Os dados falsos foram inseridos no Censo Escolar de 2024 e levaram os municípios a receberem irregularmente verbas do Fundeb – o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Pelo menos dez cidades do Maranhão informaram matrículas inexistentes na Educação de Jovens e Adultos (EJA), e outros 23 municípios estão sendo investigados por indícios de fraude similar.

Para evitar que os valores recebidos indevidamente fossem desviados para fins ilícitos, o MPF entrou com ações na Justiça e, agora, obteve o bloqueio de R$ 134 milhões. Desse montante, R$ 3 milhões já foram devolvidos ao Fundeb após o primeiro acordo homologado judicialmente, entre o MPF e a cidade de Serrano do Maranhão. Propostas de devolução por parte de outros municípios investigados estão em fase de análise.

Além disso, estão sendo apurados os atos de improbidade administrativa e a responsabilidade dos envolvidos pelos crimes praticados.

Por MPF

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Os participantes do Pé-de-Meia que foram aprovados em 2024 no primeiro e no segundo ano do ensino médio recebem nesta quinta-feira (27) a parcela de R$ 1 mil. O depósito está confirmado a todos que concluíram uma das três etapas do ensino médio, independentemente do mês de aniversário.  

O dinheiro entra na conta na modalidade poupança e, por isso, o valor somente poderá ser sacado após os estudantes se formarem no ensino médio.

Requisitos

Para ter direito ao bônus, o estudante precisa:

estar matriculado no ensino médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas;fazer parte de uma família com inscrição ativa do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico),ter renda familiar per capita que não ultrapasse meio salário mínimo;ter entre 14 e 24 anos (no caso da EJA, a idade mínima é de 19 anos).

Gustavo Henry Alves da Silva, de 17 anos, cumpre todos os requisitos. Depois de concluir, em 2024, o segundo ano no Centro Educacional 619 de Samambaia, cidade do Distrito Federal, ele admite que estava aguardando o depósito do incentivo-conclusão neste terceiro dia de depósitos feitos pelo Ministério da Educação (MEC).

Com o dinheiro que já recebeu da Poupança do Ensino Médio pela frequência escolar no ano passado, o jovem consegue se dedicar ao estudo regular e, também, a cursos que vão contribuir para sua formação. Atualmente, Gustavo não consegue conciliar a vida de estudante do terceiro ano com estágios remunerados. “O Pé-de-Meia sempre foi muito importante para mim porque ele dá um auxílio que muitas vezes eu não conseguiria ter.” 

Para ele, o dinheiro extra reforça o entendimento de que não se pode parar com os estudos.

“Eu sempre tive muito apoio e sempre busquei ser a minha melhor versão e nunca deixei de estudar. Até porque eu via a história de outras pessoas que pararam de estudar: os desafios que enfrentavam, o que ocorreu na vida delas. E decidi que eu não queria aquilo para mim”, optou o aluno Gustavo Henry Alves da Silva.

Redução da evasão

A 30 quilômetros da escola do Gustavo, no Centro Educacional 01 (CED) da cidade Estrutural, somente no ensino médio, há 636 estudantes na modalidade regular (diurno e noturno) e mais 180 estudantes da EJA.

Diretora da unidade há três anos, Vanessa Nogueira disse à Agência Brasil que a escola está inserida em uma comunidade social e economicamente bastante vulnerável e a situação impõe a muitos alunos a necessidade de trabalhar para contribuir para o aumento da renda familiar. 

Vanessa contabiliza que, antes do Pé-de-Meia, a evasão escolar era maior. “Eles abandonavam a escola no ensino médio, principalmente no regular diurno. Com o programa, isso diminuiu demais. Eles voltaram à escola.”

O impacto pôde ser sentido pela gestora educacional nos estudantes que faziam estágio ou tinham algum trabalho informal no turno vespertino. “Desde que passaram a fazer parte do Pé-de-Meia, muitos deles deixaram esse trabalho, o que melhorou também o rendimento escolar, porque puderam abrir mão dessa ocupação informal para se dedicar aos estudos, já que o programa ajuda na renda familiar”.

“Avaliei o programa com nota mil. Só tenho elogios.  Nós avançamos, com o programa Pé de Meia, tanto nas aprendizagens quanto na questão do rendimento escolar, a partir do recurso que eles estão recebendo”.

A diretora do Centro de Ensino Médio 304, em Samambaia, Justina Neta, comanda a rotina escolar de 1.730 estudantes da modalidade regular desde 2020. Cerca de 400 deles são beneficiários da bolsa federal.

Apesar de perceber avanços que classifica como significativos na diminuição das faltas às aulas e na queda no abandono do ano letivo, a dirigente avalia que a educação pública ainda enfrenta desafios em relação ao desempenho acadêmico dos alunos desta política pública. 

“A preocupação de muitos alunos parece estar centrada em apenas comparecer às aulas, e não em se engajar ativamente no aprendizado. Isso pode estar relacionado a fatores como a necessidade de apoio pedagógico adicional, questões emocionais e sociais”, percebe.

