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MEC condiciona verbas para escola integral a desempenho no Enem
O Ministério da Educação (MEC) vai condicionar os repasses aos Estados para manutenção de escolas de tempo integral à participação e ao desempenho de seus alunos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para garantir recursos do programa, anunciado em medida provisória (MP) pelo presidente Michel Temer em setembro, os colégios beneficiados terão de comprovar inscrição de 75% dos estudantes no exame, além de desempenho superior ao do restante da rede.
As regras foram divulgadas ontem no Diário Oficial da União. Os critérios de desempenho para a manutenção dos repasses valerão por três anos, quando as escolas serão avaliadas. O MEC vai oferecer recursos para criar até 572 colégios de ensino médio em tempo integral, divididos pelos Estados segundo o total de matrículas, com mínimo de 8 escolas e máximo de 30 (como em São Paulo). Para cada aluno nesse formato, o Estado recebe R$ 2 mil.
A jornada ampliada – de sete horas diárias – é uma das principais apostas do governo federal para alavancar a aprendizagem no ensino médio, ao lado da proposta de reforma da etapa, já em medida provisória enviada ao Congresso. A decisão sobre quais unidades terão ensino integral fica a critério das secretarias estaduais, com palavra final do MEC. Em 2018, haverá uma segunda rodada para que novas escolas se inscrevam.
Os Estados já poderão solicitar recursos para o primeiro semestre de 2017. As unidades poderão começar gradualmente, só com o 1º ano do médio, ou alterar os três anos de uma vez. A avaliação será feita no fim do ciclo, pelos seguintes critérios: participação no Enem, nota 15 pontos acima da média estadual (no caso de novas escolas) ou 15 pontos acima da nota da própria escola antes da adesão.
Também serão consideradas as taxas de abandono e reprovação, que deverão cair sete pontos porcentuais nos dois primeiros anos, devendo ficar em 5% no 3º ano de vigência. Já no caso de novas unidades, as taxas devem ficar no máximo em 15% no 1º ano, 12% no 2º e se manter na faixa de 5% do 3º em diante. Em caso de descumprimento, as unidades poderão ser desligadas, sem substituição. Além disso, se mais de 50% das escolas não cumprirem os requisitos, o Estado perde o benefício.
Parâmetros
Alguns critérios também devem ser obedecidos na escolha das escolas, como vulnerabilidade social e capacidade para atender no mínimo 400 alunos no ensino integral. É recomendada infraestrutura mínima, com quadra, laboratório de informática e biblioteca, mas as unidades poderão adaptar-se. “Os Estados vão ter de mostrar como vão fazer para a escola funcionar com a infraestrutura adequada. Vamos analisar caso a caso”, disse ao Estado o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares.
Lugares que já têm ensino integral podem migrar para o programa para receber os recursos, no limite de 20% por Estado. O MEC também divulgou portaria que “encolhe” o Mais Educação, programa que transfere verba às escolas que ampliam a jornada do ensino fundamental. Com a mudança, o programa atenderá 40 mil unidades, ante 60 mil no formato original, lançado ainda na gestão petista, em 2007. O novo modelo foca em Português e Matemática.
(Com informações de Estadão Conteúdo)
Destaque
Confira a relação de aprovados no cadastro do PPA do Leite no Município de Salgueiro/PE
Confira a relação de cadastros aprovados para recebimento do leite através do programa PPA do LEITE, no município de Salgueiro. Os aprovados deverão comparecer amanhã, 31/01/2025 na quadra da ETE Urbano Gomes de Sá para confirmação e recebimento do leite. As próximas entregas serão realizadas nos CRAS e CREAS do município.
RELAÇÃO DE APROVADOS NO CADASTRO DO PPA DO LEITE NO
MUNICÍPIO DE SALGUEIRO/PE.
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Serra Talhada/PE: Márcia Conrado participa de agenda da FIEPE
A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, esteve participando de dois importantes momentos na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE).
Pela manhã, Márcia acompanhou a Agenda ACP, conduzida pelo presidente da FIEPE, Bruno Veloso, com a palestra “Desenvolvimento de Pernambuco: cenário e perspectivas para 2025”. Já no período da tarde, a gestora integrou um debate sobre “Mulheres na Indústria”, reforçando a importância da participação feminina nos avanços econômicos e sociais.
“Serra Talhada é um exemplo de como o interior de Pernambuco pode ser protagonista no desenvolvimento econômico. Estamos investindo para transformar nosso município em um polo industrial de referência, gerando empregos e oportunidades para a nossa população. Momentos como esses na FIEPE nos ajudam a trocar experiências e traçar estratégias que fortalecem ainda mais o nosso compromisso com o progresso”, destacou a prefeita.
Os eventos marcaram mais um passo na busca por parcerias e iniciativas para a consolidação de Serra Talhada como um centro industrial estratégico em Pernambuco, segundo nota.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada, Elizandro Nogueira, também comentou a agenda.
“A participação da prefeita Márcia Conrado em espaços como esse é essencial para fortalecer a imagem de Serra Talhada como um destino promissor para investimentos. Estamos comprometidos em atrair novas indústrias e fortalecer as que já estão instaladas, criando um ambiente competitivo e sustentável para o crescimento econômico do nosso município”, afirmou.
Por Nill Junior
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Ex-vice-prefeito de Salgueiro, Edilton Carvalho, é nomeado Assessor Especial no governo de Raquel Lyra
O ex-vice-prefeito de Salgueiro, Edilton Carvalho, foi nomeado para o cargo de Assessor Especial de Articulação e Acompanhamento, símbolo FDA-4, no governo de Raquel Lyra.
A decisão ocorre em um momento estratégico, já que a governadora deve buscar a reeleição e precisa fortalecer alianças no Sertão Central.
Edilton esteve presente desde o início da campanha de Raquel Lyra ao governo de Pernambuco, construindo um relacionamento próximo com a gestora. Antes disso, desempenhou papel relevante na eleição de Marcones Sá (2021-2024) para a prefeitura de Salgueiro, com quem posteriormente rompeu. No pleito de 2024, aliou-se a Fabinho Lisandro, sendo fundamental para sua vitória, desempenhando um papel decisivo na articulação política que garantiu o êxito eleitoral.
A nomeação insere Edilton no núcleo estratégico do governo estadual, buscando articular demandas dos prefeitos e lideranças da região com a gestão estadual. Sua atuação deve ampliar a interlocução entre os gestores municipais e o Estado.
Para a governadora, contar com um nome que possui trânsito entre prefeitos e lideranças da região pode facilitar a consolidação de apoios e a implementação de políticas estaduais no Sertão.
A medida reforça o foco da administração estadual na articulação política e no fortalecimento de sua base no interior, um movimento essencial para os planos eleitorais futuros.
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