFM, que cobrou um esclarecimento do Conasems sobre o que foi dito pela funcionária.
O CFM diz que os comentários são “pejorativos em relação aos médicos brasileiros que se apresentaram para suprir os postos abertos no programa Mais Médicos em um momento especialmente delicado pelo qual o país atravessa”.
“Caso a instituição não reconheça as manifestações contidas naquela mensagem, sugerimos que sejam prestados esclarecimentos públicos à sociedade brasileira, bem como a este Conselho Federal de Medicina”, afirma a entidade.
Embora não identifique a autora do áudio, o Conasems confirmou a veracidade do áudio e respondeu em ofício no último dia 29 que se tratou de “uma manifestação infeliz de uma funcionária pressionada por um sem número de demandas recebidas”. A entidade disse que as falas não representam sua opinião e que Junqueira, o presidente, já advertiu e aplicou “medidas disciplinares cabíveis” à funcionária.
Ao enviar o áudio, ela disse que estava na Organização Pan-Americana da Saúde acompanhando a saída dos médicos cubanos do país. Aos gestores, orientou que aguarde e não valide os médicos, já que o prazo final para a apresentação dos profissionais nas unidades de saúde vai até o dia 14 de dezembro.
“[Precisamos] cuidar para que o pepino não sobre na nossa mão”, afirmou a funcionária. “Essa semana foi uma loucura, o Ministério [da Saúde] está querendo dizer que resolveu tudo, não importa como”, disse.
“Vamos acalmar o pessoal. Nós vamos ter que encontrar uma saída, porque não é possível que seja feito dessa maneira, que sobre para nós aceitarmos qualquer lixo que venha desse Brasil afora para fazer de conta que vai trabalhar no nosso município e só vai dar dor de cabeça. Se der só dor de cabeça, está bom”.
O atual edital aberto para o programa dá prioridade para médicos com registro no país (brasileiros ou estrangeiros). Eles se prontificam para as 8.517 vagas distribuídas em 2.824 municípios e 34 distritos de saúde indígena. Até a sexta-feira, o Ministério da Saúde disse que 98% das vagas haviam sido preenchidas.
Após o ofício do Conselho Federal de Medicina, o Conasems disse: “Em razão da complexidade do processo e do elevado stress e cansaço a que todos nós estamos submetidos, a funcionária acabou proferindo essa declaração infeliz, pela qual já foi devidamente advertida, sendo submetida às medidas disciplinares cabíveis”.
Segundo o ofício, assinado por Junqueira, não há interesse algum da entidade em obstruir a iniciativa de suprir as vagas existentes no Mais Médicos. Ele afirma que a entidade “está envidando esforços para que este se dê com o máximo de êxito”.
Questionado pela reportagem sobre a identidade, cargo da funcionária e a ligação dela com o presidente, o órgão diz que irá preservar os dados, porque “não acrescentam informações ao ocorrido”.
O conselho reiterou que nunca orientou que os gestores municipais não validassem profissionais idosos ou gestantes porque são os “maiores interessados no preenchimento total das mais de 8.500 vagas ofertadas”.
O Ministério da Saúde abriu seleção para o Mais Médicos no dia 21 de novembro, com o objetivo de reocupar os postos deixados após a saída de Cuba do programa. A situação preocupou municípios, que temem desistências.
Ano passado, no entanto, relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) apontou que, com a chegada dos cubanos, prefeituras aproveitaram as contratações do Mais Médicos para demitir outros profissionais que trabalhavam com atenção básica nos municípios. Procurado para comentar o caso, o Conselho Federal de Medicina ainda não se manifestou. (Por Folhapress)
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Brasil
Gasto com Previdência fecha 2024 com R$ 29,9 bi acima do previsto no Orçamento
As despesas com a Previdência Social terminaram o ano passado com R$ 29,9 bilhões a mais que o estimado inicialmente pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual).
No BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o incremento foi de R$ 7,6 bilhões, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Tesouro Nacional.
O forte aumento nos gastos dessas duas categorias foi um dos principais motivos por trás dos bloqueios nas demais despesas ao longo do ano passado.
A fotografia final, sobretudo da Previdência, também deve provocar ajustes no Orçamento de 2025, como mostrou a Folha. A proposta ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
A LOA de 2024 previa um desembolso de R$ 908,67 bilhões entre benefícios previdenciários, sentenças judiciais e a compensação paga pela União quando um antigo segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se aposenta por outro regime (como aqueles mantidos pelos estados).
Dados do Tesouro Nacional divulgados nesta quinta-feira (30) mostram que a despesa efetiva ficou em R$ 938,5 bilhões, em cifras nominais.
Ao longo do ano passado, a equipe econômica já vinha indicando um aumento de gastos nessa frente. No relatório de avaliação do Orçamento divulgado em novembro, a projeção de despesas da Previdência já estava em R$ 939,6 bilhões -ou seja, o resultado final ficou levemente abaixo da estimativa mais atualizada.
No caso do BPC, a LOA de 2024 indicava uma despesa de R$ 103,5 bilhões, mas em novembro o governo já admitia uma fatura bem maior, de R$ 112,4 bilhões. O gasto efetivo terminou o ano em R$ 111,08 bilhões, em valores nominais.
O ritmo de crescimento dos gastos obrigatórios é um dos principais fatores por trás da desconfiança do mercado financeiro quanto à sustentabilidade do arcabouço fiscal, regra que baliza hoje a condução das contas públicas.