Como proposta, ela revela que a unidade escolar tem trabalhado para implementar estratégias que incentivem não apenas a frequência, mas também a participação nas atividades escolares. “Nossa meta é que esses alunos não estejam apenas presentes, mas que também alcancem um desempenho satisfatório e se sintam parte da comunidade escolar”, anseia a diretora escolar.

Outras situações

O MEC explica que os alunos de escolas que ainda não terminaram o ano letivo de 2024 também vão receber o incentivo quando tiverem as aprovações informadas pelas suas redes de ensino.

Aqueles que tiveram uma ou mais parcelas bloqueadas no ano passado ainda poderão receber os valores nos próximos meses, desde que cumpram os requisitos pedidos. Em caso de dúvidas, o estudante deve procurar a secretaria escolar.

O prazo para o envio correto dos dados pelas secretarias de educação é de dois meses.

Incentivos

O Pé-de-Meia oferece os seguintes benefícios aos estudantes do ensino médio regular . 

Somente aos estudantes da EJA, o incentivo-frequência será pago em quatro parcelas de R$ 225, por semestre cursado.

Os recursos serão depositados em uma conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.

Para mais informações, acesse o site do programa.

Por Agência Brasil

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Os participantes do Pé-de-Meia nascidos entre julho e dezembro que concluíram o ensino médio em 2024 receberam, nesta quarta-feira (26), até R$ 1,2 mil do programa Pé-de-Meia. O Ministério da Educação (MEC) depositou R$ 1 mil pela aprovação no terceiro ano do ensino médio e mais R$ 200 para quem participou nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024.   

Para conferir se os valores foram creditados na conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, o estudante deve acessar o aplicativo Caixa Tem para smartphones no nome do estudante. Os valores já estão disponíveis para saque.

Na terça-feira (25), foi a vez dos estudantes do Pé-de-Meia que fazem aniversário entre janeiro e junho receberem o montante.Já os estudantes que concluíram o primeiro e segundo anos do ensino médio na rede pública de ensino receberão o incentivo de R$ 1 mil nesta quinta-feira (27), independentemente da data de nascimento, na modalidade poupança e não poderá ser sacado.  

A quantia ficará rendendo até que os beneficiários concluam o ensino médio e, desta forma, tenham a autorização para retirar o valor.

Como conferirA política pública é voltada a jovens matriculados do ensino médio regular e na modalidade EJA da rede pública de educação, que sejam parte de famílias incluídas em famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Os demais requisitos do programa para os estudantes são:

• Ter entre 14 a 24 anos, no caso do ensino médio regular de escola pública;
• Ter entre 19 e 24 anos, se estudante da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública;
• Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para entrar na conta Gov.br;
• Ter o mínimo de 80% de frequência escolar no mês.
• Ser aprovado no fim do ano letivo

O MEC explica que não há necessidade de inscrição dos estudantes do ensino médio público. Todos que atenderem aos critérios do programa são automaticamente incluídos como beneficiários.

Para conferir se é beneficiário do programa, o estudante deve consultar o aplicativo Jornada do Estudante, disponibilizado pelo MEC. O login é feito na conta do aluno no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados. A conta pode ser nível bronze de segurança.

Oportunidades 

O programa prevê o pagamento de até R$ 9,2 mil por estudante que complete o ciclo de três anos do ensino regular.

Uma das beneficiárias do Pé-de-Meia é Kirian Reis, de 15 anos. A estudante do segundo ano do ensino médio mora com a mãe, a avó e uma tia na Vila Telebrasília, região que integra o Plano Piloto da capital federal. 

Sobre os valores do incentivo financeiro, Kirian revela que usou parte do recurso já depositado em parcelas anteriores para custear passagens do transporte público. Agora, o foco dela será aplicar o valor restante na própria formação acadêmica. 

“Vai ser uma poupança porque estou juntando esse dinheiro para pagar um curso preparatório, já que vou fazer o PAS [Programa de Avaliação Seriada] 2 e também o PAS 3”, diz a estudante. 

O PAS é o processo seletivo da Universidade de Brasília (UnB) realizado em três etapas.

“Com o Pé de Meia, sabendo que vou ganhar um dinheiro no fim do mês, eu foco em estudar na escola. É como se fosse uma recompensa porque o dinheiro me ajuda e vai ser garantido no fim do ensino médio também”, reconhece a estudante Kirian Reis.

Para consultar os valores recebidos na chamada Poupança do Ensino Médio, o calendário de pagamentos de 2024, o estudante também pode usar os seguintes canais: o app Caixa Tem; o app Benefícios Sociais Caixa.

O calendário de pagamentos dos benefícios de 2025ainda não está disponível. O MEC deve publicá-lo em março.

Pé-de-Meia

O programa federal funciona como um incentivo para que o estudante permaneça na escola e se forme no ensino médio.

De acordo com dados de 2019 a 2020 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a taxa de evasão no ensino médio é de 7,5%, o que representa aproximadamente 480 mil jovens fora das salas de aula.

 A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) Contínua de 2023, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que 68 milhões de pessoas com 18 anos ou mais não concluíram a educação básica.

Foto Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Agência Brasil

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