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A prefeita do município de Mirandiba, no sertão do Estado de Pernambuco, assinou nesta sexta-feira(17) um Decreto de Lei, onde fica instituindo o feriado municipal em comemoração ao Dia da Nacional Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro.
O feriado foi decretado em todos os órgãos municipais, estaduais e federais, que funcionam no município.
História do Dia Nacional da Consciência Negra
Esta data foi estabelecida pelo projeto lei número 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. Foi escolhida a data de 20 de novembro, pois foi neste dia, no ano de 1695, que morreu Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares.
A homenagem a Zumbi foi mais do que justa, pois este personagem histórico representou a luta do negro contra a escravidão, no período do Brasil Colonial. Ele morreu em combate, defendendo seu povo e sua comunidade. Os quilombos representavam uma resistência ao sistema escravista e também uma forma coletiva de manutenção da cultura africana aqui no Brasil. Zumbi lutou até a morte por esta cultura e pela liberdade do seu povo.
Importância da Data
A criação desta data foi importante, pois serve como um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional. Os negros africanos colaboraram muito, durante nossa história, nos aspectos políticos, sociais, gastronômicos e religiosos de nosso país. É um dia que devemos comemorar nas escolas, nos espaços culturais e em outros locais, valorizando a cultura afro-brasileira.
Leia abaixo o Decreto, assinado em 17 de novembro que entrou em vigor na mesma data, dia que foi publicado.
DECRETO Nº 028/2017
“Dispõe sobre o feriado municipal no âmbito dos órgãos públicos da administração Municipal, Estadual e federal jurisdicionada no Município de Mirandiba e da outras providencias ”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MIRANDIBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais, especialmente os poderes que lhes são conferidos pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO a PROMULGAÇÃO DA LEI 01/2016 do poder legislativo municipal, protocolada dia 17 de novembro de 2017 no Gabinete da Prefeita Municipal.
DECRETA:
Art. 1º. Fica DECRETADO FERIADO MUNICIPAL para todos os órgãos Municipais, Estaduais e Federais que funcionam no Município de Mirandiba/PE, dia 20 de Novembro de 2017,
Parágrafo único. Feriado Municipal do Dia Nacional da Consciência Negra que se comemora anualmente dia 20 de Novembro, no Município de Mirandiba/PE. .
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Mirandiba em 17 de novembro de 2017.
Mirandiba/PE, 17 de novembro de 2017.
ROSE CLEA MÁXIMO DE CARVALHO SÁ
Prefeita Municipal
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