Com o resultado disputado voto a voto, o candidato Evandro Leitão (PT) foi eleito novo prefeito de Fortaleza, no segundo turno, realizado, neste domingo (27).

O petista enfrentou o candidato André Fernandes (PL), que liderou o primeiro turno e era apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, na capital do Ceará.

Com 99,6% das urnas apuradas, Evandro Leitão tinha 50,37% dos votos válidos e foi declarado vitorioso. Já o seu adversário estava com 49,62%. A disputa entre o petista e o bolsonarista foi a mais acirrada neste segundo turno.

A eleição de Evandro Leitão também representou a única do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas capitais do Nordeste, região que historicamente compõe sua base eleitoral.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou publicamente de seus ministros que estejam prontos para apresentarem projetos de uso dos recursos do novo acordo sobre o desastre de Mariana. “Se não dermos conta do recado, daqui a 20 meses, aquilo que hoje é festejado como o maior acordo já feito, vai ser cobrado do governo como a pior coisa que já aconteceu”, disse em evento no Palácio do Planalto.

O governo federal formalizou no evento o compromisso firmado com as empresas para o pagamento de R$ 100 bilhões em recursos novos destinados a políticas de reparação socioambientais. Esse valor será destinado ao Poder Público ao longo de 20 anos.

“A dor de cabeça começa agora. Primeiro, porque esse projeto é para 20 anos, não para 20 dias. Segundo, porque cada ministério envolvido em cada área tem que apresentar projetos. Não é o discurso que faz a obra acontecer, é a qualidade do projeto”, afirmou Lula durante discurso.

Além dos R$ 100 bilhões para o poder público, há R$ 32 bilhões em obrigações a fazer, diretamente pelas empresas. Ou seja, são R$ 132 bilhões em valores novos e R$ 38 bilhões já desembolsados via Fundação Renova, totalizando o valor global de R$ 170 bilhões.

“Estamos reparando desgraça que poderia, mas não foi evitada. Por irresponsabilidade, por ganância de lucro. Vamos precisar do Ministério Público, da Defensoria Pública. Vamos cobrar muita agilidade da Defensoria, porque, senão, não daremos conta”, acrescentou o presidente sobre os desafios para gestão dos reparos.

Foto Reuters

Por Estadão

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A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (25) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,46. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,03 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 18, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, 45 municípios de São Paulo atingidos por incêndios florestais e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cerca de 2,88 milhões de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,42.

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 200 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 400 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O valor subiu para R$ 104 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Foto Roberta Aline / MDS

Por Agência Brasil

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