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Mirandiba: Policiais Civis descobrem estelionato processual no caso do Advogado Edilton, onde seu escritório teria sido alvo de tiros

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Na tarde de hoje (09/08/2018), foi enviado Inquérito Policial ao representante do Ministério Publico, o qual resultou no indiciamento de C.J.P.S. pela suposta prática dos crimes de falsa comunicação de crime/contravenção e fraude processual, previstos nos artigos 340 e 347 do Código Penal Brasileiro.

No dia 18/05/2018, a Autoridade Policial tomou conhecimento que 02 “indivíduos” pilotando uma motocicleta haviam efetuado disparos de arma de fogo contra o escritório do advogado Dr. Edilton José da Silva, natural de Serra Talhada/PE, e que seu filho, C.J.P.S. havia sofrido lesões decorrentes dos estilhaços dos vidros.

Ato contínuo, o Delegado de Polícia acionou, de imediato, os Peritos Criminais do Instituto de Criminalística de Salgueiro/PE e todos se dirigiram ao referido local do crime.

Ao escutar os relatos da até então vítima, C.J.P.S., e realizar o respectivo local do crime, o Delegado e os Peritos Criminais constataram as falsas declarações da vítima, fato este comprovado mediante Laudo Pericial.

Ao ser ouvido nesta Repartição Policial, C.J.P.S. trouxe uma nova versão dos fatos, os quais também foram desmentidos pelos depoimentos testemunhais.

No dia 26/06/2018, C.J.P.S. passou a figurar no Inquérito Policial na condição de suspeito.

O Inquérito Policial está instruído com depoimentos testemunhais, indícios documentais, acareação, laudo pericial, declarações do suspeito e áudio da central do 8° BPM relatando o fato ao pelotão local da polícia militar.

Os Peritos Criminais concluíram pela impossibilidade técnica de ter havido disparos de arma de fogo e que C.J.P.S. intencionalmente alterou a cena do crime, o que dificultou o trabalho do expert.

Segundo o Delegado de Polícia, Leonardo Max Pereira Monteiro, “não houve tentativa de homicídio e nem intimidação profissional, o que houve foi uma provocação inútil da autoridade pública e uma tentativa de levar o Perito Criminal ao erro”.

Ainda segundo o Delegado, “o próprio Dr. Edilton, atualmente, não acredita que houve crime”.

O Delegado baseou sua decisão, principalmente, na prova técnica produzida por expert, cuja conclusão dos indícios colhidos resultaram numa tentativa de prejudicar os trabalhos da Polícia Civil e Polícia Científica.

O fato gerou grande repercussão, sendo divulgado em diversos blogs da região.

O Inquérito Policial agora está com o representante do Ministério Público, o qual poderá promover a denúncia, requerer o arquivamento ou requisitar novas diligências. Conclui o delegado de Mirandiba.

Na ocasião o advogado Dr. Edilton encaminhou para os meios de comunicação da região o seguinte e-mail.

“Na data de 16/05/2018 entre aproximadamente 21h00 e 22h00 na Cidade de Mirandiba Sertão de Pernambuco, meliante em motocicleta disparou arma de fogo na porta do escritório do advogado Dr. Edilton José da Silva, cujo escritório encontra-se localizado á Rua Tiburtino Carvalho, 62. Centro, cujo escritório do advogado, encontra-se dista três pontos comerciais do pelotão da Polícia Militar de Pernambuco.

O advogado que se encontra em local incerto e não sabido acionou via telefônica o 14° BPM/PE, situado na Cidade de Serra Talhada-PE (terra de Lampião). O qual orientou que acionasse a polícia civil do local onde se encontrasse. De imediato o advogado temendo ser alvejado acionou via telefônica o 8° BPM/PE Salgueiro-PE, o qual também orientou procurar a polícia Civil. Ambos os batalhões mais próximos ficam a distância de 60km da Cidade do fato ocorrido.

O advogado novamente temendo ser alvejado, preferiu continuar em local incerto e não sabido para populares, aguardando presença de viatura para só então poder se dirigir á polícia Civil. Durante o disparo o filho do advogado o Sr. Cândido “Mozim” fora atingido por estilhaços na mão.”

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Deputados decidem repor imposto sobre herança em previdência privada

Cobrança estava prevista, mas foi retirada a pedido de Lula no texto entregue em junho.

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O GT (Grupo de Trabalho) da Câmara responsável pela relatoria do projeto de lei sobre o funcionamento do Comitê Gestor do IBS (PLP 108/2024) deve entregar ao presidente da Câmara, Arthur Lira, uma versão de relatório prevendo a retomada do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), um tributo estadual, sobre planos de previdência privados repassados a herdeiros por doação do titular.

Em Sâo Paulo, o tributo é chamado de ITCMD, mas o seu nome pode variar em outros estados. Porém a sua aplicação é a mesma.

A Folha de S.Paulo apurou que, na versão que será discutida com Lira na manhã desta quarta-feira (3), os deputados incluíram um inciso definindo a cobrança do imposto sobre “aportes financeiros capitalizados sob a forma de planos previdência privada ou qualquer outra forma ou denominação de aplicação financeira ou investimento seja qual for o prazo e a modalidade de garantia”.

