Destaque
Moro continuar julgando Lula, decide o TRF4
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, na condução do processo que julga o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Operação Lava Jato. O petista responde por recebimento de propina da Odebrecht. O julgamento da 8ª Turma da Corte aconteceu na sede do tribunal, em Porto Alegre, na tarde de hoje.
Foram analisados dois pedidos da defesa de Lula: uma exceção de suspeição e um habeas corpus, ambos com o mesmo argumento.
O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, foi o primeiro a se manifestar. Ele rejeitou os pedidos, baseado em decisões anteriores.
O revisor, Leandro Paulsen, acompanhou o voto. Por fim, o decano Victor Laus concordou. “Voto da mesma forma, não há questão nova”, ponderou.
Não foi a primeira tentativa da defesa de afastar Moro do processo. No dia 22 de setembro, o próprio TRF4 negou uma solicitação semelhante.
O pedido havia sido impetrado via habeas corpus, e foi negado porque, segundo o desembargador Gebran, este não era o instrumento jurídico adequado para um caso de suspeição, ou seja, afastamento de juiz da condução de um processo. Em junho, o TRF4 criticou o uso recorrente de habeas corpus pela defesa de Lula, ao negar recurso.
Mesmo assim, a defesa impetrou um novo habeas corpus, mas incluiu também um pedido de exceção de suspeição contra Moro. Ambos foram negados nesta quinta (19).
No caso do habeas corpus, a defesa alega ter havido “ato ilegal” durante o depoimento prestado por Lula na Justiça de Curitiba, em 13 de setembro. A solicitação é pela anulação do processo e pela substituição de Moro, considerado um “juiz suspeito” pela defesa. O pedido ainda contemplou a concessão de uma liminar, com o objetivo de suspender o processo até o fim do julgamento do mérito.
“No final do interrogatório de Lula, realizado em 13 de setembro, o juiz afirmou que o ex-presidente é ‘culpado’ e na sequência disse, ainda, em tom ameaçador ‘se nós fôssemos discutir aqui, não seria bom pro senhor'”, cita o advogado de Lula, Cristiano Zanin.
Já o pedido de exceção de suspeição foi feito em nome de Lula e da esposa Marisa Letícia Lula da Silva, falecida este ano. Como argumento, a defesa apresenta que o magistrado “não detém a imparcialidade necessária para julgá-lo diante do deferimento de medidas cautelares que configuram prejulgamento da causa ou mesmo pelo fato de seu modo de agir em todos os feitos criminais no qual o ora excipiente figura como investigado ou réu”.
(Do G1)
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Destaque
Pix por aproximação: veja detalhes da novidade anunciada pelo BC
A funcionalidade deve ser lançada em 28 de fevereiro de 2025, conforme estimativa das instituições.
O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) alteraram regras para simplificar o uso do pix, o que inclui nova função de pagamento por aproximação. A funcionalidade deve ser lançada em 28 de fevereiro de 2025, conforme estimativa das instituições.
Além da simplificação do uso do pix, as alterações ampliaram o escopo de instituições que são obrigadas a participar do Open Finance — estrutura criada pelo BC para permitir a troca de informações entre instituições financeiras —, bem como a criação de uma estrutura de governança definitiva do ecossistema.
As novas regras do Open Finance vão diminuir etapas nos pagamentos online e vão possibilitar a oferta de pix nas carteiras digitais (chamadas wallets). Dessa forma, o usuário poderá realizar a transação por aproximação, sem necessidade de acessar o aplicativo da instituição financeira.
“É uma nova regra que vai possibilitar uma iniciação de transação de pagamento por pix ainda mais simples, porque está reduzindo etapas do processo atual. Vai possibilitar tanto a ampliação de casos de uso das instituições financeiras, quanto vai facilitar a vida do cliente, que é o objetivo final”, disse a chefe de Subunidade do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, Janaína Pimenta Attie, ao O Globo.
As mudanças também permitirão pagamento facilitado pelo pix em compras online. Tanto para a modalidade por aproximação quanto pagamento pela internet, será necessário fazer um pré-cadastro nas carteiras digitais e nos sites das empresas.
Regras mais detalhadas serão publicadas no dia 31 de julho, tais quais a definição de responsabilidades no novo fluxo de pagamentos. As instituições financeiras devem estar aptas para ofertar as novas funções até 14 de novembro, para o lançamento previsto em 28 de fevereiro de 2025.
Segundo Attie, as novidades não alteram as novas funções em desenvolvimento no Pix, como débito automático. A ferramenta estava prevista para outubro deste ano, mas o calendário está atrasado e é possível que o lançamento aconteça no ano que vem.
foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasília
Por: Isabela Stanga – Correio Braziliense
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A Prefeitura de Parnamirim convidada a população para participar da entrega do mais novo ônibus escolar adquirido pelo programa Juntos Pela Educação.
“Nossa missão é garantir um transporte seguro e de qualidade para os estudantes, promovendo o acesso à educação para todos”, escreveu à Prefeitura.
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Responsável pela organização do concurso público da Prefeitura de Salgueiro, o Instituto Igeduc publicou o resultado definitivo do certame nessa quarta-feira, 3. Na página do concurso já estão disponíveis os resultados para o cargo de Professor e demais funções, com os nomes dos aprovados.
A próxima etapa do concurso é a homologação, prevista para esta quinta-feira, 4, antes do prazo que a Justiça determina para que os candidatos aprovados sejam convocados e empossados ainda em 2024. Caso o concurso seja homologado depois do dia 6 de julho (três meses antes da eleição), os candidatos só podem ser convocados em 2025.
Apesar de ser marcado por muitas polêmicas, como denúncias de irregularidades no dia da aplicação das provas e atrasos no cronograma, o concurso está seguindo e pode ser homologado ainda hoje, mesmo com risco de ser judicializado posteriormente.
Por Alvinho Patriota
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