Destaque
MEC admite reincorporar ensino religioso na Base Nacional Curricular
Retorno ocorre tanto devido ao pedido de entidades quanto pela decisão recente do STF, que afirma que a oferta deste tipo de ensino é constitucional.
Após receber mais de 234 documentos com críticas e novas propostas à Base Nacional Comum Curricular, espécie de guia de referência sobre o que deve ser ensinado nas escolas públicas e particulares do país, representantes do Ministério da Educação admitiram nessa quinta-feira (9) que o documento deverá passar por mudanças. Mas negam que haja alteração nos prazos.
“Temos modificações, temos. Mas não é uma nova versão ou grande o suficiente para dizer que mexeu substancialmente na estrutura. São aperfeiçoamentos com a pluralidade necessária que o tema requer. É o documento mais complexo da educação em décadas”, afirmou o secretário de educação básica do MEC, Rossieli Soares da Silva.
Segundo ele, as mudanças, feitas em parceria com o CNE (Conselho Nacional de Educação), devem ocorrer antes da votação de parecer do órgão, prevista para dezembro.
Inicialmente, porém, o MEC mantinha um discurso de que a análise no âmbito do CNE deve ser limitada, e que cabe ao órgão emitir um parecer e uma resolução para implementação. O presidente do conselho, Eduardo Deschamps, nega que haja uma quarta versão, mas admite mudanças.
“O conselho está recepcionando os itens que o Ministério da Educação entende que possam ser feitos de aprimoramento. Isso vai gerar um documento final e normativo para aplicação pelas redes de ensino.”
ENSINO RELIGIOSO
Uma das principais alterações é a volta do ensino religioso ao texto da base. Inicialmente previsto no documento, ele havia sido retirado na terceira versão da base, entregue em abril ao CNE.
A justificativa na época era que, embora o ensino religioso constitua “disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”, a definição dos conteúdos cabe às redes de ensino, ou seja, aos Estados e municípios, e não à União.
A medida gerou críticas de entidades, que viram a retirada como retrocesso. A ideia inicial era que a base trouxesse diretrizes de como deve ocorrer a abordagem dos conteúdos, evitando imposição religiosa, por exemplo.
Agora, a pasta já admite que o ensino religioso volte a constar do documento. “Estamos trabalhando em uma proposta para que tratemos do ensino religioso dentro da base na versão final”, afirmou Silva.
Segundo ele, o retorno ocorre tanto devido ao pedido de entidades quanto pela decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal), que afirma que a oferta deste tipo de ensino é constitucional.
Questionado se o modelo de ensino deve seguir a posição do STF, que abre espaço para ensino religioso “confessional” (vinculado a uma religião específica), o presidente do CNE, porém, afirmou ser “prematuro” ter uma definição nesse sentido.
“É prematuro dizer. Mas a interpretação original sempre foi na lógica do não confessional”, disse Deschamps, que lembra que, apesar da oferta obrigatória, a matrícula no ensino religioso deve continuar optativa ao aluno.
OUTRAS MUDANÇAS
Além do ensino religioso, a base ainda deve passar por outros “aperfeiçoamentos”, como um apoio maior para o uso de tecnologias em sala de aula e maior explicação sobre critérios de progressão em língua portuguesa. “Há um sentimento de consenso de que o Brasil deve avançar no uso de tecnologia, não só no uso, mas em a juventude brasileira deve se relacionar com isso”, diz Silva, do MEC.
Também deve haver mudanças na área de educação indígena e quilombola. O prazo de término de alfabetização no ensino fundamental é outro ponto em análise. Silva diz que a pasta mantém a “convicção” de que a alfabetização deve ser antecipada para o segundo ano. Ele admite, no entanto, que ainda há debate sobre o tema no conselho.
Outro ponto de divergência é o retorno de expressões como “identidade de gênero” e “orientação sexual”. Trechos que citavam a necessidade de respeito a essas questões chegaram a constar do documento da terceira versão da base nacional curricular, mas foram retirados por pressão da bancada religiosa.
“Há um entendimento do conselho que o documento não trata de ideologia de gênero”, disse Deschamps. “O cuidado que temos que ter é que seja um documento final que esteja claro do que se trata esses tópicos, respeitando os valores que cada um tem.” Com informações da Folhapress.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (27), que a assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) pode ocorrer ainda este ano. Em meio ao boicote a produtos sul-americanos pelo Carrefour na França e a ataques de parlamentares do país europeu à carne bovina brasileira, Lula disse que os franceses “não apitam mais nada” e que o acordo deve ser assinado via Comissão Europeia.
“Eu quero que o agronegócio continue crescendo e causando raiva num deputado francês que hoje achincalhou os produtos brasileiros. Porque nós vamos fazer o acordo do Mercosul, nem tanto pela questão de dinheiro, nós vamos fazer porque eu estou há 22 anos nisso e nós vamos fazer”, disse Lula sobre o acordo negociado desde 1999 e que precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor.
Em diversas ocasiões, o presidente brasileiro já criticou o protecionismo dos europeus, em especial da França, que sofre pressão dos seus produtores agrícolas.
“Se os franceses não quiserem o acordo, eles não apitam mais nada, quem apita é a Comissão Europeia. E a Ursula von der Leyen [presidente da Comissão Europeia] tem procuração para fazer o acordo e eu pretendo assinar esse acordo este ano ainda, tirar isso da minha pauta”, acrescentou o presidente durante sua participação no Encontro Nacional da Indústria, em Brasília.