O texto é similar ao que havia sido incluído pelo Ministério da Fazenda na versão preliminar do projeto e que foi retirado do texto definitivo apresentado em junho, após decisão do presidente Lula.

Na ocasião, a incidência do ITCMD nos planos de previdência havia sido um pedido do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). Mas Lula decidiu recuar da cobrança, após a repercussão negativa do tema. O Palácio do Planalto avaliou que não precisava assumir o ônus impopular de um imposto que ficará com os governos estaduais.

O ITCMD já é cobrado por alguns estados na doação de planos PGBL (Plano Gerador de Beneficio Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

O Senado definiu, em 1992, uma alíquota progressiva de 8% como limite para a cobrança de ITCMD, ou seja, deixou a critério dos governadores a decisão sobre o percentual. O estado de São Paulo, por exemplo, cobra 4%. Mas a incidência sobre planos de previdência e seguro de vida aguardam validação do STF.

Havia demanda no âmbito do Comsefaz para a reforma tributária uniformizar a cobrança do ITCMD sobre os planos de previdência. Os governadores optaram por dividir o ônus político com o Congresso.

A decisão final, contudo, caberá ao presidente da Câmara. Lira pretende discutir o relatório do PLP 108 com líderes das bancadas partidárias na tarde desta quarta, antes de divulgar o texto nesta quinta-feira (4). Depois, o relatório será colocado em debate público por uma semana para corrigir eventuais pontos de tensão antes de votação em plenário na próxima semana.

Foto Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Por Folhapress

           

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Pré-candidatos do Agir reafirmam apoio ao grupo de Luciano Duque

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Na noite dessa terça-feira (02), os pré-candidatos do Agir de Serra Talhada se reuniram com o deputado Luciano Duque para reafirmar o apoio ao seu grupo político e a pré-candidatura de Miguel Duque à prefeitura de Serra Talhada.

“Essa é mais uma tentativa da atual prefeita de prejudicar o nosso grupo, mas não vai conseguir. Estamos unidos, fortes e não temos medo de perseguição. Esse jogo baixo é típico de quem tem medo do debate político e de enfrentar as eleições”, ressaltou um integrante do grupo.

O Agir tem 18 pré-candidatos a vereadores e é presidido pelo advogado Dr. Renato Godoy.

Por Farol de Noticias

           

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Câmara de Vereadores de Cabrobó realiza 24ª sessão ordinária de 2024; confira o resumo

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Foi realizada nesta terça-feira (02/07) a 24ª Sessão Ordinária do ano de 2024, da Câmara de Vereadores de Cabrobó, sob presidência do Vereador Paulo Gonçalves que com respeito e cumprindo as formalidades regimentais conduziu os trabalhos legislativos. A sessão contou com a presença de todos os 13 vereadores.

Os vereadores que fizeram uso da palavra na tribuna, apresentaram demandas da sociedade para que as autoridades competentes possam está realizando ações e serviços afim de sanar problemas vivenciados nos mais diferentes bairros e comunidades rurais. Como também apresentaram requerimentos, moções e votaram suplementação orçamentária e demais pautas.

Matérias do Expediente

Requerimento nº 130 de 2024
Pedido ao Secretário de Infraestrutura do Município, para que seja feita a recuperação de esgoto na Vila do Gás.
Autor: Virlane Saraiva

Moção nº 87 de 2024
Moção de Aplausos, ao Prefeito do Município, ao Diretor de Cultura, ao Secretário Especial de Cultura, Esporte e Lazer e ao Vereador Cris Beira Rio e equipe, pela realização do 5º Concurso de Quadrilhas do Município de Cabrobó.
Autor: Henriqueta Torres

Moção nº 88 de 2024
Moção de Aplausos, à Gestora da Escola LBA, Srª. Maria das Dores de Sousa, pelo trabalho que vem realizando, bem como pela inauguração do novo prédio da referida escola.
Autor: Daniel da Autoescola

Moção nº 89 de 2024
Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Elízio Gonzaga.
Autor: Wagner de Sarapó

Moção nº 90 de 2024
Moção de Pesar, pelo falecimento da servidora aposentada da Câmara Municipal de Vereadores de Cabrobó, Srª. Cremilda Virgínia do Nascimento.
Autor: Plenário – PLEN

Moção nº 91 de 2024
Moção de Aplausos, às Quadrilhas de Cabrobó, Constelação e Mista Quente, pelas belíssimas apresentações no 5º Concurso de Quadrilhas do Município de Cabrobó.
Autor: Henriqueta Torres

Matérias da Ordem do Dia

Projeto de Lei Ordinária – Poder Executivo nº 20 de 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.293.170,00 (um milhão, duzentos e noventa e três mil, cento e setenta reais), para custeio dos serviços públicos de saúde na atenção primária e para adequação de estradas vicinais na zona rural, nas regiões Bananeira e Santana.
Autor: Elioenai Dias Santos Filho – Prefeito

Projeto de Lei Ordinária – Poder Legislativo nº 23 de 2024
Denomina via pública municipal no bairro Pedrinhas e dá outras providências.
Autor: Paulo Gonçalves

Projeto de Lei Ordinária – Poder Legislativo nº 24 de 2024
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabrobó, o “Dia da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Autor: Karla Amando

Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024
Concede Título Honorífico de Cidadão Cabroboense ao Sr. João Pedro Alves.
Autor: Karla Amando

           

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