O limite de despesas cresce de acordo com a inflação, mais uma variação real de até 2,5% ao ano. Alguns gastos obrigatórios, porém, têm exibido crescimento acima desse percentual. Sem medidas que ataquem esse problema, a tendência natural é um achatamento de outras políticas não obrigatórias, como ações de custeio e investimentos.
No fim do ano passado, a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) apresentou um pacote de medidas para tentar conter a trajetória das despesas obrigatórias, o que incluiu uma mudança na política de valorização do salário mínimo que o próprio governo Lula havia acabado de implementar.
Algumas medidas foram desidratadas pelo Congresso, mas o governo calcula que, a despeito das mudanças, haverá uma economia de R$ 69,8 bilhões em dois anos. A incerteza no mercado, porém, permanece diante da perspectiva de novas pressões na Previdência e no BPC, cujo ritmo de concessões de novos benefícios tem sido elevado.
Mais cedo nesta quinta, Lula disse que não prevê novas medidas fiscais no seu governo neste momento, mas ressaltou que elas podem ser avaliadas, caso surja a necessidade.
Não tem outra medida fiscal. Se apresentar ao longo do ano a necessidade, podemos discutir”, afirmou em entrevista coletiva. “Mas, se depender de mim, não tem outra medida fiscal. Vamos pensar no desenvolvimento saudável do país”, acrescentou.
Por Folhapress
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Brasil
Ibama abre inscrições para concurso com salário inicial de R$ 9.994
O Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) abriu as inscrições para o novo concurso público do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Ao todo, 460 vagas de nível superior são disponibilizadas com salários iniciais de R$ 9.994,60.
Todas as vagas são para o cargo de analista, com 130 delas sendo direcionadas para a área administrativa e 330 para o setor ambiental. A jornada semanal dos aprovados será de 40 horas.
As inscrições devem ser feitas no site do Cebraspe até as 18h do dia 18 de fevereiro. A participação conta com uma taxa de inscrição de R$ 95. O pedido de isenção de pagamento poderá ser feito caso o candidato esteja inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) ou se for doador de medula óssea.
O pagamento da taxa deverá ser feito até o dia 20 de fevereiro. Segundo a banca, 5% das vagas serão reservadas para pessoas com deficiência e 20% deverão ser preenchidas por candidatos negros.
Os participantes deverão apresentar diploma de conclusão de graduação em nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação).
A remuneração inicial é de R$ 9.994,60, mas essa quantia pode aumentar com a Gratificação de Qualificação de especialização, mestrado ou doutorado.
COMO SERÁ O CONCURSO?
A seleção contará com a aplicação de provas objetivas, prova discursiva e avaliação de títulos. Os candidatos terão 4 horas e 30 minutos para realizarem a prova objetiva, que valerá 120 pontos. A prova discursiva valerá 20 pontos e consistirá em uma redação de até 30 linhas.
A avaliação de títulos valerá dez pontos e será possível apresentar:
– Diploma de curso de pós‐graduação em nível de doutorado
– Diploma de curso de pós‐graduação em nível de mestrado
– Certificado de curso de pós‐graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a
– Exercício de atividade autônoma ou profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos/funções relacionadas ao cargo/tema a que concorre.
PROVA/TIPO – ÁREA DE CONHECIMENTO – NÚMERO DE ITENS
Objetiva – Conhecimentos básicos – 50
Objetiva – Conhecimentos específicos – 70
CRONOGRAMA DO CONCURSO
- Atividade – Datas previstas
- Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição – das 10h do dia 30 de janeiro até 18h do dia 5 de fevereiro
- Período de solicitação de inscrição – das 10h do dia 30 de janeiro até 18h do dia 18 de fevereiro
- Data final para o pagamento da taxa de inscrição – 20 de fevereiro
- Aplicação das provas objetivas e discursiva – 6 de abril
- Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas – das 19h do dia 8 de abril até 18h do dia 10 abril
- Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas, aos gabaritos oficiais preliminares divulgados e(ou) ao padrão de respostas da prova discursiva – das 10h do dia 9 de abril até 18h do dia 10 abril
- Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas – 11 de abril
- Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva – 7 de maio
Foto Shutterstock
Por Folhapress
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Brasil
Governo anuncia concurso com 2 mil vagas para a Polícia Federal
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (29) a realização de um novo concurso da Polícia Federal que vai preencher 2 mil novas vagas, ampliando o número de integrantes da corporação de 13 mil para 15 mil policiais. Segundo ele, isso repõe o efetivo histórico da PF. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autorizou a seleção pública.
“Mais 2 mil policiais federais que serão distribuídos por todo o Brasil, muito importantes no combate ao crime organizado, na segurança das nossas fronteiras e no combate ao crime ambiental”, afirmou Lewandowski, detalhando que o presidente autorizou a chamada de mil profissionais em 2025 e mil em 2026. Ele estava acompanhado pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Segundo ela, a portaria interministerial com a autorização para o concurso, incluindo o número exato de vagas e cargos, será publicada em até duas semanas.
As vagas serão distribuídas entre todos os cinco cargos da PF: delegado, escrivão, papilocopista, agente e perito.
“O presidente deu uma grande prioridade para esse concurso. E a gente está anunciando logo agora, antes de outros [concurso] que vamos anunciar ao longo do ano, para que eles ingressem o mais rápido possível. Tem todo um processo longo e a entrada efetiva deve ocorrer no final desse ano ou só no ano que vem”, informou a ministra.Ainda segundo Esther Dweck, os cálculos do governo estão em linha com a economia de R$ 1 bilhão em concursos públicos anunciada pela pasta da ministra no final do ano passado, e que consta na Lei Orçamentária Anual, e não será afetada por essa nova seleção.
Fonte: O Liberal
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