Destaque
Mais um: Lula vira réu na Operação Zelotes
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virou mais uma vez réu na Operação Zelotes nesta terça-feira (19). Ele é acusado pelo crime de corrupção passiva por supostamente aceitar promessa para receber recursos ilegais em 2009, quando ainda ocupava a Presidência.
O juiz Vallisney Oliveira, do Distrito Federal, recebeu na íntegra a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal.
Além de Lula, outras seis pessoas também viraram réus: o advogado Mauro Marcondes, o lobista Alexandre Paes dos Santos e seu sócio na consultoria SGR José Ricardo da Silva, os executivos de montadoras Carlos Alberto de Oliveira Andrade (Caoa) e Paulo Arantes Ferraz (MMC, atual HPE) e Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete do ex-presidente.
Assim como Lula, Carvalho vai responder pelo crime de corrupção passiva, enquanto os outros foram acusados de corrupção ativa.
O grupo foi denunciado na semana passada.
De acordo com a Procuradoria, Lula e Carvalho aceitaram promessa de vantagem indevida de R$ 6 milhões para favorecer as montadoras MMC (atual HPE) e Caoa na edição da medida provisória 471, de novembro de 2009.
Em troca, o dinheiro serviria para arrecadação ilegal da campanha eleitoral do PT. O esquema era intermediado, segundo o Ministério Público, por Marcondes e Paes dos Santos.
Silva, Paes dos Santos e Marcondes, segundo os procuradores, formaram com outras pessoas uma associação criminosa para corromper agentes públicos e beneficiar as duas montadoras de veículos.
Eles têm negado as acusações.
O ex-presidente é réu em outras seis ações penais, sendo três no Distrito Federal.
No Distrito Federal, responde por obstrução de justiça ao tentar impedir a delação do ex-diretor de Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró; por tráfico de influência no BNDES a fim de beneficiar a empreiteira Odebrecht; e por tráfico de influência na compra de caças suecos junto com o filho Luís Cláudio, também na Zelotes.
Já no Paraná, ele responde ao juiz Sergio Moro por suspeita de receber propina da Odebrecht na compra de um terreno para o Instituto Lula; por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo um sítio em Atibaia (SP); e já foi condenado, mas recorre em liberdade, por recebimento de vantagem indevida da OAS envolvendo um apartamento triplex no Guarujá (SP).
De acordo com os procuradores, diante da promessa de vender a MP 471/09 em troca de pagamentos no valor de R$ 6 milhões ao PT, Lula e Carvalho “infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículo MMC e CAOA ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória nº 471, em 23.11.2009”, escreveu o juiz na decisão.
Eles, inclusive, teriam permitido aos empresários terem acesso ao texto da norma antes de ser publicada e numerada, depois de realizados os ajustes encomendados.
Para o juiz Vallisney, “está demonstrada até agora a plausibilidade das alegações contidas na denúncia em face da circunstanciada exposição dos fatos tidos por criminosos e as descrições das condutas em correspondência aos documentos constantes do inquérito”.
“Assim, nesse juízo preliminar, não vislumbro qualquer elemento probatório cabal capaz de infirmar a acusação, sem prejuízo da análise particularizada com a eventual contraprova”, escreveu Vallisney na decisão.
Agora, as defesas terão dez dias para se manifestar sobre as acusações. Depois, começa a etapa de ouvir testemunhas e apresentar provas e contraprovas.
Folha de S.Paulo – Camila Mattoso, Letícia Salgado e Bela Megale
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Destaque
Comissão instaurada na Câmara de Vereadores de Salgueiro para investigar atrasos de repasses ao Fundo de Previdência aprova relatório final
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada na Câmara de Vereadores de Salgueiro este ano para investigar atrasos de repasses ao Fundo de Previdência dos Servidores de Salgueiro (Funpressal) aprovou na manhã desta segunda-feira, 15, o relatório final. Quatro dos cinco membros da CEI participaram da sessão e o relatório acabou aprovado por três votos a um. Votaram a favor os vereadores Léo Parente, Professor Agaeudes e Flavinho Barros. Bruno Marreca votou contra e Mariano Barros se ausentou por motivos pessoais.