Nesta terça-feira (26), a Assembleia Nacional da França rejeitou a celebração do acordo Mercosul-UE e os parlamentares levantaram dúvidas sobre a qualidade, rastreabilidade e padrões sanitários da carne brasileira. O deputado Vincent Trébuchet disse que pratos da população francesa “não são latas de lixo”.
Na semana passada, o presidente do Carrefour na França, Alexandre Bompard, também disse que a proteína animal produzida no Brasil não respeitaria as normas estabelecidas pela França e prometeu aos produtores franceses não vender mais carne dos países do Mercosul nos mercados da França. A mensagem foi mal recebida pelos produtores brasileiros, que iniciaram um movimento de boicote no fornecimento de carne para os mercados do Carrefour no Brasil.
Nesta terça-feira (26), Bompard se retratou, elogiando a qualidade da carne brasileira e pediu desculpas. Em nota encaminhada à Agência Brasil, o Grupo Carrefour disse que já compra dos produtores franceses quase a totalidade da carne vendida nos mercados da França e que essa decisão teve o objetivo de ajudar os empresários do país europeu.
Na semana que vem, dias 5 e 6 de dezembro, ocorre a Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai, ocasião em que o tratado de livre comércio entre os dois blocos pode ser anunciado. Lula participará do encontro. O acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras públicas, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.
Em seu discurso no Encontro Nacional da Indústria, Lula afirmou ainda que quer expandir o comércio do Brasil com outros países e explorar novas parcerias com mercados “ascendentes”. “[Quero] aproveitar o acordo estratégico que nós fizemos com a China, que é o mais importante acordo de acesso a novas tecnologias que esse país já fez, que vai da inteligência artificial à tecnologia espacial”, disse.
“Numa demonstração de que o Brasil não quer continuar sendo pequeno, a gente não quer continuar sendo um país de vias de desenvolvimento”, afirmou, convidando os industriais brasileiros a integrarem uma comitiva em busca de investimentos e parcerias na Índia.
“O próximo passo nosso é a Índia, para a gente aproveitar a possibilidade de mercados ascendentes, de mercados não viciados, de mercados não carimbados, para que a gente possa colocar a indústria brasileira lá dentro, para que a gente possa fazer parceria com a indústria de inovação que o Brasil tem. É esse país que tem que dar certo, se ele for pensado assim. Se esse país for pensado pequeno, não vai dar”, completou.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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O prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PRD), está em uma agenda de articulações em Brasília. Nesta segunda-feira (25), Fabinho se reuniu com representantes da Casa Civil, onde discutiu iniciativas por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Durante sua visita à Capital Federal, o novo prefeito também estabeleceu contatos com os deputados Augusto Coutinho e Túlio Gadelha. O foco das conversas foi a busca por emendas parlamentares que possam ser direcionadas a Salgueiro. As articulações se estenderão aos deputados Mendonça Filho e Fernando Filho.
É oportuno registrar também a visita aos Ministérios da Saúde e Educação . O objetivo dessas visitas foi buscar soluções e garantir recursos que possam melhorar a infraestrutura e os serviços públicos em Salgueiro.
Nesta quarta-feira (27), Fabinho dará continuidade a sua agenda no DF, com uma visita ao Ministério da Previdência. O encontro terá como pauta a discussão de questões relacionadas ao Funpresal.
Por Nill Junior
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Destaque
Fabinho diz que vai tentar viabilizar show da dupla Marcelo & Rayane no aniversário de Salgueiro
Por meio de vídeo publicado nas redes sociais na noite dessa terça-feira, 26, o prefeito eleito para governar Salgueiro no quadriênio 2025-2028, Fabinho Lisandro, demonstrou preocupação com os impactos financeiros negativos que a falta de uma festa no aniversário do município pode causar. Ele se manifestou após o cantor Marcelo Mello, ex-Malla 100 Alça, dizer que a prefeitura cancelou um show que ele faria com a esposa Rayane no dia 23 de dezembro, no aniversário de fundação do município. O detalhe é que o governo municipal não pagaria cachê pela apresentação, doada pelos artistas para se redimir por problemas no curto show do São João. Teria apenas que arcar com a estrutura.
“Eu tenho recebido diversas mensagens, diversos directs, falando a respeito do cancelamento de um show que haveria no dia 23 de dezembro. Bem, eu não tive e nem vi nenhuma informação oficial por parte da Prefeitura de Salgueiro. Irei procurar o prefeito Marcones para que a gente possa entender o que de fato houve, o que não houve. Se há possibilidade ou não. O fato é que quero pedir a vocês, que compartilhem esse vídeo até chegar ao cantor Marcelo, da dupla Marcelo & Rayane, para que ele possa ter a certeza de que se depender de Fabinho, o show acontece. A gente já fez vários contatos com amigos, com pessoas que podem contribuir para que a estrutura esteja pronta”, disse, destacando que o evento é muito importante para fazer a economia girar.
Fabinho gravou o vídeo diretamente de Brasília, onde cumpre agenda novamente política, se reunindo com deputados, senadores e outras autoridades, em busca em ações em prol de Salgueiro.
Por Alvinho Patriota
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