Depois de ouvir diversos servidores da prefeitura e do Funpressal, a comissão constatou que houve atraso de repasses das secretarias de Saúde e de Educação, além da AEDS, responsável pela administração da Fachusc. Foram confirmados atrasos tanto das contribuições patronais quanto das descontadas em folha dos servidores. Isso levou a CEI a pedir ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Ministério Público Federal (MPF) que abram ação penal contra os gestores por apropriação indébita e outras irregularidades, que infringiram legislação do município e a Constituição Federal. Somados, os débitos dos fundos municipais de Saúde e de Educação junto ao Fundo de Previdência chegaram a R$ 6.702.213,78, em 2022 e 2023.
“Portanto, tanto da análise documental quanto do depoimento dos servidores, não há dúvidas que as secretarias de Saúde e de Educação, bem como a Autarquia Educacional de Salgueiro, estão causando sérios prejuízos ao Fundo de Previdência da cidade de Salgueiro, em virtude das ausências de repasses nos termos da lei. Fato esse que pode ocasionar uma série de riscos para a saúde financeira do Fundo, podendo também resultar em um sério colapso no futuro, em desfavor dos servidores municipais”, diz o relatório final, lido no plenário por Léo.
Após ser aprovado, o relatório final da CEI será enviado para o presidente da Casa Epitácio Alencar, Sávio Pires, que o encaminhará para o MPPE e MPF adotarem as providências que acharem necessárias.
Por Alvinho Patriota
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Megaoperação policial ocupa 10 favelas em 6 bairros da zona oeste do Rio
Batizada de Operação Ordo – que significa “ordem” -, a ação conta com agentes das polícias Civil e Militar, do Segurança Presente e da divisão de Recaptura e de Inteligência da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap).
Uma megaoperação das forças de segurança do Estado do Rio foi deflagrada na manhã desta segunda-feira, 15, em dez favelas de seis bairros da zona oeste da capital fluminense. O objetivo, segundo o governo do Rio, é retomar o controle desses locais, que são dominados por traficantes e milicianos, e inibir as disputas pelos territórios.
Batizada de Operação Ordo – que significa “ordem” -, a ação conta com agentes das polícias Civil e Militar, do Segurança Presente e da divisão de Recaptura e de Inteligência da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). Agentes da Guarda Municipal e de secretarias da Prefeitura do Rio, além de funcionários das concessionárias de luz, água, gás e telefonia também participam da operação.
“Não existe lugar onde o poder público não entre. As forças de segurança têm feito um excelente trabalho de enfraquecimento das milícias, mas existem nessas áreas um cenário de disputa, de guerra, que sabemos que prejudica moradores e empreendedores. Nossa gestão trabalha para a retomada da ordem”, declarou o governador Cláudio Castro (PL), que acompanhou a saída das tropas.
Por volta das 8h da manhã, um homem já havia sido preso com uma pistola, cerca de 100 papelotes de maconha e uma quantia em dinheiro. Retroescavadeiras também demoliam barricadas em ruas da Cidade de Deus.
Foto Reuters
Por Estadão
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Indícios de fraudes em pedidos de recebimento do Auxílio Reconstrução do governo federal foram detectados pela Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. O benefício é destinado a moradores desabrigados em municípios em situação de calamidade ou emergência, devido aos temporais que afetaram a maior parte do estado nos meses de abril e maio. Do total de 629.611 pedidos, quase a metade caiu na malha fina (300.660 cadastros), conforme levantamento da secretaria.
O relatório aponta que 1.262 cadastros foram feitos pelas prefeituras em nome de pessoas já falecidas, na tentativa de receber a parcela única, no valor de R$ 5.100. De acordo com o documento, outras 150.638 pessoas cadastradas não moram em áreas atingidas pelas chuvas volumosas. Outra inconsistência verificada nas informações é a de 152.780 famílias que não tiveram o endereço confirmado.
O cadastro duplo também configura irregularidade. Este é o caso de 2.721 pessoas com solicitação do auxílio feita por mais de uma prefeitura, o que é vedado, pela Medida Provisória nº 1.228/2024 que criou o Auxílio Reconstrução do governo federal.
O ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, disse, nesse sábado (13), que o Poder Executivo vai investigar as situações suspeitas.
Por JC
(Foto: reprodução Paulo Pimenta/ Instagram)
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